Três prémios Nobel da paz para três indivíduos indignos

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Mustafa Fetouri | Middle East Monitor

Quando o ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, recebeu o prestigioso Prêmio Nobel da Paz em 2009, ele estava no cargo há menos de um ano. O Comitê do Nobel, em seu comunicado, disse que o primeiro presidente negro o mereceu  porque , sob ele, "a diplomacia multilateral reconquistou uma posição central, com destaque para o papel das Nações Unidas". Isso o torna um pacificador? O Comitê do Nobel certamente pensa assim.

Obama, o pacificador, passou a presidir a política externa hegemônica dos EUA, como uma superpotência, continuamente flexionando seus músculos ao redor do globo. Sob Obama, o pacificador, os EUA entraram em guerra na Líbia em 2011, destruindo um Estado membro da ONU e colocando-o em queda livre desde então. Como comandante-chefe das forças armadas dos EUA, Obama autorizou 1878 ataques de drones contra países principalmente muçulmanos, incluindo Afeganistão, Paquistão, Líbia, Somália e Iêmen. Em muitos desses ataques, sempre justificados pela alegação absurda de que um alvo terrorista foi atingido, centenas, senão milhares, de mulheres, homens, crianças e animais inocentes foram mortos no que os militares dos EUA costumam descrever como "danos colaterais". Obama parecia ter enganado muitos com seu  discurso na Universidade do Cairo em junho de 2009, quando falou de "novos começos" com o mundo muçulmano.

Ataques de drones de 1878 em oito anos não são muito comparados aos  2.243  ataques registrados por Donald Trump nos primeiros dois anos de sua presidência. Mas o pobre Trump não ganhou o Nobel!

Quando o presidente Obama saiu da Casa Branca, os militares dos EUA ainda estavam no terreno como uma força de ocupação no Iraque e no Afeganistão, enquanto secretamente apoiavam a guerra saudita no Iêmen, e a "guerra contra o terror" dos Estados Unidos nunca terminou.

A POLÓNIA LANÇOU O DESAFIO À UNIÃO EUROPEIA

# Publicado em português do Brasil

Andrew Korybko* | OneWorld

Caso a legislação da UE seja imposta aos Estados-Membros em violação de suas constituições, o bloco corre o risco de criar um precedente perigoso que levaria ao apagamento da soberania do Estado e à criação acelerada de uma entidade administrada centralmente, divorciada do controle democrático das mesmas pessoas que ele pretende representar.

O primeiro-ministro polonês lançou o desafio à UE na carta aberta que publicou aos líderes do bloco na segunda-feira. Ela ocorreu logo depois que o Tribunal Constitucional de seu país decidiu que a lei da UE não pode ser promulgada em detrimento da lei nacional. Isso, por sua vez, levou a uma disseminação do medo infundada de que o líder da promissora “ Three Seas Initiative ” (3SI) da Europa Central e Oriental (CEE) pretende puxar uma chamada “ Polexit ”, que é governante conservador-nacionalista Law & Justice (PiS de acordo com à sua sigla em polonês) nega.

Na sua carta, Mateusz Morawiecki explicou cuidadosamente que, embora a Polónia ainda respeite a importância do direito da UE, este não pode ser imposto aos Estados-Membros em violação do seu direito interno. Se isso acontecer, o bloco corre o risco de criar um precedente perigoso que levaria ao apagamento da soberania do Estado e à criação acelerada de uma entidade administrada centralmente, divorciada do controle democrático do mesmo povo que pretende representar.

Um dia depois, na terça-feira, ele acusou o bloco de chantagem enquanto discutia com seus representantes no Parlamento Europeu. A Polônia acredita que a ameaça da UE de reter bilhões de euros em ajuda do COVID-19 até a capitulação política do país às demandas judiciais de Bruxelas é ilegal e ameaça dividir o bloco ainda mais do que já é. Isso sugere que a UE já foi tão longe com suas tendências centralizadoras antidemocráticas e ilegais que a Polônia não tem escolha a não ser tomar uma posição final em nome de sua soberania.

O LEGADO DA DOUTORA MERKEL

Octávio Serrano* | opinião

No ultimo fim de semana de Setembro, realizaram-se as eleições para o Bundestag alemão; de resultado muito empatado; pelo que o futuro chanceler alemão, não ficou de imediato definido; mas o que ficou definitivamente concretizado, foi a saída da Dª Merkel! Uma verdadeira imperatriz europeia durante dezasseis anos...que nos deixou uma marca negativa profunda...

O que para os seus não será criticável! Ela simplesmente serviu os interesses das oligarquias que a apoiavam, ao mesmo tempo que erguia a Alemanha e beneficiava os eleitores que nela votavam! Quem deve ser criticado, serão todos os outros que se submeteram de algum modo ao suave, mas impositivo diktat alemão, a começar pela Comissão Europeia, e a acabar em todos os governos europeus que baixaram a garupa à primazia da satisfação dos interesses alemães...pois a Europa, que daqui resultou, não é de modo nenhum satisfatória! E como sempre acontece, o problema é económico...e reflectiu-se directamente na vida das pessoas comuns!

Hoje, a Europa é um grupo de países estreitamente subordinado aos interesses de Berlim, coadjuvado em Paris; não em Bruxelas; figura cada vez mais simbólica de um eurocentrismo teórico; pois quando se torna necessário resolver assuntos verdadeiramente importantes, não é em Bruxelas que isso acontece; é em encontros entre o chanceler alemão e o presidente francês! Pois os interesses económicos deles, têm primazia...sobre os dos restantes países!

Todo o desenvolvimento económico da Europa, nestes últimos vinte anos, foi subordinado aos interesses das oligarquias económicas que dominam o continente; com o mercado europeu controlado; a miragem que orienta esta gente passou a ser a conquista de novos mercados; dominar mercados, é para eles sinónimo de lucros extraordinários; e o mercado chinês era a grande promessa; o objectivo era senão dominá-lo, pelo menos estar dentro dele; mas para isso, foi necessário haver uma troca; abrir fronteiras económicas aos produtos chineses e desindustrializar a Europa; em troca de se instalarem e venderem produtos de alta gama, em grandes quantidades, ao mesmo tempo que transferiam tecnologias e capitais.

Cimeira da UE arrancou com fraca “energia”. E a Polónia?

UE/Cimeira: Líderes instam Comissão a avaliar "medidas regulamentares adicionais" na energia

Os líderes da União Europeia (UE), reunidos esta quinta-feira em cimeira em Bruxelas, exortaram a Comissão Europeia a considerar "medidas regulamentares adicionais" nos mercados do gás e da eletricidade, devendo avaliar "certos comportamentos comerciais" em altura de crise energética.

"O Conselho Europeu convida a Comissão a estudar o funcionamento dos mercados do gás e da eletricidade, bem como do Regime Comunitário de Licenças de Emissão da União Europeia, com a ajuda da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados [ESMA]", refere o documento de conclusões adotado esta noite pelos chefes de Governo e de Estado da UE.

"Com base nisso, a Comissão avaliará se certos comportamentos comerciais requerem medidas regulamentares adicionais", acrescenta-se.

Este primeiro dia do Conselho Europeu, dedicado à escalada dos preços da eletricidade na UE em consequência das subidas no mercado do gás e da maior procura, termina porém sem consenso entre os líderes sobre ações imediatas a adotar e marcado pelas posições mais incisivas de países como Espanha, que defende ações como aquisição conjunta de reservas de gás, indicaram fontes diplomáticas.

De acordo com as mesmas fontes, a discussão foi também marcada pela insistência da República Checa e da Polónia em ter uma referência ao Regime Comunitário de Licenças de Emissão da União Europeia nas conclusões, numa alusão ao mercado do carbono da UE, através do qual as empresas compram ou recebem licenças de emissão que autorizam as empresas a produzir uma quantidade equivalente de emissões de gases com efeito de estufa dentro de determinados limites estabelecidos que diminuirão progressivamente ao longo do tempo.

Portugal | Os “trunfos” de Santos Silva

AbrilAbril | editorial

O que teriam os trabalhadores da Administração Pública, que andam há uma década a perder poder de compra, a dizer a Augusto Santos Silva sobre a «vantagem» da «estabilidade política»? 

É mais um acto de chantagem, dos vários que têm vindo a terreiro desde a apresentação da proposta de Orçamento do Estado, na semana passada. Após argumentos como o de uma eventual crise, de eleições antecipadas e dos fundos europeus que poderiam não chegar, vem agora o ministro dos Negócios Estrangeiros aludir aos «trunfos» de Portugal no âmbito da União Europeia, que são, segundo Augusto Santos Silva, a «estabilidade política e institucional» e um «consenso a nível de disciplina orçamental». 

Depois da imagem de «aluno bem comportado», nos famigerados tempos da troika, Santos Silva tenta submeter-nos à ideia de que a «estabilidade» nacional que passa para Bruxelas e para Frankfurt, onde está sedeado o Banco Central Europeu, importa mais do que aquilo com que os portugueses contam no dia-a-dia. 

Augusto Santos Silva admite que se trata de uma «vantagem» para o seu trabalho enquanto ministro, acrescentando (como bom aluno) que essa «estabilidade» é «muito preservada» pelas «instituições europeias», que, recorde-se, já tinham apreciado a aplicação do pacto de agressão que, entre outros ataques a quem vive do seu salário, obrigou à redução de salários e de pensões, eliminou dias de férias e feriados e diminuiu indemnizações por despedimento. 

A estabilidade governativa pode ser um «trunfo» para quem está no poder, mas de nada serve se dela não resultarem políticas que resolvam os problemas do País. Como confirmam os dados dos últimos censos, eles têm vindo a avolumar-se, mas a proposta de Orçamento do Estado para 2022 não lhes põe termo. 

O que teriam os trabalhadores da Administração Pública, que andam há uma década a perder poder de compra, a dizer ao ministro sobre a «vantagem» da «estabilidade política»? Que estabilidade mensal garantem uns míseros 0,9% de «aumento»?

O que diriam os professores, que andam há anos a reivindicar medidas pelo rejuvenescimento da profissão e combate à precariedade, ou os médicos, que recentemente marcaram uma greve contra o crónico subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS)? Ou ainda os trabalhadores ameaçados de despedimento colectivo na banca e em sectores estratégicos nacionais, como é o caso da Saint-Gobain Sekurit?  

De que «trunfos» se pode vangloriar um País que tem dos salários mais baixos da Europa, e que, em contrapartida, é dos que mais paga por serviços essenciais como a energia, as comunicações ou os serviços bancários?

Que estabilidade alcança um País que não tem políticas capazes de garantir uma justa distribuição da riqueza? Tal como foi delineada pelo Governo, a proposta de Orçamento para 2022 não contempla um alívio fiscal a quem receba até 1000 euros brutos mensais, que é onde se encontra a maioria dos contribuintes. Por outro lado, mantém a desigualdade entre a tributação dos rendimentos do trabalho e os de outras proveniências. 

Augusto Santos Silva argumenta que a proposta de Orçamento «é muito boa», resta saber para quem. 

Voo prá maioria absoluta -- no PSD

Henrique Monteiro, em HenriCartoon

Portugal | O que pensa o PS do Governo?

Miguel Guedes* | Jornal de Notícias | opinião

Se António Costa conta e o Governo confere, o PS duvida. Num regime presidencialista, não haveria contas a fazer, quando muito a ajustar.

A opinião, num regime que tudo centra no carácter pessoal e intransmissível da decisão, não deixa larga margem à discussão e alternativa, encerra-se no debate estéril e condenado à sentença final do seu presidente ou chefe-maior de Estado. Para o primeiro-ministro de um regime semipresidencialista como o português, os equilíbrios de governação fazem-se tanto a olhar para Belém como para o Largo do Rato. Melhor dizendo, há um país que pode estar suspenso por um primeiro-ministro que analisa o poder como uma circunstância do momento e não como o dever de serviço de que está incumbido. Ao promover abertamente o impasse nas negociações do Orçamento do Estado para 2022 (OE22), António Costa pode pensar que eleições a curto prazo (como Marcelo já prometeu em caso de crise política-orçamental) são mais benéficas para o poder socialista do que eleições antes de uma crise orçamental para 2023 (essa, provavelmente inevitável) ou do que eleições no fim do tempo da legislatura. Este julgamento pressupõe que o primeiro-ministro conta com um país nas mãos quando, no entretanto, o país lhe escorrega entre os dedos, alado a combustível fixado a preço "gourmet".

Muito se tem debatido sobre a relação de proximidade do país com António Costa e com a sua governação. Após uma vitória algo tímida nas autárquicas, onde a perda de autarquias simbólicas afectou a moral socialista e acrescentou pontos às dúvidas, Costa parece ainda viver numa zona de conforto muito sua. As sondagens na noite eleitoral assim o indicavam: se as eleições fossem legislativas, a vitória do PS poderia ser esmagadora. Mas a percepção de que algumas autarquias foram perdidas pelo PS à custa da soberba da governação de Costa instalou-se. Há uma parte do país que não lhe perdoou não ter tido a humildade de remodelar o Governo. Há muita gente que se afrontou pela falta de ética na utilização abusiva da argumentação do PRR em campanha e pelo pensamento de que as favas estavam contadas. Por estranho que pareça, António Costa continua sem contar as favas, dando um país por adquirido em caso de eleições imediatas. Daí a tentação de as promover, antecipadamente, através de uma crise política. Sem compreender que há uma parte substancial do país que já percebeu que, como em alguns momentos do passado recente, Costa só não negoceia porque não quer.

É demasiado evidente a sua falta de vontade, pelo que já não consegue passar o odioso para o BE e PCP por uma eventual não aprovação do OE22. Mas Costa tem a ideia imaginária de um país amigo que não lhe faltará quando tem tantos euros para distribuir do PRR. Contudo, o país já percebeu que esse dinheiro não lhe pertence nem pertence ao PS. E a questão que se coloca é se o PS que suporta esta governação quer tanto ir a eleições como António Costa aparentemente deseja. Se mesmo no Governo encontra contestação e não unanimidade, imagine-se nas bases de um país cor de rosa que construiu, sonhou ou continua a acreditar que existe.

O autor escreve segundo a antiga ortografia

*Músico e jurista

Governo aprova três diplomas para convencer a Esquerda

PORTUGAL

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, três diplomas - nas áreas da Saúde, Trabalho e Cultura - que visam abrir caminho a uma viabilização do Orçamento do Estado (OE) à Esquerda.

Na Saúde foi elaborado o novo Estatuto do SNS, que cria uma direção executiva central da rede pública e prepara o regime de dedicação plena dos profissionais, a começar pelos médicos. No mundo laboral, o trabalho não declarado pode valer pena de prisão até três anos e, na Cultura, foi criado o Estatuto dos profissionais do setor.

A ministra da Saúde, Marta Temido, revelou que a futura direção executiva irá dirigir os hospitais e centros de saúde do SNS "a nível central", de modo a assegurar um melhor "funcionamento em rede". Terá também as missões de "coordenar a resposta assistencial" e de "monitorizar" o desempenho das unidades. A governante assegurou que a função da direção executiva "não se confunde" com a do ministério, já que este detém a tutela da Saúde, "mas não a sua gestão operacional".