Furo de petróleo ao largo de
Aljezur: avaliação de impacte ambiental vai depender de consulta pública
A batata quente anda de mão em
mão. Só depois de uma consulta pública, que começou esta segunda-feira, é que
Ministério do Ambiente decide se o projeto de pesquisa de petróleo ao largo da
Costa Vicentina vai ou não ser submetido a avaliação de impacte ambiental.
Consórcio Eni/Galp quer avançar com furo em outubro
A Agência Portuguesa do Ambiente
(APA) anunciou esta terça-feira que o furo de pesquisa de petróleo projetado
pelo consórcio Eni/Galp para o largo da Costa Vicentina só será submetido a
Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) se assim for decidido no âmbito de “uma
consulta pública”.
Depois de o Secretário de Estado
da Energia ter prolongado o prazo para a realização do referido furo por um
ano, condicionando a “Sondagem de Pesquisa Santola 1X" a processo de AIA e
assim passando a batata quente para o Ministério do Ambiente, agora vem este
ministério adiar uma decisão com o argumento de que primeiro tem de ouvir os
cidadãos.
“A apreciação prévia de sujeição
a procedimento de AIA dos projetos de sondagem de pesquisa e ou prospeção de
hidrocarbonetos encontra-se sujeita a um período de Consulta Pública”, refere
nota da APA, justificando que é o que determina “o ponto 9 do artigo 3.º do
decreto-lei n.º 151-B/2013 de 31 de outubro, alterado e republicado pelo
decreto-lei n.º 152-B/2017 de 11 de dezembro”.
“Está na lei, mas esperemos que
não aconteça o que aconteceu na consulta pública deste projeto na fase de
atribuição do título de utilização do espaço marítimo (TUPEM) em que mais de 40
mil posições contra não serviram para nada”, lembra o ambientalista Francisco
Ferreira. O dirigente da associação Zero considera que “é necessário fazer AIA
na fase de prospeção porque a probabilidade de um acidente existe, como revela
todo o plano de contingências montado”. O ambientalista espera que “agora o
Ministério do Ambiente venha a ter a sensibilidade que o Ministério do Mar não
teve”.
Também Rosa Guedes, dirigente da
Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) questiona: "O que vão fazer
com esta consulta pública, tendo em conta que não tiveram respeito nenhum pelas
outras duas - a que teve 40 mil posições contra a licença de utlização do
espaço marítimo e a feita aos autarcas a propósito do prolongamento do prazo
para a realização do furo?"
O deputado Jorge Costa, do BE
reforça as críticas: “Ao tomar esta decisão o Governo continua a arrastar um
processo que já devia ter tido uma decisão política clara”.
AUTARCAS, AMBIENTALISTAS E
CIDADÃOS CONTRA FURO
Há cerca de duas semanas,
autarcas de vários municípios algarvios e alentejanos e associações
empresariais aliaram-se a movimentos cívicos e ambientalistas e assinaram uma
moção contra a pesquisa e exploração offshore de petróleo na Bacia do Alentejo,
a 46 quilómetros de Aljezur. No documento afirmam que “num estado de direito
que prima por processos democráticos não existem condições políticas para
suportar o furo ao largo de Aljezur”.
A tomada de posição aconteceu um
mês e meio depois de o secretário de Estado da Energia ter assinado o
prolongamento do contrato de pesquisa de petróleo do consórcio ENI/Galp. Jorge
Seguro Sanches autorizou a 8 de janeiro a prorrogação por mais um ano dos
direitos de prospeção das concessões “Lavagante”, Santola” e Gamba”,
localizadas ao largo da Costa Vicentina, justificando a decisão com o argumento
de que “o pedido estava suportado nas exigências administrativas e legais” e
que estava a agir “na prossecução do interesse público”, receando que o Estado
tivesse de indemnizar o consórcio, que já terá realizado “investimentos
superiores a 76 milhões de euros”.
Entretanto, todos os trabalhos ao
largo da Costa Vicentina, sejam de prospecção, ou preparatórios desta, estão
suspensos. Assim ficou decidido pelas partes envolvidas numa audiência sobre a
providência cautelar levantada pela PALP contra o ministério do Mar, realizada
em 22 de fevereiro no Tribunal Administrativo do Círculo de Loulé.
Em janeiro, o consórcio Eni/Gal
fez saber que se o projeto fosse obrigado a avaliação de impacte ambiental não
conseguiria avançar em maio com o furo de pesquisa. Agora, nos documentos
entregues para consulta pública, o consórcio indica que pretende avançar com o
furo em outubro.
Carla Tomás | Expresso | Foto José
Caria | Título PG
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