A não haver novo adiamento, e a
manter-se a incapacidade de Londres para apresentar uma alternativa aceitável
ao acordo que rejeitou, estamos a um mês de uma saída abrupta do Reino Unido da
União Europeia.
Vital Moreira* | Dinheiro Vivo |
opinião
A não haver novo adiamento – que
a União não vai aceitar sem fortes motivos – e a manter-se a incapacidade de
Londres para apresentar uma alternativa aceitável ao acordo que rejeitou – que
neste momento não está à vista -, estamos a um mês de uma saída abrupta do
Reino Unido da União Europeia.
No campo das relações económicas,
o Reino Unido deixará de integrar o “mercado único” da União, com a liberdade
de circulação de bens, de serviços e de investimentos, sem fronteiras internas,
tornando-se “país terceiro”, cujas relações comerciais com a União ficam
subordinadas às regras da Organização Mundial do Comércio, passando os produtos
britânicos a pagar direitos aduaneiros à entrada na União e os produtos da
União a pagar os direitos da nova pauta aduaneira do Reino Unido, ainda
desconhecida.
Consumando-se um hard Brexit, a
Grã-Bretanha ficará colocada numa situação singular nas suas relações com a
União Europeia, visto que quase todos os países circundantes desta, com exceção
da Bielorrússia, têm acordos de livre comércio com Bruxelas, ou mesmo formas de
integração económica mais profunda (como a Noruega, a Suíça, a Turquia).
Mesmo que fosse possível replicar
esses acordos num prazo curto, resta saber se esses países estão disponíveis
para conceder à Grã-Bretanha as vantagens comerciais que deram à União, que é
um mercado muito maior e, portanto, mais valioso.
Seria de prever que no dia
seguinte à saída, com ou sem acordo de transição, começassem as negociações
entre Londres e Bruxelas para um ambicioso acordo de comércio e investimento,
tanto mais que mais de metade das exportações britânicas têm como destino a União.
Existem, porém, duas dificuldades
nesse caminho. Primeiro, na sua ânsia de se libertar das “amarras” da União,
Londres parece privilegiar acordos com outros países, nomeadamente os Estados
Unidos, a Austrália, o Mercosul, etc. Em segundo lugar, como observou W.
Munchau no Finantial Times, é evidente que a União não vai abrir o seu mercado
a uma economia vizinha tão forte como a britânica, sem impor o respeito pelas
normas reguladoras da UE, em matéria de direitos dos consumidores, segurança
alimentar, privacidade de dados, mercados financeiros, padrões ambientais,
etc., de modo a evitar uma “concorrência regulatória” lesiva da União.
É fácil antever que não vai ser
fácil compatibilizar este “preço” com a promessa de reconquistar a “soberania
regulatória” de Londres, que foi uma das bandeiras do Brexit.
*Professor da Universidade de
Coimbra e da Universidade Lusíada Norte
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