Manuel Chang, ex-ministro das
Finanças de Moçambique, acusado de crimes financeiros, está detido na África do
Sul. Ex-governantes angolanos poderão ser também alvo de mandados de captura
internacional?
Em declarações à DW África,
o jornalista angolano Ilídio Manuel não acredita na possibilidade de
mandados de captura internacionais serem emitidos contra os atuais e
ex-governantes angolanos suspeitos de corrupção e branqueamento de capitais.
"Eu não acho que esse caso
se aplique à situação angolana, uma vez que se trata de uma detenção a coberto
de um mandado internacional e, nesses casos, pelo que julgo saber, existe um
acordo entre os países. Os países têm que ser signatários para poderem executar
os mandados de captura. Não sei se Angola tem esse tipo de acordo com países,
como por exemplo a Suíça onde uma boa parte do dinheiro angolano foi
parar".
Mas de uma coisa Manuel tem a
certeza: a detenção
de Manuel Chang revela que os Ministérios Públicos de Angola e de Moçambique
quase nada fazem na luta contra a corrupção e os seus cidadãos perderam a
confiança na justiça.
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Manuel Chng (primeiro
a contar da direita)
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Punir a corrupção
"Tanto em Angola como em
Moçambique há um sentimento generalizado de que a Procuradoria Geral da
República (PGR) não tem feito nenhum trabalho no sentido de punir a corrupção.
Por outro lado, isso também cria um sentimento de medo e receio entre as elites
governativas e políticas dos dois países que estiveram envolvidos em atos de
corrupção", disse Ilídio Manuel.
A DW África também falou com o
advogado Albano Pedro. O jurista explicou as circunstâncias em que pode
ocorrer um mandado de captura.
"Quando três notificações
são regularmente feitas e ainda assim a pessoa visada não se apresente às
autoridades e não haja uma justificação plausível pode ocorrer o mandado de
captura".
O jurista lembra o processo
"Operação Fizz" em que o ex-vice-Presidente angolano Manuel
Vicente esteve envolvido. Vicente foi acusado de ter corrompido o
antigo procurador português Orlando Figueira condenado pelo facto em Lisboa a
seis anos e oito meses de prisão. O ex-patrão da petrolífera angolana Sonangol
aguarda julgamento em Luanda.
Neste caso, diz Albano Pedro,
mesmo que "o processo não tivesse sido transferido para Angola, Manuel
Vicente não teria sido extraditado para ser julgado e possível cumprimento da
pena na cadeia portuguesa". A Constituição angolana proíbe a extradição.
"Angola de maneira nenhuma
pode entregar o seu próprio cidadão à justiça estrangeira. Há proibição deste
tipo de extradição”.
Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche
Welle
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