A muito interessante entrevista do
ministro das Finanças, Mário Centeno, hoje ao Público, baliza a discussão
política e orçamental para os próximos tempos.
Martim Silva | Expresso | opinião
Com o país político a ir para
férias de Verão, Centeno assume uma posição de força, mesmo numa linguagem
suave QB, e não dá mostras de cedência na matéria que se tornou o nó górdio da
discussão do OE para 2019: a discussão sobre a contagem integral do tempo de
congelamento das carreiras dos professores.
Os professores descontentes
querem ver contabilizados nas carreiras os 9 anos, 4 meses e dois dias em que
estiveram congelados nas progressões. Mas Centeno, ao fim de 972 dias no cargo,
leva um embalo político que não é de desvalorizar. E deixa claro que os dois
anos de contagem do tempo, cedência negocial já admitida pelo Governo, são um
limite para levar a sério e não se pode ir muito além disso.
Por isso, a entrevista é
importante. Pelos recados que deixa, que são mais para dentro (e dentro
inclui-se aqui o PS, o próprio Governo e os partidos que apoiam a maioria
parlamentar) do que para fora. Pela definição do tabuleiro em que o jogo do
Orçamento se faz. E quem define as regras, ou dá mostras de o querer fazer, é
Centeno. O ministro traça linhas vermelhas antes de ir estender a toalha na
praia e recuperar baterias. Este é o verdadeiro guião para o OE 2019.
Não acredito que em causa possa
estar uma crise política motivada pelo chumbo do OE. O que os diferentes
partidos têm a perder é muito superior ao que podem ganhar. No Expresso já
noticiamos, por exemplo, que Costa já deu garantias a Marcelo de que o
documento será aprovado.
Mas a negociação até lá será
dura. E o que Centeno nos diz é que o trabalho feito em matéria de consolidação
orçamental não pode em caso algum ser deitado fora. A pressão para maior
despesa existe e é assumida, sobretudo por se tratar de ano pré-eleitoral, mas
os limites estão lá e são para respeitar.
O ministro revela que para o ano
já estão previstos 107 milhões de euros para fazer face às progressões nas
carreiras dos professores. Quanto ao mais, na contagem para trás desse tempo,
Centeno é taxativo:
1. a negociação terá “em conta a
compatibilização com os recursos disponíveis” (próxima da narrativa gasparista
do ‘não há dinheiro’).
2. Pode haver ambição de quem
reclama, mas “quando a ambição vai além das nossas capacidades, muitas vezes
falhamos”.
3. E há ainda que olhar para as
implicações da contagem pretendida pelos sindicatos, nomeadamente na comparação
com outros trabalhadores e carreiras. Se uns têm, porque não hão-de ter os
outros?
Finalmente, Centeno usa um
argumento político forte. “O Orçamento é para todos os portugueses”. Talvez
esta seja a frase-chave do seu discurso. Que é como quem diz, se for caso
disso, vira-se o conjunto da sociedade contra aqueles que, na ótica do
ministro, reclamam mais do que o que é justo.
Se os sindicatos usam de todo o
seu peso e capacidade de influência e pressão para o 9A4M2D, ou seja, para a contabilização
integral do tempo em que as carreiras estiveram congeladas, Centeno responde a
isso com os 2 anos, 7 meses e 27 dias que leva de lugar. 2A7M27D. Que lhe
garantem uma capacidade de decisão e influência dentro do Governo essencial
para se perceber até onde o Executivo poderá ceder. Ou melhor, para se perceber
onde não vai mesmo ceder.
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