quarta-feira, 24 de outubro de 2018

Portugal | A nossa fotografia


Na última quarta-feira, acabei a crónica a dizer que as polícias portuguesas ainda não descobriram os direitos humanos.

Fernanda Câncio | TSF | opinião

Para o caso de se pensar que exagerei, as polícias portuguesas fizeram, simpaticamente, uma demonstração.

Vimos sindicatos da PSP e GNR a exibir, como bandeira de orgulho, a imagem pornográfica de três detidos algemados, humilhados, expostos à curiosidade, ao desdém, ao ódio do público. Como se delas, das polícias, fossem aquelas pessoas, destituídas de vontade, de personalidade, de dignidade, de direitos.

Vimo-los, aos sindicatos, insistir, em desafio e bravata, nessa exibição, mesmo depois de o ministro da tutela e o Presidente da República terem - e muito bem - frisado tal ser inaceitável.

Vimos uma associação sindical da GNR - a Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda - estabelecer que "os criminosos não são merecedores do mesmo respeito e consideração, por parte do Estado e da comunidade, atribuídos ao cidadão comum". (Portanto, haveria cidadãos que merecem respeito e outros que não merecem nada, e a polícia para os distinguir.)

Vimos que não houve, nem de comandos nem de outros sindicatos, uma palavra de demarcação que permita dizer que essa não é a posição de toda a PSP e GNR. Nada.

E mais: vimos jornais e TVs usar, sem sequer a questionar, sem sequer, pelos vistos, acharem que ali havia, em si, uma história, aquela imagem. Aquela fotografia. Aquela pornografia.

Vimos isto tudo. E muitos de nós - quantos? - acharam bem.

Muitos de nós acham, segundo se lê e ouve por aí, que há dois lados, só dois lados. Que ou estamos do lado de polícias que acham que quem não aceita a humilhação dos detidos não quer saber do sofrimento das vítimas, ou estamos do lado dos alegados criminosos.

Dizer que todos têm direito à dignidade, mesmo os condenados, quanto mais os suspeitos, é estar do lado dos criminosos. Defender a lei é defender criminosos. E defender criminosos é ser criminoso - evidente.

Como chegámos aqui?

Num país dos mais pacíficos do mundo, não foi de certeza devido ao sentimento de insegurança nem aos altos níveis de criminalidade.

Chegámos aqui, a 2018, assim, porque 42 anos de governos democráticos não democratizaram as polícias. Não lhes fizeram perceber que é a lei da República que têm de aplicar e não uma qualquer corruptela autoritária; que existem para servir os cidadãos e não a corporação; que o monopólio legal da força é uma responsabilidade e não uma licença.

42 anos de governos em democracia não foram, como tinham de ser, implacáveis com os abusos, prepotências e violências injustificadas; desculpabilizaram, calaram, fingiram que não viram. Deixaram crescer o mal.

É bonito dizer, como disse o ministro Eduardo Cabrita, que a polícia portuguesa é uma polícia de direitos e liberdades. No papel, será. Na verdade, está naquela fotografia.

Estamos todos.

*a autora não escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990

A Opinião de Fernanda Câncio, na Manhã TSF

Portugal | PR Marcelo, Cabrita e muitos outros democratas não sabem “nada disto”


Uns quantos da PSP e da GNR é que sabem. Que perigo!

Mário Centeno anda na baila. É a política, seus estúpidos. As eleições estão a bater à porta e os jornalistas têm de fazer o que melhor sabem em vez do que profissionalmente devem fazer. É a política, seus estúpidos. Não, não vamos dar um níquel para esse peditório. Vamos ver o que acontece e que se reflita na razão e na verdade de uns ou de outros. Sem fretes à oposição, nem a Centeno, nem aos jornalistas que fabricam opinião segundo os seus canhenhos de interesses mais ou menos declarados. Não nos precipitemos.

A PSP e a GNR, os sindicatos e os sindicalistas. Os cidadãos criminosos ou mais ou menos faltosos, infratores desta ou daquela postura, desta ou daquela lei. Infratores do disposto na Constituição da República.

Há cidadãos que não entendem porque existem polícias civis e polícias militares. A maioria considera que é por uma questão de “tachos” para certos e incertos militares. Bem, mas isso são contas de outro rosário. É que a GNR é militar. É? Sim. É… Adiante e venha a “história”.

As fotografias da brigada que capturou três alegados ladrões e agressores de pessoas de idade ali para o norte de Portugal, depois de terem fugido às polícias em pleno tribunal e já com ordem de prisão preventiva ditado por juízo, foram a radiografia dos inconstitucionais procedimentos de alguns agentes da PSP quando capturaram os três supostos meliantes. Para já a fuga possível e concretizada foi a mostra do reflexo da bagunça que rodeou o caso em que os operacionais com responsabilidades não se entenderam e propiciaram o “ás de vila Diogo” dos supostos criminosos. Só por isso a nódoa ficou escarrapachada no profissionalismo dos que não acautelaram a dita fuga. Foi a PSP, foi a GNR, foi a Guarda Prisional? Alguém foi. E foi um “deslize” que até sem fotografia faz os respetivos responsáveis ficarem muito feios.

Até aí foi só isso. Depois a operação de recaptura dos fugitivos. Por informação chegaram até eles. Pronto, missão cumprida. A população agradece e até talvez desculpe o “deslize” e a bagunça por terem permitido a fuga.

O que estraga tudo é a “reportagem” da captura de forma vilã e inconstitucional. “Reportagem” de polícias felizes por finalmente cumprirem a missão que lhes compete. E vai daí os prováveis criminosos (ainda não foram julgados, nem condenados) surgem postados, algemados, recapturados num parque de campismo lá para o norte. E são agentes da PSP (foi?) que exibem publicamente as fotos que tiraram dos cidadãos fugitivos. Acrescente-se que sem respeito pela dignidade dos cidadãos, aqueles ou qualquer um que lhes caia nas mãos. E a Constituição que se lixe!

Abreviando. Dos sindicatos acham bem expor as fotos da “reportagem”. A GNR, do seu sindicato “independente” (talvez dos preceitos constitucionais), veiculou por um porta voz que sim, que não tem mal fazerem a “reportagem” e exibi-la. Um comandante da PSP veio enaltecer os agentes que fizeram aquele belo trabalho e toda a carga negativa contida na “reportagem” publicitada…

Entretanto, o ministro Cabrita, das polícias, mostrou o evidente desagrado e desaprovação pela “reportagem” e respetiva exibição pública por parte dos agentes de autoridade mandatados pela República e respetiva Constituição. Também o Presidente da República fez o mesmo e falou do respeito pela dignidade que contempla constitucionalmente todos os portugueses. É o razoável, é o disposto e lei: respeito pela dignidade. Até mesmo dos que não a respeitam e cometem crimes. Supostamente ou de facto.

Mas não. O ministro não sabe nada disto. O Presidente da República também não. Os que bramem a Constituição da República também não. Os que lembram os Direitos Humanos – de que Portugal é signatário – também estão errados. Certos estão os da PSP e da GNR que pisoteiam regras de ouro, desconhecem a Constituição, as leis… Ou não as desconhecem mas estão-se borrifando para elas. Daqui até um estado policial militarizado vai um passo que pode ser curto se deixarmos tais mentalidades avançarem e destruírem a sociedade democrática e de direitos democraticamente estabelecidos por representantes das populações. Os que legislam. Concorde-se ou não se concorde individualmente é a lei. E “dura lex sed lex”, a lei é dura mas é lei. Também é assim para as forças de segurança. Evidentemente.

O trabalho da PSP, da GNR e de outras forças de segurança é imprescindível, meritório e quase sempre louvável, mas não o foi neste caso. Assim como noutros que vêm a público, fora os que não sabemos que acontecem e é prática de uns quantos que abusam da autoridade e baias democraticamente estabelecidas. Afinal tão incumpridores da lei da democracia como qualquer outro cidadão. Com maior ou menor gravidade, mas apesar de tudo faltosos.

Acresce: Que se “limem” as saliências negativas. Pelo esforço, denodo e pelo desempenho positivo muito obrigado. Obrigado.

Uf. Adiante está o Curto. Avancem, que por aqui já tivemos a nossa “doze”. (MM | PG)

Bom dia este é o seu Expresso Curto

Prometer sem comprometer

Pedro Santos Guerreiro | Expresso

Sente um “desconhecimento profundo”? Não é uma questão filosófica, é uma pergunta... orçamental.

Foi o irritado presidente do Eurogrupo, perdão, ministro das Finanças que ontem no Parlamento acusou os deputados de “desconhecimento profundo” sobre matérias orçamentais, o que aliás o “deixa preocupado”. São pois ignorantes, o que está certo, porque ignoram (ou ignoravam) por que razão estão quase 600 milhões de euros no Orçamento que afinal não estão.

Mário Centeno tratou-os como se fossem, digamos, estúpidos, quando os deputados o confrontavam com uma nota da UTAO - a unidade técnica do Parlamento que apoia... os deputados – que encontrou quase 600 milhões de despesa pública que está em tabelas mas não está nas contas. Confuso? É simples, explicou o ministro: é o costume.

O “costume” é, concluímos, prometer sem comprometer. O governo diz que vai gastar quase 600 milhões mas nem o próprio governo acredita nisso, pois esses 600 milhões não entram nas contas. É uma cativação antecipada, antes de o ser já o é.

O valor é elevado em termos absolutos mas é relativamente reduzido em termos relativos face ao défice, não é por estes 600 milhões que o Orçamento é “uma aldrabice”, como acusou o social-democrata Duarte Pacheco. A questão nem é bem essa: é a falta de transparência orçamental, é a ligeireza do “costume” – e é o facto de o governo mostrar tão pouco respeito pelas instituições criadas precisamente para por em causa governos, assim pressionando a ação governativa.

Ontem Mário Centeno fez o mesmo em relação à UTAO, optando por apoucá-la ao sublinhar os erros de previsão anteriores. Não é novidade: o Conselho de Finanças Públicas, organismo independente, tem sido também sistematicamente descredibilizado pelo governo. O mesmo governo que quis nomear um deputado do PS para a administração do regulador da energia, a ERSE, o que ontem mereceu um parecer desfavorável do Parlamento.

Os organismos de contra-poder são uma maçada para quem é poder. Mas a contestação, mesmo ganhando força política, ter de ser feita com base em argumentos e contra-argumentos. Fragilizá-las pela descredibilização genérica é não respeitar as autodefesas do sistema. É, se calhar, “um desconhecimento profundo sobre a matéria e que me deixa preocupado."

OUTRAS NOTÍCIAS

A administração de Pedro Santana Lopes na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa foi notificada pelo Tribunal de Contas por infrações financeiras por negligência. O “Público” faz manchete com a notícia.

João Galamba espera ser o “homem certo” para tutelar a pasta da Energia. O desabafo aconteceu ontem em conversa com os jornalistas em Serpa, no distrito de Beja. “Não tenho de responder às críticas, tenho de fazer o meu trabalho e isso será a resposta a toda e qualquer crítica.”

Os fundos comunitários compensam. O Expresso olhou para o estudo de “Avaliação do impacto dos fundos europeus estruturais e de investimento no desempenho das empresas” e concluiu que as empresas investem mais €1,41 por cada euro de incentivos europeus.

O Sindicato da PSP voltou a partilhar uma fotografia no Facebook. Depois das fotos dos assaltantes detidos que tinham fugido do TIC do Porto, e das críticas generalizadas de que foi alvo, foi publicada a imagem de um agente agredido.

Os curricula pouco rigorosos continuam a perseguir políticos pouco rigorosos. Desta vez foi Maria Begonha, a candidata à liderança da Juventude Socialista, que declarou que tinha um mestrado em Ciência Política, conta o Observador.

O Benfica perdeu ontem contra o Ajax, em Amsterdão, e complicou as contas do Grupo E. A equipa de Rui Vitória sofreu um golo depois dos 90 minutos (tal e qual como aconteceu naquele estádio na final da Liga Europa vs. Chelsea) e agora estaciona em terceiro lugar, a quatro pontos dos holandeses e Bayern Munique, ganhou 2-0 ao AEK, na Grécia.

José Mourinho reencontrou-se ontem com Cristiano Ronaldo, no Manchester United-Juventus, que acabou por sorrir aos italianos, com um golo de Paolo Dybala. Antes do jogo, graças ao trânsito, o autocarro dos red devils não andava, por isso Mourinho decidiu caminhar tranquilamente até Old Trafford.

O FC Porto joga esta noite contra o Lokomotiv de Eder e Manuel Fernandes, em Moscovo. Veja aqui a antevisão do analista de futebol Tiago Teixeira.

Lá fora

A notícia é internacional e é bom para Portuigal que continue a ser internacional: Bruxelas chumbou o orçamento italiano. Agora, conta o “Público”, o Governo daquele país tem três semanas para rever o documento… ou ser punido por Bruxelas. É a primeira vez que a Comissão Europeia rejeita uma proposta orçamental. No mesmo jornal, Teresa de Sousa faz um ponto de situação: “Ninguém quer partir a corda, nem em Bruxelas nem em Roma”.

A maior ponte do mundo, que vai ligar Hong Kong, Zhuhai e Macau, foi inaugurada na terça-feira. Veja nove fotografias da obra.

O caso de racismo num voo da Ryanair que causou um rebuliço nas redes sociais tem novos desenvolvimentos. Já foi identificado o passageiro que insultou uma mulher negra. A identidade foi comunicada Às autoridades espanholas.

Apesar das cautelas da diplomacia internacional, Donald Trump admite que o príncipe saudita poderá estar envolvido na morte de Jamal Khashoggi, o jornalista que desapareceu no consulado da Arábia Saudita em Istambul, na Turquia.

A questão de Khashoggi foi debatida em Espanha. Independentes e Podemos propuseram o embargo na venda de armas para a Arábia Saudita, mas PP e PSOE chumbaram a proposta.

Trump e Putin têm novo encontro à vista em Paris no próximo mês. A questão nuclear ainda estará em cima da mesa

Theresa May enfrenta hoje o poderoso comité 1922 do Partido Conservador. A líder britânica vai tentar serenar os críticos. Em cima da mesa, pois claro, o Brexit. Estes textos do “The Guardian”“The Telegraph” explicam o que está em causa

FRASES

“O medievalismo institucional que se vive na Arábia Saudita é, de há muito, uma espécie de dado adquirido e praticamente incontestado”, Francisco Seixas da Costa, Jornal de Notícias, sobre o caso Khashoggi

“Foi um minuto cruel, doloroso, mas não belisca o trabalho da equipa”, Rui Vitória, na conferência de imprensa após a derrota com o Ajax

“Em Bruxelas e nas capitais europeias, há perfeita consciência do que significaria a insolvência de um país com esta dimensão”, Teresa de Sousa, Público, sobre o inédito chumbo da Comissão Europeia ao orçamento de Itália

“Há um conflito entre a disciplina partidária e a minha opção de consciência”, Helena Roseta, Público, sobre a sua demissão da liderança do grupo de trabalho da habitação no Parlamento

O QUE ANDO A LER

Textos grandes mas quase todos jornalísticos. A revista Aeon, que, para resumir, publica vários ensaios longos, muitos sobre filosofia, moral e o nosso lugar no mundo, publicou um texto sobre a consistência e repetição, ou não, do Tempo. É escrito por um físico, Paul Halpern, que os deixa uma pergunta essencial, talvez mesmo uma inquietação milenar: o universo repete-se no tempo e no espaço ou estamos sempre num novo tempo, em linha recta, sem podermos regressar nunca a um momento específico, “àquela configuração exata da matéria”? Friedrich Nietzsche acreditava que toda a gente iria reviver a sua vida, igualzinha, uma e outra vez, as mesmas alegrias e as mesmas angústias. E não encontrou nisso uma grande causa para celebrações.

Outra sugestão: “O mito da meritocracia” é um texto da secção de leituras longas do “The Guardian”, que aborda a história etimológica do termo, ou porque é que ele se tornou uma espécie de sonho das sociedades ditas desenvolvidas - e porque a educação se tornou o que nunca devia ter sido: uma forma de criar elites.

Tenha um excelente dia.

A Direita que odeia Marcelo


Paulo Baldaia | Jornal de Notícias | opinião

Tudo serve para atacar o presidente, mas a má relação que existe entre a maioria dos colunistas de Direita e Marcelo Rebelo de Sousa resulta de um paradoxo. Eles querem que o chefe de Estado seja exatamente o que o acusam de ser, um presidente faccioso.

Essa Direita, que se instalou de armas e bagagem no "Observador" mas também no "Eco", jornal online defensor do neoliberalismo, olha para Marcelo à luz de um pecado original. Ocupado o Palácio de Belém, ele tinha de correr com a geringonça e convocar eleições. Uma vingança que Cavaco Silva teria todo o gosto em concretizar, se a Constituição da República lhe tivesse permitido, mas que o novo presidente nunca considerou. Marcelo tem consciência dessa dificuldade de relacionamento com parte dessa Direita e, na entrevista que lhe fiz em julho do ano passado, assume-o e justifica-se: "Alguns eleitores de centro-direita esperaram ou desejaram a dissolução [que teoricamente podia ter ocorrido a partir de abril de 2016] ou ansiaram por isso e, nisso, tiveram alguma desilusão - isso estava completamente longe do meu pensamento, teria consequências dramáticas em termos do OE para 2016, que chegariam a termos tais que a consequência para o país seria verdadeiramente desastrosa".

Uma parte significativa da Direita que faz opinião, e por arrasto a claque que os segue online, nunca lhe perdoou. Por isso, criticam-lhe as intervenções e os silêncios, por isso, não gostam do que ele faz e do que deixa de fazer. Não vinha daqui nenhum mal ao Mundo não fosse dar-se o caso do ego de Marcelo lhe exigir estar bem com Deus e com o Diabo. A essa Direita faz muita confusão que Marcelo tenha índices de popularidade de 80%, o presidente gostava de chegar aos 100%. E, porque isso nunca vai acontecer, Marcelo Rebelo de Sousa escorregará em todas as cascas de banana que lhe puserem no caminho.

Sobre Tancos, o presidente da República foi sempre muito assertivo na exigência de que se apurem todas as responsabilidades, "doa a quem doer". Em defesa de uma investigação criminal rápida e profunda, Marcelo chegou a pegar no caso, quando ninguém o estava a fazer, mas isso não impediu que o acusassem de ter segurado o ministro, de nada ter dito, de ser corresponsável político desta grande trapalhada. No limite, insinuaram que o presidente poderia ter sabido da encenação levada a cabo pela Polícia Judiciária Militar. Marcelo foi a correr desmentir essa tese, deixando incrédulos a maioria dos portugueses a quem nunca passou pela cabeça esta teoria da conspiração.

Eu bem que percebo os mais militantes desta causa. Descontentes com Rui Rio, não reconhecendo competência a Assunção Cristas para liderar um projeto de Direita, sonham com um populismo justiceiro que lhes tire da frente umas esquerdas a quem eles não reconhecem o direito de governar. Não é a democracia que lhes está no sangue. Gostam de eleições, mas é a autocracia que almejam. Não a que concentra o poder num único governante, mas a que atribui esse poder a um comité de sábios, que são eles próprios. Por isso, não gostam do populismo presidencial que dá altas taxas de popularidade a Marcelo e, por isso, a democracia vive agradecida ao presidente. Marcelo Rebelo de Sousa é o colesterol bom que impede a chegada em força do colesterol mau, como se tem visto com a ascensão de perigosos populistas em várias partes do Mundo. Domingo chega mais um ao poder, no Brasil. Por cá, não faltará quem festeje essa vitória. O primeiro passo para um dia destes defender que Portugal precisa de uma solução desse calibre.

* Jornalista

As democracias também são mortas em silêncio


Boaventura alerta: já não é preciso tanques. Usa-se o poder plutocrático, a manipulação das redes e a captura das instituições. É preciso deter tal tragédia no Brasil

Boaventura de Sousa Santos* | Outras Palavras

Habituamo-nos a pensar que os regimes políticos se dividem em dois grandes tipos: democracia e ditadura. Depois da queda do Muro de Berlim em 1989, a democracia (liberal) passou a ser quase consensualmente considerada como o único regime político legítimo. Pese embora a diversidade interna de cada um, são dois tipos antagónicos, não podem coexistir na mesma sociedade, e a opção por um ou outro envolve sempre luta política que implica a ruptura com a legalidade existente. Ao longo do século passado foi-se consolidando a ideia de que as democracias só colapsavam por via da interrupção brusca e quase sempre violenta da legalidade constitucional, através de golpes de Estado dirigidos por militares ou civis com o objectivo de impor a ditadura. Esta narrativa, era em grande medida, verdadeira. Não o é mais. Continuam a ser possíveis rupturas violentas e golpes de Estado, mas é cada vez mais evidente que os perigos que a democracia hoje corre são outros, e decorrem paradoxalmente do normal funcionamento das instituições democráticas. As forças políticas anti-democráticas vão-se infiltrando dentro do regime democrático, vão-no capturando, descaracterizando-o, de maneira mais ou menos disfarçada e gradual, dentro da legalidade e sem alterações constitucionais, até que em dado momento o regime político vigente, sem ter formalmente deixado de ser uma democracia, surge como totalmente esvaziado de conteúdo democrático, tanto no que respeita à vida das pessoas como das organizações políticas. Umas e outras passam a comportar-se como se vivessem em ditadura. Menciono a seguir os quatro principais componentes deste processo.

A eleição de autocratas. Dos EUA às Filipinas, da Turquia à Rússia, da Hungria à Polónia têm vindo a ser eleitos democraticamente políticos autoritários que, embora sejam produto do establisment político e econômico, apresentam-se como anti-sistema e anti-política, insultam os adversários que consideram corruptos e veem como inimigos a eliminar, rejeitam as regras de jogo democrático, fazem apelos intimidatórios à resolução dos problemas sociais por via da violência, mostram desprezo pela liberdade de imprensa e propõem-se revogar as leis que garantem os direitos sociais dos trabalhadores e das populações discriminadas por via etno-racial, sexual, ou religião. Em suma, apresentam-se a eleições com uma ideologia anti-democrática e, mesmo assim, conseguem obter a maioria dos votos. Políticos autocráticos sempre existiram. O que é novo é a frequência com que estão a chegar ao poder.

O vírus plutocrata. O modo como o dinheiro tem vindo a descaracterizar os processos eleitorais e as deliberações democráticas é alarmante. Ao ponto de se dever questionar se, em muitas situações, as eleições são livres e limpas e se os decisores políticos são movidos por convicções ou pelo dinheiro que recebem. A democracia liberal assenta na ideia de que os cidadãos têm condições de aceder a uma opinião pública informada e, com base nela, eleger livremente os governantes e avaliar o seu desempenho. Para que isso seja minimamente possível, é necessário que o mercado das ideias políticas (ou seja, dos valores que não têm preço, porque são convicções) esteja totalmente separado do mercado dos bens econômicos (ou seja, dos valores que têm preço e nessa base se compram e vendem). Em tempos recentes, estes dois mercados têm-se fundido sob a égide do mercado econômico, a tal ponto que hoje, em política, tudo se compra e tudo se vende. A corrupção tornou-se endêmica. O financiamento das campanhas eleitorais de partidos ou de candidatos, os grupos de pressão (ou lobbies) junto dos parlamentos e governos têm hoje em muitos países um poder decisivo na vida política. Em 2010, o Tribunal Supremo dos EUA, na decisão Citizens United v. Federal Election Commission, desferiu um golpe faltal na democracia norte-americana ao permitir o financiamento irrestrito e privado das eleições e decisões políticas por parte de grandes empresas e de super-ricos. Desenvolveu-se assim o chamado dark money, que não é outra coisa senão corrupção legalizada. É esse mesmo dark money que explica no Brasil uma composição do Congresso dominada pelas bancadas da bala, da bíblia e do boi, uma caricatura cruel da sociedade brasileira.

As fake news e os algoritmos. A internet e as redes sociais que ela tornou possível foram durante algum tempo vistas como possibilitando uma expansão sem precedentes da participação cidadã na democracia. Hoje, à luz do que se passa nos EUA e no Brasil, podemos dizer que elas serão as coveiras da democracia, se não forem reguladas. Refiro-me em especial a dois instrumentos. As notícias falsas sempre existiram em sociedades atravessadas por fortes clivagens e, sobretudo, em períodos de rivalidade política. Hoje, porém, é alarmante o seu potencial destrutivo através da desinformação e da mentira que espalham. Isto é sobretudo grave em países como a Índia e o Brasil, em que as redes sociais, sobretudo o Whatsapp (o conteúdo menos controlável por ser encriptado), são amplamente usadas, a ponto de serem a grande, ou mesmo a única, fonte de informação dos cidadãos (no Brasil, 120 milhões usam o Whatsapp). Grupos de investigação brasileiros denunciaram no New York Times (17 de Outubro) que das 50 imagens mais divulgadas (virais) dos 347 grupos públicos do Whatsapp em apoio de Bolsonaro só quatro eram verdadeiras. Uma das imagens falsas era uma foto da Dilma Rousseff, candidata ao Senado, com o Fidel Castro na Revolução Cubana. Tratava-se, de fato, de uma montagem feita a partir do registo de John Duprey para o jornal NY Daily News em 1959. Nesse ano Dilma Rousseff era uma criança de 11 anos. Apoiado por grandes empresas internacionais e por serviços de contra-inteligência militar nacionais e estrangeiros, a campanha de Bolsonaro constitui uma monstruosa montagem de mentiras a que dificilmente sobreviverá a democracia brasileira.

Este efeito destrutivo é potenciado por outro instrumento: o algoritmo. Este termo, de origem árabe, designa o cálculo matemático que permite definir prioridades e tomar decisões rápidas a partir de grandes séries de dados (big data) e de variáveis tendo em vista certos resultados (o sucesso numa empresa ou numa eleição). Apesar da sua aparência neutra e objetiva, o algoritmo contém opiniões subjetivas (o que é ter êxito? Como se define o melhor candidato?) que permanecem ocultas nos cálculos. Quando as empresas são intimadas a revelar os critérios, defendem-se com o segredo empresarial. No campo político, o algoritmo permite retroalimentar e ampliar a divulgação de um tema que está em alta nas redes e que, por isso, o algoritmo considera ser relevante porque popular.

Acontece que o que está em alta pode ser produto de uma gigantesca manipulação informacional levada a cabo por redes de robôs e de perfis automatizados que difundem a milhões de pessoas notícias falsas e comentários a favor ou contra um candidato, tornando o tema artificialmente popular e assim ganhar ainda mais destaque por via do algoritmo. Este não tem condições para distinguir o verdadeiro do falso e o efeito é tanto mais destrutivo quanto mais vulnerável for a população à mentira. Foi assim que em 17 países se manipularam recentemente as preferências eleitorais, entre eles os EUA (a favor de Trump) e agora, no Brasil (a favor de Bolsonaro) numa proporção que pode ser fatal para a democracia. Sobreviverá a opinião pública a este tóxico informacional? Terá a informação verdadeira alguma chance de resistir a esta avalanche de falsidades? Tenho defendido que em situações de inundação o que faz mais falta é a água potável. Com a preocupação paralela a respeito da extensão da manipulação informática das nossas opiniões, gostos e decisões, a cientista de computação Cathy O’Neil designa os big data e os algoritmos como armas de destruição matemática (Weapons of Math Destruction, 2016).

A captura das instituições. O impacto das práticas autoritárias e anti-democráticas nas instituições ocorre paulatinamente. Presidentes e parlamentos eleitos pelos novos tipos de fraude (fraude 2.0) a que acabo de aludir têm o caminho aberto para instrumentalizar as instituições democráticas, e podem fazê-lo supostamente dentro da legalidade, por mais evidentes que sejam os atropelos e interpretações enviesadas da lei ou da Constituição. Em tempos recentes, o Brasil tornou-se um laboratório imenso de manipulação autoritária da legalidade. Foi esta captura que tornou possível a chegada ao segundo turno do neo-fascista Bolsonaro e a sua eventual eleição. Tal como tem acontecido noutros países, a primeira instituição a ser capturada é o sistema judicial. Por duas razões: por ser a instituição com poder político mais distante da política eleitoral e por constitucionalmente ser o órgão de soberania concebido como “árbitro neutro”. Noutra ocasião analisarei este processo de captura. O que será a democracia brasileira se esta captura se concretizar, seguida das outras que ela tornará possível? Será ainda uma democracia?

* Boaventura de Sousa Santos é doutor em sociologia do direito pela Universidade de Yale, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, diretor dos Centro de Estudos Sociais e do Centro de Documentação 25 de Abril, e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa - todos da Universidade de Coimbra. Sua trajetória recente é marcada pela proximidade com os movimentos organizadores e participantes do Fórum Social Mundial e pela participação na coordenação de uma obra coletiva de pesquisa denominada Reinventar a Emancipação Social: Para Novos Manifestos.

Há 20 anos na República Democrática do Congo – Lutar contra a barbárie III


Martinho Júnior | Luanda 

1- Nas últimas semanas foi desencadeada nos territórios diamantíferos angolanos, abrangendo sete províncias, a Operação Transparência, incidindo sobre fenómenos confluentes (imigração ilegal, tráfico ilegal e clandestino de diamantes, assim como anarquia generalizada no sector dos diamantes aluviais)) que produziu múltiplos resultados:

- Foram neutralizados muitos dispositivos de exploração ilegal e clandestina de diamantes aluviais, desde equipamentos a estruturas, até aos “comptoirs” dos “bosses”, os centros onde se fazia a compra dos diamantes do tráfico;

- Foram apreendidas elevadas quantidades de moeda forte, particularmente Dólares dos Estados Unidos e Euros, para além de avultadas quantias de moeda nacional Kwanza, assim como veículos que serviam de moeda de troca para o tráfico;

- Foram desactivados em consequência disso, mais de 260.000 estrangeiros ilegais, na esmagadora maioria dos casos provenientes da República Democrática do Congo, que ficando sem o lugar onde vendiam os diamantes, foram regressando ao seu país;

- Foram apreendidos mais de 26.000 diamantes aluviais;

- Foram neutralizados pontos de apoio do garimpo e do comércio ilegal e clandestino de diamantes, assim como os respectivos circuitos logísticos dentro do território nacional, aparentemente sem se tocar nas suas periferias dentro do território congolês circunvizinho;

- Terão sido neutralizados outros dispositivos desestabilizadores potenciais de outra índole, que estavam intimamente associados às operações ilegais e clandestinas de exploração e tráfico de diamantes aluviais, incluindo interesses de entidades angolanas parceiras, alguns deles utilizando a patente de generais, titulares ilegais de terrenos e de meios;

- Foram tomadas iniciativas que visam moralizar e mobilizar os efectivos militares, policiais e administrativos angolanos implicados no conjunto das medidas aplicadas, que incluíram até (e isso é de sublinhar) alguns oficiais que antes foram alguns dos protagonistas no combate ao tráfico de diamantes no tempo do 105/83, que sobreviveram no activo à artificiosa crise que em 1986 o poder entendeu desencadear contra a sua própria Segurança do Estado…

- Falta analisar, entre outros fenómenos e de forma apurada, as consequências e implicações sobre as comunidades autóctones sujeitas aos impactos dessa anarquia e sobre o ambiente e os cursos de água, particularmente nas bacias afluentes do Cuango e do Cassai.

As medidas tomadas no âmbito da Operação Transparência são um sinal claro que o estado angolano está finalmente na mesma disposição que animou há 35 anos, em 1983, os oficiais da Segurança do Estado no sentido de, ao neutralizar os traficantes de diamantes e moeda de então, inibir potencialidades nocivas de actuação de redes inteligentes que subvertiam os interesses do próprio estado e do povo angolano.

Ao sublinhar esse facto, muito embora com distintas motivações e objectivos, saúdo a iniciativa da Operação Transparência e os termos em que ela está a ser levada a cabo, salvaguardando a dignidade e os direitos humanos dos garimpeiros e semeando organização em relação ao futuro.


2- Em 1986, a interpretação que o poder do estado fez da actuação dos camaradas oficiais que mais combateram o tráfico ilícito de diamantes (processo 105/83) levando-os à prisão e à condenação por via do processo 76/86, subvertendo a justiça e as suas profundas convicções patrióticas, ao fragilizar o aparelho de Segurança, ao prendê-los, julgá-los e condená-los e comprar silêncios de outros quantos, ao acabar com o Tribunal Popular Revolucionário e instituir o Tribunal que para o efeito os haveria de julgar e condenar, abriu caminho à desestabilização e ao caudal de ingerências primeiro por via do choque neoliberal (na imediata sequência do Acordo de Bicesse a 31 de Maio de 1991), depois por via da terapia neoliberal praticamente até aos nossos dias, algo que a luta contra a corrupão agora inaugurada com bastante vigor, tende a finalmente pôr cobro!

Recorde-se que tem sido meu compreensivelmente fundamentado e experiente argumento (embora quantas vezes mal compreendido e pior interpretado) que as medidas que recaíram drástica e injustamente sobre os oficiais que mais tinham combatido o tráfico de diamantes de então (entre eles eu próprio), afectando todo o aparelho da Segurança do Estado, entre outros fenómenos contribuíram para permitir a Savimbi, em proveito da sua continuada subversão e sem obstáculos de maior, organizar a bárbara “guerra dos diamantes de sangue” entre 1992 e 2002, enquanto choque neoliberal em Angola, extensivo em função de suas alianças a toda a região.

Nesse aspecto ele conseguiu com Mobutu, encontrar a solução para expedientes comuns em relação à exploração e comércio de diamantes aluviais dentro de território angolano, ao mesmo tempo que a rectaguarda militar e de inteligência era transferida, com o fim da ocupação do “apartheid” na Namíbia, para dentro do então Zaíre (hoje RDC), a fim de levar a cabo a “guerra dos diamantes de sangue” que protagonizaram.

O apoio que prestei, apesar dos traumas resultantes dos antecedentes, com os camaradas José Herculano Pires e Alberto José Barros Antunes Baptista, ambos já falecidos, ao Estado-Maior Geral das FAA, entre Março de 1998 e Março de 2000, é a deliberadamente silenciada prova do meu empenho no sentido de, apesar das avassaladoras injustiças desencadeadas através do processo 76/86 que em Março de 1986 me levou à prisão e a outros camaradas, não hesitar em continuar patrioticamente a lutar, quaisquer que fossem os sacrifícios, com as mais profundas convicções do movimento de libertação em África e pelos superiores interesses do povo angolano e do estado que deveria ser o fiel depositário deles.

Notícias há hoje, no momento em que a luta contra a corrupção ganha proporções, que para silenciarem esse contributo e esforço de patriotas, alguns receberam chorudas “compensações”, também na vã tentativa de se apagarem pistas e esconder a verdade e a dignidade de que o próprio estado no seu exercício tem direito…

A forma como de há vinte e cinco anos a esta parte, foi tratada uma parte da Comunidade da Segurança deste país, é um indicador claro que essas notícias não são de desprezar e por isso levei muito a sério a surda guerra psicológica que os interesses mercenários produtores da corrupão moveram contra essa Comunidade, até à ascensão do camarada Presidente João Lourenço!...

Desfeita por seu turno a força de Savimbi até ao seu fim em 2002, com o período que lhe deu sequência em módulo de terapia neoliberal, a corrupção, a ilegalidade e a clandestinidade, apesar da aderência de Angola ao Processo Kimberley, tomou o lugar do espectro da guerra.


3- A Operação Transparência, pelas suas implicações humanas, foi desencadeada como um travão, em tempo oportuno tendo em conta a relativa instabilidade que tem assolado a República Democrática do Congo, não só em função dum adiado pleito eleitoral de consequências pouco previsíveis (que finalmente está apontado para a ponta final deste ano), como também dos factores de desestabilização no Cassai e muitos indícios de atracção e proliferação, a partir da“plataforma” congolesa, de redes islamizadas aparentemente filtradas por radicalismos que procuram ganhar influência a sul do Equador africano, particularmente para dentro de Angola, atraídas e motivadas pela exploração e comércio desenfreado, ilegal e clandestino de diamantes nas “minas de Salomão”…

Apesar dessa oportunidade, a Operação Transparência manteve características defensivas no âmbito dum paliativo garantido com relativamente curta duração, já que os tentáculos externos que movimentaram tanta ilegalidade para dentro de Angola, antes, durante e depois de Savimbi, têm larga experiência em suas recuperações operativas e fórmulas de rapidamente “refazer as fileiras”…

Julgo que isso vai acontecer, pondo à prova a reorganização das fileiras angolanas, que passarão pela reorganização dos processos de exploração artesanal de diamantes aluviais, nas áreas assim determinadas pelo estado, bem como pela reorganização dos circuitos legais de compra e comércio de diamantes.

O estado angolano deveria nesse sentido definir oficial, clara e publicamente, arcos mineiros onde todo o expediente de exploração e comércio de diamantes aluviais se define (sob o ponto de vista físico-geográfico e humano).

Julgo que esse é também um caminho para melhor organizar a sociedade e também um caminho para melhor definir as percentagens que passem a beneficiar o estado e com isso os fundos de reserva do Banco de Angola, o banco central, à semelhança do que a Venezuela tem feito com crescente êxito desde o princípio do século XXI com o Arco Mineiro do Orinoco.

As ofensivas cíclicas de luta contra a exploração e tráfico ilegal e clandestino de diamantes aluviais até hoje, de geração em geração, não impedem a garantida sobrevivência e a muito satisfatória segurança de acoito no caos de geometria varável que caracteriza a RDC, pois o subdesenvolvimento crónico agravado, com tão extenso quão caótico leito humano do outro lado da fronteira, é um caldo que nutre as iniciativas desse tipo de redes de aventureiros, fazendo-as até renascer das cinzas…

De facto e depois do início dos impactos capitalistas neoliberais, a Angola socorre apenas a tarimba histórica dum MPLA que por causa da poderosa esteira de movimento de libertação em África tem suportado, ainda que tão vulnerabilizado e fragilizado, um estado angolano devassado por agentes da artificiosa crise das portas escancaradas a que o país tem sido sujeito… e esta devassa no sector dos diamante é insofismável prova disso…

À República Democrática do Congo, na ausência dum suporte sócio-político da envergadura do MPLA, as portas escancaradas nas suas ingerências e manipulações, atingem o poder sem remissão, pelo que esse poder, sem suportes sócio-políticos próprios mobilizados ao longo dum legítimo processo histórico de libertação, nem reformas de âmbito capitalista consegue realizar, muito menos uma revolução de amplitude cultural capaz de abrir caminho a uma longa luta contra o subdesenvolvimento!

Assim sendo, Angola deve organizar suas capacidades no sector dos diamantes aluviais, a contar com o espectro humano proveniente do Congo, de forma a influir no carácter do próprio estado congolês e do seu poder, como um exemplo de paz construtiva para toda a região, até aos Grandes Lagos!


4- Em 1998 e para que houvesse a instalação dum processo inteligente na fronteira comum de mais de 2000 quilómetros, no âmbito do apoio ao Estado-Maior Geral das FAA propus a definição duma linha de consulados, a funcionar em regime de reciprocidade em torno do território angolano, todavia desconheço se algo foi feito nesse sentido e se o foi em que termos e quais os resultados.

Um acordo dessa natureza implicaria que os dois poderes de estado trabalhassem em módulo de busca de consensos, antes de mais em conjunto na tão necessária filtragem dos expedientes de fronteira e isso iria contribuir para que em Kinshasa e nas capitais provinciais congolesas, pragmática e paulatinamente fosse possível alterar o carácter do próprio poder.

É evidente que consulados desse tipo debruçar-se-iam sobretudo sobre as questões migratórias e de controlo de fluxos de toda a ordem, sendo seu êxito uma relativa incógnita contudo, conforme tem acontecido com a devassidão das fronteiras, os resultados são reveladores do que de pior se poderia esperar, pelo que a proposta continua a ser oportuna!

Por outro lado há a considerar que nem um inventário das comunidades que têm actividades comuns de ambos os lados da fronteira está suficientemente feito, muito menos filtrado por razões de segurança e bem-estar comuns.

Por outro lado ainda, na presente situação de anarquia e caos, a pressão para o aumento da marginalidade e da criminalidade constitui um potencial para a eclosão de fenómenos mais fortes de que espreitam alguns como o Movimento do Protectorado Lunda-Tchokwe, que pretende de alguma forma dividir o território angolano.

A decisão sobre o desencadear da Operação Transparência, inscrevendo-se na luta contra a corrupção, dada a extensão dos fenómenos nocivos à sociedade e à economia angolana, é de se saudar, todavia um enorme esforço e trabalho responsável está para ser levado a cabo nesse sector e isso vai pôr à prova em vastas áreas do país, o carácter do estado sob liderança do camarada Presidente João Lourenço, assim como pôr à prova os benefícios que o povo angolano e o congolês vão conseguir, quando tantos dos seus interesses têm sido, durante décadas atrás de décadas, tão subversivamente devassados!

Dar a conhecer as actividades de apoio de há 20 anos ao Estado-Maior Geral das FAA, põe fim a um despropositado silêncio que em parte até comprado terá sido, responde a uma longa guerra psicológica que foi movida contra uma parte substancial da Comunidade de Segurança, mas visa sobretudo juntar ânimo em prol do esforço de todos os que agora sob a égide do camarada Presidente e Comandante-em-Chefe, João Lourenço, estão a abrir caminho propondo-se finalmente em revitalizar em termos éticos, em termos morais, em termos cívico-militares, a pátria de Agostinho Neto!

Pelo profundo significado da Operação Transparência, as suas implicações e as espectativas que estão agora criadas, permito-me exaltar o estado angolano a cumprir com responsabilidade, dignidade, rigor e solidariedade humana, com seus deveres e obrigações enquanto fiel depositário dos superiores interesses de todo o povo angolano e também do tão deserdado e maltratado povo congolês!

Honrar o passado e a nossa história, é também honrar a memória e a heroicidade de Patrice Lumumba e a memória e os ensinamentos do Dr. António Agostinho Neto!

Martinho Júnior - Luanda, 17 de Outubro de 2018.


Ilustrações:
As quedas de Tázua, no rio Cuango, um dos mais ricos rios do mundo em diamantes aluviais;
O General Pedro Sebastião, Chefe da Casa Militar da Presidência da República de Angola, determinante na geoestratégia da Operação Transparência, cuja 1ª fase vai estender-se até 2020;
O Ministro da Defesa de Angola, General Salviano Teixeira, que a 25 de Setembro corrente, em Malange, deu início à Operação Transparência;
O Ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, que responde pelos órgãos policiais que integram a Operação Transparência;
Garimpeiros de diamantes aluviais em operação num rio angolano.
--------------- 

A necessidade de definição dum bom plano táctico operativo para a RDC, envolvendo várias componentes

 Agence France Press, 20 ago 1998

I. CRITÉRIOS DE INTERVENÇÃO A ESTABELECER COM AS NOSSAS FROÇAS NA RDC
  
1) As NOSSAS FROÇAS devem desencadear um conjunto de acções que prevêem na RDC, um desenvolvimento sincronizado de meios político-diplomáticos, de INTELIGÊNCIA e CONTRA INTELIGÊNCIA, bem como MILITARES, nas suas várias componentes.

2) Em relação à manobra político-diplomática, deverá privilegiar o quadro da nossa Embaixada em KINSHASA, de forma a estabelecer condições para a instalação de todos os nossos dispositivos mantendo o melhor relacionamento possível com o mais ALTO NÍVEL do Governo de KABILA.

Deve também, em função das várias componentes e ajudas no quadro da SADC, privilegiar o relacionamento com as representações diplomáticas daqueles Países da SADC que estiverem motivados na ajuda ao Governo de KABILA.

Tendo em conta a vastidão das fronteiras comuns com a RDC e a tipologia dos problemas existentes, deve melhor preparar, num regime de reciprocidade nas afectações, a instalação de várias repartições Consulares Angolanas em povoações do CONGO, que possam simultaneamente influenciar na recolha de informação sobre os movimentos da UNITA, das FLEC, dos traficantes de fronteira (em particular de diamantes) e de outros movimentos clandestinos (por exemplo migratórios), como por exemplo: TSHELA, BOMA, MATADI ou INKISI (no BAS CONGO); KIKWIT, POPO KABACA ou KASSANDO LUNDA (no BANDUNDU); TCHIKAPA, KANANGA ou MBUGI MAYI (nos CASSAI); DILOLO, SANDOA, KAMINA ou KOLWEZI (no SHABA).

Esse esforço deverá criar todas as condições para a instalação das nossas possibilidades de INTELIGÊNCIA, com vista a filtrar toda a movimentação nas suas jurisdições, podendo sofrer adaptações e uma melhor definição das ORDENS DE MISSÃO, tendo em conta o meio e os objectivos que preconizamos em termos de INTELIGÊNCIA. 

A implementação dessas medidas deve acompanhar a progressão das NOSSAS FORÇAS, após o início do seu movimento em direcção ao interior de ANGOLA, de acordo com a ORDEM DE MISSÃO militar para cada Unidade e / ou coluna, mas pode não ser totalmente determinante para as ORDENS DE MISSÃO de INTELIGÊNCIA, (há a possibilidade de se usarem outras coberturas para os nossos Oficiais e Agentes).

A nossa Representação Diplomática em BRAZZAVILLE deve estabelecer acordos em várias disciplinas com a de KINSHASA, tendo em conta a reciprocidade de movimentos e apoios, assim como as trocas de INFORMAÇÃO e coordenação das acções das várias componentes da nossa articulação na REGIÃO (não devemos esquecer que BRAZZAVILLE e KINSHASA são, à escala MUNDIAL, as duas Capitais de Países que ficam mais próximo uma da outra).

3) Em relação às componentes de INTELIGÊNCIA, há fundamentalmente duas linhas de interesse:

A que deve trabalhar na direcção do estreitamento das relações com a RDC, envolvendo os aspectos políticos, económicos, sociais e militares, entre outros, (principalmente na Capital e Províncias de maior representatividade).

A que deve trabalhar na direcção de detectar, de acompanhar e / ou de neutralizar as acções clandestinas e operativas de Organizações Armadas (como a UNITA, ou algumas das FLEC), que pode desdobrar-se em vários aspectos – sistemas logísticos de apoio desses agrupamentos, movimentos de pessoal (incluindo militares afectos),“bases”, coordenações e ligações com similares da RDC, traficantes de fronteira afectos (tendo em vista os diamantes principalmente), etc.

Os sistemas de INTELIGÊNCIA poderão ser desenvolvidos, na sua fase de instalação, tirando partido da ORDEM DE MISSÃO MILITAR, mas também poderão ser instalados à posteriori, se atendermos às várias formas de cobertura que se podem preparar, ou aos Acordos de reciprocidade de âmbito Consular.

A vantagem de eles tirarem partido da ORDEM DE MISSÃO MILITAR, está no facto de melhor podermos controlar o movimento de elementos afectos às Organizações Armadas Angolanas, imediatamente após a passagem das nossas colunas e Unidades militares e tendo em conta que elas não poderão permanecer nos lugares, em posição de quadrícula.

4) Em relação às componentes de CONTRA INTELIGÊNCIA, devem ser elaboradas ORDENS DE MISSÃO para todas as Províncias com limites com a RDC, tendo em conta as iniciativas de INTELIGÊNCIA, de forma a realizar, no interior do nosso território, um trabalho similar de detecção, acompanhamento e / ou neutralização, em relação aos elementos afectos às Organizações Armadas, tendo em conta os aspectos de interesse enumerados e o facto das operações militares gerarem movimentos adaptados às situações que se irão desenrolar.

Deve-se ter em conta que os nossos centros de CONTRA INTELIGÊNCIA devem ser agrupados, para dar resposta à clandestinidade típica dos dispositivos das Organizações Armadas Angolanas, assim como o ambiente com que eles contam nos dois lados da fronteira, por exemplo:

O agrupamento dos meios de CI das Províncias de CABINDA – ZAIRE, tendo em vista o empenhamento das Organizações Armadas principalmente a partir do BAS CONGO e a necessária ligação aos nossos meios de INTELIGÊNCIA, se for estabelecida a base legal dos Consulados dentro da RDC.

O agrupamento dos meios de CI das Províncias de MALANGE – LUNDA NORTE – LUNDA SUL, tendo em conta o empenhamento da UNITA nos CASSAI, assim como os dispositivos de INTELIGÊNCIA naquelas zonas da RDC (dando especial relevo à situação corrente das migrações ilegais devido aos tráficos de fronteira, principalmente o de diamantes).

5) Em relação às componentes militares, devem-se estabelecer fundamentalmente dois planos para o curto prazo:

A ORDEM DE MISSÃO inicial (1ª fase), de forma a proteger o Governo de KABILA  e a cidade Capital, KINSHASA e garantir a preparação logística e táctico operativa das ORDENS DE MISSÃO posteriores, (incluindo com reconhecimentos em profundidade para averiguar não só os agrupamentos inimigos, mas melhor definir trajectos, obstáculos, ambiente natural e humano, etc.).

A ORDEM DE MISSÃO de movimento e intervenção (2ª fase), de forma a que, ao mesmo tempo que se dá combate às Unidades rebeldes da FRENTE OESTE, se possa ajudar na instalação das Unidades das FAC nas localidades de quadrícula de destino e dar combate aos sectores de apoio, ou mesmo de agrupamentos, das Organizações Armadas Angolanas, da periferia para o interior do nosso País (principal objectivo para os reconhecimentos em profundidade, quando se der início à 2ª fase).

II. CONSELHOS PARA AS ORDENS DE MISSÃO MILITARES

1) Para as diversas armas e especialidades que irão compor a força tarefa do nosso País, tendo em conta as condicionantes político-diplomáticas estratégicas que relacionamos noutra INFORMAÇÃO, podemos enumerar alguns aspectos que deverão ser implementadas, a fim de melhor podermos realizar as ORDENS DE MISSÃO:

O uso rigoroso de medidas defensivas de camuflagem, de segredo e das contra medidas electrónicas, não só tendo em conta as possibilidades dos efectivos inimigos e dos seus sistemas de detecção TECHINT e HUMINT, mas também dada a presença de meios militares das várias potências (incluindo com a panóplia técnica que as suportam, como sejam os satélites, os meios electrónicos, etc.), que podem possuir aliados e / ou inimigos, em qualquer dos dois lados, principalmente em KINSHASA e em todo o território do BAS CONGO.

A utilização de planos de DESINFORMAÇÃO e CONTRA INFORMAÇÃO, tendo em conta por um lado o enorme leque de FORÇAS favoráveis a KABILA, (não há interesse em dar a conhecer aos componentes desse leque de forças as nossas verdadeiras intenções, “modus operandi”, objectivos, etc., principalmente no desenrolar da 2ª fase), por outro o inimigo (que aparentemente possui componentes muito distintas umas das outras, como antigas forças de MOBUTU, rebeldes “banyamulengue”, eventualmente elementos, ou Unidades da UNITA, etc., que podem aumentar a sua versatilidade e um bom entrosamento com a população).

A procura das concentrações inimigas, de forma a conseguir neutralizar os meios mais poderosos que ele possa dispor, a fim de, organizando os nossos próprios meios, com o emprego de armas decisivas (como o caso da aviação, da artilharia pesada, das Forças Especiais e / ou Comandos, do apoio de helicópteros, etc.), poder desferir golpes capazes de criarem as condições para o início do nosso movimento e intervenção, em perseguição dos nossos interesses internos. 

O empenho duma boa articulação de RECONHECIMENTOS em profundidade e próximos, de forma não só a melhor definir as características do ambiente e clima, mas também os trajectos, as implantações, as condições e as características das Unidades inimigas (levando ainda em consideração a sua possibilidade de clandestinidade e movimento), os seus planos (principais e alternativos), as suas medidas e contramedidas de CONTRA INFORMAÇÃO, DESINFORMAÇÃO, electrónicas, ou outras.

A circulação da INFORMAÇÃO táctico operativa entre as várias componentes das NOSSAS FORÇAS, de acordo com as normas que previnem o segredo, a compartimentação e a SEGURANÇA dos meios (humanos e materiais) e controlem os acessos respectivos a cada escalão.

A planificação de ORDENS DE MISSÃO capazes de garantir os princípios de execução com base na imaginação, surpresa, discreção e rapidez, de forma a melhor rentabilizar o conjunto das acções, com a obtenção dos melhores resultados.

Uma boa planificação logística, de forma a levar em consideração as necessidades da 1ª e da 2ª fases e a que os efectivos tenham necessidade de garantir, ao longo principalmente do seu movimento – formas e meios de recepção de víveres, rações, munições e apoios de toda a ordem para os meios que utilizam, ou possam vir a utilizar (veículos, helicópteros, equipamentos para a noite, armas, etc.).

2) Paralelamente e tendo em conta as acções de carácter humano e psicológico que as NOSSAS FORÇAS devem preparar e realizar, a nossa intervenção deve estabelecer os critérios tirando partido de recursos imediatos:

Os SAM deverão estar preparados para prestar uma assistência alargada, incluindo às populações, em termos de primeiros socorros e combate a doenças tropicais (como o paludismo, a malária e as diarreias), principalmente se NOSSAS FORÇAS estacionarem junto de áreas populacionais, dando cobertura a acções de RECONHECIMENTO e mesmo de INTELIGÊNCIA, levando em consideração que muitas das zonas a percorrer, sendo de muito difícil acesso, são muito carentes em fármacos. 

A ENGENHARIA pode garantir uma ligação melhor com as autoridades locais, nos trajectos, melhorando as pontes de pequena dimensão, desimpedindo de minas (anti pessoal, ou anti carro) os trajectos de toda a ordem, fornecendo melhores possibilidades à utilização de água (principalmente se forem utilizados sistemas para a água potável), etc.

Eventualmente, no caso de se conseguirem estabelecer planos mais alargados, as NOSSAS FROÇAS podem trabalhar no sentido de criar condições iniciais para a recepção desses planos, nos locais onde se encontram e que sejam seu destino (por exemplo, no caso de ser decidida a criação de Consulados a curto prazo, contribuir para a sua instalação, com a limpeza das infra estruturas, a recuperação rápida de imóveis, etc., a partir dos pequenos postos de comando de coluna e de frente).

III. AS DIRECÇÕES PRINCIPAIS PARA OS MOVIMENTOS DA 2ª FASE

1) As ORDENS DE MISSÃO para a 2ª fase devem obedecer a medidas muito eficazes de segredo e de disciplina de segredo, não só para garantir o êxito delas, mas de forma a melhor garantir os processos de DESINFORMAÇÃO, CONTRA INFORMAÇÃO e clandestinidade (dos RECONHECIMENTOS e da INTELIGÊNCIA).

Pensamos que devem ser três as direcções principais do movimento, como exemplo: 

KINSHASA – MATADI – MUANDA (linha do BAS CONGO), com possibilidade de fazer a ligação para as Províncias de CABINDA, ZAIRE e UÍGE).

KINSHASA – KENGE – KASSANGO LUNDA – TEMBO ALUMA (ofensiva da bacia do Rio CUANGO), com possibilidade de fazer a ligação para as Províncias do UÍGE e MALANGE, podendo ter como objectivo final (mediante refrescamentos e reforços) SAUTAR.

KINSHASA – KENGE – KIKWIT – GUNGU – CAMAXILO (ofensiva da bacia do Rio CUÍLO), com possibilidade de fazer a ligação à LUNDA NORTE, LUNDA SUL e MALANGE, podendo também fechar a sua actuação em SAUTAR.

2) As ORDENS DE MISSÃO da 2ª fase poderão obedecer a planos distintos, quando entrarem em território Angolano, tendo em conta a nossa quadrícula político – administrativa, militar e policial, assim como os dados actualizados sobre os dispositivos da UNITA.

Esses planos poderão eventualmente ser distribuídos na altura devida, tanto quanto possível levando-se em consideração o “ultimatum” político que se fizer àquela Organização Armada, tendo em conta os prazos previstos para esse “ultimatum”, ainda que se tenham que rectificar datas (protelando os prazos de maneira a melhor poder conjugar o movimento e articulação das NOSSAS FORÇAS e / ou corrigir as medidas táctico operativas).

3) Apesar de sermos favoráveis ao movimento de refluxo para o interior do nosso território, em direcção principal à REGIÃO DAS GRANDES NASCENTES, como aproveitamento das ORDENS DE MISSÃO da 1ª fase das operações na RDC, pensamos que em relação à 2ª fase das operações naquele País, podem haver possibilidades de realizar um retorno de algumas das NOSSAS FORÇAS, desde as nossas fronteiras, para a Capital, KINSHASA, facilitando algumas missões de ligação e logística, ou um movimento circular à volta das nossas fronteiras, por exemplo , a partir de LUBUMBASHI – LIKASI – KAMINA – KANANGA – KIKWIT – KINSHASA.

Esse movimento, pode também contribuir para aumentar o quadro das medidas de DESINFORMAÇÃO e melhorar as possibilidades das operações de limpeza, na retaguarda das NOSSAS FORÇAS, na altura delas estarem a entrar pelas nossas fronteiras.

4) Tendo em conta a possibilidade de se criar um Comando Operacional Unificado pelas diversas FORÇAS presentes no teatro operacional da RDC, de predominância SADC, pensamos que o nosso PLANO TÁCTICO OPERATIVO REAL, assim como as ORDENS DE MISSÃO a ele correspondentes, devem ser escondidos desse Comando, com a elaboração dum PLANO TÁCTICO OPERATIVO adequado exclusivamente às necessidades do CONGO, ainda que possam ter alguns aspectos em comum, o que constituirá por si, conjuntamente com as respectivas ORDENS DE MISSÃO, uma importante peça de DESINFORMAÇÃO e CONTRA INFORMAÇÃO, que vai ajudar ao movimento no quadro TÁCTICO OPERATIVO REAL.

Essa é uma das explicações que dão resposta à necessidade de disciplina de segredo em toda a campanha, assim como o nosso silêncio político-diplomático, principalmente na altura em que se estiver a desenrolar o movimento.

Até agora a imprensa Internacional não deu sinal da presença das NOSSAS FORÇAS na RDC e isso, sendo um bom começo, é uma necessidade premente do princípio ao fim da campanha, o que é extensivo também aos meios disponíveis das GRANDES POTÊNCIAS, em particular os EUA e FRANÇA, ressalvando-se aqueles casos em que possam haver operações comuns.

África, crescimento urbano vs. desafio ambiental


De Richard Ruíz Julién Addis Abeba, (Prensa Latina) A África é o segundo continente que mais cresce no mundo, depois da Ásia, segundo especialistas, que também pedem estratégias crescentes para garantir um crescimento 'mais verde'.

Segundo dados da ONU, em 1960 apenas 15% da população do continente vivia nas cidades, mas em 2010 os números eram 40%, e a projeção para 2050, é que 60% dos africanos e africanas viverão em áreas metropolitanas.

Além disso, estima-se que, em meio século, a população urbana da região tenha triplicado.

Com esta revolução sem precedentes, os desafios ambientais são enormes, na opinião de especialistas.

Neste contexto, a União Africana (UA) apresentou um relatório em que afirma a necessidade de mudar os modelos de desenvolvimento para um padrão mais ecológico.

Para fazer isso, os estudiosos dizem que é necessária uma estratégia abrangente para abordar os problemas centrais de poluição e consumo excessivo de recursos naturais, que contribuem para a erradicação dos ecossistemas e a redução da biodiversidade.

No texto das características particulares de urbanização são enunciados nesta área do mundo: baixo PIB, elevada dependência em combustíveis de biomassa, a prevalência de assentamentos informais com os níveis de serviços pobres e exposição das cidades para desastres ambientais, como inundações.

Com base nisso, avalia-se a pressão exercida sobre o ambiente natural e a forma como o valor dos ativos ambientais - seus espaços verdes, florestas e recursos hídricos - estão sendo erodidos. A fim de encontrar um modelo mais respeitoso, a UA propõe serviços de saneamento básico e eliminação de resíduos para populações carentes.

Além disso, na opinião da agência, outros mecanismos poderiam ser implementados, como o controle do tráfego e das emissões produzidas pelos veículos, bem como fontes específicas de poluição por meio de proibições e incentivos.

Eles também poderiam proteger e restaurar o meio ambiente dentro e ao redor das cidades, combinando engenharia, planejamento espacial, gestão ambiental e outras intervenções para produzir resultados mais ecológicos para certas intervenções de desenvolvimento urbano.

Finalmente, poderia ser útil investir em um programa de ecologia e fortalecer as instituições para a gestão do desenvolvimento urbano verde.

'Estas abordagens são benéficas para todos, porque proporcionam rentabilidade e melhoram a conservação', afirmou a Comissária de Assuntos Sociais da UA, Amira ElFadil.

'Podemos ver na Tanzânia, por exemplo, que a restauração de áreas florestais e a reabilitação de sistemas fluviais poderiam aliviar os problemas das inundações urbanas e gerar outros benefícios derivados da reversão da degradação ambiental', acrescentou.

Ao estabelecer uma parceria público-privada fortalecida, a União quer promover estratégias de desenvolvimento urbano que promovam cidades limpas, eficientes e resistentes diante de desastres naturais.

De acordo com Elfadil, isto não só encorajará zonas mais habitáveis em todo o continente, mas também contribuirá para economias mais competitivas capazes de fornecer novos tipos de emprego que ajudem a conseguir uma maior redistribuição da riqueza.

Pátria Latina, em Pravda. ru

Mais lidas da semana