O secretário-geral socialista
exaltou os valores do défice das contas públicas, mas não referiu que o outro
lado da moeda dessas contas são os inúmeros serviços públicos que ficaram sem
investimento.
O PS fez, este sábado, a sua
rentrée política, na Madeira, tendo em conta as eleições legislativas de 6 de
Outubro e as da Assembleia Legislativa daquela Região Autónoma, que se realizam
a 22 de Setembro, e nas quais os socialistas têm como objectivo a retirada da
maioria absoluta ao PSD, com ou sem o CDS-PP.
Perante uma larga plateia, com
candidatos e dirigentes regionais e nacionais, António Costa sublinhou, na sua
intervenção, que é preciso manter no País a «continuidade da boa governação que
tem dado bons resultados».
O líder do PS, considerou ainda,
a propósito dos «desafios do País», que «a regra de qualquer boa governação é
ter as contas certas» e um «orçamento equilibrado», prosseguindo a narrativa de
que os partidos de esquerda têm ambições despesistas.
Perante o balanço positivo que o
PS faz da sua governação, os socialistas não partilharam créditos, e tão pouco
se referiram ao facto de que muitas das medidas sociais e económicas benéficas
para as populações e o seu ritmo de aplicação lhes terem sido impostas pelas
lutas sociais e pelos partidos à esquerda no parlamento – a título de exemplo,
recorde-se o aumento das pensões, o reforço do subsídio de desemprego, a
melhoria dos apoios sociais às famílias, a reposição salarial e o
descongelamento de carreiras, a diminuição dos impostos sobre os trabalhadores,
os manuais escolares gratuitos e o aumento do salário mínimo nacional.
Os socialistas que voltaram a
referir as «contas certas», continuam a não explicar a que custo atingiram
alguns desses valores. A meta do PS era a da redução do défice orçamental de
-4,4% em 2015, para -1,0% do PIB em 2019. Mas na realidade, o Governo superou o
seu objectivo e, este ano, prevê-se que o défice fique em -0,1% do PIB.
Não obstante, o grande «troféu»
está a ser atingido à custa do sacrifício do investimento público para níveis
nunca vistos. Mesmo com as promessas de aumento no investimento público
anunciadas ao longo da legislatura, a verdade é que o seu peso no PIB em 2019
será de 2,1%, inferior aos 2,2% de 2015. Com reflexos no atraso à resposta que
inúmeros serviços públicos e infraestruturas carecem, como acontece com a
ferrovia ou o Serviço Nacional de Saúde.
Tal contradição não se sana, nem
com a referência no seu programa, ao facto de haver «hoje um consenso alargado,
em Portugal, sobre a necessidade de intensificar a aposta na ferrovia,
contrastando com o foco na rodovia que dominou as últimas décadas».
Acresce que, ao longo da
legislatura, o PS teve de contrariar objectivos seus. Veja-se que os
socialistas projectavam uma redução, em percentagem, das despesas com pessoal
da Administração Pública, mas, após a solução política, foram obrigados a
garantir valores sempre superiores ao que previam: em 2016 mais 600 milhões, em
2017 mais 1 000 milhões, em 2018 mais 1 600 milhões e em 2019 estima-se que
ultrapassarão em 2 000 milhões, valores esses correspondentes a reposições
salariais, descongelamentos e novas contratações para os serviços públicos.
Outro exemplo que clarifica que o
PS não «fez tudo o que queria» é o facto de terem inicialmente como previsão
virem a reduzir as prestações sociais de 19,3% do PIB em 2015 para 17,8% em
2019. No entanto, estima-se já que o peso das prestações sociais no PIB será de
18,3% este ano.
Para além disso, fica por
clarificar em que matérias espera o PS poder contar com PSD e CDS-PP, já que
nesta legislatura estes partidos estiveram juntos em matérias como a não
contagem integral do tempo de serviço dos professores, o agravamento da
legislação laboral ou o resgate de bancos.
Recorde-se que para os
socialistas existe ainda a possibilidade de virem a contribuir para uma revisão
constitucional a pretexto da criação de tribunais especializados para o crime
de violência doméstica. Questão que não sendo consensual no seu partido, poderá
abrir portas à alteração de outras questões de fundo, sobretudo considerando a
disponibilidade demonstrada nos últimos meses por PSD, BE e , PAN.
Veja-se que pese embora António
Costa ter no seu programa a intenção de promover medidas de combate à
precariedade e à insegurança no mercado de trabalho, assim como de relançamento
da negociação colectiva, a verdade é que tal contrasta com a sua aprovação, com
o apoio de PSD e CDS-PP, das alterações à legislação laboral que, a ser
aplicadas, agravam a precariedade e não resolveram o problema da caducidade da
contratação colectiva.
No que respeita a aumentos de
salários, e em particular do salário mínimo, apesar de ter dito que tem como
missão «erradicar a pobreza», o PS não se compromete com qualquer valor, e
remete, mais uma vez, a matéria de competência parlamentar, para a concertação
social.
Na foto: António Costa durante a
rentrée nacional do PS no Machico, Ilha da Madeira, 31 de Agosto de 2019 // Foto: Gregório Cunha / Agência Lusa
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