Pequim, 20 jun 2020 (Lusa) -- A
China vai instituir um "órgão de segurança nacional" em Hong Kong , segundo o
texto de um controverso projeto de lei preparado pelo parlamento chinês e
divulgado hoje pela agência Xinhua.
O texto prevê também que a lei em
preparação tenha precedência sobre as da antiga colónia britânica que entrariam
em conflito com ela, de acordo com o projeto que se prepara para impor o regime
comunista, apesar dos apelos dos países ocidentais que dizem temer o fim da
autonomia do território.
Após as enormes manifestações do
ano passado contra a influência de Pequim, o regime do Presidente Xi Jinping
anunciou o mês passado uma lei sobre a segurança nacional em Hong Kong , vista pela
oposição democrata local como um meio de a silenciar.
O princípio da lei foi aprovado
no final de maio na sessão plenária anual da Assembleia Nacional Popular (ANP,
o parlamento chinês), que atribuiu ao seu comité permanente a missão de redigir
um projeto de lei. O seu texto foi divulgado hoje pela agência Nova China.
O documento estipula que será
instituído um órgão de segurança nacional, presidido pelo chefe do executivo de
Hong Kong. A atual titular do cargo, Carrie Lam, é denunciada pelos seus
adversários como uma marioneta de Pequim.
Não é indicada uma data para a
aprovação do texto, mas a Xinhua diz que o projeto será concluído "em
breve".
O comité permanente da ANP
considera que o projeto de lei "reforçará" a autonomia do território
e o modelo de "um país, dois sistemas", pelo qual se regem as
relações da China com Hong Kong, visando igualmente "erradicar qualquer
possibilidade de interferência estrangeira" na cidade.
A lei sobre a segurança nacional em Hong Kong deve proibir
"qualquer ato de traição, secessão, sedição, subversão contra o governo
popular central" ou o "roubo de segredos de Estado", de acordo
com o princípio da legislação aprovado em maio.
A polícia e o Departamento de
Justiça de Hong Kong deverão formar "unidades especiais" para
"tratar da maioria dos casos".
A aprovação em maio deu origem a
novos protestos em Hong Kong ,
considerando advogados e organizações da sociedade civil que o projeto viola a
Lei Básica do território.
As potências do G7 apelaram esta
semana a Pequim para reconsiderar o projeto, um pedido rejeitado "firmemente"
pelo governo chinês.
PAL // HB
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