30.ª Cimeira da União Africana reitera apoio à RASD

A declaração final da cimeira da União Africana reafirma o posicionamento claro sobre o direito de autodeterminação do povo saharaui, e apela a boicote a evento promovido por Marrocos.

Isabel Lourenço* | Tornado

A declaração final da 30ª cimeira da União Africana (UA), que teve lugar em Adis Abeba (Etiópia), reafirma o posicionamento claro desta organização sobre o direito de autodeterminação do povo saharaui, reiterando:

"O SEU APOIO à retomada do processo de negociação entre Marrocos e a República Árabe Saharaui Democrática (RASD), com vista a se alcançar uma solução duradoura consistente com a letra e o espírito das decisões relevantes da OUA/UA e das resoluções da ONU. A Conferência REITERA O SEU APELO aos dois Estados-Membros para realizarem, sem pré-condições, negociações directas e sérias facilitadas pela UA e pela ONU para a realização de um referendo livre e justo para o povo do Sahara Ocidental. Enquanto a UA está pronta para operacionalizar, se e quando necessário, o seu Comité de Chefes de Estado e de Governo sobre o Sahara Ocidental, a Conferência APELA às duas partes para que cooperem plenamente com o Alto Representante da UA para o Sahara Ocidental, o ex-presidente de Moçambique, Joaquim A. Chissano, e o Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas, Sr. Horst Kohler."

Direito à autodeterminação do povo saharaui

Segundo a imprensa marroquina, os diplomatas do Reino de Marrocos afirmam que há “passagens em contradição com a linguagem da ONU” neste texto. Uma técnica utilizada por Marrocos ao longo dos anos que lança sistematicamente comunicados em que diz que a ONU não defende o direito de autodeterminação do povo saharaui, afirmação que não corresponde à verdade como se pode ver nos inúmeros documentos da ONU publicados desde 1975 (UN Documents for Western Sahara) e a presença da missão da ONU – MINURSO (Missão para o Referendo no Sahara Ocidental) no território do Sahara Ocidental.

No mesmo ponto a UA exige o estabelecimento de uma missão de monitoramento de direitos humanos no território do Sahara Ocidental, um assunto altamente sensível para o Marrocos, que conseguiu derrotar um projecto similar na ONU, em 2013 e que não se poupa a esforços para impedir a presença de observadores internacionais nos territórios ocupados, tendo expulsado centenas de activistas de direitos humanos, organizações não governamentais, jornalistas, professores, sindicalistas e eleitos europeus nos últimos dois anos.

A Conferência SOLICITA a Marrocos, como Estado-Membro da UA, que permita que a Missão de Observação da UA volte a Laayoune, Sahara Ocidental, bem como permita uma monitorização independente dos direitos humanos no Território.

Fontes diplomáticas de Marrocos citadas em vários blogs marroquinos anunciaram já a sua intenção de fazer bloqueio dentro da União Africana.

Boicote do Forum Crans Montana

Outro ponto que desagradou a Marroco foi o facto da União Africana apelar ao boicote da realização do Forum Crans Montana em Dakhla, territórios ocupados do Sahara Ocidental.

A Conferência REITERA os seus apelos, repetidamente formulados, em particular a sua declaração aprovada na sua 24ª Sessão Ordinária, realizada em Adis Abeba, de 30 a 31 de Janeiro de 2015, sobre o Fórum Crans Montana, uma organização com sede na Suíça, para desistir de realizar as suas reuniões na cidade de Dakhla, no Sahara Ocidental, e APELA a todos os Estados-Membros, Organizações da Sociedade Civil Africanas e outros actores relevantes para boicotarem a próxima reunião, prevista para 15 a 20 de Março de 2018.

(ver mais sobre Crans Montana)

Desde a sua adesão à União, em Janeiro 2016, Marrocos têm evitado várias reuniões, e provocou vários incidentes durante os encontros da organização continental, tendo como objectivo o isolamento da RASD (República Árabe Saharaui Democrática), membro fundador e de pleno direito da UA. Todas as tentativas de Marrocos têm sido bloqueadas pelos líderes e maioria dos países membros, no espírito do acto constitutivo da União.

A partir de Março próximo, Marrocos assumirá oficialmente o seu lugar no Conselho de Paz e Segurança (PSC) da UA, e segundo os blogues marroquinas iniciará uma campanha no sentido de bloquear qualquer proposta hostil para o plano de autonomia marroquino para o Sahara Ocidental, não contemplando a hipótese da realização do referendo que tem sido obstaculizado pelo Reino Alauita desde 1992, em desrespeito do acordo de cassar fogo que assinou em 1991.

* Observadora Internacional da ONG "Por un Sahara Libre"