Angola | COOPERAÇÃO COM PORTUGAL SÓ COM RENDIÇÃO DO JUDICIÁRIO!

Raul Diniz | opinião

As declarações bombásticas do ministro angolano das relações exteriores acerca da dos motivos que levaram a interrupção unilateral da cooperação com Portugal, deixaram perplexos até mesmo o cidadão menos informado. O ministro esforçou-se de tal maneira a barra, que quase deu a entender que Manuel Vicente estaria a ser perseguido politicamente pela justiça Portuguesa.

Só faltou ao ministro dizer que o governo estaria pronto para fazer recurso ao instituto internacional da lowfare, para salvar Manuel Vicente de uma hipotética perseguição politica movida pelo sistema judicial português.

Também a tentativa do PR transformar a instituição presidência da republica numa banca de advocacia, só para proteger e/ou defender corruptos consagrados da nossa praça politica, é um sofisma e um desserviço contra a democratização do país. Aliás, em um país de corruptos como Angola, não basta não ser corrupto, é preciso ser principalmente anti corrupto.

Até aqui, o governo e principalmente o ministro das relações exteriores não deram as caras para publicitar as razões que motivaram a blindagem a Manuel Vicente, nem apresentaram o motivo que os leva a impedir que MV vá a Portugal defender-se dos crimes de que é acusado pelo MP português!

O governo de João Lourenço quer a todo custo colocar de cócoras o governo de Portugal, demonstrar a esse uma inexistente força politica. Por outro lado, o PR deduz erradamente, que poderá sair fortalecido se conseguir humilhar e forçar a rendição do judiciário Luso.

Esse raciocínio politico é inaceitável e está a ser considerada dentro e foras das fronteiras de Angola como um posicionamento promiscuo inegavelmente de chantagem politica. O governo poderá fracassar e manchar ainda mais a imagem de Angola, caso não se afaste de nociva e malparida estratégia.

Incompreensivelmente o governo decidiu reforçar a sua tropa de choque, introduzindo na arena das opiniões confusas o ilustre advogado Sérgio Raimundo, que logo  ao entrar em cena reforçou a tese do regime com juridicíssimo argumento da falsa perda de soberania. Está claro que a motivação de Sérgio Raimundo não passou de uma peça teatral muito mal encenada.

 A linha de defesa retomada pelo ilustre advogado é a mesma defendida anteriormente pelo governo. Apenas foi introduzido nela considerações jurídicas inviáveis como se vê no texto publicado no Jornal de Angola.

A blindagem patrocinada pelo governo angolano a Manuel Vicente, tem causado enorme desconforto e frustrações que indignam a forte active social intelligence angolana. A publicação no artigo opinativo de Sérgio Raimundo em defesa de MV, é arcaico, demasiado estreito e difícil de decifrar a finalidade do extenso texto.

Se a intenção foi expor um novo ponto de vista com a vertente jurídica do direito internacional, então a intenção foi de todo um tremendo falhanço. Porém, se o gesto foi um ato isolado de explicita fidelidade politica alinhada com o antigo vice-presidente da republica, aí então é que o caldo foi totalmente entornado.

 Porquanto não se vislumbra no texto qualquer enquadramento jurídico, eticamente respeitável que permita moralizar a justiça angolana.

 A dubiedade exposta mostra um tenebroso artificialismo no artigo, que expurga qualquer interpretação justificável dos motivos que levam o governo utilizar a instituição presidência da republica para blindar Manuel Vicente, o intocável militante da corrupção internacional.

O artigo expõe a fraqueza argumentativa jurídica, alem de existir nele uma dubiedade extensa do ponto de vista criminal que o torna ininteligível, eivado de falhas e com dozes elevadas de cinismo politico a mistura. Percebe-se também um fosso de nulidades contundentes que ferem irremediavelmente a intelligentsia dos operadores do direito.

Falando especificamente de Manuel Augusto, o ministro dos exteriores, apesar deste ser novo ministro das relações exteriores do establishment, na verdade não é tão novo assim, trata-se de um quadro volátil, com idas e retornos ao ministério das relações exteriores. Trata-se de um quadro da segurança de estado, onde exerceu nessa área o cargo de vice-ministro da segurança interna.

Daí, que a sua nomeação como ministro dos exteriores nada de significativa importância trouxe que ajude a retirar diplomacia da mediocridade em que se encontra atolada há 42 anos. Infelizmente o MPLA não consegue perder a postura péssima de falso moralista, e tudo faz para defender os ladrões que rouba gatuno. Coisa do partido-estado que estamos com ele.

O MPLA precisa urgentemente deixar de ser o falso moralista, sair do casulo e conviver de perto com gente que é gente de verdade. João Lourenço tem que fazer diferente e desistir de pensar que é igual a JES, fugir do culto de personalidade e sobretudo não pensar que é dono e senhor da verdade.

A tese do douto advogado possui duas interpretações de difícil aceitação, sobretudo no seio dos operadores do direito. A primeira está ligada a intenção de Angola assediar o governo de Portugal acenando-o com a explicita chantagem politica, isso representa a existência de um anticorpo nocivo, que a politiza de todo o processo de delito comum.

A segunda dificuldade é de interpretação a solo, e, centra-se na intenção de Angola impedir o judiciário português de operar dentro da legalidade institucional, com essa variante nota-se a intenção de poluir do processo e impossibilitar o exercício livre do direito, além de inviabilizar concomitantemente a administração da lei penal.

A opinião do ilustre advogado apresenta notáveis distorções inconciliáveis tanto do ponto de vista jurídico como do politico. Ou então o advogado está confundido, e tenta desviar as atenções da verdade processual, introduzindo nas entrelinhas o direito internacional somente para desvirtuar a inevitável presunção da culpa de Manuel Vicente.

Essa tese de Sérgio Raimundo, transporta consigo fragmentos perigosos que podem provocar uma situação grave de insegurança jurídica, também poderá eventualmente fraccionar em certa medida o judiciário português e impedi-lo de fazer livremente.

Incrivelmente o ilustre advogado ousou por em causa a legitimidade do judiciário português de fazer justiça, de maneira transcendental tentou defender o indefensável com a mecânica introduzida no artigo, esquecendo-se que a linha que separa a fronteira o certo e o errado é demasiado ténue e fácil de expor falaciosas inverdades escondidas a nu.

O governo angolano unilateralmente entendeu congelar as relações com Portugal, a soberba tomou conta do novo governo e, como retaliação colocou em banho-maria a cooperação lucrativa com esse país.

O governo perdeu o tino e continua desestruturado da base a cúpula e continua a utilizar a mentira recorrente, só que desta vez recorreu ao astuto argumento estúpido da soberania angolana correr alegado perigo, só porque o judiciário português processou o cidadão angolano Manuel Vicente, então PCA da Sonangol. E essa hein! Chega ou querem mais?

A afirmação é taxativa, Angola desconstrói os alicerces que firmaram até aqui as relações de cooperação com Portugal. Para retornar ao dialogo, o regime acena com a chantagem político-económico insistindo que o governo português force o ministério publico a desistir de processar Manuel Vicente em Portugal. Angola quer Portugal se agache, aceite a humilhação de obrigar poder judicial em Portugal a render-se.

Porém foi em Portugal que Manuel Vicente nas vestes de PCA da Sonangol praticou o crime de corrupção e de lavagem de dinheiro. Assim sendo, trata-se de um caso meramente pessoal que envolve exclusivamente a sua pessoa que pode acontecer com qualquer cidadão, como alias, já aconteceu no passado longínquo.

Não se trata de nenhum caso envolvendo o estado angolano, a não ser que Manuel Vicente seja a cabeça o tronco e os membros da soberania do estado Angolano. Só assim seria possível anuir-se que a soberania de Angola corre perigo. É preciso rejeitar o desfasado garantimos politico e definitivamente rejeitar governismo elitista que reina no país.

Pelo que se sabe, o MP português nunca processou o antigo vice-presidente da republica, nem mesmo a instituição do estado que ele representou no passado. A priori os argumentos apresentados por Sérgio Raimundo são inéditos e visa tão somente atingir um objectivo, que não é outro senão o de fragilizar, desacreditar e inviabilizar a acusação.

Além de tentar criar um impasse conflitante de deslealdade processual improprio para o caso em questão. Trata-se igualmente de uma tentativa nada republicana sem espaço no ordenamento jurídico, nem está amparada em qualquer acordo cooperação judiciária entre os dois países.

Não tem razão o doutor Sérgio Raimundo, ao tentar promiscuir com vileza a verdade processual em causa. O dr Sérgio Raimundo tentou contraditar a acusação, buscando audiência popular em defesa da acusação contra Manuel Vicente.

O país não comporta mais esse tipo de pressão (agiotismo) jurídico-político, o MPLA não formou governo para defender os seus criminosos de estimação. Não cabe mais blindar bandidos confessos no país. Em Angola deve apenas coexistir o principio da igualdade de direitos que proteja o Francisco e o Chico, chicote que bate em Chico também bate em Francisco.

Para o bem dos angolanos, o governo do MPLA tem que afastar-se da tentação de exercer o artificialismo justicialista altivo, que tem emperrado ao longo dos 42 anos, o exercício igualitário na aplicabilidade da justiça.

 O que está aqui em causa não é o facto de se olhar para árvore sem ver ou não a floresta, é preciso que o dr Sérgio diga para que árvore ou floresta quer que os angolanos olhem? Quer que se olhe para a floresta da impunidade que graça entre os pseudo poderosos ladrões e corrupto que grassam no país?

Digo isso, porque na floresta existem árvores que se sustentam a si mesmas, algumas são parasitas e outras assassinam outras árvores mais fracas ou de menor dimensão. Igualmente habitam nas florestas criaturas perigosas, alem dos perigosos terrenos pantanosos e traiçoeiros, que podem sem hesitação desnudar aqueles que escondem verdades espúrias.

Fico perplexo escutar pessoas de inegável lisura e com conhecimentos validos da nossa historia, virem a público colocar achas na fogueira incandescente com a finalidade de alastrar ainda mais a fogueira da indignação.

Está claro que a instituição vice-presidência da republica não foi acusada de nada, por isso a soberania de Angola nunca esteve em perigo, por esta não ter cometido qualquer crime. Alias, as instituições não cometem crimes, as pessoas constituídas em poder, essas sim, cometem crimes.