Quanto valerá o crime ao
ex-vice-presidente de Angola?
Fizz: Cargo público exercido por
Orlando Figueira pesou na condenação
O tribunal que hoje condenou o
ex-procurador Orlando Figueira a pena de prisão efetiva no processo Operação
Fizz valorizou o facto de os crimes terem sido cometidos por "um titular
de cargo público de grande dimensão".
No acórdão lê-se que o arguido
Orlando Figueira "denotou ausência de consciência crítica e valorativa
sobre os atos que praticou, bem como uma ausência de interiorização dos deveres
do titular de um cargo público de grande dimensão".
O coletivo de juízes, presidido
por Alfredo Costa, destacou também a "gravidade da degradação dos deveres
inerentes ao cargo" que o magistrado do Ministério Público ocupava "e
a confiança nele depositada pela comunidade dos bens jurídicos (...),
corroborada pela total ausência de arrependimento".
Segundo a decisão, que condenou
Orlando Figueira a seis anos e oito meses de prisão efetiva, o arguido
"agiu com dolo direto e intenso, dentro do quadro das funções que exercia
enquanto magistrado do Ministério Público no DCIAP que exercia à data dos
factos".
O tribunal deu como provado que o
magistrado, condenado por corrupção passiva, branqueamento de capitais,
violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, recebeu como
contrapartidas cerca de 763 mil euros e foi contratado para os serviços de consultadoria
de 'compliance' do banco Millennium BCP e posteriormente no ActivoBank.
Sobre a condenação por violação
do segredo de justiça, o tribunal deu como provado que o então magistrado do
DCIAP forneceu ao arguido Paulo Blanco "informações sobre processos que
sabia estarem abrangidos por segredo de justiça, quer através da divulgação das
diligências em curso, quer através da entrega de peças processuais desses
mesmos inquéritos".
O acórdão declara como pena
acessória para Orlando Figueira, que sejam declarados perdidos a favor do
Estado quase 513 mil euros, bem como outras quantias que possam ser entretanto
arrestadas, até ao montante total de 763.429,88 euros.
No caso de Paulo Blanco, o
tribunal teve em conta na medida da pena o facto de este ser advogado, pelo a
prática dos ilícitos "tem por isso, de merecer maior censura".
Para o tribunal, o arguido Paulo
Amaral Blanco "foi a ponte de ligação entre os interesses de Manuel
Vicente [ex-presidente da Sonangol] e o benefício mercadejado pelo arguido Orlando
Figueira".
Sobre o empresário Armindo Pires,
o tribunal entendeu absolvê-lo de todos os crimes que lhe eram imputados.
O processo Operação Fizz está
relacionado com alegados pagamentos de Manuel Vicente, em mais de 760 mil
euros, e a oferta de emprego a Orlando Figueira para ir trabalhar como assessor
jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, em contrapartida pelo
arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era
visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício
Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.
O processo-crime de Manuel
Vicente foi separado do resto da operação Fizz e foi enviado para Angola
julgar, tendo o caso chegado a provocar tensões diplomáticas entre o Estado
angolano e Portugal.
Lusa | em Notícias ao Minuto |
Foto Global Imagens
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