sexta-feira, 6 de abril de 2018

SIGA "SITUAÇÃO DE LULA" NAS ATUALIZAÇÕES SOBRE O DUELO COM OS GOLPISTAS

Juiz golpista Sérgio Moro, às ordens dos EUA e Lula da Silva - duelo entre o fascismo e a democracia
Siga aqui as manchetes sobre a situação golpista que visa Lula, a democracia, a ordem, o progresso e a liberdade no Brasil. Saiba sobre o ataque cerrado às ordens dos EUA e a cumplicidade da oligarquia racista, esclavagista e fascista do Brasil.

Manchetes, resumos e as ligações que lhe interessarem:

Lula pretende se entregar a partir de sábado, após missa para Marisa

Laura Castanho e Nivaldo Souza

Ex-presidente não se apresentou nesta sexta-feira 6 no prazo determinado por Moro e sua defesa negocia com a PF

Após um dia de idas e vindas, a atual disposição de Lula é de se entregar à Polícia Federal a partir deste sábado 7, após a realização, às 9h30, de uma missa para a ex-primeira dama Marisa Letícia, que faria 68 anos na data.

A defesa do petista conversa neste momento com a PF sobre duas possibilidades: a detenção pode ocorrer amanhã mesmo após a missa, que será realizada no carro de som estacionado na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, ou no domingo à tarde. O prazo para a Lula e a PF se acertarem sobre a data da prisão é justamente após a missa. Uma equipe de agentes federais vai ao sindicato negociar diretamente com a defesa do ex-presidente. 

Quem está na ponta da negociação sobre a prisão de Lula é o deputado petista Wadih Damous. A PF não quer buscá-lo no sindicato por termer confusão com a militância. Há a possibilidade da escolha de um lugar neutro para que o ex-presidente seja levado para o aeroporto rumo à Curitiba. A preferência do petista, por ora, é se entregar domingo à tarde.




Termina prazo para Lula se apresentar à Polícia Federal em Curitiba

Agência Brasil

Terminou às 17h de hoje (6) o prazo estipulado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal no Paraná, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresentasse voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba. 

Desde ontem (5), quando a ordem de prisão foi expedida, Lula está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). Não há informações até o momento sobre qual decisão foi tomada por Lula. 

No sindicato, o ex-presidente reuniu-se com lideranças do partido e seus advogados e passou a noite no local. Do lado de fora, militantes fazem uma vigília em apoio a Lula.

Polícia Federal

Em Curitiba, o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula informou que estava negociando com a defesa do ex-presidente para que ele se apresentasse. De acordo com o delegado, não está descartada o prosseguimento da negociação mesmo após o fim do prazo estabelecido pela Justiça.

SEGUNDO PEDIDO DE HABEAS CORPUS FOI HÁ POUCO RECUSADO

Ministro do STJ nega habeas corpus ao ex-presidente Lula

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer negou há pouco habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular o decreto de prisão assinado pelo juiz federal Sérgio Moro.

Conforme mandado de prisão expedido por Moro, Lula terá que se entregar à PF até as 17h desta sexta-feira (6). Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não ficará em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua integridade física e moral”.

A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. Na quarta-feira (4), a defesa do ex-presidente tentou reverter o entendimento, mas, por 6 votos a 5, a Corte negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão.

Edição: Amanda Cieglinski


Polícia Federal negocia com defesa para que Lula se apresente

Danyele Soares - Enviada especial do Radiojornalismo/EBC

O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula informou há pouco que a instituição negocia com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele se apresente. De acordo com o delegado, não está descartada o prosseguimento da negociação mesmo após o fim do prazo estabelecido pela Justiça, às 17h.

O delegado disse que a intenção é evitar confrontos, já que o ex-presidente está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC cercado por apoiadores. Igor de Paula acrescentou que é remota a chance de a Polícia Federal entrar no sindicato para prender o ex-presidente.

A declaração do delegado foi feita após uma reunião entre a Polícia Federal e representantes da Secretaria de Segurança Pública do Paraná.

Edição: Fernando Fraga - em Agência Brasil

O discurso final de Lula da Silva? Veja em direto

O Superior Tribunal de Justiça negou o segundo pedido de habeas corpus de Lula da Silva. O antigo presidente brasileiro deveria entregar-se voluntariamente à polícia até às 17h00 (21h00 em Lisboa).

Lula da Silva discursa a partir do Sindicatos dos Metalúrgicos, em São Paulo, momentos antes do prazo final para entregar-se voluntariamente à polícia, determinado pelo juiz Sérgio Moro.


Um espetáculo deprimente

Os ministros (juízes) vestiam máscaras falsas de imparcialidade, mesmo que todos soubessem qual seria o voto de cada um deles

A sessão do Supremo Tribunal Federal que negou o habeas corpus ao ex-presidente Lula pode ser analisada por vários olhares, do campo jurídico ao político. No entanto, há uma dimensão simbólica, que não foi muito falada, mas que ficou explícita na tarde de quarta-feira: a falsidade. Tudo era mentira: os atores, o cenário, o enredo e o contexto. Talvez emane daí o sentimento de engano que tomou conta de quem acompanhava aquele espetáculo deprimente.

Os ministros vestiam máscaras falsas de imparcialidade, mesmo que todos soubessem qual seria o voto de cada um deles. Se escondiam atrás de pilhas de livros, como se suas decisões fossem resultado de muito estudo e cuidado com a doutrina. Lançavam mão de linguajar aparentemente técnico e erudito, que servia como barreira para impedir um diálogo compreensível com a sociedade. O uso de expressões em desuso, de sintaxe cheia de volteios e de uma retórica bacharelesca apenas serviu para marcar a distância entre a corte e a sociedade. (João Paulo Cunha, opinião)


GILMAR MENDES: PRISÃO DE LULA É ABSURDA

Em Portugal, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "absurda" e que o País vive "despotismo judicial"; "Estamos vivendo uma Prokuratura", declarou; Gilmar foi um dos ministros que votaram a favor do habeas corpus preventivo do ex-presidente na última quarta-feira; Sergio Moro moro determinou a prisão de Lula de forma ilegal, antes da conclusão dos embargos na segunda instância


Decisão precipitada de Sergio Moro desmoraliza o juiz

Meio jurídico continua a destacar amadorismo de Sergio Moro ao decretar a prisão de Lula sem que tivesse havido uma notificação oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a queda da liminar. Oficialmente, a liminar continua em vigência

A rapidez com que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, expediu o mandado de prisão contra o ex-presidente Lula, no início da noite desta quinta-feira (5), pode lhe render, mais uma vez, uma chuva de críticas e questionamentos jurídicos. Como já demonstramos, foi a decisão mais rápida da história da Lava Jato.


Decisão ilegal de Sergio Moro torna legítima a desobediência civil

Professor de Direito Constitucional afirma que decisão de Sergio Moro sem fundamento jurídico torna legítima a desobediência civil e a resistência. O jurista explica que, ao não aguardar sequer a publicação da decisão do STF sobre o habeas corpus negado, ordem do juiz é "inexistente" do ponto de vista jurídico e pode ser desrespeitada


SUPREMO AINDA NÃO EMITIU DECISÃO SOBRE SEGUNDO PEDIDO “HABEAS CORPUS”

Assessoria do STJ nega que tribunal tenha emitido decisão sobre habeas corpus de Lula

Advogado do ex-presidente havia afirmado à GloboNews que o pedido foi negado, mas depois disse que se confundiu. Defesa acionou o STJ para evitar prisão de Lula.

A assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou no início da tarde desta sexta-feira (6) que o tribunal já tenha emitido decisão sobre pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente.


Lula da Silva recorre à ONU para evitar prisão

Segundo o documento, assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira e Geofrey Robertson, a providência cautelar visa garantir que o Governo brasileiro impeça o ingresso de Lula da Silva na prisão.


- Processo de manchetes, resumos e fontes em atualização

BRASIL | O "novichoc" jurídico

Zillah Branco* | opinião

A invasão do Brasil deu-se através de uma onda tipo "novichoc jurídico" que minou os canais institucionais através de uma espécie de diarréia mental fatal para a honorabilidade dos seus agentes públicos. Ao que parece, a ameaça externa, com preparação interna na área militar, seria de uso das armas em caso de falhanço nos artifícios jurídicos. Assim se deduz da tranquila informação do general Villas Boas.

Pode-se também pensar que a execução da vereadora Marielle foi uma demonstração da pontaria dos atiradores nas cidades, já fartamente conhecida nos campos onde a população forja os seus líderes mais imediatos que vão sendo eliminados por "jagunços" a mando da elite rural

O golpe introduzido por Temer foi definido como "democrático e justiceiro", mas os seus executantes estão processados por corrupção. Os custos da operação "justiceira" devem ter levado a fonte financeira do golpe a dar um basta nos biliões distribuidos e na crescente chusma de adeptos de mão estendida em troca de uma mentira conveniente.

O que importa agora é entender :

porquê esta sanha contra um operário brasileiro que teve a ousadia de se tornar exemplo mundial de Presidente da República e criar um programa para acabar com a fome de 50 milhões de cidadãos;

retirar as crianças do trabalho escravo;

integrar todos os brasileiros no sistema jurídico constitucional;

criar medidas para permitir que todos os estudantes, quaisquer que sejam as origens étnicas, possam cursar as universidades;

abrir o caminho de desenvolvimento para todas as regiões do país e levar água e energia elétrica para todas as casas;

apoiar as mais diversas iniciativas de produção e criação de emprego;

atender aos problemas de saúde dos milhões de brasileiros;

promover a integração do Brasil nos mais altos escalões da política mundial;

projetar a economia brasileira em associações internacionais pioneiras;

afirmar a soberania da Nação perante todo o planeta;

cooperar com os países latino-americanos para superarem as condições de atraso e subdesenvolvimento;

receber da ONU os louvores pelas conquistas democráticas que animaram os países africanos e asiáticos, ainda em condição de miséria e domínio colonial disfarçado, a levantarem a cabeça ...

Se calhar, foi exatamente por Lula ter feito tudo isto que o imperialismo animou o processo golpista que Temer iniciou e os juizes de vários escalōes se prestaram a dar um tom de justiça.

O STJ envergonhou não apenas o povo brasileiro como a comunidade jurídica internacional ao condenar sem provas um herói nacional à prisão para evitar que concorra às eleições e reponha a democracia que foi enxovalhada no Brasil.

*Cientista Social, consultora do Cebrapaz. Tem experiência de vida e trabalho no Chile, Portugal e Cabo Verde.

* em Vermelho

BRASIL | Repúdio à prisão do ex-presidente Lula


PCB

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) manifesta seu repúdio à prisão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, tendo em vista ser esta resultado de um processo viciado, com manipulações e seletividade durante todo o processo. O julgamento do pedido de Habeas Corpus ocorreu diante de avassaladora pressão da mídia, especialmente a rede Globo, do governo federal e dos militares, todos com o objetivo de prender Lula e retirá-lo da disputa eleitoral.

O PCB identifica na prisão de Lula mais um elemento da ofensiva reacionária do imperialismo e da burguesia, da restrição aos direitos políticos e de um ataque às liberdades democráticas em andamento no país. Um dos aspectos desse processo é a espetacularização e seletividade dos julgamentos no judiciário, comprometido com o andamento do golpe. A seletividade fica claramente demonstrada pelo fato de que os principais corruptos, tanto no Executivo quanto no Legislativo, mesmo com vastas provas, continuam soltos e gozando de liberdade.

Esse processo se tornou mais dramático e vingativo com a imediata providência do Juiz Sérgio Moro, pouco mais de 12 horas depois da decisão do STF, em determinar a prisão de Lula, convocando-o para apresentação na Polícia Federal do Paraná até as 17h de sexta feira, dia 6 de abril.

Nesse sentido, não é hora de conciliação e vacilação. Os comunistas brasileiros não titubearão em fortalecer a resistência unitária e popular frente a esta ofensiva às liberdades democráticas. Para além do instável calendário eleitoral, devemos fortalecer, juntamente com todas as forças democráticas, progressistas e revolucionárias, a resistência organizada a esses ataques.

Além disso, orientamos nossa militância, tanto do Partido quanto dos nossos coletivos, a se somar a atos unitários em todos os Estados, participando tanto de sua mobilização como de sua organização, buscando, nesses espaços, além de denunciar a perseguição política ao ex-presidente Lula, participar ativamente do enfrentamento, em conjunto com as organizações e movimentos populares, à escalada fascistizante, ao avanço do conservadorismo e aos ataques contra a classe trabalhadora.

A luta organizada ainda é a melhor arma da classe trabalhadora. Vamos resistir aos ataques e construir, na resistência organizada, os elementos da contraofensiva socialista.

Comissão Política Nacional do PCB 

05/Abril/2018

O original encontra-se em pcb.org.br/portal2/19284/pcb-repudia-a-prisao-do-ex-presidente-lula 

Esta nota encontra-se em http://resistir.info/ 

Lula-Brasil | QUAL É A PRESSA, JUIZ GOLPISTA MORO?


Lula resiste com novo pedido habeas corpus absolutamente dentro da legalidade. O juiz também golpista, Moro, ordenou a prisão de Lula com a pressa inerente aos seus capangas golpistas e de acordo com as ordens dos EUA, procurando ignorar a legalidade da justiça por onde devia ser juiz competente e não se precipitar na ilegalidade que seria prender Lula sem que esgotasse todos os procedimentos legais para evitar a sua prisão. Ainda agora é perguntado pelos brasileiros: Qual é a pressa, juiz golpista Moro?

Segue em baixo alguma da atualidade brasileira que nos ajuda a entender o que está acontecendo com todo este processo golpista em que a principal figura visada é o ex-presidente Lula da Silva, que teve e tem a coragem de afrontar os golpistas com o apoio do povo brasileiro. Recorremos à Rede Brasil Atual nas duas prosas que se seguem. Não sem antes fazer referência ao constante em Brasil 247 e ao que fazemos constar das declarações de um senador em pleno senado, com o convite a lerem mais na fonte:


Na presidência do Senado nesta sexta-feira 6, o senador Roberto Requião afirmou, em discurso na tribuna, que Sérgio Moro cumpriu à risca o protocolo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao ordenar a prisão do ex-presidente Lula, e não os procedimentos legais brasileiros; "Moro cometeu ilegalidades e está a serviço de fora", disse ele; Requião convocou ainda os brasileiros à resistência contra o avanço do arbítrio e a entrega do país aos interesses internacionais; assista ao discurso”

Em Rede  Brasil Atual:

Defesa de Lula entra com novo pedido de habeas corpus para evitar prisão

Advogados alegam que despacho de Moro contraria decisão do próprio TRF4, que determinou que o cumprimento da sentença se daria somente após o exaurimento dos recursos possíveis no mesmo tribunal

São Paulo – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou ainda nesta quinta-feira (5) com novo pedido de habeas corpus, agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decretação de prisão pelo juiz Sérgio Moro. Eles argumentam que ainda há recursos pendentes a serem apresentados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e que a prisão não poderia ser decretada antes da apreciação desses recursos. O relator no STJ será o ministro Felix Fischer.

Segundo nota divulgada pelos advogados do ex-presidente, o despacho de prisão de Moro contraria decisão proferida pelo próprio TRF4, que condicionou o cumprimento da sentença ao exaurimento dos recursos possíveis a serem apresentados naquele tribunal, "o que ainda não ocorreu", frisam.

"A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4", alegam os advogados. 

Na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde passou a noite junto com milhares de apoiadores, o ex-presidente afirmou ter "a tranquilidade da verdade, que eles não têm".


Serrano: decisão de Moro sem fundamento jurídico torna legítima a desobediência civil

Jurista e professor explica que, ao não aguardar sequer a publicação da decisão do STF sobre o habeas corpus negado, ordem do juiz é "inexistente" do ponto de vista jurídico e pode ser desrespeitada

São Paulo – Para o jurista e professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Pedro Serrano, o fundamento da ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitida pelo juiz Sérgio Moro é inexistente juridicamente, e torna legítimo o direito de resistência e a desobediência civil. 

"Se é inexistente, não há nenhum sentido institucional na violência da prisão contra ele. Ela vem, pela coisa jurídica, na forma de uma violência comum, de um particular sobre outro. Portanto, legitima o exercício do direito de defesa. Estamos numa situação claramente em que não há justificativa para resistir com violência, mas há toda legitimidade para resistir com desobediência civil", afirma o constitucionalista, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, em plantão na madrugada desta sexta-feira (6). 

Serrano aponta que a decisão de Moro carece de fundamento porque nem sequer aguardou que fosse publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que recusou o habeas corpus preventivo protocolado pela defesa do ex-presidente e nem expiraram os recursos da defesa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – que já havia determinado que o cumprimento da pena deveria aguardar a apreciação dos últimos recursos. 

"A decisão do Supremo ainda não foi publicada. A decisão do TRF4 que negou os embargos de declaração ainda não foi notificada aos advogados de defesa, ou seja, não tem publicação. Ato público, ato judicial não publicado é ato que não é apenas ilegal, é ato juridicamente inexistente", explica o professor. 

Ele disse que o direito de resistência é um fundamento implícito às normais constitucionais dos países do Ocidente, desde a Revolução Francesa, e tem inspiração no filósofo inglês John Locke, que teorizou sobre o direito de resistir à tirania.

"Como vão prender o ex-presidente e retirar dele o direito de crítica, surge a legitimidade, dele e das pessoas que o apoiam, para desobedecerem de forma pacífica à ordem judicial. Óbvio que o Estado pode usar da força física e acabar prendendo o ex-presidente, mas pelo menos fica como símbolo, para demonstrar que ele é um preso político, vítima de medida de exceção, e não um preso normal que cometeu alguma ilicitude preso por uma ordem judicial ou processo penal minimamente legítimo."

Rede Brasil Atual

Leia ainda em Pragmatismo Político sobre o juiz golpista Moro e seu desespero em busca do troféu Lula da Silva


A história da perseguição de Sergio Moro a Lula revela momentos repletos de controvérsia. Agora, no que parecia ser o fim, o juiz da Lava Jato preferiu o ônus da crítica por eventual decisão arbitrária a ver seu maior troféu escapar entre seus dedos

- continua no site indicado

SKRIPAL | Ex-espião russo já não está em estado crítico


Sergei Skripal já não se encontra em estado crítico, de acordo com a Sky News que está a citar o hospital de Salisbury, onde o ex-espião russo está internado juntamente com a filha.

A informação terá sido avançada pelo hospital de Salisbury, onde Sergei Skripal está internado tal como a filha.

A diretora do hospital, Christine Blanshard, afirmou que Sergei Skripal está a "responder bem ao tratamento" e que está a "melhorar rapidamente". A responsável acrescentou que o ex-espião está consciente e a falar.

Esta quinta-feira a diretora do hospital já tinha realçado aos jornalistas as melhorias no estado de saúde de Yulia. Mas hoje não adiantou quando poderá ter alta.
"Qualquer especulação sobre essa data será apenas isso, especulação".

Sergei Skripal e a filha Yulia foram internados naquela unidade de saúde no dia 4 de março, depois de terem sido alvo de um ataque com o agente nervoso Novichok.

Esta quinta-feira a televisão estatal russa divulgou uma gravação de áudio alegadamente entre Yulia e uma prima sua. Na gravação Yulia indicava que estava melhor assim como o seu pai.

Mais tarde foi divulgado um comunicado da filha do ex-espião, no qual Yulia revelava ter "acordado há mais de uma semana".

Fábio Nunes | Notícias ao Minuto

CATALUNHA | Carles Puigdemont já foi libertado


O antigo líder catalão foi libertado esta sexta-feira, mas ainda pode ser extraditado pelo crime de corrupção. "É uma vergonha para a Europa ter presos políticos", afirmou.

Carles Puigdemont deixou a prisão de Neumünster esta manhã, depois de pagar uma caução de 75 mil euros. O antigo líder catalão vai aguardar em liberdade a decisão sobre o pedido de extradição. Fica obrigado a apresentar-se semanalmente e não pode abandonar o país.

"É uma vergonha para a Europa ter presos políticos", disse o ex-presidente catalão à saída da prisão onde esteve detido, apelando à libertação dos companheiros que se encontram presos.

Na declaração aos jornalistas que não teve direito a perguntas, Puigdemont fez questão de referir que não está em causa uma "luta interna" espanhola, tendo em conta que todos os cidadãos europeus estão envolvidos.

"A época do diálogo chegou e até agora só tem havido uma resposta repressiva. Está na hora de fazer política, não há desculpas", ressalvou, referindo que é necessário encontrar uma "solução pacífica para a Catalunha".

Puigdemont estava preso desde 24 de março. Foi detido pela polícia alemã depois de ter entrado na Alemanha pela fronteira dinamarquesa.

Na quinta-feira, o tribunal de Schleswig-Holstein decidiu colocar o ex-líder catalão, Carles Puigdemont, em liberdade, mediante pagamento de fiança. A Justiça alemã descartou ainda a hipótese de extraditar Puigdemont pelo crime de rebelião, mas pode ainda extraditá-lo pelo crime de corrupção, outra das acusações da justiça espanhola.

TSF | Foto: Salvatore Di Nolfi/EPA

A LÓGICA COM SENTIDO DE VIDA… E A SOBREVIVÊNCIA DO PLANETA E DA ESPÉCIE HUMANA!...


Martinho Júnior | Luanda

1- Ao colocar em risco o próprio planeta, a barbárie capitalista no seu apogeu de acumulação e especulação, esgota-se e só uma consequente lógica com sentido de vida se torna civilizacionalmente viável!...

Cabe aos socialistas percorrerem essa lógica civilizacional palmo a palmo, milímetro a milímetro, com transitórios avanços e recuos, com vitórias e derrotas transitórias!...

Quanta dor e quanto sacrifício haverá em tudo isso, mas com a consciência e a sabedoria dos que avaliam que além do mais tudo é já, à escala global, uma luta pela sobrevivência do planeta e das espécies que nele habitam, quando muitas delas estão tão rapidamente a desaparecer e o homem começa a ganhar a consciência abissal dos riscos!...

Então há que aprofundar a democracia tornando-a cada vez mais participativa, mais popular e tirando rápido partido do potencial da última revolução tecnológica: por essa razão insofismável as “novas tecnologias” podem-se tornar funcionais e organicamente populares!...

Então há que levar para a paz o que a aristocracia financeira mundial artificiosamente manipula no sentido das tensões, dos conflitos, do caos, do terrorismo, da desagregação e da guerra, como ao esgotamento criminoso dos recursos do próprio planeta!...

Então há que cuidar com nossas próprias vidas singulares e colectivas e a partir delas, as nossas missões éticas, morais e cívicas na Terra, com a sensibilidade do amor que é inerente à cultura da vida!...


2- Há nesse âmbito e para que o socialismo global seja possível, entre muitas acções revitalizadoras prementes e urgentes, um número infinito de articulações financeiras que estão por realizar, que tenderão a fugir às divisas tradicionais forçosamente tornadas “globais”, minadas pela acumulação e a especulação com fundamento na unipolar manipulação do petrodólar!...

A aristocracia financeira mundial está em colapso de soluções, por que são agora os emergentes os únicos capazes também desses actos de civilização!...

As articulações dessas moedas e criptomoedas emergentes, geradas a partir das próprias potencialidades nacionais, regionais e continentais, vão assegurar a oportunidade para um dinamismo civilizacional tendente a reforçar a lógica com sentido de vida, algo que é já uma batalha fundamental não só para fazer face à barbárie, mas sobretudo para que a vida possa continuar a fluir num planeta à beira dum artificioso abismo que é a Mãe Terra!...


3- A Rota da Seda é mais que um programa geoestratégico, é uma base para uma poderosa articulação financeira que escape e faça frente ao poder dominante do petrodólar, onde cada parcela nacional pode dimensionar integração e progresso numa via de ampla socialização!

A Rota da Seda está a inspirar outros projectos exemplares, como o do “Arco Mineiro do Orinoco” na Venezuela Socialista e Bolivariana, que com ela se poderá e deverá dirigir às funcionalidades dos sistemas emergentes globais em articular rede, a fim de melhor integrar e defender as amplas geoestratégias que daí derivam!

Outros se seguirão natural e avidamente a esse exemplo de regresso ao padrão ouro, na tentativa definitiva de fugir à barbárie e aqui em África, quanto uma urgente articulação do género não se faz sentir já no espaço regional da SADC, envolvendo as riquezas aquíferas e minerais sobretudo da África do Sul, do Botswana, da Namíbia, do Zimbabwe, da Zâmbia, de Angola e do Congo?

Os exemplos decorrentes começam a desfilar perante nossos olhos e perante os olhos dos povos, das nações e dos estados de todo o mundo!...

Imaginam o significado da luta de Simon Bolivar adaptado à América do século XXI tendo este tipo de fundamentos?

Imaginam o que o que deveremos adaptar em África a partir dos conceitos do “pan africanismo” de Kwame NKrumah, numa altura em que a União Africana criou a iniciativa de comércio continental?

Imaginam quanto é necessário para Angola uma geoestratégia para um desenvolvimento sustentável, salvaguardando as riquezas aquíferas e mineiras nacionais, garantindo assim a paz e o futuro das gerações vindouras?

Ao longo de todo o século XXI as projecções e os processamentos emergentes e progressistas multiplicar-se-ão por que de facto o que está em jogo é a fluidez da vida para a humanidade, para todas as espécies e para o próprio planeta, algo que mente saudável alguma quer, com a consciência sensível do momento que globalmente decorre, fazer morrer!

Martinho Júnior - Luanda, 1 de abril de 2018.


A consultar de Martinho Júnior (cito apenas dois recentes):


Mapas e fotos:
Mapa exemplificativo da “Rota da Seda”;
Nova direcção do Partido Comunista da China e para o governo da República Popular da China;
Encontro de duas personalidades fundamentais para o lançamento euro-asiático da “Rota da Seda” do século XXI;
O “arco mineiro do Orinoco”, um dos fundamentos da valorização do Bolivar e da criptomoeda venezuelana, Petro;
O presidente Nicolas Maduro ao lançar o Petro.

PORTUGAL | Não é à direita que se justificam apreensões a respeito de Mário Centeno


Jorge Rocha | opinião

Se o «empréstimo» assumido pela troika foi de 78 mil milhões de euros, já ascende a mais de 20% desse valor o dinheiro investido nos últimos dez anos no sistema bancário para que não tenha entrado em rutura. BPN, BES, Banif e CGD constituíram um insuportável sorvedouro de dinheiros públicos, que o Banco de Portugal calcula corresponder a 9,1% do PIB.

Por quanto mais tempo isso se repetirá - agora com o Novo Banco - é resposta a que Mário Centeno não quis responder quando o interrogaram sobre tal situação na Comissão Parlamentar. Mas teme-se que não fique por aqui e que o fundo abutre, que comprou os despojos do Grupo Espírito Santo, continue a garantir apetecíveis retornos do seu reduzido investimento à conta do dinheiro dos contribuintes.

É essa predisposição para priorizar os interesses da banca relativamente aos dos portugueses, cujo voto lhe renderam a pasta ministerial e, colateralmente, a presidência do Eurogrupo, que justifica algumas apreensões em relação às vantagens de ver prolongada por muito mais tempo a carreira política do ministro das Finanças. No Parlamento Europeu Marisa Matias já questionou se Centeno influenciaria o Eurogrupo ou se seria este a consolidar a sua ideologia marcadamente influenciada pela admiração pela financeirização das sociedades de acordo com os modelos anglo-saxónicos. Exprimindo idêntica desconfiança Daniel Oliveira publicou um texto muito pertinente sobre se teria sido para a governação condicionada pelas cativações de Centeno que a «Geringonça» se teria formado. É que os efeitos na Saúde ou na Cultura tornam-se assaz ruidosos, tanto mais que explorados pelas direitas, que não têm pejo em se aproveitarem de situações, que elas próprias armadilharam quando estiveram no (des)governo.

Não hajam dúvidas quanto à  importância de Centeno nestes últimos dois anos e meio. Foi a sua competência na utilização de estratégias de gestão das circunstâncias, que permitiram os sucessivos brilharetes conseguidos desde que substituiu Maria Luís Albuquerque. Mas há alguma razão, quando alguns comentadores, como Pedro Marques Lopes, defendem que as políticas impostas por ele aos seus colegas de governo não diferem muito das que o PSD tomaria se fosse aquilo que alguns (poucos!) desejariam que fosse e não aquilo que sempre acabou por revelar ser a sua verdadeira identidade.

Foi de facto na cartilha social-democrata, que Centeno fundamentou o trajeto da economia nacional do seu desequilíbrio orçamental até ao superavit, que já se prefigura num horizonte muito próximo. À conta dessa conduta o país saiu do radar dos políticos do Norte da Europa, que nos caricaturavam de uma forma, que muito justamente nos indignou.

O problema é que o planeta move-se e a realidade muda de acordo com tendências, que fazem-nos duvidar das vantagens de manter Centeno como ministro na próxima legislatura ao contrário do que, precipitadamente, veio sugerir Ana Catarina Mendes. É que, se a conjuntura potenciou o engenho até agora demonstrado, os principais problemas vividos a nível europeu - o enriquecimento acelerado de uma minoria à custa do empobrecimento da maioria, o alheamento quanto ao problema real da inevitável diminuição do volume e da qualidade do emprego, sobretudo para as camadas mais jovens da população - não se resolvem com Uniões Bancárias nem outras políticas de diluição das soberanias nacionais numa instituição burocrática ditada pela vontade de alemães e holandeses.

A luta de classes, ora assume a perversa característica de dar imerecido fôlego a populistas de extrema-direita, ora se manifesta em lutas frequentemente inorgânicas, que se devidamente organizadas e canalizadas no sentido adequado, podem estremecer os alicerces do desnorteado capitalismo europeu. Chegará o momento em que António Costa ficará confrontado com duas vias possíveis: ou ceder a Centeno coligando-se inevitavelmente com o PSD de Rui Rio, ou assumir-se verdadeiramente como socialista e mostrar coragem na opção, que implique a melhoria significativa da qualidade de vida dos cidadãos, de modo a que se cumpram as suas expetativas  quanto ao direito ao trabalho, à saúde, à educação, à cultura e à habitação. É claro que a eventual maioria absoluta poderá ser transitório paliativo, mas de efeitos apenas retardadores do ponto de viragem em que uma decisão ideológica bem definida terá de ser tomada.

É que, embora os estarolas das direitas tendam a expressar-se de forma semelhante - demorará bastante a que gerações sucessivas formadas na Católica, na Nova de Lisboa ou na Faculdade do Porto, por professores incapazes de se libertarem da lógica do datado e esgotado neoliberalismo! - as críticas fundamentadas de quem pensa o futuro próximo à esquerda do Partido Socialista fazem todo o sentido valendo a pena atentar no que vão escrevendo José Reis, José Castro Caldas, Ricardo Paes Mamede ou João Rodrigues nos abundantes textos de opinião, que continuam infelizmente a ser pouco conhecidos por quem se vê contaminado pelos Zés Gomes Ferreiras, pelos Camilos ou pelos Vieiras Pereiras, que por aí abundam.

A propósito de Mário Centeno, João Rodrigues concluía um artigo com esta justa desconfiança a seu respeito:“o emprego criado concentra-se em sectores de baixos salários como o turismo e a construção, correspondendo a um processo, indissociável do euro e acentuado pela Troika, de regressão estrutural, ou seja, de especialização crescente em sectores com menor potencial de inovação e de ganhos de produtividade, garantindo um lugar subalterno de Florida da Europa. Mário Centeno é um problema crescente internamente. A questão não é pessoal, mas sim política. Talvez também tenha sido por isso que Jean-Claude Juncker apodou de sábia a sua eleição para a presidência do Eurogrupo”.

Ventos Semeados | Publicada por jorge rocha

PORTUGAL | Sextas-feiras negras chegam ao Serviço Nacional de Saúde


Com sinais de luto, médicos querem explicar aos doentes que não têm meios para fazer mais. Movimento informal de clínicos reúne apoio da Ordem.

Não se admire se vir, às sextas-feiras, médicos vestidos de preto nos hospitais ou centros de saúde. Num protesto que nasceu há pouco mais de um mês e a partir de hoje é alargado a todas as sextas-feiras, um grupo informal de médicos apela aos colegas para que se apresentem ao trabalho com uma peça de roupa preta ou um crachá com o lema da iniciativa: #SNS in Black, ou seja, #SNS de Negro.

O sinal, explica o pneumologista Filipe Froes, um dos médicos organizadores do protesto, é de luto contra a falta de meios humanos e físicos a que dizem que chegou o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Filipe Froes diz que já fizeram mais de mil crachás com o símbolo do protesto e têm centenas de médicos e outros profissionais que já aderiram à iniciativa.

Um dos médicos que já aderiu é o bastonário da Ordem dos Médicos que adianta à TSF que se forem vestidos de preto ou com o crachá ao peito os clínicos terão uma ótima oportunidade de explicar aos doentes aquilo que está mal no SNS.

Nuno Guedes | TSF

À MARGEM

Decorreu na TSF o habitual Fórum, que terminou pouco antes do meio-dia. O tema foi o SNS, em que os médicos estão de luto.

Em abertura o site TSF menciona: “Estamos a assistir a uma destruição do SNS, como acusam os médicos? Como avalia o estado do SNS? Há uma degradação dos cuidados prestados aos doentes? O Governo deve reforçar o investimento na saúde?”

E convidou a responderem a uma pergunta simples: “Há uma degradação dos cuidados prestados aos doentes?”

Eis o resultado final: 44% Sim | 52% Não | 4% Sem opinião

Estranho resultado, que nega a realidade.

É evidente que a degradação do SNS está de cara e corpo descobertos. Quem o usa ou usou nestes últimos anos sentiu isso mesmo na pela, na doença, na espera, na falta de higiene dos hospitais, nos maus humores dos enfermeiros e dos médicos, nas instalações a carecerem de obras, na hipocrisia das visitas combinadas e anunciadas de ministros e secretários de estado, nas doenças que não possuímos mas que contraímos nos hospitais e centros médicos, etc. Disso não há dúvidas, para quem conhece os hospitais, o SNS, por infelizmente ter de ali recorrer. Mas contudo há uma pergunta a fazer: o que querem os médicos? Querem as devidas condições de trabalho melhoradas ou serem muito mais bem pagos? E os enfermeiros o que querem? Também o mesmo? É que se querem ser mais bem pagos há muitos que também assim querem, os que trabalham e continuam extremamente pobres, os reformados e pensionistas, os que com mais de 50 anos que se vêem no desemprego de longa duração devido à sua idade, os jovens que pulam de emprego para emprego por estarem sistematicamente na condição de temporários ou precários… Tantos.

Não é só o SNS que está a mal servir os portugueses mas vários setores. O atual governo merece muitas críticas, é uma verdade, mas quem já se esqueceu que o governo anterior, PSD/CDS, teve um contributo primordial para acabar de vez com o SNS e promover os privados? Hoje assistimos a esse reflexo e um dos maiores responsáveis está a usufruir do prémio como presidente da Caixa Geral de Depósitos, Macedo de nome, Doutor Morte por alcunha. E ele está bem, podem acreditar.

Agora já querem o Rio? Pois. Então vamos lá voltar ao mesmo. As corporações dos médicos, dos enfermeiros e muitas outras de outras profissões privilegiadas estão a ajudar para isso com estas operações de desgaste que só vão parar nas próximas eleições. É o tempo (deles) volta para trás, como cantarolava António Mourão. A maioria muito mal, as elites e ilhargas muito melhor. 

Que em todas as profissões há melhores e piores profissionais e devemos saber isso é imperativo. Que todos querem o melhor para si, é natural. Que o melhor para uns pode descambar no muito pior para outros, está à vista. Reivindicar é um direito indiscutível, mas que seja feito sem sofismas nem manipulações. E esta do pessoal da saúde tem “sombras” de que devemos desconfiar e estar atentos. Todos, incluindo os profissionais de saúde. Que têm razão, sem dúvida, em muitos aspetos das suas reivindicações... Mas cuidado com as manipulações.

Quanto ao governo, de Costa, devemos dizer-lhe e agir em consonância com um critério simples: já basta de pagar milhões à banca e aos banqueiros com o que faz falta nos setores públicos primordiais, como a saúde e muitos outros. Sobre isso é que se deve tomar uma posição coletiva efeicaz, em vez de andarmos todos a borregar, mudos, calados e caladinhos, sem optar por ações inequívocas de que sem sombras de dúvidas já basta que os banqueiros e amigos dos "mal parados" nos roubem e nos levem para a miséria, como o estão sempre a fazer. (MM | PG)

MORO QUER LULA DA SILVA COMO CORDEIRO DA PÁSCOA DOS GOLPISTAS


Lula da Silva, hoje em todas as manchetes. Uns prevêem que se entregue aos carrascos eleitos pela oligarquia brasileira que prossegue nas investidas do golpe com o judiciário e os militares em conluio golpista entre outros nacionais e estrangeiros que são os agentes de mão do golpe que transportará o Brasil da ditadura, do fascismo, para décadas atrás. Para esses Lula e o PT são culpados.  Outros futuram que Lula não se entregará. Mais logo saberemos, pela certa.

Lula, PT, culpados. Sim. Lula, enquanto exerceu o cargo de Presidente da República fez o Brasil crescer na economia, nos direitos humanos, na lura contra a pobreza extrema, implantou a renda mínima, fez crescer o emprego, lutou contra o racismo e o esclavagismo por rapto e captura, usado por muitos empresários campesinos e outros, em vez de terem empregados e terem de pagar os respetivos ordenados. E mais, muito mais. A democracia florescia. 

Lula da Silva mudou o Brasil, para melhor, e isso assustou as elites saudosas dos tempos ditatoriais. Apostaram no golpe e têm, entre outros, políticos, judiciários, militares, empresários e outros corruptos que apostaram no golpe que continua em curso com fomentação e apoio dos EUA.

Ordem de prisão por Moro, um dos juízes do golpe. Hoje Lula deverá entregar-se, decretou. Que Lula talvez não se entregue aos golpistas, soa em manchetes. Diz Moro que Lula terá tratamento especial na prisão. Que na detenção voluntária não será algemado. O que os golpistas e Moro esperam é a entrega do cordeiro da Páscoa na pessoa de Lula da Silva. Uma vez Lula caçado e preso ficará à disposição dos fascistas, dos golpistas mais tenebrosos do Brasil. Com os anos que lhe reservam na prisão (12) até poderá morrer. Quer dizer: até o poderão livremente assassinar. Vontade não lhes falta. Assassinos a soldo dos golpistas também não. Eles estão nas fileiras do exército e da polícia, para além das fileiras de criminosos mais ou menos famintos que descem os morros à procura das sobras que as elites fascistas lhes proporcionam para os ter de reserva e sempre prontos para cumprirem as ordens de serviços sujos. A corrupção, o fascismo e o banditismo prosperam no Brasil. Adeus lei, ordem, progresso, justiça, democracia.

A seguir o Expresso Curto. Aborda Lula e a situação presente. Com prosa pela rama, não vá o diabo tecê-las ou o Bilderberg zangar-se. Além disso há a Globo e os Marinhos.

Para a maioria dos brasileiros vai ser impossível ou pelo menos difícil ter um bom dia. Também para muitos portugueses e outros povos do mundo assim será. O Brasil está a regressar às trevas, quase toda a América Latina está a ir nessa onda. Os decadentes EUA continuam a pôr e dispor no que consideram o seu quintal das traseiras. Pois é, mas a luta continua... (MM | PG)

Bom dia este é o seu Expresso Curto

Juiz mandou prender Lula da Silva

Miguel Cadete | Expresso

Está escrito, preto no branco, que Inácio Lula da Silva, ex-Presidente do Brasil, tem que se apresentar à Polícia Federal de Curitiba, hoje, até às 17 horas locais. Em Lisboa, do lado de cá do Atlântico, serão nove da noite.

Quem deu a ordem, preto no branco, foi o juiz Sérgio Moro que tomou a decisão de mandar prender Lula, 19 minutos após ter recebido o ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª região, ontem à tarde, que impedia mais recursos por parte da defesa de Lula.

Lula da Silva foi condenado por Moro no caso do apartamento triplex de Guarajá em julho de 2017. Um apartamento que nunca utilizou, mas onde terá feito obras, e que terá sido oferecido enquanto suborno.

Em janeiro, os juízes do TRF-4 confirmaram a condenação e votaram a favor de que a pena aumentasse para 12 anos e um mês de prisão. Os advogados de defesa de Lula fizeram entretanto entrar um pedido de habeas corpus que foi negado na madrugada de ontem, quinta feira. A votação foi renhida e Lula perdeu por 6 a 5.

A forma é uma coisa importante neste caso: o juiz, preto no branco, escreveu no seu despacho que está “vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese”. E informou que foi preparada uma sala especial, com 15 metros quadrados, para que o 35º Presidente do Brasil inicie o cumprimento da pena, devido à “dignidade do cargo ocupado”.

A sala é especial e faz parte das instalações da superintendência da Polícia Federal de Curitiba: “o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral e física”, pode ler-se. A Lula foi concedida a oportunidade de se apresentar voluntariamente “em atenção à dignidade” do cargo que ocupou. Esta é a história de um metalúrgico que foi Chefe de Estado e pôs o Brasil a crescer 7% ao ano durante o seu mandato. Hoje, tudo leva a crer, irá dar entrada na prisão, condenado por corrupção. O acontecimento está a ser acompanhado, minuto a minuto, nos sites dos principais jornais do Brasil como a “Folha de São Paulo” e o “Estadão”. O país ameaça partir-se ao meio.

À hora a que escrevo, lêem-se títulos assim nos sites brasileiros: “Lula não se apresentará, diz presidente do sindicato (dos metalúrgicos)”, “Expectativa é que Lula fale em breve”, “Lula fica calado”, “Lula entra com novo habeas corpus para evitar prisão”, “Lula abraça militantes no sindicato”, “Lula aparece e acena para militantes”.

Nos sites portugueses, há manchetes assim: “Juiz manda Lula entregar-se até esta sexta-feira à tarde e proíbe algemas” (Expresso), “Juiz dá ordem de prisão a Lula da Silva” (“Público”) e “Lula tem até às 17 horas para se entregar” (jornal “i”). Outros jornais como o “Diário de Notícias”, “Jornal de Notícias” ou “Correio da Manhã” não estão a atribuir especial significado ao acontecimento. O “Jornal de Angola” também leva o assunto à manchete da sua edição de hoje.

OUTRAS NOTÍCIAS

O Sporting perdeu por dois a zero com o Atlético de Madrid e torna muito difícil a sua permanência na Liga Europa. Depois de praticamente perdido o campeonato, esta é mais uma competição em risco. “Erros dos centrais complicam a vida ao leão”, lê-se na capa de “A Bola” e “Erros clamorosos dos centrais e falhanço nos descontos comprometem eliminatória”, no “Record”.

O presidente do clube, Bruno de Carvalhocriticou os jogadores na sua conta no Facebook. Leia aqui a crónica de Pedro Candeias na “Tribuna”.

Alemanha deixa Puidgemont em liberdade. A decisão do tribunal alemão, que permitiu ao dirigente catalão ficar em liberdade após pagar uma fiança de 75 mil eurosnão está a ser bem aceite em Espanha, como se pode ver no “El País”.

Estreia hoje a segunda temporada da série espanhola La Casa de Papel. O “Diário de Notícias traz uma entrevista com o autor, Álex Pina, que fala “da deceção sobre o que se passa nos bancos”. Os nove novos episódios têm a duração de sete horas e meia e estão disponíveis a partir de hoje no Netflix.

Governo encaminhou investidor chinês para o Montepio, pode ler-se na manchete do “Público”. “Gabinete de António Costa ‘encaminhou’ proposta da empresa chinesa CEFC para a compra de uma participação na Montepio Seguros. Essa iniciativa de António Costa ficou registada em ata.

Protestos na cultura continuam. Nem o acréscimo de 4,2 milhões de euros que representam apoios para mais 43 estruturas calam os protestos quanto aos subsídios do Direção Geral das Artes. Em 17 dias o Governo já anunciou três reforços do orçamento, subindo de 15 milhões para 19,2 milhões de euros os apoios. Os protestos marcados para hoje, porém, mantêm-se. E o ministro da Cultura vai ao Parlamento justificar-se. O “Governo explicou-se mal”, disse o primeiro-ministro António Costa, ontem, no debate parlamentar. Hoje há manifestações marcadas em várias cidades do país contra “o descalabro da política cultural”. A contestação ao ministro da Cultura, Castro Mendes, cresce e, em entrevista ao “Jornal de Negócios”, Rui Vieira Nery, ex-governante da área, diz que a cultura continua “a viver em estado de emergência”.

Luís Montenegro despediu-se ontem da Assembleia da República, onde esteve 16 anos enquanto deputado do PSD. “O populismo é o pai da mediocridade e a mediocridade é a mãe da pobreza”, disse.

Facebook revelou que 63 mil portugueses podem ter sido afetados pelo escândalo da Cambridge Analytica. As novas estimativas revelaram que afinal foram os dados de 87 milhões de utilizadores – e não 50 milhões – aqueles que foram transacionados para manipular as eleições nos Estados Unidos da América. Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, reconheceu que a sua empresa “não fez o suficiente” para combater as notícias falsas, interferência estrangeira em eleições, discursos de ódio e quebras na privacidade dos dados.

Universidade de Évora suspeita de falsear análises a derrame de petróleo, lê-se na manchete no “Jornal de Notícia”. Laboratório da Universidade, financiado pelo Porto de Sines, concluiu após análises que não houve crime quando sucedeu o derrame de fuelóleo na costa alentejana, em 2016, por parte da empresa MSC, entretanto acusada de crime ambiental. Os resultados dos exames do Laboratório de Ciências do Mar, da Universidade de Évora, foram posteriormente contrariados pelos do Instituto Hidrográfico pedidos posteriormente pelo Ministério Público.

15 mil pedidos de quebra de sigilo bancário. Os investigadores de crimes económico-financeiros, em Portugal, pediram o levantamento do sigilo e o acesso direto às contas bancárias dos suspeitos em 15 mil casos ao longos dos últimos três anos. Os pedidos ao Banco de Portugal, que revelou esta informação ao “Diário de Notícias”, foram efetuados “’por entidades oficiais’, entre as quais ‘outros supervisores financeiros, autoridades judiciárias e administração tributária’”.

FRASES (Especial excursões de finalistas no jornal “i”)

“Ainda tenho o postal de uma espanhola”, Bagão Félix

“Éramos bandidos”, Jorge Gabriel

“Encontrei a minha melhor amiga”, Rita Pereira

“Não havia erva nem tabaco”. Herman José

“Fui guia durante quatro anos”, Fátima Lopes

“O cenário mais dantesco que vivi”, Raquel Varela

O QUE ANDO A LER

Apesar de o vinho, o queijo e o pão serem comuns na nossa dieta esquecemos muitas vezes que se tratam de alimentos fermentados. Tal como a cerveja, o café ou o chocolate, resultam do trabalho invisível de milhões de micróbios num processo, o da fermentação, que é usado desde o início dos tempos, nomeadamente para efeitos de conservação.

Estes processos, devido à industrialização que entretanto sucedeu na produção de alimentos, foram sendo abandonados até que, por estes dias, voltam a ressurgir no âmbito das tendências que procuram a recuperação de processos artesanais. Sandor Ellix Kats, um judeu gay, norte-americano, que vive numa comunidade no Tennessee, é um dos gurus mais respeitadosdeste regresso aos alimentos vivos. O seu livro “Segredos da Fermentação”, publicado há anos mas agora reeditada e traduzido para português (Lua de Papel, 338 páginas) é aceite como uma Bíblia (revista “Newsweek”) e o próprio corre mundo em conferências e workshops, sobretudo depois de ter ganho o conceituado Prémio James Beard, considerado uma espécie de Óscar da alimentação no mundo anglo-saxónico.

O livro faz, obviamente, a apologia dos métodos de fermentação e, está claro, traz inúmeras receitas de alimentos produzidos com bicharada. Quem pretender produzir o seu próprio pão a partir de massa mãe, mas também um sem número de conservas, picles, iogurtes, queijos, cerveja e muitos outros alimentação com designações exóticas ou somente orientais tem aqui uma preciosa ajuda.

Não é preciso ser hippie. Basta tentar.

Por hoje é tudo. Acompanhe toda a informação atualizada em permanência no Expresso Online. Lá pelas 18 horas chega o Expresso Diário. Amanhã, o Expresso estará, como de costume, nas bancas. Tenha um excelente fim de semana.

BRASIL | Por que as elites apelam ao golpe

Em 13 de Março de 1964, João Goulart fala no Comício da Central e defende as Reformas de Base. Dezoito dias depois, estaria deposto
Num país dividido em Casa Grande e Senzala, poucos governos ousaram elevar salários e cobrar impostos dos ricos. Nenhum deles permaneceu de pé

Róber Iturriet Avila e Pedro Vellinho Corso Duval | Outras Palavras

As destituições presidenciais ocorridas em 1964 e 2016 possuem distinções em termos de método, instrumento e velocidade. Um olhar mais cuidadoso, entretanto, é capaz de identificar nestes epifenômenos causalidades nos interesses políticos dos respectivos grupos sociais representados e contrários aos então presidentes. Este breve texto, de forma simplificadora, busca quantificar e qualificar algumas dessas causas através da variação real do salário mínimo, da incidência tributária e das políticas sociais distributivistas interrompidas ou restringidas.

No curto espaço de tempo da forma de governo presidencialista da gestão de João Goulart, houve a proposição das Reformas de Base. Nelas, estavam incluídas as seguintes reformas: agrária, bancária, fiscal, educacional, urbana e administrativa. Tais proposições alterariam com profundidade o quadro de distribuição de renda no País.

A reforma agrária previa a autorização de desapropriações, para que a terra servisse a sua função social, ampliaria os direitos do trabalhador rural e permitiria o fortalecimento sindical. Já a reforma bancária tinha o intuito de ampliar a concessão de crédito. A reforma educacional almejava a valorização da magistratura e a erradicação do analfabetismo. A reforma urbana visava diminuir a especulação imobiliária e o déficit habitacional.

A reforma fiscal, entretanto, parcialmente implementada, possuía impactos redistributivos relevantes. Além da ampliação da alíquota máxima de imposto para a faixa de 65%, havia previsão de impostos sobre ganhos especulativos de imóveis, implementação de tributos diferenciados de acordo com o setor das empresas, estímulo à reinversão de lucros, etc. Aliada a esses fatores houve uma valorização real do salário mínimo, em 18,76%. Esse foi um dos fatores de instabilidade do governo Goulart, que encontrava crescente resistência dos grupos econômicos dominantes (SOUZA, 2010; MOREIRA, 2011). O governo subsequente, de Castelo Branco, reverteu rapidamente as políticas implementadas por Goulart.

Na destituição de 2016 é possível elencar semelhanças e diferenças. Sabidamente, as gestões petistas tinham seu elo fundador nas políticas sociais que visavam à redução das desigualdades do País. Seja através da valorização real de 90,55% do salário mínimo, seja através de políticas sociais como: minha casa minha vida, farmácia popular, cotas sociais e étnicas nas universidades, bolsa permanência a estudantes carentes, programas de agricultura familiar, bolsa família, etc.

Na área fiscal, o governo Lula tentou realizar uma reforma tributáriano seu primeiro ano de governo. Dentre as propostas, havia a ampliação de impostos sobre doações, heranças e sobre a aquisições de imóveis. Contudo, o projeto encontrou resistências no Congresso Nacional, especificamente nos grupos empresariais e conservadores. (SALVADOR, 2014).

O governo Dilma acenou para volta da tributação sobre os dividendos e para o aumento das alíquotas do imposto sobre heranças e doações, além de tentar instituir a taxação sobre grandes fortunas e retomar a CPMF. Esses acenos nunca foram encaminhados ao Congresso Nacional, motivada pela sinalização de que não seriam aprovados.

Ambos os governos conviveram com a desaprovação dos grupos sociais de renda mais elevados, não apenas por desgostarem das políticas, mas fundamentalmente porque os ganhos sociais representam a redução relativa da apropriação de renda das camadas superiores e, eventualmente, redução do lucro empresarial. O Gráfico 1 (logo abaixo) explicita uma trajetória de elevação da participação dos salários no PIB a partir de 2004 e, consequentemente, uma queda do excedente operacional bruto sobre o produto no mesmo período.
Nota: Foram excluídas as receitas governamentais e o rendimento de autônomos. No rendimentos do trabalho foram inclusas contribuições sociais

A variação do salário mínimo tem relação direta com o aumento dos ganhos sociais. O gráfico 2 indica a concomitância dos valores salariais elevados e acentuados conflitos políticos. No governo de Castelo Branco, posterior ao golpe, a variação real do salário foi negativa. Houve queda de 36,03%. No governo de Michel Temer, a variação do salário mínimo seguiu a regra previamente estabelecida, mas a reforma trabalhista implementada rebaixa os ganhos dos trabalhadores, uma vez que viabiliza uma jornada de trabalho menor do que 44 horas. Adicionalmente, é uma clara precarização das relações de trabalho.

Cabe destacar que ambas destituições tiveram aberto apoio de grupos empresariais, dos grandes grupos midiáticos, das federações de bancos e das agremiações ruralistas — em um termo, das elites. As políticas regressivas adotadas nos governos sem a legitimidade das urnas, mas apoiados pelas elites, demonstram a dificuldade desses grupos conviverem com políticas distributivistas. Fenômeno mais intenso do que em países desenvolvidos, os quais possuem, em sua maioria, políticas fiscais e sociais mais redistributivistas. Além de mais conservadora, a elite brasileira parece ser mais autoritária, dispensando a democracia em momentos que seus interesses estão em jogo.

Gráfico 2 – Variação real do salário mínimo 1940-2018 e destituições de João Goulart e Dilma Roussef
Nota: A preços de 2018, deflacionado pelo INPC. Elaboração própria

Do ponto de vista do método, é também possível identificar semelhanças em meio às diferenças. Quando o retorno do capital é ameaçado, há uma rápida articulação entre grupos empresariais, midiáticos e amplos setores da classe média, que se mobilizam com a mesma narrativa. Dessa forma, observa-se a técnica, bem-sucedida, de associar governos moderados à esquerda radical, abrindo espaço à extemporânea retórica anticomunista. O discurso anticorrupção se presta a conquistar corações e mentes. Dessa maneira, nos termos de Santos (2017), tal método disfarça “que as prioridades dos governos usurpadores não têm sido o combate a corrupção, mas, isso sim, notável, a adoção de medidas estancando políticas favoráveis aos destituídos”.
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Os autores agradecem as contribuições de João Batista Santos Conceição, Pedro Sofiati de Sá e Mário Lúcio Pedrosa, eximindo-os das posições aqui firmadas 
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REFERÊNCIAS
MOREIRA, Cássio da Silva. O projeto nação do governo João Goulart: o Plano Trienal e as Reformas de Base (1961-1964). 2011. 406. Tese (Doutorado em Economia). Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.
SALVADOR, Evilasio. As implicações do sistema tributário nas desigualdades de renda. 1. Ed. Brasília, 2014.
SANTOS, Wanderley Guilherme dos. A Democracia Impedida: O Brasil no Século XXI. Rio de Janeiro: FGV, 2016.

* Róber Iturriet Avila e João Santos Conceição
Róber Iturriet Avila (foto) é doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e pesquisador da Fundação de Economia e Estatística. João Santos Conceição é graduando em Ciências Econômicas na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul.

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