Macau, China, 20 jun 2019 (Lusa)
-- O presidente da Associação de Advogados de Macau disse em entrevista à
agência Lusa que os portugueses são cada vez mais irrelevantes na política
local e que a comunidade chinesa já ocupou quase todos os cargos de poder.
Vinte anos após a transição de
Macau para administração da China, "há uma erosão muito grande em relação
aos portugueses participarem na política local", afirmou Jorge Neto
Valente, referindo-se àqueles nascidos em Portugal.
"Hoje em dia, os portugueses
(...) são praticamente irrelevantes na política local", até porque,
justificou, "não estão integrados na política local".
Nos últimos 20 anos, "os
chineses tomaram praticamente conta de tudo o que é lugar político... e os
portugueses têm funções de assessoria, têm negócios (...), mas em relação à
política são cada vez mais irrelevantes", reforçou.
Neto Valente dá o seu caso como
exemplo: "penso que sou o único membro do colégio eleitoral que nasceu em
Portugal", afirmou, referindo-se à comissão eleitoral que vai eleger o
próximo chefe do Governo, numa votação agendada para 25 de agosto.
O paradigma democrático a partir
do qual deve ser visto Macau é, para o presidente da Associação de Advogados,
sobretudo uma questão pragmática: "É a china que nomeia e não vai
prescindir disso. Não há outro esquema previsto na lei básica".
"Temos de viver com isso e
não vale a pena, por mais barulho que haja, por mais gente contra este sistema
e a exigir um maior esforço democrático na escolha do chefe do executivo, este
esquema vai manter-se na Lei Básica", defendeu.
O advogado, em Macau há 49 anos e
que preside à associação desde 2002, depois de ter ocupado o cargo entre 1995 e
2000, reforçou a ideia de que "não há dúvida nenhuma que, no sistema que é
definido pela lei básica, as possibilidades de escolha não são muitas".
Por isso, sublinhou, "quando
alguém lembra à China que isto não é democrático, porque não é uma votação
universal, a China diz - e diz baixinho porque nem está para se preocupar com
isso -, que no tempo da administração portuguesa nem isto havia. Porque o
governador era nomeado (...) pelo Estado e sem haver eleições".
Macau beneficia do princípio
"um país, dois sistemas", teoricamente salvaguardado pela Lei Básica,
uma 'mini Constituição' do território.
Após mais de 400 anos sob
administração portuguesa, Macau passou a ser uma Região Administrativa Especial
da China em 20 de dezembro de 1999, com um elevado grau de autonomia acordado
durante um período de 50 anos, num sistema de separação e independência entre
os poderes executivo, legislativo e judiciário, sendo o Governo central chinês
responsável pelas relações externas e defesa.
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