terça-feira, 6 de março de 2018

Tribunal da UE legaliza o despedimento de trabalhadoras grávidas


Esta notícia foi silenciada pelos media portugueses

KKE*

O caminho para o patronato despedir "legalmente" mulheres trabalhadoras grávidas foi aberto pela decisão inaceitável do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) tomada em 22 de Fevereiro, a qual reafirma o aspecto repulsivo da política anti-trabalho da UE e a extrema hipocrisia desta aliança predatória que se apresenta como uma suposta protectora de direitos sociais, da maternidade e dos membros "mais vulneráveis" da sociedade.

Em resposta a uma consulta de um tribunal espanhol, o TJUE considerou "legal" o despedimento em 2013 de uma mulher grávida numa empresa espanhola, como parte dos despedimentos em massa executados pelos empregadores. Ao mesmo tempo, com o ultrajante raciocínio de que a demissão de uma trabalhadora grávida é permissível desde que a razão declarada para a mesma não seja a sua própria gravidez, o TJUE abre o caminho para o lançamento generalizado de despedimentos de mulheres grávidas, o qual já está a ser impulsionado por grandes companhias.

O último resto de protecção à maternidade foi formalmente abolido 

A decisão inaceitável do TJUE desencadeou a reacção imediata do Grupo Euro-Parlamentar do KKE. Na sua contestação à Comissão Europeia, o deputado do KKE Sotiris Zarianopoulos denuncia a decisão do Tribunal Europeu de Justiça, o qual permite a demissão de mulheres grávidas em redundâncias colectivas, utilizando a legislação anti-trabalho da UE e dos seus governos.

Indo ao pormenor, a contestação do deputado do KKE destaca o seguinte:

"O Tribunal de Justiça Europeu, com a sua decisão, permite livremente que os negócios despeçam mesmo mulheres grávidas no contexto de redundâncias colectivas. 

"Isto constitui mais uma decisão desprezível do Tribunal e das instituições da União Europeia que ultrapassa todos os limites da barbárie social. 

"A principal razão para a assim chamada reestruturação de pessoal em empresas é alcançar maiores lucros através de cortes salariais, piorando relações de trabalho e despedimentos".

É repulsivamente enganoso "clarificar" que a demissão de uma mulher grávida é permitida desde que a razão para a demissão não seja a própria gravidez, quando a sua própria gravidez e maternidade são a causa da demissão. Elas são consideradas "custos injustificados" para a companhia e já estão a levar a milhares de demissões de mulheres grávidas e mães que irão disparar com a decisão acima, a qual também abole formalmente o último resto de protecção à maternidade.

Tais decisões monstruosas são baseadas na legislação anti-trabalho dos governos dos estados membros e das instituições da União Europeia (a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu) que servem os interesses do capital.

Perguntámos à Comissão: Qual é a sua posição sobre a sentença inaceitável acima mencionada do Tribunal de Justiça Europeu, a qual constitui o santuário da barbárie anti-trabalho, confirmando que isto é a característica fundamental da União Europeia? 

26/Fevereiro/2018

O original encontra-se em inter.kke.gr/... 

Esta notícia encontra-se em http://resistir.info/ .

Xanana | ONU "foi além do seu mandato" e fez "recomendações mais favoráveis" à posição australiana


Xanana critica posição de comissão da ONU sobre campo de gás Greater Sunrise

Díli, 06 mar (Lusa) -- O ex-Presidente timorense Xanana Gusmão considerou que as posições de Timor-Leste, da Austrália e das petrolíferas sobre o desenvolvimento do campo de gás Greater Sunrise, no Mar de Timor, praticamente não se alteraram durante as negociações dos últimos meses.

Numa carta remetida à Comissão de Conciliação e divulgada hoje na íntegra por uma jornalista da rádio australiana ABC, o líder das negociações pela parte timorense, mostra que apesar das alternativas apresentadas por Timor-Leste, incluindo cedendo mais receitas à Austrália, o desenvolvimento do campo continua num impasse.

Xanana nota que, desde o início, considerou "irrealista" a possibilidade de um acordo, em particular devido à "imaturidade técnica dos dois conceitos" de desenvolvimento: a opção de um gasoduto para Timor-Leste (TLNG) ou para Darwin, na Austrália (DLNG).

Por isso, diz, findos vários meses de negociações, "a única opção é o compromisso para completar essas falhas e fazer o trabalho necessário para construir as duas opções a um nível que permita que um conceito seja escolhido, o mais rapidamente possível", segundo as melhores práticas internacionais.

Na carta, datada de 28 de fevereiro e ao longo de oito páginas, Xanana Gusmão tece duras críticas à posição da Comissão de Conciliação sobre esta matéria - agradecendo por outro lado o seu empenho em conseguir que os dois países chegassem a acordo sobre o tratado de fronteiras marítimas.

Críticas em que acusa a comissão de ter ido além do seu mandato e de ter feito recomendações mais favoráveis ao DLNG.

Em concreto, Xanana Gusmão refere-se a dois documentos preparados pela comissão relativos ao desenvolvimento do Greater Sunrise.

"Ficámos desapontados ao ver a direção que a Comissão adotou na sua análise. Em vez de trabalhar de forma igual e equilibrada nos dois conceitos de desenvolvimento, os esforços da Comissão focaram-se mais em construir o conceito do DLGN (gasoduto para Darwin) em detrimento do TLNG (gasoduto para Timor-Leste)", escreve Xanana Gusmão.

"Seja como for que os enquadremos [os documentos], além de conterem sérias falhas e erros técnicos e económicos fundamentais, não são uma simples recomendação mas em vez disso uma clara posição parcial, desenhada para pressionar Timor-Leste a decidir a favor do conceito de desenvolvimento do DLNG", explica.

"A Comissão revelou uma generosidade pouco comum ao permitir a si própria pensar em nome do povo de Timor-Leste. Infelizmente, as suposições abstratas sobre o que estaria nos melhores interesses do nosso povo mostra uma avaliação particularmente superficial dos potenciais benefícios para a população de Timor-Leste", considera.

Ironizando, Xanana Gusmão aplaude o que diz ser a "atitude audaciosa e magnânima da Comissão", considerando que traduz "uma postura capitalista que é muito comum nos países desenvolvidos: Timor-Leste tem que aprender que estas políticas e comportamentos são o motor da economia mundial".

Por isso, sustenta, a posição de Timor-Leste mantém que "o conceito de TLNG continua a ser a única opção em cima da mesa que trará benefícios socioeconómicos transformadores" para o país.

É a resposta de Timor-Leste, considera, ao que foi a pressão exercida pela Austrália e pelas petrolíferas, que pretendiam manter o acordo atual.

Parte da pressão, refere Xanana Gusmão, deveu-se à ideia, vendida pelas petrolíferas, de uma "janela de oportunidade" para a opção do DLNG que deixaria de estar disponível para o Sunrise quando o poço Caldita/Barossa começasse a ser explorado e o gás canalizado para a cidade australiana.

Xanana acusa a 'joint venture' de "manipular o processo" para garantir que o regime em vigor atualmente se mantém, recordando que antes do novo tratado a partilha de recursos era de "20,1% para a Zona Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero" - dividida entre os dois países e "79,9% em águas que a Austrália reivindicava".

Xanana Gusmão lamenta ainda que o contributo timorense não tenha sido "considerado relevante na preparação dos documentos" finais do processo".

A divulgação da carta surge horas antes de Timor-Leste e a Austrália assinarem em Nova Iorque o tratado histórico que delimitará as fronteiras entre os dois países.

Xanana Gusmão cancelou à última hora e ainda sem explicação oficial a sua esperada participação na cerimónia de Nova Iorque. Em vez disso viajou para a Serra Leoa.

José Ramos-Horta vai juntar-se a coleção de Figurões da Bordallo Pinheiro

Díli, 06 mar (Lusa) - O ex-Presidente e Prémio Nobel da Paz timorense José Ramos-Horta vai juntar-se a nomes como Eusébio, Amália Rodrigues, Mário Soares e Obama na coleção de Figurões da Bordallo Pinheiro, marca da Vista Alegre, foi hoje anunciado em Díli.

Fernando Figueiredo, um dos sócios da representação da Vista Alegre em Timor-Leste anunciou que o cartoonista António está a fazer o novo figurão para juntar aos oito já existentes, estando o lançamento previsto para Díli.

"Podemos anunciar que a Vista Alegre está a produzir um figurão que, a par das figuras de Amália, Obama ou Mário Soares fará parte do catálogo da Vista Alegre e que será apresentada aqui em Timor-Leste", disse hoje, em Díli.

Idealizados a partir de desenhos de António, "Os Figurões" pretendem recuperar a tradição do desenho humorístico, com caricaturas que imortalizam em faiança vários nomes sonantes de Portugal e do estrangeiro.

A coleção conta já com 'figurões' de Amália, Fernando Pessoa, Mick Jagger, Angela Merkel, Eusébio, o papa Francisco, Barack Obama e Mário Soares.

José Ramos-Horta esteve hoje na abertura da nova loja da Vista Alegre em Díli, que representa a primeira abertura da marca de porcelanas no sudeste asiático, instalada num novo complexo comercial no centro da capital timorense.

Além das porcelanas, estarão em destaque no novo espaço os cristais da marca e as tradicionais faianças artísticas Bordallo Pinheiro, "numa aposta diferenciadora em qualidade e preço que a nova empresa quer colocar no mercado" timorense.

MOÇAMBIQUE | Assassinato de Gilles Cistac completa três anos e segue sem resolução


O constitucionalista franco-moçambicano Gilles Cistac foi baleado em 2015. Os autores do crime ainda não foram identificados. Motivações políticas podem estar na origem da letargia do caso, diz analista.

Passaram-se três anos desde o assassinato do constitucionalista franco-moçambicano Gilles Cistac e ainda não se conhecem os autores do crime. Motivações políticas podem estar na origem da letargia em que está mergulhado o processo de investigação.

Até agora não se sabe exatamente se a Polícia da República de Moçambique deteve suspeitos ou mesmo se tem pistas concretas. No entanto, o caso já transitou para o Ministério Público, como revelou à DW África Inácio Dina, porta-voz da polícia.

Por essa razão, a PRM diz que já não tem mais nada a declarar sobre este caso. "Em respeito das fases processuais estiveram envolvidas a Polícia e a SERNIC na investigação. Mas neste momento, tudo o que se possa saber sobre o decurso do processo cabe mesmo questionar o Ministério Público”, ressaltou o porta-voz da polícia. Sobre a data em que o processo teria transitado para o Ministério Público, a PRM também não forneceu informações.

Motivações políticas

Para o criminalista e advogado, Elísio Sousa, o Ministério Público teria muito material para começar a investigar. "Foi um crime praticado a luz do dia, numa zona e numa hora com muita movimentação e, portanto, não há motivos para se dizer que não há elementos suficientes para começar a perseguir os meliantes”, explica.

Sobre as motivações para a demora em resolver o caso, elas parecem não tem a ver apenas com a dificuldade nas investigações. "Apesar de ser um processo com alguma complexidade na sua investigação, quanto a demora, parece-me haver alguma letargia por parte dos órgãos responsáveis”, afirma. O criminalista moçambicano considera que está haver um esforço mínimo por parte das autoridades para o esclarecimento deste caso.

A sensibilidade política subjacente a este caso pode estar na origem da letargia em que está mergulhado o processo. "Não tenhamos dúvidas disso, não vamos tapar o sol com a  peneira, como se diz. De fato este caso levanta situações políticas, porque sabemos que nos últimos dias de vida do Professor Cistac ele fez alguns pronunciamentos, que apesar de serem de condão juridico tinham alguns laivos políticos, que fazia mexer com o status quo”, lembra.

Relembre o caso

O constitucionalista foi assassinado no centro da capital moçambicana Maputo, a 3 de março de 2015, depois de ter considerado publicamente que não havia impedimento constitucional à pretensão do maior partido da oposição, a RENAMO, de criar governos provinciais autónomos nos locais onde saiu vencedora nas últimas eleições gerais.

Também dias antes do seu assassinato, Gilles Cistac estava a ser alvo de discriminação racista e a ser acusado por figuras não devidamente identificadas nas redes sociais de promover a subversão no país.

Além de constitucionalista, Gilles Cistac era docente, diretor adjunto de investigação e expansão e coordenador dos cursos de pós-graduação na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo.

Nádia Issufo | Deutsche Welle

PORTUGAL | A realidade e os «mas» do FMI


A propósito das visitas regulares do FMI, agora já não podemos invocar o senhor Subir Lall, entretanto substituído pelo mexicano Alfredo Cuevas. Mas a liturgia da visita não mudou muito. Apenas o choque com a realidade, que expõe e contradiz, de forma cada vez mais clara, o fracasso dos mantras da instituição, complica a vida dos seus técnicos, obrigando a maiores concessões e a um esforço acrescido de dissimulação.

A parte mais difícil será essa: reconhecer que os avisos sobre as políticas seguidas, ao arrepio das recomendações do FMI, não tiveram as consequências nefastas então profetizadas, como quem anuncia a chegada do diabo. O desemprego, por exemplo, não aumentou com a subida do salário mínimo - antes pelo contrário - e a economia cresceu mais do dobro que o previsto. E por isso tornou-se necessário reconhecer que o risco da dívida «moderou significativamente» e que o Governo português merece nota positiva.

Feita a parte mais difícil, seguem-se dois tipos de «mas». Os primeiros servem para defender a honra do convento, alertando por exemplo para a necessidade de proteger as reformas laborais e facilitar os despedimentos. Os segundos, que já merecem ser tidos em conta, servem para sinalizar problemas novos (como a necessidade de vigiar a evolução do mercado imobiliário ou de estar alerta para o peso que o turismo tem na recuperação da economia), ajudando também o FMI a melhor acomodar o seu próprio «virar de página», no plano discursivo, sobre os benefícios da austeridade.

Portugal | CANIBAIS À SOLTA


Mariana Mortágua* | Jornal de Notícias | opinião

A Portugal Telecom já foi a maior e mais sólida empresa do país. Em 2006, valia em Bolsa 11 mil milhões de euros. Do que foi só restam destroços. A PT SGPS chama-se agora Pharol. Segundo o seu site, a "história da Pharol confunde-se com a história das telecomunicações em Portugal", mas não pode ser. Nunca se ouviu falar desta Pharol e é demasiado triste que a nossa história das telecomunicações se resuma a um valor em Bolsa de 200 milhões e a uma participação na falida empresa brasileira Oi.

Do que foi o antigo grupo resta ainda a PT Portugal, que tem as empresas que mantêm algum valor, como a Meo. O seu dono desde 2015 - a Altice - conseguiu a proeza de pôr a maior empresa de telecomunicações móveis do país a dar prejuízo.

A notícia, originalmente publicada no "Público", tinha um título sugestivo: "Pagamento de juros à Altice arrasta Meo para prejuízos". Ou seja, não é um acaso. A dona da Meo é diretamente responsável pelos maus resultados. A forma como procedeu diz-nos o que precisamos saber sobre esta empresa abutre e as suas intenções no nosso país.

Quando comprou a PT Portugal, a Altice comprometeu-se a entregar cerca de 5600 milhões em dinheiro à Oi. Desses, 195 milhões serviram para comprar as ações da empresa, o restante foi para que a Oi pudesse liquidar as dívidas da PT Portugal.

Vale a pena explicar que a PT Portugal estava muito endividada porque agregou dívidas de outras empresas quando Bava e Grandeiro planearam a fusão entre a PT e a Oi. Veio a saber-se depois que a fusão era uma integração da PT na Oi, para salvar a última das suas próprias dívidas.

Voltemos à Altice. Logo depois de ter entregado o dinheiro à Oi, que o usou para limpar o endividamento da PT Portugal, a Altice registou nas contas da PT Portugal, sua propriedade, uma dívida para com a própria Altice de cerca 5600 milhões. É isso mesmo. A Altice comprou a PT Portugal com dívida da PT Portugal. Por sua vez, a PT Portugal transferiu essa dívida para a Meo. Ou seja, a Meo deve à PT Portugal que deve à Altice.

Segundo o "Público", em 2015 e 2016 a própria Meo emprestou 536 milhões à Altice, que nunca os recebeu de volta, nem os juros, porque a Altice os considerou parte do pagamento do que tinha emprestado à PT Portugal, dona da Meo. E são estas as operações financeiras que estão a causar o prejuízo da Meo.

Se parece complexo é porque é. Complexo, confuso e opaco. Os ingredientes de uma enorme trapacice. A Altice, uma multinacional sentada em cima de 50 mil milhões de dívida, está a canibalizar a maior empresa de telecomunicações portuguesa, e prepara-se para fazer o mesmo com a televisão líder de mercado, a TVI, com a compra do grupo que detém a estação, a Media Capital. É o mercado a funcionar e este é o seu horroroso espetáculo.

*Deputada do BE

Portugal | PETRÓLEO EM ALJEZUR? A DESGRAÇA NEGRA NA COSTA VICENTINA


Furo de petróleo ao largo de Aljezur: avaliação de impacte ambiental vai depender de consulta pública

A batata quente anda de mão em mão. Só depois de uma consulta pública, que começou esta segunda-feira, é que Ministério do Ambiente decide se o projeto de pesquisa de petróleo ao largo da Costa Vicentina vai ou não ser submetido a avaliação de impacte ambiental. Consórcio Eni/Galp quer avançar com furo em outubro

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou esta terça-feira que o furo de pesquisa de petróleo projetado pelo consórcio Eni/Galp para o largo da Costa Vicentina só será submetido a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) se assim for decidido no âmbito de “uma consulta pública”.

Depois de o Secretário de Estado da Energia ter prolongado o prazo para a realização do referido furo por um ano, condicionando a “Sondagem de Pesquisa Santola 1X" a processo de AIA e assim passando a batata quente para o Ministério do Ambiente, agora vem este ministério adiar uma decisão com o argumento de que primeiro tem de ouvir os cidadãos.

“A apreciação prévia de sujeição a procedimento de AIA dos projetos de sondagem de pesquisa e ou prospeção de hidrocarbonetos encontra-se sujeita a um período de Consulta Pública”, refere nota da APA, justificando que é o que determina “o ponto 9 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 151-B/2013 de 31 de outubro, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 152-B/2017 de 11 de dezembro”.

“Está na lei, mas esperemos que não aconteça o que aconteceu na consulta pública deste projeto na fase de atribuição do título de utilização do espaço marítimo (TUPEM) em que mais de 40 mil posições contra não serviram para nada”, lembra o ambientalista Francisco Ferreira. O dirigente da associação Zero considera que “é necessário fazer AIA na fase de prospeção porque a probabilidade de um acidente existe, como revela todo o plano de contingências montado”. O ambientalista espera que “agora o Ministério do Ambiente venha a ter a sensibilidade que o Ministério do Mar não teve”.

Também Rosa Guedes, dirigente da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) questiona: "O que vão fazer com esta consulta pública, tendo em conta que não tiveram respeito nenhum pelas outras duas - a que teve 40 mil posições contra a licença de utlização do espaço marítimo e a feita aos autarcas a propósito do prolongamento do prazo para a realização do furo?"

O deputado Jorge Costa, do BE reforça as críticas: “Ao tomar esta decisão o Governo continua a arrastar um processo que já devia ter tido uma decisão política clara”.

AUTARCAS, AMBIENTALISTAS E CIDADÃOS CONTRA FURO

Há cerca de duas semanas, autarcas de vários municípios algarvios e alentejanos e associações empresariais aliaram-se a movimentos cívicos e ambientalistas e assinaram uma moção contra a pesquisa e exploração offshore de petróleo na Bacia do Alentejo, a 46 quilómetros de Aljezur. No documento afirmam que “num estado de direito que prima por processos democráticos não existem condições políticas para suportar o furo ao largo de Aljezur”.

A tomada de posição aconteceu um mês e meio depois de o secretário de Estado da Energia ter assinado o prolongamento do contrato de pesquisa de petróleo do consórcio ENI/Galp. Jorge Seguro Sanches autorizou a 8 de janeiro a prorrogação por mais um ano dos direitos de prospeção das concessões “Lavagante”, Santola” e Gamba”, localizadas ao largo da Costa Vicentina, justificando a decisão com o argumento de que “o pedido estava suportado nas exigências administrativas e legais” e que estava a agir “na prossecução do interesse público”, receando que o Estado tivesse de indemnizar o consórcio, que já terá realizado “investimentos superiores a 76 milhões de euros”.

Entretanto, todos os trabalhos ao largo da Costa Vicentina, sejam de prospecção, ou preparatórios desta, estão suspensos. Assim ficou decidido pelas partes envolvidas numa audiência sobre a providência cautelar levantada pela PALP contra o ministério do Mar, realizada em 22 de fevereiro no Tribunal Administrativo do Círculo de Loulé.

Em janeiro, o consórcio Eni/Gal fez saber que se o projeto fosse obrigado a avaliação de impacte ambiental não conseguiria avançar em maio com o furo de pesquisa. Agora, nos documentos entregues para consulta pública, o consórcio indica que pretende avançar com o furo em outubro.

Carla Tomás | Expresso | Foto José Caria | Título PG

PORTUGAL | Workshop de Pintura de Azulejos – Do Oriente com Azul


Vamos aprender a pintar azulejos em técnica de faiança, num diálogo com motivos florais do Oriente.

Terça e quarta | 6 e 13 Março 

Com Ana Cordovil e Carla Fernandes

Horário | 18.00 às 21.00

Participantes |mín. 10, máx. 15

A partir do século XVII o azulejo tornou-se a expressão artística identitária da cultura portuguesa, devendo uma parte significativa da sua originalidade à apropriação de elementos decorativos provenientes de outras culturas com que Portugal contactou no decorrer das viagens marítimas.

Portugal tornou-se a porta de entrada preferencial no Ocidente do que chegava do Oriente. A porcelana chinesa, trazida pela primeira vez para a Europa em grandes quantidades pelos portugueses, foi decisiva para a definição desta identidade.

Quando, em finais do século XVII, se começaram a produzir, em Lisboa, objectos cerâmicos tridimensionais em técnica de faiança, o principal referente destas peças foi a porcelana chinesa.

Este workshop vai ensinar como se pintam, em técnica de faiança, os azulejos de “Figura Avulso” num diálogo com motivos florais do Oriente. Cada participante vai pintar 2 a 3 azulejos avulso e um painel de 4 azulejos que levam consigo.

Ana Cordovil tem formação superior em Educação pela Arte, tendo-se especializado em Azulejos de Padrão. Trabalha desde 1993 para as lojas dos museus nacionais e para pontos de venda de qualidade ligados ao turismo.

Carla Fernandes tem uma pós-graduação em Museologia pela Universidade de Belas Artes de Lisboa. Entre outras colaborações pontuais, mantém desde 1998 uma colaboração regular com o Serviço Educativo do Museu Nacional do Azulejo.

Entidade promotora: Fundação Oriente +

Liverpool X FC Porto | Hoje, sem medos, apesar dos anteriores 5 - 0 em casa


Sérgio Conceição promete FC Porto sem medo em Liverpool
  
O treinador do FC Porto disse hoje que a sua equipa vai disputar a segunda mão dos oitavos de final da Liga dos Campeões de futebol sem receio de sofrer mais golos.

"Temos de ser iguais a nós próprios. Eu acredito que não existe essa diferença toda como pareceu no primeiro jogo. Acho que não existe esse desnível", afirmou Sérgio Conceição, na conferência de imprensa de antevisão do jogo.

O técnico dos 'dragões' diz que a equipa é competitiva e que é importante ser "consistente" frente ao Liverpool, num jogo em que pretende que esta mantenha uma postura ofensiva, suportada por uma defesa sólida e concentrada.

"Não podemos entrar no jogo com receio de sofrer um golo, porque, senão, poderá ser pior a emenda do que o soneto", argumentou.

Conceição entende que "a equipa do Liverpool foi extremamente eficaz" e que os 'azuis e brancos' precisam de corrigir erros cometidos no primeiro jogo.

"Queremos amanhã [terça-feira] corrigir e, obviamente, fazer um jogo diferente", disse, embora reconheça que a desvantagem de cinco golos com que chega a Inglaterra torna a qualificação complicada.

Porém, refere que os jogadores vão jogar com motivação.

"Sabemos e somos realistas do resultado que houve no primeiro jogo, mas acho que não há motivação melhor do que: primeiro, ter este símbolo ao peito, envergar esta camisola e respeitar aquilo que é a história do FC Porto na Liga dos Campeões. Segundo, estamos numa montra fantástica. Terceiro, é o orgulho de cada jogador em dar uma imagem diferente daquela que demos na primeira mão", enumerou.

Analisando o desempenho da primeira mão, em 14 de fevereiro, disse que houve alguns elementos positivos, mas lamentou: "Houve erros que normalmente não cometemos e cometemos naquele jogo e, na Liga dos Campeões, os pequenos detalhes podem ser decisivos."

A ausência do maliano Marega implicará uma adaptação da estratégia defensiva, revelou, embora não tenha adiantado pormenores sobre os titulares que vai escolher.

Sem esconder que o objetivo principal desta época é ser campeão nacional, Sérgio Conceição quer mostrar em Liverpool o valor do FC Porto, que nesta competição eliminou o Mónaco, campeão francês, e o Leipzig, vice-campeão alemão.

"O FC Porto é uma equipa que pode ombrear com qualquer equipa da Europa", sublinhou.

O FC Porto seguiu hoje viagem para Liverpool com os futebolistas Luís Mata e Bruno Costa, da equipa B, entre os 20 convocados. Ficaram de fora, por lesão, Alex Telles, Danilo, Tiquinho Soares e Marega.

O FC Porto e o Liverpool defrontam-se a partir das 19:45 de terça-feira, no Estádio Anfield Road, em jogo que será arbitrado pelo alemão Felix Zwayer.

Os 'dragões' foram derrotados na primeira mão por 5-0, com um 'hat-trick' de Sadio Mané (25, 53 e 85) e golos de Salah (29) e Roberto Firmino (69).

Diário de Notícias | Lusa

Foto: Sérgio Conceição sorridente em Anfield Road | Gerardo Santos/Global Imagens

BENFICA | Operação e-toupeira. PJ confirma suspeitas de corrupção ativa e passiva

Polícia Judiciária deteve Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica

A PJ confirma em comunicado a detenção de dois homens "pela presumível prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, acesso ilegítimo, violação de segredo de justiça, falsidade informática e favorecimento pessoal". Refere-se à operação e-toupeira, que resultou esta manhã na detenção do assessor do Benfica, Paulo Gonçalves.

A operação "envolveu cerca de 50 elementos da Polícia Judiciária, um juiz de instrução criminal e dois magistrados do Ministério Público" e implicou a realização de "30 buscas nas áreas do Porto, Fafe, Guimarães, Santarém e Lisboa que levaram à apreensão de relevantes elementos probatórios".

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa acrescenta, em informação publicada no site, que foram cumpridos seis mandados de buscas domiciliárias, um mandado de busca a gabinete de advogado e 21 mandados de buscas não domiciliárias. Diz ainda que nas buscas estiveram presentes um juiz de instrução criminal, dois procuradores-adjuntos, inspectores da PJ e peritos informáticos.

"Nesta investigação, iniciada há quase meio ano, averigua-se o acesso ilegítimo a informação relativa a processos que correm termos nos tribunais ou Departamentos do Ministério Público a troco de eventuais contrapartidas ilícitas a funcionários", diz a mesma nota da PJ, segundo a qual os detidos vão ser sujeitos a primeiro interrogatório judicial.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa acrescenta que "no inquérito indicia-se a prática de acessos por funcionários a diversos inquéritos em segredo de justiça para obtenção de informação sobre diligências em curso, informações que eram depois transmitidas a assessor da administração de uma sociedade anónima desportiva a troco de vantagens".

A terminar, o comunicado da PJ informa que "a investigação prossegue com vista à continuação de recolha de prova e ao apuramento dos benefícios ilegítimos obtidos".
O assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves foi detido esta manhã por suspeitas de corrupção. Fonte da PJ confirmou ao DN esta detenção bem como de um funcionário judicial e avançou que outras pessoas deverão ser constituídas arguidas.

As detenções, segundo essa mesma fonte, estão relacionada com a passagem de informação sigilosa para o Benfica por funcionários de vários organismos da justiça.

O Benfica confirma a realização de buscas e a detenção do assessor jurídico do clube, esta manhã por suspeitas de corrupção, mas mantém confiança em Paulo Gonçalves.

"A Sport Lisboa e Benfica SAD confirma a realização de buscas às suas instalações no âmbito de um processo de investigação sobre eventual violação do segredo de justiça e reitera a sua total disponibilidade em colaborar com as autoridades no integral apuramento da verdade", diz um comunicado publicado no site do clube.

"A Sport Lisboa e Benfica SAD manifesta a sua confiança e convicção de que o Dr. Paulo Gonçalves terá oportunidade, no âmbito do processo judicial, de provar a legalidade dos seus procedimentos", acrescenta.

"A Sport Lisboa e Benfica SAD informa que irá pedir com carácter de urgência uma audiência à Senhora Procuradora-Geral da República, pelas reiteradas e constantes violações do segredo de justiça, sobre os processos que envolvem o clube, numa estratégia intencional e com procedimentos fáceis de serem investigados, como hoje foi claramente comprovado", remata.

O diretor de comunicação do FC Porto também já se pronunciou no Twitter.


Diário de Notícias

Na foto: Paulo Gonçalves | Fábio Poço/Global Imagens

PORTUGAL | E-Toupeira: Não, isto não é só futebol


Este caso é muito mais relevante do que isso. Ele levanta a ponta de promiscuidades diversas, que vão da influência de um clube dentro do sistema judicial até ao benefício da informação privilegiada obtida, de forma criminosa, por grandes escritórios de advogados da nossa praça.

Eduardo Dâmaso | Sábado | opinião

As suspeitas que a operação "E-Toupeira" levanta são um verdadeiro filão para os debates sobre justiça que se avizinham. Não, não é no Benfica, corrupção desportiva, etc, que estou a pensar. Este caso é muito mais relevante do que isso. Ele levanta a ponta de promiscuidades diversas, que vão da influência de um clube dentro do sistema judicial até ao benefício da informação privilegiada obtida, de forma criminosa, por grandes escritórios de advogados da nossa praça que conseguiram, assim, trabalhar sobre os processos provavelmente ainda antes de nele terem oficialmente entrado. Pelo meio, o grande escândalo: uma violação criminosa do segredo de justiça com fins verdadeiramente criminosos – passe a redundância -, que é o de entravar a acção da justiça, abafar crimes cometidos, por aí adiante.

Se há violação do segredo de justiça que abala um real bem jurídico – o da realização da justiça – é esta. Na verdade, o que pensaríamos se não se tratasse de futebol e fossem Ricardo Salgado, Sócrates ou um grande traficante de droga os suspeitos de dinamitar as trancas da porta do palácio da justiça e roubar tudo o que está dentro, em seu benefício e contra os rivais!? Exageros à parte, estamos aqui perante a metáfora civilizada, sem sangue, dinamite e feridos, do assalto à bomba que Pablo Escobar fez ao Supremo Tribunal da Colômbia para destruir as provas do primeiro grande revés que sofreu. Revés que, diga-se, o obrigou, mesmo assim, a entregar-se à polícia para evitar a extradição para os EUA, embora com o prémio único de escolher e arranjar com os luxos adequados a prisão para onde foi – a célebre ‘La Catedral’.

O que está aqui em causa não pode ser encarado como um mero caso de futebol. Tal como o que disse e fez Bruno de Carvalho na recente Assembleia Geral ou o poder inabalável que o sistema montado por Pinto da Costa teve durante décadas no futebol português. Não, os três grandes estão a transformar o futebol português num activo tóxico e, por arrasto, estão a contaminar a justiça e a vida política. Não é admissível que este tipo de vulnerabilidades ocorram no sistema judicial e que deputados utilizem a Assembleia da República para jantar com os dirigentes do seu clube. Estão todos a transformar uma grande parte da vida pública num pântano. Fazem-no, juízes, procuradores ou polícias, de cada vez que aceitam uma benesse, grande ou pequena, de bilhetes a viagens e empregos, de um clube. Fazem-no, políticos, gestores e funcionários públicos em geral, de cada vez que aceitam sentar-se ao lado destes presidentes ou prendinhas para os filhos.

Quando chegamos a este ponto – da corrupção no coração do sistema judicial –está verdadeiramente em causa o Estado de Direito Democrático. O funcionário judicial, magistrado, polícia ou advogado que, em Portugal, vende facilidades a um clube, na Colômbia, no Brasil ou noutros países atingidos em grande escala por problemas como o tráfico de droga ou de armas, venderia a vida de leais servidores da justiça e do Estado.  Nestas coisas, quando se começa, nunca se sabe onde acaba. E, cá está, o segredo de justiça e a sua violação adquirem aqui a dimensão de crime instrumental para a concretização de crimes de enorme gravidade. Foi assim, também, que foram dinamitadas investigações, como a de Sócrates no chamado ‘Negócio PT/TVI’, ou processos como o Freeport, um ou outro que nasceu da Face Oculta, cujas certidões enviadas de Aveiro para Lisboa chegaram rapidamente ao conhecimento dos arguidos, ou as próprias escutas da Face Oculta, que na parte final foram reveladas aos arguidos por altos responsáveis da justiça na época. Apenas alguns exemplos de um rol imenso que não preocupa os senhores advogados que são presença habitual nas colunas de opinião e debates televisivos sobre a alegada violação do segredo de justiça por jornalistas. Aguarda-se, agora, que apareçam nas televisões a discutir o segredo de justiça que, nos casos de alguns dos senhores advogados, envolve os respectivos clientes. Ou o senhor ex-procurador-geral da República, Pinto Monteiro, ou mesmo a dra.Elina Fraga. Já agora, porque não o dr.Rui Rio? Esta é uma oportunidade importante para nos esclarecer a todos sobre a real amplitude das suas preocupações sobre o segredo de justiça e não apenas aquelas que comunicava a Pinto Monteiro nos seus telefonemas. Estão todos convidados, pela parte que me toca.

Na foto: Assessor jurídico do Benfica, Paulo Gonçalves, constituído arguido.

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