Díli,
19 jun 2020 (Lusa) -- O Presidente da República timorense, Francisco Guterres
Lu-Olo, promulgou a nova alteração à orgânica do Governo, enviando-a para o
executivo para publicação, antes da tomada de posse de um novo grupo de membros
do executivo.
O
texto, que vai agora ser publicado no Jornal da República, traduz a segunda
fase do processo de remodelação em curso no VIII Governo, liderado por Taur
Matan Ruak.
O
diploma marca a saída do executivo do Congresso Nacional da Reconstrução
Timorense (CNRT), de Xanana Gusmão, e a entrada da Frente Revolucionária do
Timor-Leste Independente (Fretilin), de Mari Alkatiri.
A
aprovação da orgânica ocorre antes da tomada de posse de 19 novos elementos do
Governo -- que terá 43 elementos -, e que tem sido adiada várias vezes devido a
negociações entre os partidos que apoiam o Governo: o Partido Libertação
Popular (PLP), de Taur Matan Ruak, a Fretilin e o Kmanek Haburas Unidade
Nacional Timor Oan (KHUNTO).
O
Governo timorense vai ter pelo menos 43 membros, com 19 novos elementos do
executivo, que é apoiado por três partidos, a tomarem posse em breve, segundo a
lista atualizada a que a Lusa teve acesso.
A
lista enviada ao Presidente da República pelo chefe do Governo implica que o
KHUNTO, o mais pequeno dos três partidos, fique com mais membros do executivo
que o PLP.
Fontes
do Governo e da Presidência da República explicaram à Lusa que ainda decorrem
algumas "conversas" para finalizar o elenco, com alguma polémica
relativamente a alguns dos cargos.
Em
particular referem a nomeação de um novo ministro do Interior -- o cargo tem
sido ocupado interinamente pelo ministro da Defesa -- que na lista enviada ao
chefe de Estado estava destinado a um elemento do KHUNTO.
Em
concreto, a segunda alteração à orgânica -- uma primeira tinha já sido
publicada em 28 de maio -- tem em conta, segundo o decreto assinado pelo
Presidente, "a evolução registada ao nível da administração pública,
marcada pelo surgimento de novos organismos autónomos e os desafios que se
colocam ao Estado em matéria de recuperação económica".
A
tomada de posse poderá ocorrer na próxima semana, concluindo um processo de
remodelação no Governo que decorre há mais de um mês.
Com
a alteração legislativa, o Governo integra o Serviço Nacional da Ambulância e
Emergência Médica no âmbito do Ministério da Saúde, clarifica as atribuições da
Presidência do Conselho de Ministros em matéria de reforma e modernização
administrativa e delimita com maior precisão as atribuições do ministro
coordenador dos Assuntos Económicos, "enquanto membro do Governo coadjutor
do primeiro-ministro na coordenação do Governo em matéria económica".
A
mudança funde os atuais dois cargos de vice-ministros no setor da Saúde num só
e cria o cargo de vice-ministro da Agricultura e Pescas, "assinalando o empenho
do Governo na dinamização e expansão do setor primário da economia
nacional".
O
texto coloca ainda a Imprensa Nacional de Timor-Leste -- responsável pelo
Jornal da República -- sob a superintendência e tutela do ministro da
Presidência do Conselho de Ministros.
A
mudança estabelece uma nova hierarquia, com o ministro da Presidência do
Conselho de Ministros a ficar "em termos de precedência institucional e
protocolar, imediatamente a seguir ao primeiro-ministro e aos
vice-primeiros-ministros e acima do ministro Coordenador dos Assuntos
Económicos" dos restantes membros do Governo.
"O
ministro da Presidência do Conselho de Ministros depende funcionalmente do
primeiro-ministro e está sujeito à supremacia política deste", refere o
texto.
ASP
// PTA
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