Representantes do partido
guineense APU-PDGB rejeitaram hoje, em Lisboa, a existência de um golpe de
Estado no país, sustentando que a ocupação de instituições públicas por
militares foi necessária para defender a Guiné-Bissau.
Nuno Nabian foi nomeado
primeiro-ministro pelo autoproclamado Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló,
candidato dado como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais de 29
de dezembro, depois de ter sido o próprio Nabian, enquanto
vice-presidente do parlamento, a empossar Embaló.
A posse de Umaro Sissoco Embaló não
é reconhecida pela maioria parlamentar guineense, nem pela comunidade
internacional, por estar ainda em curso um processo de contencioso eleitoral
apresentado pelo candidato dado como derrotado, Domingo Simões Pereira, no
Supremo Tribunal de Justiça.
Embaló promoveu a mudança do
primeiro-ministro e do Governo e, nos últimos dias, são vários os relatos de
movimentações de militares, que ocuparam ministérios e mesmo as instalações do
Supremo Tribunal de Justiça.
Os representantes em Lisboa, que
convocaram a conferência de imprensa para esclarecer a situação atual na
Guiné-Bissau, defenderam a legitimidade da intervenção dos militares,
considerando que o Supremo Tribunal de Justiça "não estava a funcionar em
prol da vontade do povo".
"O povo da Guiné-Bissau
votou massivamente em Umaro Sissoco Embaló para
Presidente da República. A nossa estranheza é o silêncio da comunidade
internacional perante a situação do [Supremo] Tribunal", disse Mamady Sissé,
da APU-PDGB em Portugal, sublinhando o caráter excecional e
imperativo da ocupação militar do Supremo Tribunal de Justiça.
Mamady Sissé defendeu,
por outro lado, o direito do Estado de usar legitimamente a força quando
necessário.
"Aqui não foi preciso usar a
força, foi simplesmente ocupar um espaço" para evitar que os juízes do
Supremo levassem documentos, acrescentou.
"Somos todos da
Guiné-Bissau, temos de proteger aquele país", salientou.
A ocupação dos ministérios e
outras instalações do Estado foram descritas, na conferência de imprensa, pelo
professor universitário José Paulo Oliveira, conselheiro de Nuno Nabian,
como uma "situação normal" em caso de demissão de um Governo.
"Estando em Portugal, parece
que as pessoas estão aos tiros e no meio de uma guerra civil em Bissau, o que
não corresponde à verdade", disse, denunciando uma alegada "estratégia
de comunicação" de Domingos Simões Pereira junto da comunidade
internacional.
"Na Guiné-Bissau, é uma
prática comum os militares fazerem a segurança dos ministérios quando um
governo é demitido, para evitar que pessoas ligadas ao antigo aparelho vão fotocopiar,
tirar documentos e desvirtuar o funcionamento do ministério para os dias
seguintes", apontou.
José Paulo Oliveira acusou o
primeiro-ministro demitido, Aristides Gomes, de aproveitamento desta situação
para criar na comunidade internacional a perceção de que o país está
descontrolado.
Os representantes defenderam
igualmente a legitimidade do então vice-presidente da Assembleia Nacional
Popular (ANP), Nuno Nabian, para dar posse a Umaro Sissoco Embaló,
adiantando que esse poder lhe foi concedido por votação da comissão permanente
do parlamento guineense composta por 15 deputados.
Questionados sobre o porquê da
necessidade dessa atribuição de poderes quando o Presidente da ANP não
estava impedido de funções, Sori Djaló considerou que, se não
fosse assim, seria de esperar a posse para "dia de São Nunca" ou
"até que o Presidente da ANP tivesse vontade".
Confrontados com o não
reconhecimento internacional no novo poder em Bissau, José Paulo Oliveira
realçou que as eleições foram monitorizadas por observadores
independentes que as consideraram "livres, justas e transparentes".
"Toda a gente sabe quem
ganhou as eleições. A comunidade internacional está a dar um compasso de espera
para que os próprios guineenses possam resolver o que os está a separar e, talvez
até, dar a Domingos Simões Pereira tempo de ele próprio perceber que foi a uma
eleição democrática, perdeu e agora governa quem ganhou a eleição", disse.
José Paulo Oliveira considerou o
reconhecimento da comunidade internacional "um passo decisivo" e
"inevitável" para o novo poder.
"Daqui a uns dias a
comunidade internacional vai ter de reconhecer o novo Presidente e os
resultados. É a conclusão inevitável daquilo que os observadores viram nas
eleições", disse o docente.
Notícias ao Minuto | Lusa |
Imagem: © iStock
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