Defesa argumenta que fundador do
Wikileaks não deve ser enviado aos EUA por risco de suicídio e falta de
garantia de um julgamento justo. Acusação, por outro lado, diz que jornalismo
não é desculpa para infringir a lei.
Um tribunal em Londres, no Reino
Unido, começou a julgar nesta segunda-feira (24/02) o caso de extradição do
fundador do Wikileaks, Julian Assange, para os Estados Unidos, dias
após centenas de manifestantes terem protestado na capital britânica por
sua libertação.
Em suas declarações de abertura
do julgamento, as equipes de defesa e de acusação expuseram seus argumentos,
respectivamente contra e a favor da extradição.
Edward Fitzgerald, advogado de
Assange, defendeu que seu cliente não deveria ser extraditado para ser
processado nos EUA porque não há garantias de um julgamento justo no país
norte-americano, e também pelo risco de ele cometer suicídio.
Fitzgerald disse que enviá-lo
para os Estados Unidos exporia Assange a tratamentos desumanos e degradantes,
além de sujeitá-lo a sentenças e condições de prisão desproporcionais.
Para o advogado, o pedido de
extradição feito pelas autoridades americanas foi politicamente motivado. A
acusação foi trazida "não com base em novas revelações, mas porque isso se
tornou politicamente conveniente e desejável", afirmou.
Ele declarou ainda que a atitude
dos Estados Unidos em relação a Assange mudou depois que o presidente Donald
Trump chegou ao poder, e que o republicano apenas deseja fazer do australiano
de 48 anos um exemplo.
O advogado lembrou que em 2013 o
governo americano sob a gestão do ex-presidente Barack Obama decidiu que
Assange não deveria enfrentar ações legais. Mas em 2017, após a eleição de
Trump em 2016, uma acusação foi apresentada contra o fundador do Wikileaks.
"O presidente Trump chegou
ao poder com uma nova abordagem sobre a liberdade de expressão e com uma nova
hostilidade à imprensa que equivale efetivamente a declarar guerra aos
jornalistas investigativos", denunciou Fitzgerald.
O que diz a acusação
O governo americano, por sua vez,
começou a delinear seu caso contra Assange argumentando que o australiano não é
um defensor da liberdade de expressão, mas um criminoso "comum" que
colocou muitas vidas em risco com suas ações.
O advogado James Lewis, que representa
o governo dos EUA, qualificou a divulgação de milhares de documentos secretos
pelo Wikileaks em 2010 como "um dos maiores comprometimentos de informação
sigilosa da história dos Estado Unidos".
"O jornalismo não
é desculpa para atividades criminosas ou uma licença para infringir leis
criminais comuns", argumentou o advogado de acusação.
Lewis acrescentou que Assange, ao
divulgar documentos sigilosos, colocou em risco "grave e iminente"
fontes da inteligência americana no Afeganistão e no Iraque.
"Ao disseminar os materiais
na íntegra, ele provavelmente pôs pessoas – ativistas de direitos humanos,
jornalistas, advogados, líderes religiosos, dissidentes e suas famílias – em
risco de danos graves, tortura e até morte", disse o advogado.
Lewis ainda alegou que alguns
informantes e outras pessoas que estavam ajudando os americanos tiveram que ser
realocados após o vazamento, e outros "posteriormente desapareceram".
O caso Assange
Em 2010, o Wikileaks publicou
centenas de milhares de documentos secretos do governo americano na internet,
principalmente relacionados à guerra do Iraque. Os documentos continham
informações confidenciais sobre as operações de Washington no país, incluindo
assassinatos de civis e maus-tratos de prisioneiros.
Assange está preso desde abril de
2019 na prisão de alta segurança de Belmarsh, em Londres. Ele pode pegar até
175 anos de prisão se for condenado em todas as 18 acusações nos EUA, que incluem
a publicação de documentos sigilosos e a violação da lei antiespionagem
americana.
Washington busca sua extradição
há anos. Assange, por sua vez, vem lutando contra sua transferência para os
Estados Unidos desde que foi preso. O tribunal em Londres só deve decidir sobre
a extradição após 18 de maio.
Assange, seus advogados e
apoiadores argumentam que o fundador do Wikileaks não receberia um julgamento
justo nos Estados Unidos.
A comissária de direitos humanos
do Conselho da Europa, Dunja Mijatović, também pediu ao Reino Unido para que
não entregue Assange às autoridades americanas, dizendo que estão em jogo a
liberdade de imprensa e os direitos de pessoas que fazem esse tipo de denúncia.
"A natureza ampla e vaga das
alegações é preocupante, pois muitas delas dizem respeito a atividades centrais
do jornalismo investigativo na Europa e além", disse Mijatović.
Centenas de pessoas, incluindo
Roger Waters, do Pink Floyd, marcharam por Londres no sábado, em manifestação
de apoio a Assange. Os manifestantes carregavam cartazes que diziam
"Libertem Julian Assange" e "Jornalismo não é crime".
Em discurso à multidão, o pai de
Assange, John Shipton, afirmou que o longo confinamento prejudicou a saúde de
seu filho e que extraditá-lo aos Estados Unidos seria o mesmo que uma sentença
de morte.
Recentemente, ex-ministros,
jornalistas e escritores alemães assinaram
uma carta aberta pedindo a libertação de Assange, argumentando que não
há garantia de que o processo do australiano seja tratado de forma isenta pelas
Justiças do Reino Unido e dos EUA.
Deutsche Welle | EK/afp/dpa/rtr/ap/lusa
Na imagem: "Jornalismo não é
crime", diz faixa em protesto em Londres contra a extradição de Assange
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