A
Altice abriu uma autêntica “caixa de Pandora” nas áreas da gestão e das
relações laborais e do emprego em Portugal. É preciso parar o desrespeito pela
lei e a humilhação sobre os trabalhadores.
José Casimiro* | opinião
Uma
vez mais a Altice, dona da PT/Meo1, delineou uma nova estratégia para
contornar a lei e a condenação com que foi objeto pela Autoridade de Condições
de Trabalho (ACT) por várias violações à lei e infrações por “violação de
disposições constantes de Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho
(IRCT), falta de pagamento pontual de retribuições, reintegração de trabalhador
após despedimento ilícito, vigilância da saúde no trabalho, mobilidade
funcional, compensação e descontos na retribuição, registo de pessoal e mapa de
horário de trabalho”. A Altice está a enviar para casa de imediato, mais de um
centena de trabalhadores, dos cerca de 300 trabalhadores, colocados sem tarefas
atribuídas, afetos a departamentos dependentes diretamente da DRH, as
conhecidas USP – Unidade de Suporte e UTT – Unidade de Trabalho Temporário.
Afastar
trabalhadores do seu posto de trabalho é já em si uma violência social
tremenda. A Altice já nos disse ao que vem, mesmo que tenha que pagar coimas à
ACT de cerca de 4,8 milhões de euros que considera serem “trocos” na
concretização da sua estratégia.
O
seu grande objetivo é a liquidação da estrutura operacional – onde se encontram
mais de 3.500 trabalhadores – a DOI – Direção de Field Operations, transferindo
a sua atividade para outsourcing.
No
imediato, as preocupações estão centradas na concretização de cerca de 1.400
rescisões contratuais em dois anos, a que se junta a mudança de 155
trabalhadores2 para empresas do grupo da
multinacional3 de comunicações e conteúdos,
recorrendo à figura fraudulenta de “transmissão de estabelecimento” mas que
mais não é do que despedimentos encapotados.
A
luta dos trabalhadores e das suas ORT’s não tem parado, obrigando o PS a vir a
terreno, na Assembleia da República4, a acompanhar o Bloco de Esquerda,
o PCP e o PAN, na apresentação de um projeto de lei que impeça a utilização
abusiva da “transmissão de estabelecimento”. O governo PS tem, também, de
assumir as suas responsabilidades contra o abuso da multinacional Altice e
parar este processo.
A
Altice abriu uma autêntica “caixa de Pandora” nas áreas da gestão e das
relações laborais e do emprego em Portugal. É preciso parar o desrespeito pela
lei e a humilhação sobre os trabalhadores. Continuar a luta é importante, pois
ela já não é só dos trabalhadores da PT/MEO mas uma luta de todos os
trabalhadores portugueses.
4 Quando por cedência às Confederações
Patronais, U.E., OCDE e FMI, tem vindo a remeter para a concertação social as
alterações à legislação laboral
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o autor
José Casimiro, em
Esquerda.net
Deputado
municipal em Lisboa. Dirigente do Bloco de Esquerda
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