O parlamento vai debater e votar
hoje a renovação do estado de emergência até 31 de março para permitir medidas
de contenção da covid-19, que tem aprovação assegurada, com o apoio de PS, PSD,
CDS-PP e PAN.
"Estando a situação a
evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de
emergência, mas permanecendo sinais externos ainda complexos e impondo
acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para o
manter por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação", lê-se na
introdução do diploma.
O projeto de decreto
presidencial que renova o estado de emergência mantém que deve ser definido um
"plano faseado de reabertura das escolas" e prevê agora que
seja articulado com "testagem, rastreamento e vacinação".
Por outro lado, na norma que
restringe os direitos de emigrar ou de sair do território nacional e de
regressar, e circulação internacional foi introduzida uma mudança para que
incluir a "reunificação familiar" nas "regras
diferenciadas" que o Governo pode estabelecer nesta matéria.
Este é o 13.º diploma do estado
de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do
parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.
O período de estado de emergência atualmente em
vigor termina às 23:59 da próxima terça-feira, 16 de março. Esta renovação
terá efeitos no período entre 17 e 31 de março.
Marcelo Rebelo de Sousa tem
falado ao país a partir do Palácio de Belém sempre que decreta este quadro
legal - exceto no período em que foi candidato às eleições
presidenciais de 24 de janeiro, nas quais foi reeleito.
Quando falou ao país, há duas
semanas, o Presidente da República pediu "que se estude e prepare com
tempo" o futuro desconfinamento, para não repetir erros, e aconselhou
que essa reabertura não seja feita "a correr" e que se evite "abrir
sem critério antes da Páscoa, para nela fechar logo a seguir, para voltar a
abrir depois dela".
Na altura, o primeiro-ministro,
António Costa, remeteu para esta quinta-feira, 11 de março, a apresentação
do plano do Governo de desconfinamento.
Nos termos da Constituição,
compete ao Presidente da República decretar o estado de emergência, por um
período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para
isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do parlamento.
As quatro anteriores renovações
do estado de emergência foram autorizadas pela Assembleia da República com
votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e da deputada não inscrita
Cristina Rodrigues, a abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV,
Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Ao abrigo do estado de
emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a
suspensão de um conjunto de atividades, desde 15 de janeiro.
A partir de 22 de janeiro,
os estabelecimentos de ensino foram encerrados, primeiro com uma interrupção letiva por
duas semanas, e depois com aulas em regime à distância.
Em Portugal, já morreram mais de
16 mil doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 811
mil casos de infeção com o novo coronavírus que provoca
esta doença, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).
Notícias ao Minuto | Lusa |
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