Presidente timorense promulga nova alteração à orgânica do Governo

Díli, 19 jun 2020 (Lusa) -- O Presidente da República timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, promulgou a nova alteração à orgânica do Governo, enviando-a para o executivo para publicação, antes da tomada de posse de um novo grupo de membros do executivo.

O texto, que vai agora ser publicado no Jornal da República, traduz a segunda fase do processo de remodelação em curso no VIII Governo, liderado por Taur Matan Ruak.

O diploma marca a saída do executivo do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), de Xanana Gusmão, e a entrada da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), de Mari Alkatiri.

A aprovação da orgânica ocorre antes da tomada de posse de 19 novos elementos do Governo -- que terá 43 elementos -, e que tem sido adiada várias vezes devido a negociações entre os partidos que apoiam o Governo: o Partido Libertação Popular (PLP), de Taur Matan Ruak, a Fretilin e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

O Governo timorense vai ter pelo menos 43 membros, com 19 novos elementos do executivo, que é apoiado por três partidos, a tomarem posse em breve, segundo a lista atualizada a que a Lusa teve acesso.

A lista enviada ao Presidente da República pelo chefe do Governo implica que o KHUNTO, o mais pequeno dos três partidos, fique com mais membros do executivo que o PLP.

Fontes do Governo e da Presidência da República explicaram à Lusa que ainda decorrem algumas "conversas" para finalizar o elenco, com alguma polémica relativamente a alguns dos cargos.

Em particular referem a nomeação de um novo ministro do Interior -- o cargo tem sido ocupado interinamente pelo ministro da Defesa -- que na lista enviada ao chefe de Estado estava destinado a um elemento do KHUNTO.

Em concreto, a segunda alteração à orgânica -- uma primeira tinha já sido publicada em 28 de maio -- tem em conta, segundo o decreto assinado pelo Presidente, "a evolução registada ao nível da administração pública, marcada pelo surgimento de novos organismos autónomos e os desafios que se colocam ao Estado em matéria de recuperação económica".

A tomada de posse poderá ocorrer na próxima semana, concluindo um processo de remodelação no Governo que decorre há mais de um mês.

Com a alteração legislativa, o Governo integra o Serviço Nacional da Ambulância e Emergência Médica no âmbito do Ministério da Saúde, clarifica as atribuições da Presidência do Conselho de Ministros em matéria de reforma e modernização administrativa e delimita com maior precisão as atribuições do ministro coordenador dos Assuntos Económicos, "enquanto membro do Governo coadjutor do primeiro-ministro na coordenação do Governo em matéria económica".

A mudança funde os atuais dois cargos de vice-ministros no setor da Saúde num só e cria o cargo de vice-ministro da Agricultura e Pescas, "assinalando o empenho do Governo na dinamização e expansão do setor primário da economia nacional".

O texto coloca ainda a Imprensa Nacional de Timor-Leste -- responsável pelo Jornal da República -- sob a superintendência e tutela do ministro da Presidência do Conselho de Ministros.

A mudança estabelece uma nova hierarquia, com o ministro da Presidência do Conselho de Ministros a ficar "em termos de precedência institucional e protocolar, imediatamente a seguir ao primeiro-ministro e aos vice-primeiros-ministros e acima do ministro Coordenador dos Assuntos Económicos" dos restantes membros do Governo.

"O ministro da Presidência do Conselho de Ministros depende funcionalmente do primeiro-ministro e está sujeito à supremacia política deste", refere o texto.

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