A decisão a ordenar a detenção em
Portugal de Manuel Vicente, para notificá-lo, é válida apenas para este fim de
semana
O tribunal que julga o processo
Operação Fizz emitiu na sexta-feira um mandado de detenção para notificar em
Portugal o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente da acusação, segundo
despacho a que a agência Lusa teve acesso.
A decisão a ordenar a detenção em
Portugal de Manuel Vicente para notificá-lo da acusação na Operação Fizz é
válida apenas para este fim de semana.
A decisão judicial surge após o
Ministério Público ter tomado conhecimento, através da PSP, da possibilidade de
Manuel Vicente se deslocar a Portugal durante este fim de semana, segundo
documentos que constam dos autos.
O Ministério Público solicitou ao
tribunal coletivo a emissão de mandados para que Manuel Vicente seja notificado
do teor da acusação e preste Termo de Identidade e Residência (TIR), com
indicação de morada em Portugal.
No primeiro dia do julgamento da
Operação Fizz, a 25 de janeiro, foi determinado pelo coletivo de juízes separar
o processo que envolve Manuel Vicente, acusado de corrupção ativa e
branqueamento de capitais, do outro caso que está julgado e que tem como
principal arguido o ex-procurador Orlando Figueira, acusado de ter sido
corrompido por Manuel Vicente, também antigo presidente da Sonangol, para que
arquivasse inquéritos em que este era visado.
Os juízes aceitaram o pedido do
Ministério Público e emitiram o mandado de detenção com validade para este fim
de semana e comunicaram a decisão ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
(SEF), à PSP e à Polícia Judiciária (PJ).
Até hoje, Manuel Vicente nunca
foi notificado quer da constituição de arguido, quer da acusação, tendo as
autoridades angolanas recusado cumprir a carta rogatória para o notificar,
invocando que Manuel Vicente ainda goza de imunidade devido ao cargo que ocupou
na vice-presidência de Angola.
Após a separação da matéria
criminal que envolve Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol,
a Operação Fizz tem como arguidos Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires
e o advogado Paulo Blanco.
O processo tem por base acusações
a Manuel Vicente de ter corrompido o procurador Orlando Figueira com o
pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos, um deles o caso
Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.
O ex-procurador do Departamento
Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está pronunciado por corrupção
passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação
de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria,
branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e
falsificação de documento em coautoria.
Lusa | em Diário de Notícias
Foto: Carlo Allegri/Reuters
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