A
abstenção do PS não foi suficiente para que as propostas de aumento do salário
mínimo para 600 euros em Janeiro fossem aprovadas. Rita Rato
lembrou que «cabe ao Governo e não à concertação social» a fixação do
valor.
Os
três projectos de resolução que foram hoje levados a votação no plenário da
Assembleia da República recomendando o aumento do
salário mínimo nacional para 600 euros em Janeiro, por
iniciativa do PCP e do PEV, foram chumbados com o voto contra do PSD, do
CDS-PP e do deputado do PS Paulo Trigo Pereira.
A
iniciativa do PAN, que recomendava a negociação do aumento para 600
euros na concertação social, foi votado de forma idêntica, à excepção do
CDS-PP, que se absteve.
A
deputada Rita Rato, que apresentou o projecto do PCP, lembrou que a decisão de
aumentar o salário mínimo é competência do Executivo e não da
concertação social, e acrescentou: «Sempre que foi para cortar direitos
foi nesta Assembleia que se decidiu.»
O
PCP vem reivindicando o aumento do salário mínimo nacional
para 600 euros desde 2015.
O
deputado José Soeiro defendeu o ritmo de crescimento mais
moderado face ao que o BE propôs na campanha eleitoral de 2015, quando
exigia um aumento para 600 euros logo no ano seguinte. «O BE
exigiu que ficasse escrito no acordo com o PS que o salário mínimo
chegaria aos 600 euros até ao final da legislatura e que aumentaria 5% ao ano»,
afirmou. A aplicação do acordo entre o PS e o BE significa que neste ano o
salário mínimo se fica pelos 557 euros e, seguindo o mesmo ritmo, não
ultrapassará os 580 euros em 2018.
Apesar
de o seu partido ter assumido o aumento do salário mínimo para 600
euros como uma das suas «maiores preocupações» em Setembro de 2015, Catarina
Martins acabou por afirmar, em entrevista ao DN dois meses depois,
que «seria demagógica se dissesse que acredito que seria possível ter 600 euros
em 2016, não é possível».
O
Governo do PS tem escolhido negociar na concertação social os aumentos do
salário mínimo, usando como referência os valores acordados com o BE. O
PSD e o CDS-PP recorrem a esse mesmo argumento para justificar a
oposição, escusando-se assim a assumir se estão ou não de acordo com a subida
para os 600 euros já em Janeiro.
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