quinta-feira, 10 de agosto de 2017

CANIBALTICES | COSTA, GOVERNO E LEGISLADOR INDIFERENTES AO TERRORISMO EM CURSO



António Costa e governo estão a descair por uma tábua ensebada que em certos setores toma caminhos avessos aos interesses reais dos portugueses


Mário Motta, Lisboa

A PT, a MEO, a Altice, a cambada de mercenários que a possuí e que invadiu Portugal adquirindo a Portugal Telecom, usa práticas terroristas radicais do capitalismo selvagem. Existem terrorismos de várias espécies mas o que é protagonizado pelos sujeitos da Altice é notícia quase todos os dias por via dos seus actos contra os trabalhadores, contra os clientes, contra as leis portuguesas.

Perante este cenário escabroso o governo de Portugal acomoda-se num “deixa andar” intolerável, proporcionando toda a liberdade aos terroristas que põe e dispõem na PT, na MEO, na Altice e sabemos lá em que mais empresas que quase do nada passaram para sua propriedade. Pelo demonstrado parece que podemos dizer que quem manda em Portugal, nas empresas que adquiriu, é a Altice, mesmo que isso infrinja regras, infrinja leis, infrinja princípios das relações entre empresariado e trabalhadores e entre as suas empresas e os clientes.

Hoje foi dia de os sindicalistas/trabalhadores da PT/MEO se juntarem no local onde decorre habitualmente o Conselho de Ministros, queriam falar com o PM António Costa. Costa não os recebeu. A notícia corre em baixo.

António Costa não os recebeu. António Costa e o seu governo nada fazem para estancar os atos terroristas dos “todos-poderosos” da Altice. António Costa aparenta estar-se nas tintas. Se assim não fosse decerto que nos aperceberíamos de alguma reação para contrariar o descalabro que está a ocorrer na PT/MEO e que visa o desemprego de muitas centenas de trabalhadores.

Poderá dizer-se que as leis permitem que os senhores e donos da PT/MEO façam o que estão a fazer… Será o mesmo que dizer que a lei reconhece o direito da prática de atos terroristas que são laboral e socialmente evidentes. Significa também que o legislador produziu leis a favor do terrorismo laboral e social. Significa ainda que o legislador são os deputados que aprovam essas leis e que são eles que estão de alma e coração com esses tais terroristas. Quer dizer que os portugueses votam nas Legislativas para terem representantes seus na Assembleia da República que não os defendem, nem aos seus direitos, liberdades e garantias, e em vez disso produzem leis que legalizam o terrorismo a que estamos a assistir. Neste caso protagonizado pelos “aiatolas” da Altice.

Relativamente a outras ilegalidades, no caso concreto com clientes MEO, constante na notícia recente que também corre em baixo, podemos dizer que é um “ver se te avias”, é ver quem rouba e vigariza mais os clientes das telecomunicações, sendo que impera a impunidade ou umas multas de brincadeira, irrisórias, que permitem sempre a reincidência e o lucro óbvio e facilitado.

Toda esta reposição de decência e justiça que obriga a rever a legislação (não só neste setor) cabe aos deputados, cabe aos governos de Portugal… Quando o farão? Para quando, senhores governantes, senhores deputados, senhores que esbulham os portugueses e dão as mãos fraternalmente a terroristas do jaez dos da Altice e outros que seria fastidioso aqui citar, do passado e do presente?

Senhor António Costa, o seu governo está a descair por uma tábua ensebada que toma caminhos avessos aos interesses reais dos portugueses, dos que mais trabalham, dos que mais trabalharam e estão no fim da vida, dos mais carenciados, dos que começam a ficar muito desiludidos com as suas práticas, com a sua governação sempre que as evidências exigem que tome decisões e medidas a sério e não de “meias-tintas”. Basta de canibaltices! (MM)

Trabalhadores da PT/Meo prometem mais "luta" após "nega" do primeiro-ministro

Perto de 40 trabalhadores e sindicalistas da PT/Meo protestaram junto ao Conselho de Ministros, em Lisboa, contra a transferência compulsiva para outras empresas e prometeram mais "luta", após o primeiro-ministro não os ter recebido.

"[António Costa] entendeu que não tinha condições para interromper o Conselho de Ministros para vir falar com os representantes dos trabalhadores. Lamentamos. A PT, pela dimensão, merecia essa atenção. A luta continua, daqui a uma semana cá estaremos", disse o coordenador da comissão de trabalhadores PT/Meo, Francisco Gonçalves.

Uma comitiva das Estruturas de Representação Coletiva dos Trabalhadores (ERCT) da PT/Meo, que junta comissão de trabalhadores e uma dezena de sindicatos, entregou na secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros um documento sobre a situação da operadora de telecomunicações, alertando também para cerca de 1.400 rescisões contratuais em dois anos.

O mesmo dirigente reiterou o apelo para a intervenção do Governo socialista e da Assembleia da República para solucionar o problema e afirmou que, se não houver boas notícias em setembro, uma vez que agora se está em pleno período de férias, as formas de ação vão endurecer, admitindo todas as hipóteses, incluindo nova greve e manifestação.

Mais de 2.000 funcionários e ativistas da operadora de telecomunicações adquirida pela multinacional francesa Altice marcharam, em dia de greve, há menos de um mês (21 de julho), entre a sede da PT, nas Picoas, e a residência oficial do chefe de Governo, em São Bento, mas foram apenas recebidos por um assessor de António Costa para os assuntos financeiros.

Além dos cerca de 300 trabalhadores que ficaram sem funções, está em causa a mudança de mais de 150 funcionários para empresas do grupo da multinacional de comunicações e conteúdos francês, que detém a PT Portugal, como a Tnord, a Sudtel ou a Winprovit e ainda para a parceira Visabeira, recorrendo à figura de transmissão de estabelecimento.

O executivo socialista tem defendido a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para averiguar da legalidade da situação, mas aquela entidade, segundo representantes sindicais que com ela se reuniram na quarta-feira, terá reconhecido constrangimentos para atuar em concreto sem que a legislação seja alterada.

Uma reunião entre representantes dos funcionários da PT e a nova presidente executiva (CEO), Cláudia Goya, está agendada para 06 de setembro, a fim de abordarem a estratégia para a empresa e seus trabalhadores.

A Altice, que comprou há dois anos a PT Portugal por cerca de sete mil milhões de euros, anunciou em 14 de julho que chegou a acordo com a Prisa para a compra, por 440 milhões de euros, da Media Capital, que detém a TVI, mas o negócio aguarda ainda pareceres da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e da Autoridade da Concorrência (AdC). - Jornal de Notícias | Foto Tiago Petinga/Lusa

Deco denuncia campanha ilegal da Meo

A Deco considera ilegal a campanha que a Meo está a fazer, na qual oferece Internet aos clientes em agosto, mas obriga a pagar após essa data se não rescindirem, e já denunciou o caso ao regulador.

Segundo disse à Lusa Ana Sofia Ferreira, da associação de defesa do consumidor, nos últimos dias a Deco tem recebido dezenas de contactos e queixas a propósito da mensagem telefónica (SMS) que a Meo tem enviado a clientes na qual anuncia que atribui dois Gigabytes (2GB) adicionais de internet até 31 de agosto e que após essa data os clientes podem manter esse "plafon" de internet extra por 3,98 euros por mês, sem fidelização.

Já no fim da SMS, a Meo diz que, se o cliente "preferir não beneficiar destas vantagens" deve ligar "grátis [para o número] 800200023".

Segundo a responsável da Deco, é aqui que está o problema: "Não são os clientes que têm de cancelar um serviço não solicitado", afirmou.

Ana Sofia Ferreira explicou que a lei proíbe "claramente" às operadoras a cobrança de qualquer serviço não solicitado e que a ausência de resposta do consumidor não vale como consentimento, pelo que a Meo não pode a partir de 31 de agosto cobrar 3,98 euros por um serviço que os clientes não pediram, mesmo se estes não o cancelarem entretanto.

"A Meo pode oferecer, não pode é cobrar", sublinhou.

A Deco diz que já enviou uma denúncia ao regulador das telecomunicações, a ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, a quem pede o sancionamento da Meo e que corrija a prática.

A responsável da Deco disse ainda que, no caso dos clientes que contactaram a operadora para cancelar o serviço a partir da data em que teriam de pagar, houve relatos de problemas no cancelamento, uma vez que é um atendedor automático que recebe as chamadas, que é confusa a forma de cancelamento e que ficaram ser ter a certeza se o serviço foi efetivamente cancelado.

A Lusa contactou fonte oficial da Meo, mas até ao momento não obteve resposta.

A Meo pertence à PT Portugal, detida pela francesa Altice.

A Altice tem intenção de, no próximo ano, fazer desaparecer as marcas PT e Meo, passando a designar-se Altice.

Jornal de Notícias

O Portugal rosa da Altice | O COMANDO É DELES?



Miguel Guedes* | Jornal de Notícias | opinião

A Altice transborda de "vertente humana" mas só pelo nome da empresa de recursos humanos especialista em trabalho temporário com a qual contracena. Aberta a porta de saída para os despedimentos em massa, a Altice acena aos futuros despedidos da PT, enviando uma cenoura roída em forma de panfleto: "Se tem um amigo ou familiar (...) que está à procura de emprego, esta é a oportunidade de trabalhar ao lado da (...) MEO com contrato de trabalho temporário (...). Saiba tudo sobre este desafio". Não há muito mais para saber. O que a Altice pretende fazer é uma ilegalidade, promovendo descaradamente um dos maiores processos de despedimento e precarização do trabalho em Portugal, sem qualquer pejo em aliciar os mesmos trabalhadores que pretende despedir. Compete ao Governo decidir, de uma vez por todas, se o comando é mesmo da MEO.

A forma como comandamos as portas de saída diz bem sobre quem as atravessa mas também sobre quem as abre. Tanto na Europa, como nos EUA ou no Médio Oriente. No Reino Unido, a ideia fundamental que preside ao processo de negociação com a UE relativamente ao Brexit é a de que os conservadores britânicos não fazem a mais pequena ideia de como querem sair. Arrastados para um processo de dúvidas, os "tories" procuram pagar o menos possível sem saber como fazer contas, adiando as negociações que deveriam ter começado no pós-referendo. E esta parece ser a única certeza: a falta de preparação para a saída arrasta o Reino Unido para a divisão interna.

No Médio Oriente, Israel ameaça silenciar a Al-Jazeera após o primeiro-ministro Netanyahu acusar - sem prova aparente - o canal de notícias árabe de incitamento à violência. O que antes fora uma relação relativamente pacífica que permitia a Israel apresentar-se ao comando dos "trunfos democráticos", transformou-se agora numa arma de arremesso no isolamento que o mundo árabe começa a fazer ao Qatar, base da cadeia televisiva (Arábia Saudita, Egipto, Bahrain e os Emirados Árabes Unidos baniram recentemente a Al-Jazeera). Resta saber se Israel tem a pretensão de pensar que nem sequer precisa de comunicar com o mundo árabe ou se Netanyahu pretende passar mais facilmente entre a chuva corrosiva dos seus mais recentes escândalos de corrupção. Ou se a ocupação da Palestina será, longe das câmaras, convenientemente menos visível.

Nos EUA, enquanto cresce o grau de descontentamento com a sua governação, Trump recruta Kayleigh McEnamy à CNN para um autêntico canal de propaganda que faria corar o estimado líder norte-coreano. Racista, misógina, reconhecida apoiante de Trump, a comentadora abandona as "fake news" para a "twilight zone" da TRUMP TV. E da noite para o dia, entrega-nos agora as "notícias reais" ao som de uma marcha de propaganda, directamente da Trump Tower. Porque o comando também é dele.

*Músico e jurista

O autor escreve segundo a antiga ortografia

CABO VERDE | Perigos da pessoalização da política



Expresso das Ilhas | editorial

No fim do ano parlamentar vê-se que divergem as opiniões sobre o estado da Nação mas em relação ao estado do Parlamento a posição é quase unânime que não está bem. Os trabalhos na plenária parecem desenvolver-se num registo quase caótico com múltiplas intervenções de deputados em todas as matérias e interrupções sucessivas com interpelações à mesa e defesas de honra. Demasiadas vezes funciona-se como se não houvesse uma estratégia de grupo parlamentar para, de forma mais eficaz e com economia de tempo, debater as questões. Passou a ser costume os sujeitos parlamentares dirigirem-se directamente aos que escutam na rádio ou assistem pela televisão num esforço de se apresentarem como representantes de interesses que supostamente estariam a ser postos em causa pelos argumentos dos colegas de outras bancadas ou como porta-vozes de recados enviados pelo eleitorado. Nestas circunstâncias é difícil para a Mesa da Assembleia Nacional mostrar que está efectivamente em controlo dos trabalhos. Não estranha que tenham acontecido ao longo deste ano parlamentar situações prejudiciais para a imagem do Parlamento e para a legalidade dos seus actos como as de dar como aprovadas matérias sem a maioria regimental exigida ou sem os votos de todos os deputados presentes na sala de sessões no momento de votação. 

As reacções à esta percepção geral de fragilidade do Parlamento nesta legislatura têm levado vários observadores a propor alterações no sistema eleitoral e o fim do monopólio dos partidos na apresentação de candidatos a deputados. Outros vão mais longe e, além de pedirem a adopção do sistema uninominal em substituição do proporcional actualmente existente, querem acabar com a disciplina partidária que para eles tem impedido que os deputados sejam realmente representantes do povo. Para outros observadores, o problema estaria com os partidos políticos que monopolizam a vida política, alimentam a crispação e estando no governo vêem o adversário como quem não tem em conta os interesses do país e funciona numa lógica de “quanto pior, melhor”. Curiosamente, quem faz essas propostas não tem a preocupação de trazer à discussão os exemplos actuais e muitos outros do passado onde essas soluções foram adoptadas e as consequências em termos de configuração do quadro partidário e de estabilidade governativa, que se seguiram à sua implementação, foram desastrosas. Pode-se criticar muitos aspectos da chamada democracia de partidos, mas a história das democracias depois da segunda guerra mundial mostra como ela foi crucial para a estabilidade nas décadas de prosperidade quase ininterrupta e sem precedentes que se seguiram.

GUINÉ-BISSAU | Medidas de coação contra ex-governante são "inconstitucionais"



Supremo Tribunal de Justiça (STJ) guineense declarou esta quarta-feira a inconstitucionalidade das medidas de coação contra o antigo secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, João Bernardo Vieira.

Segundo um acórdão a que a agência Lusa teve acesso, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau considera que o Ministério Público "ao invés de decretar medidas de coação [contra João Bernardo Vieira] devia simplesmente ordenar o arquivamento provisório dos autos."

João Bernardo Vieira esteve detido durante uma semana, em agosto de 2016, por ordens do Ministério Público, que o acusou de desobediência a uma convocação judicial, em 2015, na altura em que ainda exercia funções no Governo, entretanto demitido pelo chefe do Estado.

O ex-governante estava a ser investigado pelo Ministério Público por suspeita de corrupção na Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações, nomeadamente no processo de contratação pelo então Governo da companhia aérea portuguesa EuroAtlantic para efetuar a ligação Bissau-Lisboa.

ENTREVISTA | Há uma "tentativa de instalação na Guiné-Bissau de um regime ditadorial", diz LGDH



O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Augusto da Silva, está preocupado com a proibição de manifestações e o silenciamento dos média.

Várias organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau têm criticado, nas últimas semanas, o que consideram "ameaças e intimidações" de agentes do Estado às liberdades cívicas no país. Por exemplo, no último sábado (15.07), a polícia impediu uma nova manifestação em Bissau do Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados. 

Muitos guineenses já questionam a legalidade das decisões do Ministério do Interior que reiteradamente têm impedido a realização dessas manifestações.

Em entrevista à DW África, o advogado e presidente da LGDH, Augusto da Silva, disse que vê a atual situação com muita preocupação porque se trata de uma tentativa de instalação de um regime ditatorial na Guiné-Bissau.

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