Governo fechou "olhos ao esquema que EDP montou para fugir aos impostos"

A coordenadora do BE disse este domingo que o Governo ainda está a tempo de reverter o negócio da venda de seis barragens transmontanas, que terá permitido à EDP poupar 110 milhões em imposto de selo.

"O que nós, no Bloco de Esquerda [BE], defendemos é que ainda é possível reverter o negócio e essa é a responsabilidade pública. O Governo tem de fazer uma escolha: ou apoia o desenvolvimento desta região e reverte o negócio ou é cúmplice das negociatas da EDP ", disse este domingo Catarina Martins, durante uma visita à barragens de Miranda do Douro, no distrito de Bragança.

Segundo a líder do BE, ainda houve "a esperança" de que o imposto de selo no valor de 110 milhões de euros, resultante da venda das seis barragens ficasse no território após uma alteração legislativa.

"O Governo decidiu fechar os olhos ao esquema que a EDP montou para fugir ao pagamento de impostos na venda das barragens. São 110 milhões de euros que estavam prometidos ao povo transmontano e que não estão a ser pagos", vincou a dirigente bloquista.

Catarina Martins indicou que o BE já pediu aos ministros do Ambiente e das Finanças explicações ao parlamento e que foi pedida uma série de documentos sobre os contornos deste negócio, incluindo pareceres e decisões que o fundamentaram.

"Lembramos que a EDP criou uma empresa que não existia, para poder passar para ela as barragens, para depois as passar para uma outra. Neste sentido mascarou a vendas das barragens para não pagar imposto ", disse a coordenadora do BE.

Catarina Martins falou em hipocrisia quando se fala em desenvolvimento do interior e ao mesmo tempo se permite que a EDP "assalte o povo trasmontano ao roubar-lhe 110 milhões de euros em impostos.

"A operação [de venda das barragens] é falsa e deve ser denunciada como tal", concretizou Catarina Martins

A visita à barragem de Miranda do Douro foi acompanhada pelo Movimento Cultural Terra de Miranda (MCTM), que desde junho de 2020 reclama o pagamento dos impostos e já havia acusado o ministro do Ambiente e Ação Climática de dar uma "borla" fiscal à EDP que ronda os 300 milhões de euros na sequência da venda de seis barragens transmontanas.

"Havia uma perspetiva de que os impostos resultantes da venda das seis barragens reverteriam para a região. Mas estamos a verificar que esta mesma expectativa foi gorada. Contudo, pretendemos manter a nossa luta para que esses impostos devidos sejam pagos no território", vincou Paulo Meirinhos, membro do MCTM.

O presidente executivo da EDP já havia afirmado que a operação de venda de seis barragens no Douro ao consórcio liderado pela Engie foi "uma operação normal", garantindo que foram "escrupulosamente" cumpridas "todas as leis" e pagos "os impostos devidos".

Já na quinta-feira, MCTM acusou o Governo de ignorar a "montagem jurídica de planeamento fiscal" preparada pela EDP para evitar o pagamento de impostos na venda de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro.

"O mais grave em todo este processo é que o Governo, na pessoa do senhor Ministro do Ambiente, tendo sido alertado por escrito para esta montagem jurídica de planeamento fiscal, nada tenha feito para obstar a que a EDP pudesse ter querido interpretar as entrelinhas da Lei para evitar o pagamento dos impostos devidos", dizia à Lusa Aníbal Fernandes, um dos membros do Movimento Cultural Terra de Miranda (MCTM).

Para o representante do MCTM, "a aparente operação realizada é de muito mais elevada complexidade jurídica do que o negócio real que consistiu na venda das concessões de uma empresa para outra".

Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: © Getty Images