LEGISLATIVAS 2022: PORTUGAL VAI A VOTOS "SEM INCIDENTES"

Portugal vai a votos com mais de um milhão de cidadãos em confinamento. Urnas estão abertas das 8h às 19h e do resultado nascerá a próxima solução de governo do país. Acompanhe aqui todas as notícias sobre eleições, com atualização permanente

Jerónimo de Sousa será no futuro “o que o partido entender”

A “saúde periclitante” obrigou o secretário-geral comunista a perder parte da campanha eleitoral e Jerónimo de Sousa, cabeça de lista da CDU por Lisboa, garante não ter saudades do hospital. Emocionado por manifestações de solidariedade “do mais alto nível institucional ao cidadão comum”, o antigo operário fabril garante que “a vida não pára” e que o espera “um mundo de tarefas”.

Em declarações aos jornalistas após ter votado, não quis falar do seu destino pessoal, que deixa nas mãos do partido. Revela apenas a agenda do dia: almoçar com a família e depois ir para a sede do PCP. Deixa ainda o apelo: como o tempo está bom, todos devem ir votar, seguindo as regras de segurança “com tranquilidade”.

Inês de Sousa Real não quer “fantasma da abstenção” a vencer eleições

A líder do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) votou em Lisboa, destacando a importância das legislativas deste domingo face aos fundos europeus que o país terá de gerir. Inês de Sousa Real usava máscara de tecido, contrariando a orientação da CNE de usar máscara cirúrgica ou FP2. Explicou que foi por oção, já que considera as máscaras de tecido tão seguras como as outras e mais apropriadas à “crise ecológica” que o mundo vive, a par da crise sanitária.

Sousa Real irá passar o dia com a família. Quanto à noite, não faz prognósticos, preferindo frisar o dia “importantíssimo” para a democracia. Admite que o anúncio “tardio” das regras para confinados e infetados votarem possa prejudicar a participação eleitoral.

Recordar legislativas passadas: 1983/1991

1983: o Bloco Central

Mário Soares tornou-se o único primeiro-ministro a regressar ao poder nas legislativas de 25 de abril de 1983. Também foi inédita e irrepetível até à data a solução de Governo subsequente: um acordo entre os dois maiores partidos, PS e PSD (este presidido por Carlos da Mota Pinto, que seria vice-primeiro-ministro). Ficou para a história como Bloco Central.

No ano das eleições o país foi alvo de mais uma intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI), a segunda depois de 1978. Foi o tempo das manifestações contra a carestia de vida e as bandeiras negras da fome no distrito de Setúbal. Aguardava-se a entrada de Portugal na então CEE, que viria a consumar-se em 1986.

O PS teve 36,11% dos votos e 101 deputados, seguido pelo PSD (27,24%, 75), a APU, agora alargada aos recém-formados Verdes (18,07%, 44) e o CDS (12,56%, 30). A abstenção foi de 22,21%.

1985: A erupção

O Bloco Central morreu politicamente na sequência da morte real de um dos seus mentores, Mota Pinto, por doença subida. O líder que se seguiu no PSD, Cavaco Silva — o tal que alegara ter ido ao congresso laranja da Figueira da Foz apenas para fazer a rodagem do carro —, teve como primeira decisão o abandono da aliança com o PS.

Na reta final do seu mandato, Ramalho Eanes convocou eleições antecipadas. Nestas concorreu pela primeira vez o Partido Renovador Democrático (PRD), uma iniciativa de apoiantes do general, embora não assumida por este. A impopularidade do PS e do PSD após dois anos no poder em crise económica favoreceu a nova formação política.

Soares já preparava a candidatura a Belém, pelo que não encabeçou o PS nestas legislativas, disputadas a 6 de outubro, sendo substituído por Almeida Santos. Este pediu nos cartazes, em vão, “43% para governar Portugal”.

Os resultados ditaram um “terramoto”: ganhou o PSD, com 29,87% e 88 deputados, o PS ficou no mínimo histórico de 20,77% (88 deputados) e o PRD, chefiado por Hermínio Martinho, irrompeu pelo cenário político com 17,92% e 45 assentos. Cavaco Silva veio a formar um governo monopartidário e minoritário.

A APU teve 15,49% e 38 lugares. O CDS ficou com 9,96% e 22 parlamentares. Já a abstenção foi de 25,84%.

1987: Maioria absoluta

O primeiro Governo de Cavaco Silva caiu por obra do PRD, cuja moção de censura o PS e o PCP apoiaram. Para trás ficara uma crise aberta pela visita de uma delegação parlamentar à Estónia, na União Soviética, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros desconhecia e criticou, por contrariar a prática dos países da NATO de não visitar as repúblicas bálticas que ambicionavam a independência no âmbito de deslocações oficiais à URSS.

Os três partidos que derrubaram o Executivo do PSD queriam viabilizar novo apoio, chefiado por Vítor Constâncio, que rendera Soares à frente do PS. Soares, que fora eleito Presidente da República no ano anterior, mostrou-se contra e defendeu eleições antecipadas, que viria a marcar para 19 de julho depois de Constâncio ter desistido da pretensão de chefiar o que teria sido uma “geringonça”.

Com o país na CEE e a economia a crescer quase 3% ao ano, com queda da inflação e das taxas de desemprego, os portugueses premiaram Cavaco — que ameaçara não aceitar governar se não tivesse maioria — e castigaram quem provocara a instabilidade. O PSD teve mais de metade dos votos (50,22%, 148 deputados) e a primeira maioria absoluta de um partido só.

O PS não foi além dos 22,24% e 60 deputados, a CDU (nova coligação comunista, formada por PCP e Verdes) ficou com 12,14% e 31 lugares e o PRD eanista, que causara a crise, viu-se relegado para 7 assentos, com 4,91% dos sufrágios. Vítima do voto útil, o CDS de Adriano Moreira tornou-se o “partido do táxi”, com 4,44% e 4 deputados, tendo a abstenção sido de 28,43%

1991: Hegemonia laranja

Cavaco governou quatro anos seguidos, o primeiro a conseguir tal estabilidade. Passados quatro anos, e com o número de deputados reduzido para 230 no âmbito de uma revisão constitucional, o país foi a votos com quase toda a oposição a apresentar novos líderes. Jorge Sampaio era secretário-geral do PS, Pedro Canavarro liderava o PRD e Freitas do Amaral voltara a encabeçar o CDS. No PCP, Carlos Carvalhas despontava como secretário-geral adjunto de Álvaro Cunhal, numa conjuntura adversa aos comunistas desde a queda da URSS.

Os portugueses acreditaram no “Portugal no bom caminho” prometido por Cavaco e reafirmaram-lhe confiança com maioria absoluta reforçada. A maior novidade das legislativas de 6 de outubro foi a eleição de Manuel Sérgio, do Partido da Solidariedade Nacional, focado nas questões dos reformados.

O PSD teve 50,6% dos votos e 135 deputados; seguiram-se PS (29,13%, 72); CDU (8,80%, 17); CDS: (4,43%, 5); e PSN: 1,68%, 1). A abstenção foi de 32,22%.

Francisco Rodrigues dos Santos está “otimista e confiante”

“Votem com razão e coração”, aconselhou o presidente do CDS aos cidadãos portugueses, depois de votar em Lisboa. “Estou com o coração ao largo”, afirmou, rejeitando que o tivesse apertado. Missa e convívio familiar estão na agenda de “Chicão”, que assegura não ter qualquer discurso escrito para a noite eleitoral nem prever tomar decisões sobre o seu futuro político, embora diga que não será indiferente à escolha dos portugueses. “Todos os políticos são postos à prova em noite de eleições”, frisou, afirmando a sua “humildade”. Na opinião do chefe dos democratas-cristãos, todos devem ir às urnas para “não permitir que outros decidam por si”, vencendo o medo se necessário.

CNE: Todas as assembleias de voto abriram sem incidentes

A Comissão Nacional de Eleições fez balanço positivo uma hora após o início da votação, tendo todas as assembleias de voto do território nacional entrado em funcionamento com normalidade. “Não houve incidentes até ao momento”, afirmou um porta-voz à agência Lusa. Nos Açores, as mesas de voto abriram e vão encerrar uma hora depois em relação à hora de Lisboa, devido à diferença horária.

Recordar legislativas passadas: 1976/1980

1975 – A estreia

As primeiras “eleições livres e justas”, um ano certo após a revolução de 25 de Abril de 1974, visaram eleger a Assembleia Constituinte, ou seja, o órgão encarregue de redigir a lei fundamental do novo regime democrático. O entusiasmo pela liberdade depois de meio século de ditadura propiciou um recorde de participação (92%), tendo-se formado longas filas de pessoas para votar, um pouco por todo o país.

Num clima político extremado, mês e meio após uma intentona reacionária (11 de março), os portugueses preferiram as forças moderadas: PS e PPD (hoje PSD) somaram mais de 50% dos votos, enquanto o PCP, que dominava as ruas, se ficou pelos 12,46%. Os socialistas dirigidos por Mário Soares tiveram 37,87% dos votos e 116 deputados, face aos 26,39% e 81 assentos do partido laranja de Francisco Sá Carneiro. À esquerda, o MDP/CDE (4,14%) elegeu cinco deputados e a UDP conseguiu um, com 0,79%. O CDS foi o partido mais à direita a eleger deputados, com 7,6% dos votos e 16 lugares. Houve ainda um assento para o representante da Associação de Defesa dos Interesses de Macau.

1976 – A confirmação

Passado um ano, a 25 de abril de 1976, o país elegeu a primeira Assembleia da República, sem mudança de protagonistas. Com o processo revolucionário já ultrapassado após o fiasco do golpe de extrema-esquerda de 25 de novembro de 1975, a campanha eleitoral foi dominada pelos problemas económicos e as alternativas políticas.

Com 16% de abstenção, o PS voltou a ganhar, com 34,89% dos votos e 107 deputados; seguiram-se PPD (24,35%, 73 deputados); CDS (15,98%, 42); Frente Eleitoral Povo Unido (PCP, FSP, MDP/CDE: 14,39%, 40 deputados); UDP (1,67%, 1 lugar).

Estes resultados ditaram a formação do I Governo Constitucional, socialista e minoritário, chefiado por Mário Soares. Numa legislatura atribulada, haveria mais quatro executivos: PS/CDS, ainda com Soares; e os três governos de iniciativa presidencial (Nobre da Costa, Mota Pinto, Maria de Lurdes Pintasilgo, que ao fim de mais de 40 anos continua a ser a única mulher a ter chefiado um Governo, ainda assim por nomeação presidencial e com prazo de validade, não por chefiar um partido).

1979: A alternância

Se a transferência pacífica do poder é pedra-de-toque da democracia, Portugal fez prova dela quando o PS perdeu as eleições de 2 de dezembro de 1979 para a Aliança Democrática (AD), que juntava PSD, CDS e PPM. Esta coligação pré-eleitoral formada por Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Ribeiro Telles chegou à maioria absoluta com 42,5% dos votos.

Em discussão na campanha estiveram temas económicos como inflação, custo de vida e desemprego. Poucos anos antes o FMI interviera em Portugal. Na vertente política, debateu-se o controlo da economia pelo Estado ou a existência do Conselho da Revolução.

Os socialistas somaram 27,33% dos votos e 74 deputados. A seguir ficaram a APU (Aliança Povo Unido, com PCP e MDP/CDE, 18,8% e 47 lugares); PSD (concorreu a sós nas ilhas, 2,35%, 7 lugares), UDP (2,18%, 1). A abstenção foi de 17,13%.

1980: O reforço

Dado que na altura umas eleições antecipadas não interrompiam a legislatura (ou seja, eram intercalares), o partido voltou às urnas menos de um ano mais tarde, a 5 de outubro. A AD confirmou a preferência do eleitorado, que dali a três meses iria decidir a reeleição ou não de Ramalho Eanes para chefe de Estado.

O PS, em espelho à coligação de Sá Carneiro, formou a Frente Republicana e Socialista (FRS) com a Ação Social Democrata Independente (ASDI, cisão do PSD encabeçada por Sousa Franco) e a União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS, do ex-socialista António Lopes Cardoso). Não foi além dos 26,65% de votos e 71 deputados, a que somaram 3 do PS eleitos fora da aliança. A APU teve 16,75% e 41 lugares, o PSD elegeu 8 por conta própria (2,45%) e a UDP manteve o seu representante solitário com 1,26%. A abstenção foi de 16,06%.

O Governo não mudou por causa desta ida às urnas, mas sim pela tragédia, a dias das presidenciais, da morte de Sá Carneiro e do ministro da Defesa, Amaro da Costa (dirigente do CDS) na queda de um avião em Camarate. Seguiram-se dois executivos da AD, liderados pelo novo líder do PSD, Francisco Pinto Balsemão. Este promoveria, em consenso com Mário Soares, a primeira revisão constitucional, em 1982, que entre outras coisas extinguiu o Conselho da Revolução, normalizando a democracia, e alterou os poderes do Presidente da República face ao Governo.

“Ninguém deve ficar em casa”, defende Catarina Martins

Catarina Martins votou na Escola Secundária Almeida Garrett, em Vila Nova de Gaia

Depois de votar em Vila Nova de Gaia, a coordenadora do Bloco de Esquerda assegurou que há condições de segurança para votar e que “as pessoas que estão isoladas têm esse direito”, devendo cumprir as regras sanitárias. Catarina Martins pensa que “ninguém deve ficar em casa” e prometeu aguardar “com serenidade” os resultados das legislativas, ficando com a família até à hora do fecho das urnas. Agradeceu ainda a todos os que estão a trabalhar nas mesas de voto e escusou-se a comentar o discurso proferido no sábado pelo Presidente da República, que considerou as eleições deste domingo “diferentes”.

Novo Governo dentro de 25 dias… ou dentro de dois meses?

Portugal teve, nas duas últimas legislaturas, a mais rápida e a mais demorada formação de Executivo do século XXI. Em 2019 foram 25 dias; em 2015 demorou 60.

Há dois anos, o PS venceu as legislativas e o Presidente da República reconduziu António Costa no poder. Já em 2015 foram precisos dois meses e dois governos para se chegar à solução. O XX Governo Constitucional (o segundo de Pedro Passos Coelho, que ganhara as eleições à frente da coligação Portugal à Frente, PSD-CDS) viu o seu programa rejeitado pela Assembleia da República, abrindo caminho à “geringonça”: o XXI Governo foi socialista, assente em acordos com BE, PCP e PEV e viabilizado ainda pelo PAN.

Segundo a Constituição, o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, “ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”. Em seguida forma Governo, a que o chefe de Estado dá posse. O Executivo só entra em plenitude de funções após a apreciação do programa pelo Parlamento. Não é obrigatório submetê-lo a votação, mas o Executivo pode pedi-la. Já as bancadas da oposição podem apresentar moções de rejeição do programa, que, se aprovadas, implicam a queda do Governo.

Não há prazos legais para o Governo tomar posse após eleições. Em média, neste século XXI, os executivos entraram em funções plenas, em média, 35,5 dias depois das legislativas. Se este ano tudo decorresse com a rapidez de 2019, o XXIII Governo Constitucional estaria no poder a 24 de fevereiro. Caso 2015 se repita, não haverá Executivo até 31 de março.

Cotrim pede que todos vão votar

“É um direito cívico importantíssimo o que acabei de exercer”, afirmou o líder da Iniciativa Liberal após exercer o direito de voto. João Cotrim de Figueiredo aconselhou todos os portugueses a votar, assumindo temer “mais abstenção do que é habitual”, mas considerou haver condições para a mesma baixar, pois a campanha de todos os partidos foi, a seu ver, “esclarecedora”.

Cotrim considera que a permissão para confinados e infetados com covid-19 votarem foi “a solução possível” e frisou que o seu partido propôs outras hipóteses “antes do verão”. Defendeu ainda o fim do dia de reflexão e previu “uma noite eleitoral longa”, por se antever uma “eleição renhida”.

CNE garante que ida às urnas é segura

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) assegura que o voto nas eleições legislativas antecipadas deste domingo “é seguro” e defendeu que todos os eleitores “devem votar, independentemente de estarem em isolamento”.

“Apesar de estas eleições ainda se realizarem no contexto da pandemia de covid-19, estão reunidas todas as condições para que o voto seja exercido em absoluta segurança”, afirmou a substituta do presidente da CNE, Vera Penedo, sublinhando que “os locais de votação foram preparados de modo a não existirem condições favoráveis ao contágio”.

Segundo Penedo, “foram fornecidos aos membros de mesa e demais pessoas envolvidas no processo os equipamentos de proteção individual”. A CNE apela ao cumprimento das recomendações e avisa que “estarão disponíveis máscaras para as pessoas que as solicitem” nas assembleias e secções de voto.

Frisando que “as votações antecipadas decorreram de forma tranquila” no domingo passado, a dirigente da CNE lembra que desde o início da pandemia, em março de 2020, já se realizaram diversos atos eleitorais no país, “sem que tenha sido identificado pelas autoridades competentes qualquer surto” de covid-19. Não há obrigatoriedade de testagem de eleitores.

A CNE admite “casos pontuais” em que possam “formar-se filas ao início da manhã” deste domingo, dada a necessidade de as mesas de voto fazerem a descarga nos cadernos eleitorais dos eleitores que votaram antecipadamente e a introdução dos respetivos boletins nas urnas. “Recomenda-se a quem o puder fazer que exerça o seu direito fora daquele período.”

A entidade esclarece ainda que “em freguesias há bolsas de cidadãos que se inscreveram voluntariamente e qualquer cidadão eleitor pode ser nomeado para ficar na mesa”. Não quis pronunciar-se sobre a forma como decorreu a campanha eleitoral, com frequentes arruadas que concentraram pessoas sem distanciamento.

Votação dura até às 19h

Começou às 8h desde domingo, em Portugal Continental e na Madeira, a votação para escolher os 230 deputados que vão compor a Assembleia da República na XV legislatura da democracia portuguesa. As urnas estão abertas desde as 8h e até às 19h, sendo que os Açores estão um fuso horário atrás (decorrendo o ato eleitoral às mesmas horas locais, que correspondem ao período das 9h às 20h no resto do país).

É o 16.º escrutínio desde o 25 de Abril de 1974 para o órgão de soberania a quem cabe o poder legislativo, depois dos de 1976, 1979, 1980, 1983, 1985, 1987, 1991, 1995, 1999, 2002, 2005, 2009, 2011, 2015 e 2019. Antes houve a eleição da Assembleia Constituinte, em 1975.

Da escolha do novo Parlamento resultará a formação do XXIII Governo Constitucional. Caberá ao Presidente da República, nos termos da Constituição, indigitar o primeiro-ministro. Marcelo Rebelo de Sousa terá de ouvir todas as forças políticas que elejam deputados e ter em conta o resultado eleitoral.

Podem votar para as eleições antecipadas de hoje 10.820.337 eleitores, mais 9808 do que nas legislativas de 2019. É natural que este número oficial seja exagerado, tendo em conta a população portuguesa e o facto de os menores de 18 anos não votarem.

Tendo em conta a atual situação da pandemia, com mais de um milhão de pessoas em isolamento obrigatório devido à covid-19, o Governo decidiu que estes eleitores podem votar presencialmente e recomendou que o façam num período específico, entre as 18h e as 19h, escreve a agência Lusa. Esta indicação não é obrigatória, contudo.

Entre as medidas de segurança adotadas pela Administração Eleitoral estão “a redução do número de eleitores inscritos por cada secção de voto para 750” e a distribuição de “mais de 100 toneladas de material sanitário pelas 308 câmaras municipais entre máscaras FP2 e cirúrgicas (25 por cada secção de voto), álcool gel (seis embalagens por cada secção de voto), batas, luvas e viseiras”.

Foi também possível votar antecipadamente em mobilidade no passado domingo, 23. Cerca de 300 mil pessoas optaram por essa modalidade e os seus votos só serão contados esta noite.

Haverá avanços parciais da Comissão Nacional de Eleições sobre a participação nas eleições até às 12h e até às 16h, hora de Portugal Continental e Madeira. Pelas 19h saber-se-á a estimativa final da participação e só às 20h é permitido ter projeções de resultados baseados em sondagens à boca da urna, por ser a hora a que fecham as urnas nos Açores.

Concorrem a estas legislativas antecipadas 21 forças políticas, como em 2019, mas só 13 apresentam listas em todos os 22 círculos eleitorais. As que então elegeram deputados são o PS, PSD, BE, CDU (PCP/PEV), CDS, PAN, IL, Chega e Livre. A tentar entrar para a Assembleia estão Aliança, PCTP/MRPP, RIR, Ergue-te, MPT, NC, ADN, JPP, PTP, MAS, PTP e Volt Portugal. O PPM e o PURP quiseram formar a coligação #EstamosJuntos, mas não cumpriram os prazos.

Em 2019, a taxa de abstenção atingiu o recorde de 51,43%, comparando com os 8,3% nas eleições para a Assembleia Constituinte, em 1975, ou os 16,4% das primeiras legislativas, em 1976. A XIV legislatura, que deveria terminari em 2023, foi interrompida depois a rejeição do Orçamento do Estado para 2022. O chefe de Estado decidiu dissolver Parlamento e convocar eleições antecipadas.

O Expresso acompanhará aqui e em permanência a jornada eleitoral e a contagem de votos. Fique connosco.

Expresso | Lusa