O PSEUDO "MILAGRE" CENTENO/COSTA*
Rendas, Imposto Único de
Circulação, bebidas e tabaco estão entre os bens e serviços que vão aumentar de
preço em 2020, mas haverá descida da eletricidade de 0,4% no mercado regulado.
As bebidas não
alcoólicas com mais açúcar vão ser penalizadas em 2020, com a proposta de
Orçamento do Estado (OE) a colocar mais taxas nestes produtos, de acordo com o
teor de açúcar que contêm. O tabaco também sobe e o imposto não pode
ser inferior a 0,175 euros por grama, acima dos 0,174 euros por grama atual. O
tabaco aquecido, por sua vez, vai passar a ter um artigo próprio no Código de
Impostos Especial de Consumo (IEC) no próximo ano, juntando-se ao restante
tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, além dos combustíveis tributados por
esta taxa.
O valor das rendas deverá
aumentar 0,51% em 2020, menos de metade da subida de 2018, que foi de 1,15%.
Esta foi a taxa de inflação registada pelo Instituto Nacional de Estatística
(INE) nos 12 meses até agosto e serve de referência para a atualização das
rendas no início de cada ano.
As tarifas de eletricidade no
mercado regulado - cerca de um milhão de clientes - descem 0,4% para os
consumidores domésticos a partir de 1 de janeiro, o que representa uma
diminuição de 18 cêntimos para uma fatura mensal de 43,90 euros, de acordo com
as contas divulgadas pelo regulador.
Os preços das portagens nas
autoestradas mantêm-se. Já o preço dos transportes públicos vai
variar de caso para caso, mas o aumento não pode ultrapassar os 0,38%. A
proposta de OE prevê também a descida de preço dos passes para os
utentes da região Oeste para Lisboa, de 80 euros para 70. Para os menores de 13
anos, os passes passam a ser gratuitos na área metropolitana do Porto.
As taxas de Imposto sobre
Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC) devem
subir, em média, 0,3% em 2020. Neste próximo ano, o Estado normalizou a tabela
de ISV, criando uma maior distinção entre os patamares de emissões de dióxido
de carbono, valorizando os veículos menos poluentes e penalizando aqueles que
mais poluem. O mesmo acontece em relação ao IUC que, com as novas tabelas,
impõe valores mais altos aos proprietários de automóveis já na estrada.
A MEO e a NOS já admitiram
aumentar os preços das telecomunicações em 2020. No caso da MEO, a
subida será de 0,50 euros, já com IVA incluído. Para alguns clientes, os preços
poderão subir mais do que a inflação, uma vez que a empresa está a assumir uma
taxa de 1% para 2020. Vodafone e Nowo prometem não mexer.
O preço do pão deverá
manter-se em 2020, acompanhando o facto de não se ter registado qualquer subida
no valor das matérias-primas.
Salários, pensões e subsídios
Os salários na função
pública vão subir de acordo com a inflação dos últimos 12 meses, até
novembro, ou seja, 0,3% para todos os trabalhadores, segundo o Ministério das
Finanças. Já o aumento do salário mínimo nacional será de 35 euros
por mês, passando dos atuais 600 euros para 635.
No que toca ao aumento das pensões previstos
na lei, segundo simulações da consultora EY, serão de 0,7% para as reformas até
877,6 euros e de 0,2% para as reformas entre 877,6 euros e 2.632,8 euros. As
reformas acima deste último valor não terão qualquer aumento. Já a idade normal
de acesso mantém-se nos 66 anos e 5 meses e passa a haver um corte de 14,67%
nas reformas antecipadas.
Para os casais com filhos há mais subsídio
de desemprego. A proposta de OE para 2020 prevê um aumento de 10% para
casais com filhos, em que ambos estejam desempregados. O subsídio social de
desemprego também vai aumentar 2,44 euros por mês para quem vive sozinho e 3,05
euros por mês para quem tem família. Já para o complemento solidário para
idosos, o orçamento da Segurança Social do próximo ano prevê um aumento anual
de 188,85 euros, ou seja, cerca de 15,7 euros por mês.
Por fim, o Governo pretende
atualizar os escalões de IRS em 0,3%, em linha com a média da
inflação registada até novembro. Quem tem filhos até aos três anos beneficiará
da dedução de 126 euros para 300 a partir do segundo filho. Já o rendimento
anual isento de pagamento aumenta para 9.125 euros e cerca de 30 mil famílias
ficam isentas de pagar imposto.
Cátia Carmo | TSF
*Subtítulo PG
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