Vítor Santos, que presidiu à
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) durante dez anos, é hoje
ouvido na comissão de inquérito às rendas excessivas da energia, no mesmo dia
em que presta depoimento a atual presidente, Cristina Portugal.
A comissão parlamentar de
inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade,
proposta pelo Bloco, tem esta semana as últimas quatro audições antes da
interrupção para férias parlamentares, retomando estes depoimentos em 11 de
setembro.
Para hoje estão marcadas duas
audições, sendo o primeiro a ser ouvido, às 10h00, o antigo presidente da
ERSE Vítor Santos, que esteve à frente do regulador no período em que os Custos
de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) entraram em vigor.
Vítor Santos deixou a presidência
da ERSE em maio do 2017, ao fim de dez anos na liderança do regulador do setor
energético, tendo sido substituído no cargo por Maria Cristina Portugal, até
então vogal.
Professor do ISEG, Vítor Santos
chegou à ERSE como vogal em maio de 2006, tendo assumido a presidência em
janeiro do ano seguinte, em substituição de Jorge Vasconcelos.
Precisamente Jorge Vasconcelos,
também antigo presidente da ERSE, foi o primeiro regulador a ser ouvido na
comissão de inquérito e, em 11 de julho, denunciou que foi alvo de
"ataques orquestrados" por causa do parecer ao decreto-lei que criou,
em 2004, os contratos designados CMEC.
Na referida audição, o antigo
regulador disse ainda que alertou então para "os impactos negativos e
amplamente previsíveis" da substituição dos CAE (Custos de Aquisição de
Energia) pelos CMEC.
Para as 15h00 de hoje está
marcada a audição de Cristina Portugal, que atualmente lidera a ERSE, na
comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia.
Foi já no mandato de Cristina
Portugal, nomeada em maio do ano passado pelo Governo, que foi conhecido um
estudo que estima uma sobrecompensação à EDP de 510 milhões de euros com os
primeiros dez anos de vigência dos CMEC (entre 2007 e 2017), em relação ao
regime que lhe antecedeu, os CAE, que a elétrica liderada por António Mexia
contesta.
Na quarta-feira, o último dia de
audições antes das férias parlamentares, serão ouvidos o advogado Agostinho
Pereira de Miranda, especialista em áreas do direito da Energia e da
Arbitragem, e o economista João Duque.
Os CMEC são uma compensação
relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia
(CAE)", o que aconteceu na sequência da transposição de legislação
europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim,
mantiveram-se dois CAE - Turbogás e Tejo Energia - que são geridos pela REN
Trading.
Além da central de Sines, da EDP,
cujo CMEC termina em 31 de dezembro deste ano, ainda permanecerão no regime dos
CMEC 16 centrais hídricas da elétrica liderada por António Mexia, cujos
contratos terminarão faseadamente até 2027 (Alto Lindoso, Touvedo, Venda Nova,
Vilarinho das Furnas, Pocinho, Valeira, Vilar-Tabuaço, Régua, Carrapatelo,
Torrão, Crestuma-Lever, Caldeirão, Aguieira, Raiva, Pracana, Fratel).
Lusa | em Notícias ao Minuto
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