sexta-feira, 13 de outubro de 2017

PORTUGAL | “Não há argumentos para que não se aumente já em Janeiro” - Rita Rato



A abstenção do PS não foi suficiente para que as propostas de aumento do salário mínimo para 600 euros em Janeiro fossem aprovadas. Rita Rato lembrou que «cabe ao Governo e não à concertação social» a fixação do valor.

Os três projectos de resolução que foram hoje levados a votação no plenário da Assembleia da República recomendando o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros em Janeiro, por iniciativa do PCP e do PEV, foram chumbados com o voto contra do PSD, do CDS-PP e do deputado do PS Paulo Trigo Pereira.

A iniciativa do PAN, que recomendava a negociação do aumento para 600 euros na concertação social, foi votado de forma idêntica, à excepção do CDS-PP, que se absteve.

A deputada Rita Rato, que apresentou o projecto do PCP, lembrou que a decisão de aumentar o salário mínimo é competência do Executivo e não da concertação social, e acrescentou: «Sempre que foi para cortar direitos foi nesta Assembleia que se decidiu.»

O PCP vem reivindicando o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros desde 2015.

O deputado José Soeiro defendeu o ritmo de crescimento mais moderado face ao que o BE propôs na campanha eleitoral de 2015, quando exigia um aumento para 600 euros logo no ano seguinte. «O BE exigiu que ficasse escrito no acordo com o PS que o salário mínimo chegaria aos 600 euros até ao final da legislatura e que aumentaria 5% ao ano», afirmou. A aplicação do acordo entre o PS e o BE significa que neste ano o salário mínimo se fica pelos 557 euros e, seguindo o mesmo ritmo, não ultrapassará os 580 euros em 2018.

Apesar de o seu partido ter assumido o aumento do salário mínimo para 600 euros como uma das suas «maiores preocupações» em Setembro de 2015, Catarina Martins acabou por afirmar, em entrevista ao DN dois meses depois, que «seria demagógica se dissesse que acredito que seria possível ter 600 euros em 2016, não é possível».

O Governo do PS tem escolhido negociar na concertação social os aumentos do salário mínimo, usando como referência os valores acordados com o BE. O PSD e o CDS-PP recorrem a esse mesmo argumento para justificar a oposição, escusando-se assim a assumir se estão ou não de acordo com a subida para os 600 euros já em Janeiro.


CANIBALTICE | A violência social continua na PT/Meo



A Altice abriu uma autêntica “caixa de Pandora” nas áreas da gestão e das relações laborais e do emprego em Portugal. É preciso parar o desrespeito pela lei e a humilhação sobre os trabalhadores.

José Casimiro* | opinião

Uma vez mais a Altice, dona da PT/Meo1, delineou uma nova estratégia para contornar a lei e a condenação com que foi objeto pela Autoridade de Condições de Trabalho (ACT) por várias violações à lei e infrações por “violação de disposições constantes de Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT), falta de pagamento pontual de retribuições, reintegração de trabalhador após despedimento ilícito, vigilância da saúde no trabalho, mobilidade funcional, compensação e descontos na retribuição, registo de pessoal e mapa de horário de trabalho”. A Altice está a enviar para casa de imediato, mais de um centena de trabalhadores, dos cerca de 300 trabalhadores, colocados sem tarefas atribuídas, afetos a departamentos dependentes diretamente da DRH, as conhecidas USP – Unidade de Suporte e UTT – Unidade de Trabalho Temporário.

Afastar trabalhadores do seu posto de trabalho é já em si uma violência social tremenda. A Altice já nos disse ao que vem, mesmo que tenha que pagar coimas à ACT de cerca de 4,8 milhões de euros que considera serem “trocos” na concretização da sua estratégia.

O seu grande objetivo é a liquidação da estrutura operacional – onde se encontram mais de 3.500 trabalhadores – a DOI – Direção de Field Operations, transferindo a sua atividade para outsourcing.

No imediato, as preocupações estão centradas na concretização de cerca de 1.400 rescisões contratuais em dois anos, a que se junta a mudança de 155 trabalhadores2 para empresas do grupo da multinacional3 de comunicações e conteúdos, recorrendo à figura fraudulenta de “transmissão de estabelecimento” mas que mais não é do que despedimentos encapotados.

A luta dos trabalhadores e das suas ORT’s não tem parado, obrigando o PS a vir a terreno, na Assembleia da República4, a acompanhar o Bloco de Esquerda, o PCP e o PAN, na apresentação de um projeto de lei que impeça a utilização abusiva da “transmissão de estabelecimento”. O governo PS tem, também, de assumir as suas responsabilidades contra o abuso da multinacional Altice e parar este processo.

A Altice abriu uma autêntica “caixa de Pandora” nas áreas da gestão e das relações laborais e do emprego em Portugal. É preciso parar o desrespeito pela lei e a humilhação sobre os trabalhadores. Continuar a luta é importante, pois ela já não é só dos trabalhadores da PT/MEO mas uma luta de todos os trabalhadores portugueses.

1 Anexo – Documento de “Autorização de dispensa de assiduidade”
2 Destes 26 trabalhadores acabaram por rescindir
3 A Tnord, a Sudtel, a Winprovit e a parceira Visabeira
4 Quando por cedência às Confederações Patronais, U.E., OCDE e FMI, tem vindo a remeter para a concertação social as alterações à legislação laboral

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Sobre o autor
José Casimiro, em Esquerda.net
Deputado municipal em Lisboa. Dirigente do Bloco de Esquerda

PORTUGAL | Primeira sondagem pós-autárquicas: PS, BE e PCP sobem, PSD e CDS descem



Na semana do Orçamento, toda a esquerda regista subidas na intenção de voto. Popularidades de PM e líder do CDS crescem o mesmo. Passos regista um quarto do saldo que tinha há um ano

Os bons resultados de PS e CDS nas eleições autárquicas tiveram repercussão nas popularidades dos respetivos líderes: António Costa e Assunção Cristas, os dois vencedores da noite de 1 de outubro, veem os seus saldos crescer exatamente os mesmos 1,6% cada um no barómetro mensal da Eurosondagem para o Expresso e SIC.

Maior variação, mas de sinal contrário, só na popularidade de Pedro Passos Coelho: o presidente do PSD (que já tinha assumido ir deixar o cargo, aquando da realização desta sondagem) decresce 3,6% em relação ao mês passado. O seu saldo é agora de 4,4% (45% menos do que os 8% que tinha em setembro), muito perto do valor mais baixo que registou desde que passou de primeiro-ministro a líder da oposição — 3,6% em dezembro de 2015. Mas é na comparação com o que tinha há exatamente um ano que a sua queda ganha outra expressão: em outubro de 2016, o seu saldo era quase quatro vezes superior (16,6%).

A desgraça do líder social-democrata é acompanhada pelo percurso novamente descendente do seu partido nas intenções de voto. O PSD perde ‘apenas’ 0,7% em comparação com o mês passado (tem agora 28%), mas é quanto basta para o atirar para o valor mais baixo desde que está na oposição. Já o seu antigo parceiro de Governo perde 0,8% e volta aos 6% (um mínimo que o CDS não registava neste barómetro desde agosto de 2016).

Em contrapartida, todos os partidos da ‘geringonça’ sobem nas intenções de voto dos inquiridos — no que pode bem ser já uma consequência das boas notícias do Orçamento do Estado de 2018 (cujas linhas gerais começaram a ser conhecidas nos últimos dias em que decorreram as entrevistas para o inquérito): o PS retoma a trajetória ascendente que tinha interrompido há um mês e fixa-se nos 41%, já muito perto de um limiar mínimo para a ambicionada maioria absoluta; o BE sobe 0,6 pontos percentuais e volta aos 9% (que não tinha desde maio) e a CDU, depois de dois meses em perda, ganha duas décimas em relação a setembro e está agora com 7,5%.

Cristina Figueiredo | Expresso (ver mais no original

ESPANHA ESTALA SOB O CHICOTE DE RAJOY!



ESPAÑA EN EL CORAZÓN
EXPLICO ALGUNAS COSAS 

Preguntaréis: Y dónde están las lilas? 
Y la metafísica cubierta de amapolas? 
Y la lluvia que a menudo golpeaba 
sus palabras llenándolas 
de agujeros y pájaros? 
Os voy a contar todo lo que me pasa… (Pablo Neruda)

Martinho Júnior | Luanda 

1- A violência policial excessiva abateu-se sobre a Catalunha, quando não haviam actos que fossem sinais duma "revolução colorida" formatada a partir do exterior, nem na votação, nem na greve geral, que teve o reforço dos principais sindicatos do país.

Há muitos problemas de fundo a considerar em Espanha e por tabela também na Catalunha, com implicações sócio-políticas e culturais e o facto dos sucessivos governos instalados em Madrid não os abordar deliberadamente, fugindo a eles, ou agarrando-se ao argumento fechado, mas estaladiço, da legalidade década após década, tem contribuído para que as pressões sociais aumentem, levando de novo ao reforço do ideal de república e independência, contaminando não só a Catalunha mas toda a península Ibérica!

As fracturas contemporâneas de Espanha, a qualquer momento recorrem a fissuras antropológicas e históricas que toda a península Ibérica deve sempre levar na devida conta, ou não fosse a monarquia um obsoleto artifício de lesa século XXI, até pelo seu renascimento gerado a partir do fascismo de Franco, próprio de meados do século anterior e mergulhando no feudalismo medieval!…

2- A legalidade torna-se assim um argumento caduco e artificioso, à superfície das águas, mas a Catalunha implica uma intensa leitura cultural e histórica, bem como implícitas filosofias e conceitos que lhe são adjacentes, que estando na profundidade sem serem resíduos, podem a qualquer momento, particularmente quando as contradições se distendem de forma consciente sob pressão, vir à superfície e ficarem evidentes e claros, impondo-se à limitada e deliberada opacidade do argumento legalista!

Escudar-se apenas na legalidade, é meio caminho andado para o exercício da repressão e foi isso que ficou explícito no exercício que fez Rajoy ao reforçar com a polícia de choque a sua musculada resposta aos desafios que emergem a partir da Catalunha!

O governo de Rajoy está a demonstrar que não está capacitado para abordar esse tipo de assuntos e problemas, nem a nível interno, nem a nível internacional, com a agravante de tentar levar seus pares, o rei e outras sensibilidades sócio-políticas, no mesmo caminho cujo traçado constitui uma das suas piores defesas!

É evidente que, nesse sentido, julga-se resguardado pela hegemonia unipolar, pela NATO e por uma União Europeia inquinada por tantos desequilíbrios intestinos, particularmente entre uma próspera e bem organizada Alemanha e os outros, situados a leste e a sul!...

3- Ao invés de ser solução em reforço duma União Europeia muito mais humanizada e fluida, uma União Europeia que rompa as correntes das leituras economicistas e financeiras de cariz neoliberal, Rajoy prende-se ao músculo do passado e dum presente que não serve quando encara face a face, olhos nos olhos, o povo e a premente necessidade de sua participação, nem a clarividência dum Presidente Maduro, que tem todas as razões para chamar a oportuna atenção às contradições de que se nutrem os equívocos de Rajoy!

São pois muito pobres as suas respostas, tal como as do rei “que não se cala”, que se escudam apenas na (de)corrente legalidade, o que deixa em aberto e visível Catalunha e a saga de sua independência duma coroa que além de mais, perante os ideais da república e tendo em conta as experiências republicanas do passado ainda que efémeras por causa da barbaridade fascista, conferem outra coerência e dignidade à vontade dos povos!

4- O Presidente Maduro, à frente da Venezuela Bolivariana, no âmbito do carácter e da legitimidade do “Todos somos Venezuela”, escancarou as portas das contradições de Rajoy(por tabela de Trump), nas suas limitações sem vergonha e no acabrunhamento de seu refúgio, na caverna duma legalidade formatada, que vem de longe no tempo, mas vem soprada de perto!

Aproveitou para, ao tocar com dedos cirúrgicos nas imensas veias abertas, para as quais as relações de submissão e vassalagem para com a hegemonia unipolar também Rajoy contribui, obrigar a comparar o incomparável: o exercício democrático tantas vezes exposto numa Venezuela Bolivariana, que Trump e Rajoy queriam subverter nas ruas e as ruas democráticas e populares de Barcelona, que Rajoy, o rei e alguns como Trump, ousam subverter!

O Presidente Maduro trouxe-nos outra lição em tempo oportuno, em “Todos somos Venezuela”: com Catalunha é toda a Espanha que estala sob o chicote de Rajoy e a União Europeia tem agora a oportunidade de expor a sua qualidade democrática, já que tem tanta dificuldade em entender, em tantas e tantas questões antropológicas, históricas e sociológicas, a nível de seu espaço e a nível de relacionamentos internacionais, a vontade popular!

Martinho Júnior | Luanda, 5 de outubro de 2017

Fotos:
1- Rajoy e el Rey… serão gémeos?... ;
2- República e independência emergindo das trevas;
3- Presidente Maduro com o dedo na ferida: quem é o “ditador”?... Todos somos Venezuela!

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