sábado, 20 de agosto de 2016

São Tomé e Príncipe. CORRUPÇÃO E BOAS INSTITUIÇÕES



Antonio Sepúlveda* – Téla Nón, opinião

Trabalhar para o bem comum, perseguir o interesse público, servir à população honestamente e defender princípios republicanos significa possuir virtude cívica. Entretanto, a simples exortação ou a mera esperança na educação das pessoas a se tornarem virtuosas é insuficiente.

É inato ao republicanismo a noção de anticorrupção, de autogoverno dos cidadãos, de não dominação, igualdade, interesse público e representação popular. O republicanismo se opõe inegavelmente a formas de governo de caráter monárquico, aristocrático ou oligárquico. Ao mesmo tempo que não admite categorias ou castas superiores, o republicanismo prega a igualdade, a liberdade de seus cidadãos, inclusive econômica, pois a “dependência econômica torna impossível que cidadãos sejam seus próprios mestres”.

Com o decorrer do tempo, a corrupção sempre encontra novos caminhos para se instalar no sistema e enfraquecer instituições, afetando as noções republicanas básicas. A corrupção se espraia quando os agentes públicos perdem sua devoção pelo bem público, deixando de ser responsáveis. Quando agentes públicos promovem seus interesses privados, de alguma elite ou oligarquia em detrimento do interesse ou bem público, instala-se a corrupção.

Para manter a República saudável, deve-se prevenir a corrupção do processo político. Deve-se se atentar para a interconexão entre Direito, Política e nossa estrutura social-econômica, pois, sem boas instituições atentas aos reais fenômenos do País, pessoas e governos repetidamente se desviarão dos valores democráticos, na tentativa de se auto-entrincheirar politicamente ou de auferir benefícios especiais ou privilégios espúrios. Em suma, procurarão promover, por meios escusos, os seus interesses pessoais.

Sem um adequado conjunto de arranjos e mecanismos legais e constitucionais, a busca pelo interesse público será esmagada pela força dos interesses individuais e de facções; a corrupção individual e estrutural invadirá o sistema e o governo perderá seu caráter republicano. A chave, então, para o funcionamento da República, passa por boas instituições, práticas e leis.

As instituições operam sobre a corrupção por meio da implantação de mecanismos que propiciem maior transparência, deliberação, imparcialidade e responsabilidade dos agentes públicos. Pesquisas apontam ainda que a desburocratização administrativa, além de aumentar a eficiência do Estado, reduz os riscos de corrupção, inimiga central das repúblicas e característica tanto individual quanto de sistemas políticos.

Portanto, a fim de preservar a República, devem ser criadas instituições que preservem e promovam a virtude cívica e estimulem agentes públicos e cidadãos a trabalhar pelo bem comum. Por isso, a preservação dos ideais republicanos entre cidadãos e nas práticas políticas deve ser promovida por meio de estáveis, adaptáveis e eficazes instituições, de modo que se reduza ou elimine hierarquias de dominação e dependência. 

*Antonio Sepúlveda (professor e doutorando em Direito/UERJ), Flávio Franco (professor e mestre em Direito/UFRJ) e Igor De Lazari (graduando/UFRJ) são pesquisadores do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições – PPGD/UFRJ (CNPq/FAPERJ/Ministério da Justiça)

São Tomé e Príncipe vai ter portal de informação turística na Internet



O "Welcome to", projeto 'online' que pretende desenvolver uma plataforma digital de informação turística sobre os países lusófonos, vai lançar um portal sobre São Tomé e Príncipe até ao final de agosto, disse à Lusa o gestor do projeto.

"O 'site' de São Tomé e Príncipe já está em construção e penso que estará 'online' já no final de agosto", disse Paulo Costa.

Segundo o responsável, "o 'Welcome to' é um projeto que existe desde 2012 e pretende criar uma plataforma digital de informação turística que reúna os países de língua oficial portuguesa".

"Começámos o projeto por Angola ('Welcome to Angola'), há quatro anos, pois o país estava num período de um grande crescimento económico e várias componentes permitiram que se começasse por ai", acrescentou.

Paulo Costa disse que agora será a vez de São Tomé e Príncipe e entretanto já foram iniciados também os contactos para se criarem os portais para Moçambique - previsto para o início de 2017 -, e Cabo Verde, seguindo-se posteriormente os demais países lusófonos.

"O 'site' de São Tomé é uma réplica do que já temos para Angola ( www.welcometoangola.co.ao ). Temos parcerias com as instituições públicas, o máximo possível, mas o projeto é de iniciativa privada, financiado pela publicidade", salientou.

"Este projeto passa por criar uma equipa local, o que já estamos a fazer em São Tomé e Príncipe, com um parceiro local, uma empresa que já atua no país ", sublinhou.

Segundo o responsável, a equipa em São Tomé e Príncipe recolhe todos os tipos de dados e fotos, enviando posteriormente para uma equipa de gestão de conteúdos do "Welcome to", que está baseada em Lisboa, que atualizará frequentemente o portal, como já faz para Angola.

"Vamos mapear São Tomé e também a Ilha do Príncipe, identificando os locais de interesse turístico a visitar, nomeadamente o património cultural e histórico do país", referiu.

De acordo com Paulo Costa, o objetivo é também de informar todas as infraestruturas existentes nas duas ilhas, como hotéis, restaurantes, aluguer de automóveis, supermercados, farmácias, clínicas entre outros, que possam interessar a quem deseje visitar São Tomé e Príncipe.

"Para além do 'site' ('Welcome to São Tomé'), queremos que os nossos suportes físicos - como os mapas, que têm muita informação - sejam distribuídos maioritariamente nos países que enviam turistas para São Tomé, como em agências de viagem, aeroportos, entre outros locais", afirmou.

Paulo Costa esclareceu que os portais "Welcome to" são de acesso gratuito, assim como todo o material de suporte físico.

"São Tomé precisa muito de ser promovido, tem um potencial muito grande na área do turismo, mas ainda falta essa promoção", disse, referindo ainda que o portal também indica oportunidades de negócios no país.

O responsável declarou que pretende estabelecer parcerias com as associações empresariais daquele país com o objetivo de divulgar eventos e oportunidades no campo empresarial e de negócios.

"O nosso objetivo era fazer uma plataforma única que depois derivasse para os países, mas nesse momento, estamos a construir os 'sites' país a país, para depois fazer uma plataforma única", indicou.

Os portais são bilíngues, em português e em inglês.

Paulo Costa declarou que este projeto tem como objetivo primeiro "criar sinergias" entre os países lusófonos.

CSR // EL - Lusa

Angola. PORQUE PRECISAMOS AJUDAR O MPLA A DEMOCRATIZAR-SE




José Eduardo Agualusa – Rede Angola, opinião

O MPLA está a realizar o seu sétimo congresso em 59 anos anos de existência. Parecem-me poucos congressos para uma tão extensa vida política. Feitas as contas, temos uma média de um congresso de oito em oito anos. O número sugere um défice de qualidade (procurei uma expressão simpática) na democracia interna do partido no poder. Os camaradas conversam pouco entre si, porque quase nunca se encontram, e quando se encontram, a acreditar no mais-velho Ambrósio Lukoki, também não conversam: “aos militantes são impostas posições que têm de aprovar sem discussão”, afirmou.

O facto de José Eduardo dos Santos ser o único candidato à liderança do partido também não é um bom sinal. Das duas uma: ou o MPLA está de tal forma empobrecido de militantes com atributos de liderança que não consegue apresentar uma alternativa ao actual inquilino da Cidade Alta, ou os militantes têm medo de se assumir como concorrentes. A impressão que tenho é que ambas as situações são verdadeiras.

A UNITA, convenhamos, está a ganhar a corrida da democratização. Embora um pouco mais jovem do que o MPLA – o partido do galo negro foi fundado em 1966 – já realizou doze congressos. Nos últimos, como se sabe, foram apresentadas listas concorrentes à do presidente em exercício. O partido ainda tem um longo caminho a percorrer, como por exemplo afastar-se por completo da imagem de Jonas Savimbi, um homem cruel e tirânico, mas pelo menos já começou a percorrer esse caminho.

O MPLA perde com a incapacidade em democratizar-se e, logo, em modernizar-se. Na verdade, perdemos todos. Consigo imaginar uma transição para a democracia sem o MPLA, mas receio que esse movimento dificilmente ocorra de forma pacífica. Seria uma tragédia para o país e representaria, muito provavelmente, o fim do partido dos camaradas.

Não é possível escutar José Eduardo dos Santos no seu discurso contra os “falsos empresários”, sendo interrompido, a todo o instante, por unânimes salvas de palmas, sem experimentar um sentimento de violenta incredulidade: “Não devemos confundir estes empresários com os supostos empresários que constituem ilicitamente as suas riquezas, recebendo comissões a troco de serviços que prestam ilegalmente a empresários estrangeiros desonestos, ou que façam essas fortunas à custa de bens desviados do Estado ou mesmo roubados. Angola não precisa destes falsos empresários.”

É como escutar o Lobo Mau a defender o vegetarianismo, ao mesmo tempo que, alegremente, devora os três porquinhos.

O mais triste é que haverá sempre porquinhos a aplaudir – enquanto são devorados.

O regime de José Eduardo dos Santos está apodrecido. Arrasta-se a custo. Mal se mantém de pé. Todos sabemos disso. Contudo, não vejo ninguém a preparar-se para o dia seguinte. Vai sendo tempo de pensarmos nisso. O MPLA precisa da ajuda de todos para se democratizar.

Partidos políticos da oposição, revús, igrejas, organizações não governamentais, académicos independentes e as personalidades e correntes democráticas que ainda persistem no seio do MPLA, deveriam juntar-se num grande encontro que permitisse, por um lado, reflectir sobre a transição pacífica para a democracia, e, por outro, mostrar ao mundo que existe um pensamento angolano.

No fundo, trata-se de mostrar que existem alternativas à ditadura e também ao caos. Mostrar que quando José Eduardo dos Santos se for, a bem ou a mal, ainda haverá Angola. E que é possível construir, sem ele, uma Angola melhor.

Angola. Filha do líder do MPLA considera injustas críticas à sua ascensão no partido



A nova membro do Comité Central do MPLA Welwitchia dos Santos, filha do líder do partido, José Eduardo dos Santos, considerou hoje "injustas" as pessoas que alegam não reunir condições para chegar àquele órgão partidário.

'Tchizé', como também é conhecida, falava à imprensa no final da sessão de encerramento do VII congresso do Movimento de Libertação Popular de Angola (MPLA), que aprovou a lista de 363 membros do Comité Central com 5.511 votos a favor, 37 contra e sete abstenções, correspondente a 98,35% da votação.

A também deputada do MPLA disse que entrou para as fileiras do partido com cinco anos, pela Organização de Pioneiros Angolanos (OPA), estrutura infantil daquela força política no poder.

Nesse sentido, Welwitchia dos Santos afirmou que as críticas só podem ser feitas por pessoas que desconhecem a sua trajetória e militância no MPLA.

"Eu estou nas fileiras do MPLA desde os cinco anos de idade, entrei para a OPA, participei de vários acampamentos pioneiros. A ideologia do MPLA tendo-me sido incutida desde muito pequenina, passei por uma eleição no MPLA na base, pela primeira vez, em 2004, entrei para a OMA [Organização da Mulher Angolana] da Maianga", disse.

A filha de José Eduardo dos Santos, reconduzido na liderança do MPLA no VII congresso, com 99,6% dos votos, chegou ao Comité Central proposta pela OMA, tendo o seu irmão, José Filomeno dos Santos (conhecido como 'Zenu') sido proposto pela estrutura da juventude do partido, a JMPLA.

À imprensa, Welwitchia dos Santos enumerou o seu percurso no partido até ser proposta para integrar o Comité Central do MPLA, lembrando que foi "uma disputa acirrada" pelos 12 lugares a ser ocupados em representação da OMA.

"Neste mandato de 2016 fui eleita membro do comité nacional da OMA e depois também num escrutínio bastante apertado consegui ser escolhida uma das 12 militantes da OMA, que vieram para a renovação. A OMA tem 20 e poucos lugares, tinha que haver 45% de renovação", explicou.

Lembrou que no partido esteve na base da constituição do comité de especialidade de empresários do MPLA, para o qual conseguiu mobilizar 1.500 membros, o maior que existe, pelo que considerou "bastante satisfatório" o seu trabalho de mobilização.

"Tal como para ser eleita deputada em 2008 também passei pelo mesmo escrutínio na minha organização de base que é a OMA, fui eleita pela OMA para ser candidata a deputada pelo MPLA duas vezes, uma vez, em 2008, aos 28 anos de idade, outra vez em 2012, portanto nunca fui indicada pela estrutura da sede do MPLA, nem para deputada nem para ser membro do CC", frisou.

Tchizé dos Santos considerou as críticas "um aproveitamento político", recorrendo à Constituição angolana para pedir às pessoas que entendam que não pode "ser prejudicada por partilhar laços de sangue com o presidente do MPLA e Presidente da República".

"Também não posso ser prejudicada, eu e nenhuma outra mulher angolana, pelo facto de ser do género feminino", referiu, criticando ainda "uma certa imprensa internacional que na análise da política nacional cria factos" que considerou baseados "na discriminação do género".

NME // PNG - Lusa

Angola. Congresso MPLA. José Eduardo dos Santos reconduzido com cinco votos contra



Actual chefe de Estado angolano foi eleito com 99,6% dos votos do MPLA.

O líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), José Eduardo dos Santos, foi reconduzido no cargo com 99,6% dos votos, no VII congresso ordinário do partido.

José Eduardo dos Santos, único candidato à presidência do partido, foi eleito com 2.543 votos a favor, cinco contra e cinco abstenções.

Em simultâneo, foi hoje votada a única lista de 363 membros do Comité Central, que passou com 2.511 votos a favor, 37 contra e sete abstenções, correspondente a 98,35% da votação.

Num momento em que persistem dúvidas sobre a sucessão na liderança do partido e na candidatura do MPLA às eleições gerais de Agosto de 2017, destaca-se a estreia de dois dos filhos de José Eduardo dos Santos no Comité Central.

José Filomeno dos Santos (conhecido como ´Zenu´) chega a este órgão proposto pela estrutura da juventude do partido, a JMPLA, e Welwitchia dos Santos (conhecida como ´Tchizé') proposta pela estrutura feminina do partido, a Organização da Mulher Angolana (OMA).

Os dados avançados à imprensa pelo porta-voz do congresso, Manuel Rabelais, dão conta que a eleição, pela primeira vez por voto electrónico, decorreu "dentro do maior civismo e foi marcada pela transparência e democracia".

A estreia de novas tecnologias no conclave, segundo o porta-voz, garantiu "maior precisão de votos, lisura e economia de tempo".

Na terça-feira acontece a primeira reunião do Comité Central eleito, no qual serão conhecidos o novo vice-presidente do partido, o secretário-geral e os membros do Bureau Político.

No terceiro dia de trabalhos do congresso, foram discutidas e aprovadas a resolução sobre a Moção de Estratégia do líder do partido para 2017-2021, o relatório dos Estatutos do Partido, os documentos finais Moção de Apoio ao Presidente Eleito pela dedicação ao MPLA, ao país e à pátria.

Foram também aprovadas a Moção de Reconhecimento dos membros do Comité Central que cessaram o mandato, pela sua dedicação e empenho, a Moção de Agradecimento às individualidades intelectuais e colectivas que apoiaram a realizaram do VII congresso ordinário do partido, bem como apreciaram e aprovaram a Resolução Final, cujo conteúdo será divulgado na cerimónia de encerramento no sábado.

No poder há praticamente 37 anos, o líder e Chefe de Estado anunciou em Março a sua saída da vida política.

Numa recente reunião do Comité Central, José Eduardo dos Santos disse que em 2002, em eleições gerais, foi eleito Presidente da República e empossado para cumprir um mandato que nos termos da Constituição da República termina em 2017.

"Assim, eu tomei a decisão de deixar a vida política activa em 2018", disse na altura.

Renascença

JORNALISTAS ANGOLANOS TECEM DURAS CRÍTICAS À NOVA LEI DE IMPRENSA (com áudio)



Os jornalistas angolanos consideram que a aprovação da nova proposta de lei de imprensa constitui um sinal vermelho para a estabilidade da classe e um atentado deliberado contra as conquistas já alcançadas.

O novo diploma exige, por exemplo, um capital social mínimo de 35 milhões de Kwanzas para a constituição de agências noticiosas e prevê punir com multas que vão de 100 mil a 20 milhões de Kwanzas os jornalistas "prevaricadores".

A nova lei obriga também os órgãos públicos a passarem em directo as mensagens à nação do presidente da república e não permite a transmissão das plenárias da Assembleia Nacional.

Para nos falar sobre o assunto, ouvimos o deputado do MPLA, João Pinto, o secretário-geral do sindicato dos jornalistas angolanos, Teixeira Cândido e o jornalista William Tonet.


Arão Ndipa – Voz da América

Moçambique. QUEM PROTEGE O POVO?



@Verdade, editorial

Nunca antes o povo moçambicano esteve tão desprotegido como nos dias que ocorrem. A cada dia que passa a situação tende a deteriorar-se, ou seja, o que já era complicado, agora piorou. Presentemente, os moçambicanos vivem numa insegurança mórbida sem precedentes, e na constante incerteza de voltar a respirar no dia seguinte. Tudo porque a Polícia moçambicana, assim como as forças governamentais, tem estado a semear terror, dor e luto no seio das famílias.

No lugar de garantir a segurança dos moçambicanos, a Polícia é o principal promotor da criminalidade e execuções sumárias de cidadãos indefesos e inocentes. Um pouco por todo país são reportados casos de indivíduos barbaramente assassinados pela Polícia moçambicana. Os casos mais recentes deram-se nas cidades da Beira, Nampula e Nacala-Porto, onde alguns dos nossos compatriotas foram alvejados mortalmente.

Outra situação bastante indignante é o que se sucedeu na província central de Sofala, envolvendo as Forças de Defesa e Segurança que se encontram naquela região supostamente para garantirem a soberania do país. Por exemplo, seis pessoas, cinco moçambicanos e um natural do Bangladesh,foram mortas à tiro e os seus corpos posteriormente carbonizados na localidade de Nangué, no distrito de Cheringoma. Os indivíduos que escaparam a esse acto macabro contam que os autores foram as forças governamentais.

Este facto demonstra claramente que o principal promotor de todos os ataques armados a cidadãos moçambicanos que frequentemente são registados no centro do país e imputados aos homens da Renamo são, na verdade, perpetrados por aqueles que supostamente deveriam garantir a segurança e integridade física dos moçambicanos.

Infelizmente, o Governo, por intermédio das Forças de Defesa e Segurança, continua a matar sem dó e nem piedade os filhos desta pátria. Assassinam e reprimem o povo e fingem que lutam para o bem-estar dos moçambicanos, quando, na verdade, subjugam-nos. Por ganância e em nome de uma falsa soberania promovem a guerra e exterminam centenas de moçambicanos.

Portanto, a impressão que fica é de que as Forças de Defesa e Segurança têm mandato para exterminar os moçambicanos que todos os dias trabalham arduamente para pagar os impostos.

Moçambique. ESPECIALISTA EM DIREITOS HUMANOS AVALIA SITUAÇÃO DAS PESSOAS COM ALBINISMO



Maputo, 19 Ago (AIM) A especialista independente das Nações Unidas, a nigeriana Ikponwosa Ero, deverá visitar Moçambique, de 21 de Agosto a 3 de Setembro, para avaliar a situação dos direitos humanos das pessoas com albinismo no país.

Um comunicado de imprensa da agência das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realça que
tem havido uma recente onda de ataques a pessoas com albinismo em algumas províncias de Moçambique para os quais o Governo reagiu prendendo e processando os alegados autores no âmbito do plano multi-sectorial adoptado, em 2015, para garantir a protecção da vida e a integridade física das pessoas com albinismo'.

Irei reunir-me com o organismo responsável por este plano, bem como com outros actores do Governo, da sociedade civil e parceiros internacionais a fim de identificar os actuais desafios, as lacunas na resposta e as melhores práticas que podem ser replicadas, acrescentou.

Durante a sua visita de duas semanas, a especialista em direitos humanos deverá escalar as cidades de Maputo, Nampula e Beira.

A sua agenda inclui encontros com representantes do Executivo, poderes legislativo e judiciário locais e provinciais, a Comissão Moçambicana de Direitos Humanos, organizações da sociedade civil, incluindo as das pessoas com albinismo e membros da comunidade diplomática.

Estou ansiosa para reunir com as pessoas com albinismo em Moçambique, disse a perita, acrescentando que dou especial importância à sua experiência directa e também advogo o princípio do nada sobre nós sem nós''.

No final da sua visita, na sexta-feira, dia 2 de Setembro de 2016, Ero irá compartilhar com os meios de comunicação as suas observações preliminares em conferência de imprensa, em Maputo.

A perita independente apresentará um relatório completo sobre a sua visita para o Conselho de Direitos Humanos da ONU em Março de 2017.

Moçambique é um dos países que estão a ser afectadas pelo sequestro e assassinato de albinos, sobretudo crianças.

Para além de rapto e assassinato de pessoas com problemas de albinismo, os criminosos têm vandalizado seus túmulos, exumando os corpos para a extracção de ossadas.

Após vários anos de 'lobbies', os direitos dos albinos entraram na agenda internacional, como fica claro com a criação do cargo de especialista independente sobre albinismo pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, actualmente ocupado por Ero.

No mundo inteiro, os albinos sofrem discriminações que limitam a sua participação na sociedade.

O albinismo é uma ausência congénita da produção de melanina, caracterizada por uma pele pálida e cabelos brancos.

Os assassinatos, exumações ilegais ou agressões a albinos na África subsaariana representam um problema grave, que os especialistas têm dificuldade de dimensionar. Estes crimes estão vinculados a crenças segundo as quais as poções preparadas com partes dos corpos dos albinos trazem sorte e riqueza.

Segundo um relatório publicado a 2 de Junho corrente pela ONG canadense Under The Same Sun (UTSS), nos últimos anos, foram registados 457 ataques, entre os quais 178 homicídios a albinos em 26 países da África.

Os países citados com mais frequência são Tanzânia, com 161 ataques, República Democrática do Congo (61), Burundi (38) e Costa do Marfim (26). 

(AIM) SG/DT

GOVERNO DE MOÇAMBIQUE VAI PROSSEGUIR COM AGENDA DA BUSCA DA PAZ - PM



Maputo, 20 Ago (AIM) - O Primeiro Ministro (PM) moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, disse que o Governo vai prosseguir, e com maior intensidade, a sua agenda de busca da paz, potenciando o diálogo político e o calar das armas.

As hostilidades militares, segundo acrescentou, estão a provocar matanças de pessoas inocentes quando estas caminham para os campos agrícolas onde produzem comida para a sua sobrevivência.

O pronunciamento do PM foi feito Sexta-feira na capital provincial do Niassa, Lichinga, Norte do país, onde se encontra de visita de trabalho para avaliar o grau de desempenho do governo local e do cumprimento das orientações deixadas pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, na última visita efectuada àquele ponto do país.

'Além de trabalhar para trazer a paz e acabar com o luto para muitas famílias que perdem os seus ente queridos, em consequência das balas disparadas pelas armas daqueles que emboscam e queimam viaturas, antes de saquear os bens que transportam no interior do nosso país, o governo tem na sua agenda o desarmamento dessas mesmas pessoas e garantir o seu enquadramento na sociedade', disse Carlos Agostinho do Rosário, citado pelo
Noticias Online.

Segundo ele, a paz é essencial para que a população possa produzir e escolher livremente as culturas que quer praticar e que possam trazer o rendimento que vai garantir a segurança alimentar e nutricional, bem assim aliviar o custo de vida que condiciona a melhoria das condições das famílias, 'mas para que isso possa ser transformado em realidade as armas que hoje estão em mãos alheias devem voltar para o controlo das Forças de Defesa e Segurança, que são o fiel guardião das mesmas num contexto de garantir a defesa da pátria'.

Faz ainda parte da agenda do governo garantir que a província do Niassa esteja ligada facilmente ao resto do país, sendo por isso necessário continuar a desenvolver os esforços para que as obras de reabilitação da estrada e do sistema ferroviário que ligam as cidades de Lichinga e Cuamba sejam concluídas obedecendo o calendário estabelecido.

Nesta visita ao Niassa, o PM faz se acompanhar pelo Ministro das Obras Públicas e Recursos Hídricos e da Vice-Ministra da Agricultura e Segurança Alimentar, Carlos Bonette e Luísa Meque, respectivamente.

(AIM)

REFERÊNCIA DA LUSA ÀS COMEMORAÇÕES DO 41º ANIVERSÁRIO DAS FALINTIL... NÃO HOUVE




Faltam poucas horas para que o dia 20 de Agosto em Timor-Leste termine. Por lá, nos confins do sudeste asiático, na fronteira com a Oceânia, são 8 horas da noite (à hora a que estamos a escrever este pequeno apontamento). Tem sido um dia de festividade, um feriado,  as comemorações dos 41 anos da fundação das FALINTIL, a força armada da resistência timorense ao ocupante sanguinário indonésio.

Apesar de o dia estar a terminar por lá, a já menos de 4 horas disso, não vislumbramos nas notícias da Lusa referência às comemorações. Nem uma simples palavra. As notícias e referências em tétum têm sido profusas. Se acaso a Lusa já dispensou manter os seus serviços em Timor-Leste podia ao menos encontrar em Portugal quem traduzisse de tétum (idioma nacional timorense) para português o que por lá ocorreu no âmbito dessas importantes comemorações. Um simples apanhado de um conjunto de várias “janelas” de informação em tétum seriam o bastante para abordar o acontecimento. Mas não. O método mantém-se e o uso e abuso das falhas da Agência Lusa, de quem a dirige e coordena ressalta quase todos os anos em acontecimentos importantes ocorridos em Timor-Leste. Não só em Timor-Leste mas principalmente em Timor-Leste. Longe de admitirmos que a responsabilidade é dos jornalistas que para lá são destacados. A responsabilidade cabe aos que dispõem no tabuleiro das prioridades o que abandonam, quando abandonam, quando substituem correspondentes ou nem por isso. Usam a tradicional expressão portuguesa “que se lixe” em vez de usarem a gestão correta dos correspondentes nos países da lusofonia. Como é o caso de Timor-Leste. Se assim não é tem de haver outra explicação para a insistente repetição da situação. Não se pretende com este reparo ou crítica (se quiserem) desconstruir mas sim construir. Era perfeitamente possível, antes da data e das comemorações, fazer um trabalho alusivo e marcante da mesma. A prova - de 2015 - segue já mais em baixo num trabalho de António Sampaio, um dos melhores profissionais da Lusa em serviço (intermitente) em Timor-Leste.

Felizmente que, apesar disso, nada se perde, tudo se transforma. A fim de não deixarmos que a data de 20 de Agosto, relativa a Timor-Leste, não tivesse algo importante a marcá-la recorremos a um trabalho da Lusa com um dos principais fundadores e ex-Comandante em Chefe das FALINTIL, Rogério Lobato. Com agrado e muito reconhecimento o apresentamos, embora a mini-entrevista reporte ao ano que passou, 2015. Por isso não deixa de ser muito importante para quem a desconhece e se interessa por Timor-Leste, seu povo, sua história, seu presente, seu futuro.

Diz o adágio português que “quando não se tem cão caça-se com gato”. Importa é caçar para satisfazer o nosso sustento. Neste caso o que importa é fazer referência destacada às FALINTIL e à data da sua fundação, dignamente comemorada com alto significado em Timor-Leste – conforme o noticiário do país, em tétum (que pode ver em Timor Agora).

Mário Motta / PG

Ex-comandante das Falintil reconhece erros do passado, defende união timorense

O ex-comandante das Falintil, braço armado da resistência timorense, Rogério Lobato, reconheceu hoje que na luta pela libertação de Timor-Leste "se cometeram alguns erros" e que o objetivo só foi alcançado pela união dos timorenses.

"Muitas vezes a revolução devora os seus próprios filhos", disse Rogério Lobato, numa conferência sobre o 40.º aniversário da fundação das Forças Armadas de Libertação de Timor-Leste (Falintil), um dos pilares da resistência timorense e da luta pela independência do país.

"Lutámos por defender o povo. Mas todos nós cometemos erros e, algumas vezes, nós próprios matámos os nossos irmãos. Temos que reconhecer isto. E espero que um dia os líderes da Fretilin possam falar sobre isso", disse.

A conferência de hoje insere-se nas atividades que desde a semana passada assinalam o 40.º aniversário das Falintil e cujo ponto alto será quinta-feira, com as comemorações oficiais em Taci Tolo, a oeste de Díli.

Criadas como braço armado da Fretilin (Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente), as Falintil começaram a marcar o seu papel na história timorense a 15 de agosto de 1975, altura em que foi lida, na localidade de Aisirimou, próximo de Aileu, a sul de Díli, a "Declaração de insurreição Armada".

Esse momento foi recordado esta semana com uma cerimónia de homenagem em que participaram os principais dirigentes timorenses.

Em 1987 as Falintil tornaram-se apartidárias e consolidaram-se como braço armado da resistência à ocupação indonésia.

Depois da independência de Timor-Leste, as Falintil transformaram-se nas Forças Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) pelo que a cerimónia de 20 de agosto inclui uma parada militar, um minuto de silêncio e a condecoração, promoção e passagem à reforma de quadros das F-FDTL.

Na sua intervenção, Lobato recordou os momentos que se viveram aquando da fundação das Falintil, da captura dos soldados portugueses em Aileu e Díli, da guerra civil com a UDT e de outros membros da história do movimento pró-independência em Timor-Leste.

"Houve momentos bons, outros menos bons. Lutámos uns contra os outros. Algumas coisas foram resolvidas da forma incorreta. Não podemos aceitar que a revolução tenha morto os seus próprios filhos", recordou.

"Nós vencemos a luta. E agora temos que ser unidos, apesar das coisas que aconteceram, de modo a desenvolver este país. Temos que lutar por Timor, para que as crianças vivam num país melhor e não sofram o que nos sofremos", disse.

Na reta final da conquista da independência, disse, foi especialmente importante o papel da frente diplomática, destacando-se aqui "o papel e o apoio essencial de Portugal" e de figuras como Jorge Sampaio e Antonio Guterres.

"Esta foi uma luta coletiva, da frente armada, da frente clandestina, da frente diplomática, da igreja. Vencemos por causa da força coletiva", afirmou.

"E agora trabalhamos juntos, somos amigos. Não temos que pensar todos da mesma forma, mas podemos pensar todos no mesmo, o desenvolvimento do país", defendeu.

António da Conceição, ministro da Educação e moderador do debate, recordou a importância de momentos como este, porque "contar a história é muito importante, especialmente para a nova geração".

"Ajuda a continuar a cultivar o nosso nacionalismo, o nosso conhecimento como nação. Aqui não estamos num tribunal, estamos a juntar a informação, a ouvir a história", considerou.

ASP // JCS - Lusa

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