O
Ministério da Saúde garantiu hoje que a ADSE não será privatizada e que a
preocupação central será a sua sustentabilidade, na sequência de um relatório
que defende a transformação desta entidade em "pessoa coletiva de direito
privado".
"Cumpre
reafirmar que, em nenhum momento, serão apresentadas quaisquer medidas que
tenham como objetivo a privatização total ou parcial da ADSE. Importa acima de
tudo reafirmar a preocupação central com a sustentabilidade da ADSE reforçando
os mecanismos de estabilidade e de confiança que cumpram as legítimas
expectativas do conjunto dos seus beneficiários", afirma o Ministério da
Saúde em comunicado.
A
posição da tutela surge na sequência da divulgação, na terça-feira, do
relatório final da Comissão de reforma da ADSE (Assistência na Doença aos
Servidores do Estado), que defende que "a nova entidade deverá ser pessoa
coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de
utilidade pública administrativa".
O
Ministério da Saúde explica que, em nome das responsabilidades públicas e da
transparência, entendeu divulgar publicamente o relatório, mas sublinha que as
suas conclusões representam apenas "as visões dos membros que a
integram" e "não refletem necessariamente as visões do Ministério da
Saúde ou de qualquer das instituições com que os membros da Comissão se
encontrem afiliados."
Ao
ministério de Adalberto Campos Fernandes, cabe agora elaborar uma proposta de
procedimento legislativo que tenha em conta o dever de cumprimento dos compromissos
inscritos no seu programa.
Nesse
procedimento legislativo, serão tidos em conta todos os documentos produzidos -
nomeadamente este, o da Entidade Reguladora da Saúde e o do Tribunal de Contas
- bem como os contributos dos parceiros sociais, em particular das estruturas
sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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