Repressão política e violação de
direitos humanos mantiveram-se na Guiné Equatorial, em 2018, sem sinais de
melhorias de vida das populações, denuncia a Human Rights Watch.
"Corrupção, pobreza e
repressão de direitos civis e políticos continuaram a minar os direitos humanos
na Guiné Equatorial. Vastas receitas do petróleo serviram para financiar o
exuberante estilo de vida da elite política, tendo sido feitos poucos progressos
na melhoria do acesso da população a cuidados de saúde primários e
educação", conclui o relatório anual da Human Rights Watch, apresentado
esta quinta-feira (17.01).
Segundo a HRW, há "alegações
credíveis" de que persistem a má gestão de fundos públicos, a corrupção ao
mais alto nível e as violações de direitos humanos, incluindo a repressão das
atividades de grupos da sociedade civil e de opositores políticos, tortura e
julgamentos sumários.
O relatório aponta a detenção, em
finais de 2017, de 147 membros do partido que detinha o único lugar de oposição
no Parlamento, tendo 28 deles sido condenados a 30 anos de prisão.
O partido foi dissolvido por um
tribunal, consolidando o poder do Partido Democrático, do Presidente Teodoro
Obiang, num Parlamento com 170 lugares.
Os advogados alegaram que os
detidos, entretanto perdoados pelo Presidente Obiang em outubro de 2018, foram
vítimas de abusos físicos e tortura, tendo um deles morrido na cadeia.
"A maioria da comunidade
internacional continua relutante em criticar o Governo por causa destes
acontecimentos", considera a HRW.
Entre o luxo e as limitações à
liberdade de expressão
O relatório destaca também a
apreensão, em setembro, de relógios no valor de 15 milhões de dólares e 1,5
milhões de dólares em dinheiro ao filho mais velho do Presidente Teodoro Obiang
e vice-Presidente do país Teodoro Nguema Obiang Mangue, conhecido como "Teodorin",
acusado de tentar introduzir ilegalmente estes valores no Brasil.
Esta é a mais recente de um
conjunto de acusações de corrupção, lavagem de capitais e fraude de que é alvo
o filho do Presidente equato-guineense em países como a França ou os Estados
Unidos.
A HRW assinala ainda que os
poucos meios de comunicação social privados são controlados por pessoas
próximas do Presidente Obiang e que a liberdade de expressão, manifestação e
reunião se mantêm limitadas.
Denunciando perseguições e
intimidação a ativistas sociais, a HRW destaca o caso de um cartoonista
político conhecido pelos seus desenhos sobre o Presidente, que foi detido e
multado, em 2017, por suspeitas de falsificação.
O caso viria posteriormente a ser
arquivado por um juiz depois de a principal testemunha de acusação ter admitido
que prestou falsas declarações por ordem das autoridades.
Ponto positivo
O relatório indica como ponto
positivo a ratificação pela Guiné Equatorial da convenção das Nações Unidas
contra a corrupção, uma exigência do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a
aprovação de um empréstimo.
Por outro lado, aponta que o
Governo realizou apenas um encontro com a sociedade civil no âmbito do seu
compromisso de adesão à Iniciativa para a Transparência nas Indústrias
Extrativas, um pacto anticorrupção que requer aos governos e às empresas de
recursos naturais que forneçam informação relacionada com a gestão do petróleo,
gás e minas.
A Guiné Equatorial, que tem uma
população estimada de um milhão de pessoas, é um dos cinco principais países
produtores de petróleo na África subsaariana, ocupa 141.º lugar em 189 países
no Índice de Desenvolvimento Humano e regista o maior fosso entre o rendimento
"per capita" e o desenvolvimento.
Apesar deste registo, o país
ocupou, em janeiro de 2018, para um mandato de dois anos, um dos lugares
rotativos no Conselho de Segurança das Nações Unidas, com uma campanha centrada
no desenvolvimento sustentável.
A Guiné Equatorial, antiga
colónia espanhola, aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
em 2014 mediante um roteiro de adesão, que incluía os compromissos de promover
e difundir a língua portuguesa e a abolição definitiva da pena de morte.
As autoridades de Malabo
impuseram uma moratória sobre a pena máxima em 2014, aquando da adesão, e
garantem que desde então não houve mais execuções, mas a Justiça da Guiné
Equatorial continua a ter prevista a pena de morte no seu quadro legal.
Agência Lusa | em Deutsche Welle
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A secretária-executiva da CPLP
defende que os Estados-membros devem apoiar a integração da Guiné Equatorial no
seio da comunidade lusófona. Entretanto, Maria do Carmo Silveira diz que a
organização não dispõe de mecanismos para obrigar qualquer Estado a cumprir
decisões.
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