Portugal | O bloco central no seu melhor

Rui Sá* | Jornal de Notícias | opinião

Já aqui escrevi sobre o chamado "pacote da descentralização", que resulta de um acordo entre o PS e o PSD e que constitui uma inadmissível transferência de competências para os municípios sem a correspondente transferência de meios humanos, técnicos e financeiros. Transferências que, em muitos casos, colocam os municípios ao serviço da administração central, dado que ficam responsáveis por garantir as condições e os custos para que, a nível central, possam assumir a gestão...

Este pacote, assinado por Costa e Rio, estabelece o prazo de 15 de setembro para que as autarquias aceitem, ou não, estas novas competências para o exercício de 2019. Acontece que esta lei ainda não foi regulamentada, pelo que não se conhece exatamente a forma como estas competências vão ser exercidas nem as contrapartidas correspondentes. Naturalmente que, independentemente da opinião que muitos autarcas tenham sobre a lei, grande parte não está disponível para passar um cheque em branco ao Governo, assumindo responsabilidades que não sabem como vão exercer. O que as levou a agendar reuniões dos órgãos municipais para rejeitarem estas transferências. Perante esta situação, e em desespero, o Governo procura fazer crer que a data de 15 de setembro vai ser alterada por despacho - esquecendo que esta lei só pode ser alterada pela Assembleia da República e que, não havendo rejeição formal, há aceitação tácita das novas responsabilidades...

Entretanto, o Governo e os dirigentes nacionais e locais do PS e do PSD desdobram-se em contactos com os presidentes de câmara onde, com chantagem e promessas de "prémios", procuram garantir a sua cumplicidade. É o bloco central na sua plenitude...

*Engenheiro