O
porta-voz do PS João Galamba considerou hoje que a alteração ao Código do
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) agora concretizada introduz "justiça
fiscal", porque permite aproximar a tributação ao valor de mercado da casa.
"O
que estamos aqui a falar é de um pequeno item de 13 que passa a ter uma
ponderação mais elevada do que tinha e esta ponderação funda-se em critérios de
justiça, ninguém compreende que uma senhora que vive numa cave e outra que vive
no último andar com uma vista fabulosa de Lisboa paguem exatamente o mesmo IMI.
Só por estarem no mesmo prédio, as casas são diferentes, têm valor de mercado
diferente", afirmou João Galamba, em declarações à agência Lusa.
O
decreto-lei n.º41/2016, publicado hoje, introduz uma alteração ao Código do
Imposto Municipal sobre Imóveis, no coeficiente de localização e operacionalidade
relativas', um dos elementos que influenciam (aumentando ou diminuindo) o
coeficiente de qualidade e conforto, que é tido em conta no cálculo do valor
patrimonial tributário, base à qual é aplicada a taxa de IMI.
O
diploma define agora que o coeficiente de 'localização e operacionalidade
relativas' possa ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso fatores como
a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos
ou negativos.
Até
aqui, o código do IMI previa que o coeficiente de 'localização e
operacionalidade relativas' tivesse uma ponderação máxima de 5% - o que
significava que estes elementos podiam aumentar ou diminuir o coeficiente até
esse valor.
Rejeitando
que se trate de um aumento de impostos, o porta-voz socialista explicou que o
decreto-lei resulta de uma autorização legislativa que foi concedida no
Orçamento do Estado para 2016, documento onde também se baixou a taxa máxima do
IMI e foi criada a cláusula de salvaguarda permanente que protege as famílias de
aumentos excessivos daquele imposto.
"Decidiu-se,
e bem, fazer uma majoração de um critério que já existe - hoje há 13 critérios
qualitativos para avaliar a casa e para aplicação da taxa de IMI - há 13
critérios e decidiu-se apenas majorar um deles, que é aquele que distingue as
casas pela sua localização quer num determinado concelho, quer num determinado
prédio", vincou o deputado socialista, insistindo que uma casa numa zona
menos valorizada da cidade pagará menos IMI, enquanto uma casa numa zona mais
valorizada pagará relativamente mais.
Questionado
sobre o anúncio do PSD de pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei, João
Galamba respondeu que é "um pouco estranho" ver os sociais-democratas
a quererem decidir sobre este "alegado aumento de impostos", depois
de no parlamento não terem votado a favor nem da redução da taxa máxima do IMI,
nem da introdução da cláusula de salvaguarda permanente que protege as famílias
de aumentos excessivos do imposto.
"O
que estamos aqui a falar não é de nenhum aumento de impostos", frisou,
reiterando que o que está em causa é apenas um item de avaliação que já existe
e que, desta forma, se introduz "justiça no sistema".
"Uma
casa no Chiado não vale a mesma coisa que uma casa nos arredores de
Lisboa", acrescentou.
Interrogado
sobre a posição que PCP e BE poderão tomar, o porta-voz socialista voltou a
recordar que no Orçamento do Estado para 2016 a taxa máxima de IMI baixou por
proposta dos comunistas e que a introdução da cláusula de salvaguarda era
"uma bandeira de todos os partidos de esquerda que foi finalmente
viabilizada".
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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