O
Tribunal Constitucional de Angola pretende multar em 500.000 kwanzas (quase
2.700 euros) um cidadão nacional que estava inscrito em simultâneo por dois
partidos nas listas candidatas a deputados nas eleições gerais de 23 de agosto.
De
acordo com o teor da decisão tomada em plenário na sexta-feira e à qual a Lusa
teve hoje acesso, em causa está um auto de impugnação "por duplicidade de
candidaturas às eleições gerais de 2017", apresentado pela Aliança
Patriótica Nacional (APN) contra Ezequiel dos Santos Conde.
Aquele
cidadão figurava, em simultâneo, no primeiro lugar da lista da APN pelo círculo
provincial do Moxico e no número quatro da Convergência Ampla de Salvação de
Angola (CASA-CE) no mesmo círculo eleitoral.
O
plenário do Tribunal Constitucional declarou o candidato em causa como
"inelegível" nestas eleições e, "uma vez que a candidatura
plúrima é uma infração eleitoral", prevista e punida com a pena de multa
de 500.000 kwanzas, foi ainda mandado extrair "as competentes certidões
para efeitos do devido procedimento criminal pelo Ministério Público".
Na
reunião de sexta-feira, os juízes do Tribunal Constitucional analisaram ainda a
reclamação da jornalista angolana Luísa Rogério, que viu o nome incluído nas
listas de candidatos da CASA-CE às eleições gerais, neste caso na posição
número 18 do círculo nacional.
"A
requerente sustenta a reclamação com o argumento de não terem sido
bem-sucedidos os contactos encetados entre a CASA-CE e a reclamante e, em
consequência, esta não ter entregado a esta coligação qualquer declaração de
aceitação de candidatura a deputado, nem os outros documentos exigidos por lei
para formalização de candidaturas", refere a decisão do tribunal.
O
plenário de juízes deu provimento à reclamação, ordenando a retirada do nome de
Luísa Rogério daquela lista de candidatos, lê-se ainda na decisão.
Angola
contará com 9.317.294 de eleitores nas eleições gerais de agosto, segundo os
dados oficiais que o Ministério da Administração do Território entregou à
Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana.
No
poder desde 1979, José Eduardo dos Santos, chefe de Estado angolano, não
integra qualquer lista candidata do Movimento Popular de Libertação de Angola
(MPLA).
A
Constituição angolana aprovada em 2010 prevê a realização de eleições gerais a
cada cinco anos, elegendo 130 deputados pelo círculo nacional e mais cinco
deputados pelos círculos eleitorais de cada uma das 18 províncias do país
(total de 90).
O
cabeça-de-lista pelo círculo nacional do partido ou coligação de partidos mais
votado é automaticamente eleito Presidente da República e chefe do executivo,
conforme define a Constituição, moldes em que já decorreram as eleições de
2012.
PVJ
// MSF
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