Em Moçambique, aumenta a
contestação ao decreto-lei que impõe novas taxas a órgãos de Comunicação Social
e jornalistas, consideradas como incomportáveis. Críticos dizem que a liberdade
de expressão no país está em causa.
A polémica em torno do
decreto-lei sobre as novas
taxas para a Comunicação Social em Moçambique dominou os debates num
encontro promovido esta terça-feira (14.08) em Maputo para assinalar os 27 anos
da Lei de Imprensa no país.
Os participantes consideram que
as novas taxas, por serem insustentáveis, vão cercear o direito do público a
informação e ao exercício de cidadania.
Dércio Tsandzana, um dos
oradores, está particularmente preocupado com as rádios comunitárias, que, de
acordo com o novo decreto, terão de pagar uma taxa de licenciamento de 50 mil
meticais (cerca de 750 euros). É um valor incomportável, que compromete o
trabalho daqueles que são os primeiros órgãos a lidar "diretamente com
questões que acontecem ao nível das comunidades, a nível local, onde a
informação escasseia", afirmou o pesquisador e gestor de plataformas
sociais e digitais.
Correspondentes de órgãos
estrangeiros
Além disso, o novo decreto-lei
impõe o pagamento de uma taxa de 500 mil meticais, o equivalente a cerca de
7.500 euros, pela acreditação de um correspondente estrangeiro residente em
Moçambique e igual valor pela renovação. O Governo passará ainda a cobrar 200
mil meticais, cerca de 3.000 euros, pela acreditação de um correspondente
permanente nacional de um órgão de comunicação social estrangeiro e igual valor
pela renovação da acreditação.
A diretora do Gabinete de
Informação de Moçambique, Emília Moiane, disse que a introdução das novas taxas
tem em conta as condições do mercado e a necessidade
de disciplinar o setor.
Mas o jornalista Tom Bowker, da
Zitamar News, está preocupado: "Acho que as taxas são mesmo muito altas e
só podem danificar a liberdade de expressão e a diversidade de vozes nos
média".
Bowker frisa que as taxas
"foram introduzidas sem consultar os órgãos de Comunicação Social e nós,
os jornalistas". Caso o decreto-lei não seja revogado ou revisto, o
jornalista teme que a sua publicação tenha de pagar anualmente 27 mil dólares
em taxas para se manter em funcionamento com os seus atuais cinco jornalistas,
dois deles estrangeiros.
Pedidos para anular decreto
Arsénio Manhice, de uma
organização local denominada "Mídia Lab", que se dedica à formação de
jornalistas, considera que o novo decreto-lei "é antidemocrático e
contraria todos os princípios plasmados na Constituição da República
relativamente à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa."
Por isso, segundo o especialista,
"o esforço que existe é para este decreto não entrar em vigor, porque, a
entrar em vigor, vai efetivamente prejudicar o cidadão, que não vai ter a
informação que é produzida pelos diferentes órgãos de informação social."
Um grupo de organizações da
sociedade civil submeteu esta terça-feira uma petição ao Provedor de Justiça
para que solicite ao Conselho Constitucional uma declaração de
inconstitucionalidade e de ilegalidade do decreto-lei.
Leonel Matias (Maputo) | Deutsche
Welle
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