sábado, 20 de outubro de 2018

Portugal | Reformas antecipadas: o que já mudou, o que se acordou e o que devia mudar


José Soeiro | Expresso | opinião

Ministro do Trabalho lançou a confusão com as declarações que fez na quarta-feira, anunciando uma medida que não está no Orçamento e que não tem apoio do Parlamento: uma restrição às reformas antecipadas, cujo regime passaria a ser, caso a intenção do Governo vingasse, mais restrito do que é hoje em termos do seu universo.

As declarações do responsável do Governo provocaram a estranheza dos parceiros à Esquerda, do Grupo Parlamentar do PS e também dos parceiros sociais. Vale pois a pena clarificar o que já mudou, o que vai mudar e o que devia mudar para termos um regime de pensões antecipadas simultaneamente justo para as pessoas e sustentável para a segurança social.

O QUE JÁ MUDOU EM 2017 E 2018?

Desde o início de 2017, o plano para um novo regime de reformas antecipadas tem três fases previstas.

A primeira fase diz respeito às pessoas que começaram a trabalhar quando ainda eram crianças. Antes deste novo regime, a essas pessoas com longuíssimas carreiras contributivas – como a todas as que requeressem reforma antecipada (ou seja, antes da idade legal, atualmente 66 anos e 4 meses) – aplicavam-se dois cortes: i) o corte resultante do fator de sustentabilidade (14,5%) e ii) uma penalização por cada mês que falta até à idade legal de reforma (0,5% ao mês, ou 6% por cada ano). A soma destes dois cortes significava que, mesmo com muito longas carreiras contributivas (às vezes 48, 49 ou 50 anos!), as pessoas tinham cortes de quase metade da sua pensão.

Em outubro de 2017, estes dois cortes (o do fator de sustentabilidade e a redução mensal) acabaram para todos os pensionistas que i) tivessem 48 anos de descontos ou que ii) tivessem iniciado os seus descontos aos 14 anos de idade e, aos 60 anos, tivessem 46 ou mais de carreira contributiva. Em outubro de 2018, completou-se esta primeira fase acabando com todas as penalizações, também, para os pensionistas que tivessem 46 anos de descontos e tivessem começado a descontar antes dos 16.

AS OUTRAS DUAS FASES DO NOVO REGIME

Acabar com as penalizações para quem começou a descontar antes dos 16 anos era apenas a primeira fase do novo regime. Ele implicava também acabar com os cortes para um segundo grupo de pessoas: os que começaram a descontar antes dos 20 ou, pondo de outra forma, os trabalhadores que, aos 60 anos de idade, tivessem 40 anos de descontos. A isso o Governo chamou de segunda e terceira fases do novo regime.

Na segunda e na terceira fases, que abrangiam este grupo particular, o que foi possível acordar não foi acabar com todas as penalizações, mas apenas com a que resulta do fator de sustentabilidade, que corta 14,5% a todas as pensões antecipadas. O outro corte, de 0,5% por cada mês que falta para a idade legal da reforma, mantinha-se. O Governo foi adiando a aplicação da segunda e da terceira fases, e chegou a querer aplicá-las apenas em 2020 (a segunda fase, para quem tivesse mais de 63 anos de idade) e em 2021 (a terceira fase, para quem tivesse 60 anos de idade e, nessa altura, 40 ou mais de descontos).

Estas fases, que retiram uma das penalizações (a do fator de sustentabilidade) a um universo particular de pensionistas (cerca de 44 mil, o que não é irrelevante) foram inscritas na proposta do Orçamento de Estado para 2019. Primeiro, o Governo propôs que elas entrassem em vigor durante 2019 e 2020 – e o PCP anunciou que tinha concordado com esse calendário do Governo para estas duas fases. Depois, com a insistência do Bloco, elas foram antecipadas para serem plenamente realizadas ainda durante a legislatura e com esta maioria.

UM NOVO REGIME ACABA COM O ANTIGO?

Antes do novo regime, já havia o “antigo”, que aliás continua em vigor, e que define que as pessoas podem reformar-se antecipadamente se tiverem pelo menos 40 anos de descontos e pelo menos 60 de idade, independentemente da combinação entre os dois fatores (por exemplo, podem ter 40 anos de descontos aos 63 de idade, e isso permite-lhes reformarem-se antecipadamente, mas com duas penalizações).

No final de 2017, quando a primeira fase do novo regime entrou em vigor, colocou-se a questão de saber se este substituía o antigo, ou se os dois eram cumulativos. Depois de alguma incerteza por parte dos serviços, a decisão do Governo, comunicada à Segurança Social, foi inequívoca: “Para cada pensão calculada ao abrigo das novas regras específicas para carreiras muito longas [a primeira fase do “novo regime”], é comparado o valor que resulta da aplicação destas com aquele que resulta da regra geral [o “regime antigo”], sendo atribuído aquele que seja mais favorável ao beneficiário”. Ou seja, a existência de um novo regime não significava que o “antigo”, que estava também em vigor, deixava de existir. Haver um regime novo para quem começou a trabalhar em criança (que dava, em média, uma pensão superior em 18,5% ao regime antigo) não implicava deitar abaixo a regra geral que já existia. Os dois regimes coexistem e correm paralelamente. Esse debate ficou encerrado em 2017.

QUEM NÃO TEM 40 ANOS DE DESCONTOS AOS 60 DE IDADE DEVE DEIXAR DE PODER REFORMAR-SE ANTECIPADAMENTE?

A resposta é simples: evidentemente que não. O facto de haver um regime mais favorável para quem começou a descontar antes dos 16 (que deixou de ter qualquer penalização) ou antes dos 20 (que deixará de ter uma das penalizações, a de 14,5%, segundo a proposta do Orçamento) não deve impedir que os restantes pensionistas possam reformar-se quando tenham, pelo menos, 40 anos de descontos e 60 anos de idade. Por isso, o Governo deve recuar no anúncio que fez: não só foi precipitado como a medida não tem apoio da maioria parlamentar.

A questão que se coloca nestes casos é, então, com que penalizações alguém que tenha 40 anos de descontos, independentemente da idade, deve reformar-se. Faz sentido continuar a ter uma dupla penalização? E é viável, do ponto de vista da sustentabilidade do sistema, que toda a gente possa reformar-se aos 40 anos de descontos sem qualquer penalização? Sobre isto, o Governo e os partidos da Esquerda nunca chegaram a acordo e têm leituras e posições diferentes.

O CHAMADO “FATOR DE SUSTENTABILIDADE” DEVIA OU NÃO ACABAR PARA TODOS?

O fator de sustentabilidade foi criado por Vieira da Silva em 2007, com uma justificação: assegurar a “sustentabilidade futura do sistema de pensões”, num quadro em que a esperança média de vida estava a aumentar e em que a idade da reforma era fixa (ao contrário do que hoje acontece). O fator de sustentabilidade era de 0,56% em 2008, em 2010 era de 1,65% (quase 10 vezes menos que agora). Independentemente do acordo ou não relativamente à medida (a esquerda opôs-se, na altura), ela tinha uma contrapartida: a idade legal de reforma era 65 anos e não aumentava a cada ano. Segundo o Governo de então, este “fator de sustentabilidade” era o modo de fazer refletir o impacto do aumento da esperança média de vida no sistema de pensões. Se a pessoa se reformasse aos 65, tinha aquele corte; se quisesse anulá-lo, podia trabalhar mais alguns meses até anulá-lo.

A Direita mudou este sistema de duas maneiras. Triplicou o valor do “fator de sustentabilidade” para 12,34% em 2012, porque lhe mudou a fórmula de cálculo. Mas além disso, fez com que o “aumento da esperança média de vida” fosse justificação para uma outra penalização: o aumento anual da idade da reforma, que deixou de ser fixa. Ora, se os tais encargos resultantes do aumento da esperança média de vida já se faziam sentir no aumento anual da idade da reforma, com que legitimidade se manteve o “fator de sustentabilidade”? Nenhuma, mesmo em termos da sustentabilidade financeira do sistema. Num regime como o nosso, em que a idade da reforma continua a aumentar em cada ano, o corte do “fator de sustentabilidade” é uma penalização dupla, que devia acabar para todos os casos. É isso que tem defendido a Esquerda – e o próprio Governo chegou a dar sinais nesse sentido, mas depois recuou.

E AS OUTRAS PENALIZAÇÕES, POR QUE NÃO ACABAM?

Além do chamado fator de sustentabilidade, cuja existência num sistema que deixou de ter idade fixa carece de justificação (porque esse fator já se repercute na idade), há ainda os outros cortes (6% ao ano) para quem queira reformar-se antes da idade legal. Qual a justificação? Regra geral, avançam-se duas. A primeira é de justiça relativa na formação de pensões: a penalização de 0,5% ao mês é um mecanismo de diferenciação progressiva entre quem se reforma na idade legal e quem se reforma antes dessa idade. O segundo argumento é de sustentabilidade: se acabassem esses cortes e se garantisse a todos o direito de se reformar aos 40 anos de descontos, isso representaria um acréscimo de despesa com pensões que o sistema não é hoje capaz de comportar (implicaria, afirma o Ministro do Trabalho, um aumento de 5% na taxa social única atualmente em vigor).

Sobre este tema, sejamos francos, nunca houve acordo. Mas há alternativas em debate – como tudo, é uma questão de escolha. É prudente dizer-se que uma mudança que fosse no sentido do que a Esquerda tem vindo a defender (reforma aos 40 anos de descontos para todos, sem qualquer penalização) implicaria que houvesse novas fontes de receita. Mas elas existem e têm sido debatidas. Por exemplo, se as empresas contribuíssem em função não apenas do número de trabalhadores mas do valor acrescentado que criam, estaríamos a concretizar o principio da diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, a reduzir as desigualdades entre empresas e sectores de atividade económica (não penalizando os que têm mais trabalhado intensivo) e a angariar novas receitas que permitiram dar às pessoas mais tempo para viver. Isso significaria uma mudança de paradigma, com certeza. Mas é uma escolha sobre o tipo de sociedade e de relação com o trabalho que queremos ter, sobre como encaramos a distribuição da riqueza gerada pelo aumento de produtividade e pelas inovações tecnológicas, sobre se elas devem traduzir-se numa redução do tempo de trabalho ao longo da vida, ou se devemos aceitar um prolongamento contínuo desse tempo.

DAR PASSOS SEGUROS E CONSISTENTES

Como se percebe, a Esquerda e o PS não estão de acordo sobre vários aspetos relacionados com o sistema de pensões. Mas seria estranho deitar por terra os pequenos avanços consistentes que foram acordados entre os partidos à Esquerda e o Governo (seja sobre aumentos de pensões seja sobre as reformas antecipadas), depois de meses de estudo, de levantamento de dados, de trabalho, de procura de pontos de aproximação, de negociações duras. A solução política que hoje existe é forte sempre que é capaz de responder com segurança às pessoas, para melhorar a sua vida. Lançar confusão, recuar nas medidas, introduzir incerteza é sempre o caminho errado.

Xi Jinping | Já há data para a visita do Presidente chinês a Portugal


Augusto Santos Silva adiantou ainda que o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, vai estar em novembro na China e que também Marcelo Rebelo de Sousa pretende "retribuir brevemente" a visita.

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse este sábado que o líder chinês vai estar em Portugal a 4 e 5 de dezembro e que o Presidente da República vai "retribuir brevemente" a visita de Estado com uma deslocação à China.

O ministro Augusto Santos Silva, que elencava em Macau o conjunto de visitas e encontros entre responsáveis dos dois países realizadas nos últimos anos no âmbito de um esforço de cooperação, indicou que a visita de Xi Jinping a Portugal vai ter lugar a 4 e 5 de dezembro e que o Presidente da República vai "retribuir brevemente" a deslocação do líder chinês com uma visita de Estado à China.

As declarações de Santos Silva foram realizadas no final da 5.ª Reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, que decorreu na sede do Governo de Macau, numa conferência de imprensa na qual só foi permitido colocar uma questão ao ministro, que chefiou a delegação portuguesa, e ao chefe do executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On.

Nos últimos anos tem-se verificado "uma intensidade no relacionamento político e diplomático", sublinhou o governante português.

"Esperamos ansiosamente a visita de Estado do Presidente chinês Xi Jinping a 4 e 5 de dezembro", acrescentou.

Augusto Santos Silva adiantou ainda que o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, vai estar em novembro na China.

O ministro dos Negócios Estrangeiros chefia uma delegação numa visita oficial à China que teve início na sexta-feira e termina no domingo.

A delegação inclui o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, o embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte, o diretor-geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Pedro Costa Pereira, e o presidente do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Luís Castro Henriques.

Este sábado, Santos Silva copresidiu à 5.ª Reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, para analisar os resultados das relações bilaterais e perspetivar o aprofundamento da colaboração entre a RAEM e Portugal.

A Comissão Mista Macau-Portugal foi estabelecida pelo Acordo Quadro de Cooperação entre a RAEM e Portugal. A última reunião tinha tido lugar em Portugal, em 2016.

Lusa | em TSF | Foto: Reuters

É a vida. Militares ianques levaram imensas crianças dos Açores


Ao sábado também há Expresso Curto, fique sabendo. O de hoje vem carregado de interesse no ato final de quem o escreveu via extremidades dos dedos, aquilo a que chamam “cabeças” dos ditos. João Vieira Pereira fê-lo com cabeça e com “cabeças”. Boa. No final dispõe da ligação que permite subscrever a peça e as peças futuras, basta mencionar o seu email.

O Curto com imagens, por lá. À cabeça o trato é sobre as crianças açorianas que foram levadas para os EUA por militares americanos que  usavam – e usam – a base norte-americana naquele arquipélago. Elas lá estão, nos EUA, são cidadãos dos EUA de pleno direito, pese embora os errados preceitos como os levaram para muito longe dos pais, dos irmãos, das famílias, das ilhas e do país que os viu nascer. Eram portugueses, já não são. São adultos e ianques. E por lá “safam-se”? Estão bem, com boas vidas? Oxalá que sim. Ao menos isso.

“Sorte deles”, alguns disseram e dirão. Talvez. Mas sem sabermos tudo-tudo, de fio a pavio, nunca poderemos ter a certeza. Talvez isso seja o que mais incomoda as mentes e os laços partidos que de um lado e de outro devem existir. O remate com o dito “é a vida” vem mesmo a calhar. Não vem? Pois. Mas nada disso é bem assim. Façamos o que devemos fazer: siga-se o rasto daquelas crianças que hoje são adultos e nasceram açorianos antes de os levarem para as terras do tal Tio Sam.

Tem muito mais no Curto de hoje. Interessa. Se possível desfrute de um bom fim de semana, mesmo que seja a trabalhar e a ser explorado até à medula para pagar os vícios dos seus patrões, das mulheres deles e dos filhos. Ah, e não esqueça que até tem de lhes pagar as toneladas de água (e etc.) para lhes encher as piscinas de que todos eles e elas gostam muito de desfrutar lá em casa. E você a barafustar porque o seu filho ou filha leva muito tempo com o chuveiro a debitar gasto de gás (eletricidade) e água… É a vida. (MM | PG)

Bom dia este é o seu Expresso Curto

João Vieira Pereira | Expresso

No rasto das crianças açorianas levadas por militares americanos

NO RASTO DAS CRIANÇAS AÇORIANAS 

O seu jornal está nas bancas. Em alternativa também o pode ler em versão digital, mas para mim nunca será a mesma coisa. Nesta edição tem o melhor exemplo disso. A E, a revista do Expresso, tem as honras de abertura deste Expresso Curto.

Há histórias que depois de contadas têm de ser lidas pelo folhear de páginas impressas. Só assim conseguirá absorver toda a extensão e impacto das palavras e imagens. Esta é uma delas.

Durante anos, entre a década de 40 e os primeiros anos da década de 80, centenas de crianças foram levadas da ilha Terceira por militares americanos. A base da Lajes chegou a ter seis mil efetivos que com eles traziam mais do que dólares. Nas malas carregavam esperança e o sonho de uma vida melhor. Entre as histórias que contamos no Expresso não há uma igual mas todas partiam da mesma pobreza que atirava crianças para os braços de outra mãe ou o colo de outro pai. Eram tempos diferentes, com leis escassas e incapazes de proteger estas situações. A grande maioria das crianças saiu sem papéis legais de adoção, em aviões militares, num anonimato quebrado apenas por fotografias a preto branco que muitas carregam ainda hoje como tesouros. Décadas depois há alguns reencontros, possíveis pela coragem e empenho de um polícia da Terceira (Paulo Ormonde), e muitas lágrimas. Iguais às que não vai conseguir conter ao ler este trabalho fantástico publicado pelo Expresso.

Mas há mais para ler no Expresso.

SHAKESPEARE E A ECONOMIA 

Ainda na E não perca um texto fantástico de João Duque. O professor de Economia explica como é possível estudar finanças com base na peça “O Mercador de Veneza”, de William Shakespeare. Delicioso.

KERSHAW EM ENTREVISTA 

O historiador inglês e biógrafo de Hitler, Ian Kershaw, fala sobre o passado e o futuro da Europa. Deixo como degustação duas perguntas e respetivas respostas. 

“P: Acha que o ‘Brexit’ vai mesmo acontecer? 

R: Acho que sim, infelizmente. Lamento imenso esta decisão de 2016. Quem me dera que fosse possível manter o Reino Unido dentro da União Europeia. Mas a inversão do processo do referendo abriria a porta a inúmeros problemas políticos.

P: A repetição do referendo seria, sobretudo, uma atitude muito pouco britânica, não acha? 

R: Concordo consigo. Mas se não podemos ficar na União, espero que ao menos a solução passe por um modelo próximo dos [modelos] da Noruega ou da Suíça. Manteríamos os benefícios do acesso ao mercado comum. Na década de 80, curiosamente, o Reino Unido lutou imenso pela criação do mercado único. No famoso (ou tristemente célebre) discurso de Bruges, em 1988, a primeira-ministra Thatcher diz, no fundo, que o nosso futuro é na Europa.”

CENTENO DESILUDE 

Para fechar as minhas sugestões da E, um texto sobre o “Ronaldo das Finanças”, que desde que assumiu a presidência do Eurogrupo tem defraudado as expectativas e está longe de brilhar. Ou como diz o correspondente do "El Mundo" em Bruxelas: “Tenho a impressão de que ele nunca diz o que pensa sobre tema nenhum.”

AFINAL HAVIA MESMO UM MEMORANDO 

Tancos faz manchete do seu jornal neste sábado. O Expresso revela em exclusivo o memorando que prova que o Ministério da Defesa foi de facto informado da operação de encobrimento para a recuperação das armas roubadas. Os documentos que o ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes entregou há uma semana no Ministério Público coincidem com os que foram apresentados na terça-feira pelo major Vasco Brazão ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal e que relatam a operação clandestina montada pela Polícia Judiciária Militar (PJM) em torno do resgate das armas roubadas em Tancos. Assim, o tenente-general Martins Pereira corrobora a versão do ex-porta voz da PJM.

ANTÓNIO ARROIO EM PERIGO (escola)

Um relatório da Proteção Civil sobre o plano de evacuação da António Arroio, estabelecimento de ensino frequentado por mais de 1200 alunos, concluiu que “na situação atual existem grandes probabilidades de acidentes graves na escola”. O mesmo documento defende “não estarem garantidas as condições de segurança para os utilizadores do espaço” e pedia “urgentemente medidas de prevenção e proteção para a segurança das pessoas”. Mesmo assim a Parque Escolar garante que “estão reunidas as condições de segurança necessárias ao funcionamento da escola”.

ADEUS AO BOTÂNICO 

A tempestade "Leslie" levou as árvores do Jardim Botânico de Coimbra. Árvores centenárias e 40% da Mata do Choupal desapareceram. “Perdeu-se a memória de árvores centenárias”, garante o diretor António Gouveia. A estufa alberga “um enorme e régio nenúfar” que escapou incólume, mas o mesmo “não sucedeu na casa dos narcisos”, que foi arrasada pelos ventos. Os danos severos no jardim obrigaram ao encerramento do espaço e ditam agora um lento processo de recuperação.

BOLSONARO SOMA 

Nem tudo é tão óbvio quanto parece na onda de extrema-direita que toma conta do Brasil. O apoio à candidatura do capitão reformado Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal (PSL), atinge todas as classes sociais, abrangendo eleitores que não comungam necessariamente do seu discurso homofóbico, racista e de apologia da violência. “O crescimento de Bolsonaro tem muito de espontâneo. Vem do esgotamento da política, dos escândalos de corrupção e de uma soma muito grande de fatores que, por algum motivo, ele conseguiu vocalizar”, descreve o economista Samuel Pessoa.

BRASILEIROS EM FUGA 

O cônsul-geral de Portugal em São Paulo decidiu encerrar a receção de pedidos de nacionalidade portuguesa até 2 de janeiro de 2019 devido à elevada procura de vistos para viajar para Portugal por parte de cidadãos brasileiros.

O CRIME HEDIONDO SOBRE A LIBERDADE 

“Só há um país árabe considerado livre: a Tunísia. Jordânia, Marrocos e Kuwait estão numa segunda categoria, quase livre. O resto são países sem liberdade”, escreveu Jamal Khashoggi na sua última coluna para “The Washington Post”. Khashoggi era uma voz cada vez mais incómoda num regime saudita que só é reformista na aparência.

A 'GERINGONÇA' ABRIU OS BOLSOS 

Esta foi a semana de Orçamento do Estado. Tal como o algodão, os números não enganam. Nos primeiros anos de governação, o volume de medidas restritivas foi superior ao das expansionistas. Ou seja, Centeno apertou ainda mais o cinto. Mas isso tem vindo a esbater-se, principalmente com o Orçamento do Estado para 2019. O Expresso fez as contas entre o saldo de medidas ‘boas’ (que aliviam a pressão sobre famílias e empresas) e ‘más’ (que agravam impostos ou cortam benefícios). Em 2019, este vai atingir os €1068 milhões. Eleitoralismo ou coincidência? Você decide.

OLHE QUE NÃO, OLHE QUE NÃO 

António Mendonça Mendes é secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e, em entrevista ao Expresso, garante que esta proposta não pensa em eleições mas no país, e que o Governo não cairá na tentação de manipular as taxas de retenção na fonte de IRS em 2019 para dar mais dinheiro às famílias em ano eleitoral.

PORTUGAL É PARAÍSO PARA FUTEBOLISTAS 

Se Cristiano Ronaldo quiser terminar a carreira no Sporting, se Nemanja Matic resolver regressar ao Benfica ou se Ricardo Quaresma voltar a integrar o plantel do Porto, poderão vir a ter grandes borlas fiscais à sua espera. Trata-se do “Programa Regressar”, o novo regime para seduzir os ex-residentes e que, se for aprovado tal como está proposto, transformará Portugal num paraíso fiscal para futebolistas (e não só).

ISRAELITAS NO PORTO 

Elad Dror é israelita e, em 2010, decidiu vir viver para o Porto. A empresa que fundou, a Fortera, vai investir no Grande Porto um mínimo de €200 milhões nos próximos cinco anos em habitação e hotelaria. “As coisas estão a andar muito depressa aqui e temos de aproveitar agora porque este ritmo não vai durar sempre, só mais uns três ou quatro anos e depois estabiliza. Hoje são 13 projetos, mas amanhã já podem ser 15. Queremos comprar mais edifícios e temos acesso a capital”, avisa.

O LOCAL NÃO VOLTA A SER O MESMO 

As alterações ao Alojamento Local entram em vigor na próxima semana. O Expresso conta-lhe tudo o que muda a partir de dia 23 de outubro. As maiores alterações serão aplicáveis nos estabelecimentos que se instalem após esta data. Para os que já existem, há menos mudanças.

Este Expresso Curto fica por aqui. Tenha um ótimo fim de semana.
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O Brasil e as fontes do mal


Pedro Lains | Diário de Notícias | opinião

O populismo de direita está em ascensão, na Europa, na Ásia e nas Américas, podendo agora vencer a presidência do Brasil. Como se explica esta tendência preocupante? A resposta pode estar na procura de padrões comuns, exercício que infelizmente ganha profundidade com o crescente número de países envolvidos. A conclusão é que os pontos comuns não se encontram na aversão à globalização, à imigração ou à corrupção política, mas sim numa nova era de campanhas eleitorais que os políticos democráticos não estão a conseguir acompanhar, ao contrário de interesses políticos e económicos de tendências não democráticas. A solução não é fácil, mas tudo é mais difícil se não forem identificadas as verdadeiras fontes. É isso que devemos procurar fazer.

Nesta paradoxal era de expansão da democracia, as forças populistas de direita têm conseguido poder pelo voto, através de campanhas bem organizadas. Não é a primeira vez que tal acontece na história moderna, mas o número e a diversidade de países atingidos é inédito.

Perceber um fenómeno global como este implica procurar causas comuns. As causas podem ser diferentes de caso para caso, mas as mais fortes, as que dão a chave da resposta, serão sempre as causas comuns ao maior número de casos, se não a todos os casos.

Na Europa, o populismo de direita governa a Polónia, a Hungria e a Itália, e ameaça a Alemanha e a França. No Reino Unido, o brexit é também filho dessa vaga. A leitura destes casos levaria a concluir que as origens do populismo estão no impacto da globalização e no medo da imigração. Essa mesma conclusão seria confirmada pela vitória de Trump nos Estados Unidos. Todavia, temos de ter em atenção o facto de a Polónia ou a Alemanha serem países que globalmente ganharam com a globalização, dada a capacidade exportadora. Assim, desde já, sem sairmos da Europa, ficamos reduzidos a uma só causa comum, a imigração.

Todavia, ao viajarmos para a Ásia, com o caso das Filipinas, ou para a América do Sul, com o Brasil, claramente a imigração sai da lista das causas comuns, assim como, digamo-lo enfaticamente, a globalização. Na verdade, o Brasil tem menos de 0,5% de imigrantes residentes, e é das economias que mais têm ganho com a expansão global, sobretudo através de uma impressionante resposta das exportações agrícolas.

A corrupção, outra causa muitas vezes invocada, também não passa o teste de entrada na lista das causas comuns, uma vez que o conjunto de países ameaçados pelo populismo de direita inclui a Alemanha, o Reino Unido e a França, onde a corrupção, em termos absolutos, tem expressão mínima. A insatisfação com os partidos do "sistema" não é uma causa, é um sintoma e a acusação aos movimentos alternativos, ao chamado "politicamente correcto", nem sequer merece ser mencionada.

Se o fenómeno é global ou aceitamos que não pode ser cabalmente explicado, ou que as causas também têm de ser globais. Restam assim duas.

Na falta de poder militar, a Rússia de Putin tem procurado influenciar a política mundial através de campanhas nas redes sociais, em particular no Facebook, como aconteceu nos Estados Unidos e em outras partes. Forças políticas internas usam estratégia semelhante, contratando empresas como a Cambridge Analytica, cuja actuação foi detectada nas campanhas de Trump e do brexit, e na Índia, no Bangladesh e no Sri Lanka. Problema semelhante se coloca no Brasil, através do WhatsApp. As campanhas populistas de direita são também largamente apoiadas por televisões e jornais, como a Fox News, com Trump, a Sky News e um número considerável de tablóides, com o brexit, ou a Record, com Bolsonaro.

A causa comum global da ascensão do populismo de direita deve ser procurada nas campanhas eleitorais orquestradas e sem escrúpulos. São campanhas que navegam sobre ondas de insatisfação, mas são elas, as campanhas, que definem o modo de contestação. O populismo não passa de uma arma política nas mãos de agentes que não hesitam em utilizá-lo. É isso que marca a diferença e é para isso que devemos encontrar soluções.

A insatisfação popular sempre existiu, sempre existirá e é saudável. O que é novo é o sucesso com que a insatisfação é usada em campanhas sem escrúpulos por agentes não democráticos. O futuro da força da democracia depende da atenção que for dada às novas formas de fazer campanhas. O resto pode ser mera distracção.

*Economista. Escreve quinzenalmente e de acordo com a antiga ortografia

Brasil | TSE abre ação para investigar suspeita contra campanha de Bolsonaro


O ministro Jorge Mussi negou, no entanto, pedidos de quebra de sigilo

André Richter - Repórter da Agência Brasil  Brasília

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi abriu hoje (19) ação para investigar suspeitas de uso de sistemas de envio de mensagens em massa na plataforma WhatsApp custeados por empresas de apoiadores do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). O pedido foi feito pela campanha do candidato Fernando Haddad (PT).

Mussi rejeitou, no entanto, pedido de diligências como quebra de sigilo bancário, telefônico e de prisão dos supostos envolvidos, por entender que as justificativas estão baseadas em notícias de jornal e não podem ser decididas liminarmente.

Ontem (18), o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem segundo a qual empresas de marketing digital custeadas por empresários estariam disseminando conteúdo em milhares de grupos do aplicativo.

"Observo que toda a argumentação desenvolvida pela autora está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio, no exame aprofundado que a regular instrução assegurará", decidiu o ministro.

Entre as diligências negadas estão a realização de busca e apreensão de documentos na sede da rede varejista Havan e na casa do dono da empresa e apoiador de Bolsonaro, Luciano Hang, além de determinação da prisão dele, caso fosse rejeitado acesso à documentação. O PT também queria que fosse determinado ao WhatsApp que apresentasse, em 24 horas, um plano contra o disparo de mensagens ofensivas em massa contra Haddad. 

Apesar de negar as diligências, Jorge Mussi concedeu prazo para que a campanha de Bolsonaro possa apresentar defesa prévia. Com a decisão, os fatos serão investigados no decorrer normal do processo eleitoral no TSE. 

Advogados pedem audiência com Rosa Weber para discutir fake news

André Richter - Repórter da Agência Brasil  Brasília

Um grupo de advogados e juristas pediu hoje (19) uma audiência com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, para cobrar medidas contra divulgação de notícias falsas nas redes sociais. O grupo é formado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que atua para investigados na Operação Lava Jato, e o ex-advogado de Lula, Sepúlveda Pertence. O ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, também assina o documento.

Em um documento enviado hoje à ministra, o grupo também pediu que as medidas solicitadas pela coligação do candidato à presidência da República Fernando Haddad (PT) contra a campanha de seu adversário Jair Bolsonaro (PSL) sejam autorizadas de forma urgente.

Na quinta-feira (18), a coligação de Haddad entrou com pedidos no TSE para que a candidatura de Bolsonaro seja investigada em razão das suspeitas de uso de sistemas de envio de mensagens em massa na plataforma WhatsApp custeados por empresas de apoiadores do candidato.

No mesmo dia, pelo Twitter, Bolsonaro afirmou que não tem controle sobre apoios voluntários e que o PT não está sendo prejudicado por fake news, e sim pela “verdade”.

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