Portugal | PARA 2023

Henrique Monteiro | Henricartoon

ALEXANDRA MEIO MILHÃO SAI DO GOVERNO E LEVA O "EL CONTADO" À RONALDO

Medina pediu a demissão de Alexandra Reis e secretária de Estado acedeu

O ministro das Finanças explica que decidiu pedir a demissão de Alexandra Reis "no sentido de preservar a autoridade política do Ministério das Finanças", para que a tutela "permaneça um referencial de estabilidade, de autoridade e de confiança dos cidadãos".

O ministro das Finanças, Fernando Medina, pediu, esta terça-feira, a demissão da secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, tendo esta sido "prontamente aceite" pela própria.

"Solicitei hoje mesmo à Eng.ª Alexandra Reis que apresentasse o seu pedido de demissão como Secretária de Estado do Tesouro, o que foi por esta prontamente aceite", pode ler-se num comunicado emitido pelo Ministério das Finanças, a que o Notícias ao Minuto teve acesso.

Na mesma nota, Fernando Medina explica que tomou esta decisão "no sentido de preservar a autoridade política do Ministério das Finanças num momento particularmente sensível na vida de milhões de portugueses".

"No momento em que enfrentamos importantes exigências e desafios, considero essencial que o Ministério das Finanças permaneça um referencial de estabilidade, de autoridade e de confiança dos cidadãos. São valores fundamentais à boa condução da política económica e financeira e à direção do setor empresarial do Estado", refere.

No texto, o governante termina agradecendo a Alexandra Reis, "detentora de um curriculum profissional de enorme mérito e qualidade",  todo "o trabalho desenvolvido", e reconhece "a integridade e correção com que neste período pessoalmente difícil assegurou a defesa do interesse público". 

Recorde-se que a demissão surge depois de o Correio da Manhã ter noticiado, no sábado, que a secretária de Estado recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros da TAP por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.

VATICANO CONVENCIONA NA SINTONIA “OCIDENTAL”!

 Martinho Júnior, Luanda 

EM TORNO DO UMBIGO “OCIDENTAL”

A Igreja Católica Apostólica Romana tem historicamente muita dificuldade em assumir a posição justa face às devidas equações éticas, morais e cívicas de equilíbrio que deveria emitir em benefício e em prol de toda a humanidade e isso porque o Vaticano, que mantém uma carga conservadora próxima dum atávico fundamentalismo “cristão”, tende a ser mais uma caixa-de-ressonância do convencionalismo “ocidental”, incapaz até de se livrar de seus símbolos, de seus rituais e de suas “solenes” datas, sintomáticas repetições de largos séculos usadas para marcar o compasso dos tempos, das ingerências e das manipulações dos poderosos que dela se servem até à exaustão!

Mesmo com um Papa que veio das pampas, o Vaticano emite mensagens e sinais condicionados às convenções “ocidentais” como se sua Guarda Suíça fizesse também parte da Organização do Tratado do Atlântico Norte!

A mensagem Urbi et Orbi deste ano, está conforme aos costumes!...

O Papa evocou que está em curso a IIIª Guerra Mundial sem explicar quem se decidiu pelo seu desencadear, quando ela começou, como ela começou, como ela se foi desenrolando, quem beneficiou dela, quais os alvos desse longo processo e suas vítimas diletas…

Tudo roda em torno do “centro” mental em que se encontra o “ocidente”, ou seja as crises e as ameaças só existem, grosso modo, quando elas recaem sobre “nós”, não quando elas recaem sobre os outros, um padrão de séculos de que se serve a “civilização cristã ocidental”, que além do mais se auto distingue dos “infiéis”!

Assim não há crise, nem ameaça, porque além do mais “é lá longe” e/ou quando a crise é reconhecida, é porque já não se pode mais alhear dela.

Na Urbi et Orbi deste ano em primeiro lugar fica-se por generalidades, confirmando um preceito convencionado à “ocidental”, porque o fundamentalismo “cristão” tem tendência para pensar e actuar como Pilatos: desenvencilha-se de capacidade crítica e autocrítica, sobretudo da autocrítica e contribui quantas vezes para se lançar mais confusão sobre a confusão ideológica e conspirativa deliberada dos expedientes de domínio, (confundindo quase sempre as árvores com as florestas), para afinal se continuar a “pregar” nos desertos de sempre.

Angola | FRALDAS E BABETES NA PGR – Artur Queiroz

Artur Queiroz*, Luanda

A reforma por velhice em Angola é aos 60 anos. O senhor Procurador-Geral da República tem a bonita idade de 66 anos (uma capicua, como ele…) mas quando foi registado, já andava de bicicleta e piscava o olho às miúdas. A lei da vida costuma ser inexorável mas há excepções. Hélder Pitas Grós, em vez de ir para casa por ter atingido o limite de idade, vai ser reconduzido para um novo mandato de cinco anos. Um fenómeno que passo a explicar.

O plenário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público propôs ao Presidente da República João Lourenço a recondução no cargo de Hélder Pita Grós. O mesmo Pita Grós preside ao conselho. É o dono do bocado. Manda e comanda, não fosse sua excelência general. Por estas e por outras, Tribunais de alguns países (Suíça, Espanha e Portugal) consideram que a Procuradoria-Geral da República em Angola não tem autonomia. Logo, não há Justiça, como diria o condecorado Rafael Marques. Eu não sou tão radical. Há alguma autonomia mas o senhor Procurador-Geral é pouco autónomo.

Inesperadamente, o plenário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público também propôs que Hélder Pitta Grós cumpra mais um mandato como presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público. Fica tudo em casa.

Na reunião foram propostos para a eleição ao cargo de Vice-Procurador-Geral da República e 1.ºvice-presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público os nomes de Inocência Maria Gonçalo Pinto (foi a mais votada) seguida de Pedro Mendes de Carvalho (quatro votos), Gilberto Mizalaque Balanga Vunge (três votos). Está feita a pandilha. O chefe fica com o Ministério Público no bolso e ai dos marimbondos e seus derivados! Todos presos, Tudo confiscado. Volta, Mobutu, estás perdoado!

Este é o melhor dos mundos para o derradeiro mandato do Presidente João Lourenço. Mas é péssimo para a Justiça Angolana. Porque sua excelência o Procurador-Geral da República não tem autonomia. Foi ele que acusou o Miala naquele processo que acabou bem para o acusado. Mas o seu regresso ao poder (todo o poder!) pela mão do líder do MPLA e Presidente das República deixou Hélder Pita Grós em maus lençóis. 

O acusado e condenado de ontem é hoje o presidente de facto. E só perdoou ao acusador no seu processo em Tribunal Militar, porque ele aceitou ficar sob as suas ordens. Chantagem e extorsão, como tanto gosta o chefão de Kinkuzu. Coitado do Hélder Pita Grós. Se não aceitasse ficar sob a patorra do Miala, era logo catalogado de marimbondo. Ficava sem nada e até arriscava a prisão. Lembrou-se dos Tuneza e preferiu ser o General Foge a Tempo. No caso, general que se entrega todo o tempo.

Esta perda de autonomia tem uma faceta bem mais grave. O orçamento para a Procuradoria-Geral da República tem de ser reforçado porque, a partir de agora, é preciso contratar uma equipa técnica para lhe mude as fraldas devido à incontinência urinária e já não segurar as fezes. Também precisa de quem lhe dê a papinha na boca e lhe limpe a baba. Tudo despesas. Mas a causa é boa. Hélder Pita Grós não vai dar descanso aos marimbondos em nome do Miala. Quem não alinhar nestas iniquidades é saneado. Esperem para ver quem sai da PGR.

A senhora ministra da Educação, Luísa Grilo, deu uma entrevista à TPA na qual foi mais clara e contundente do que os líderes sindicais que não têm acesso àquela porcaria e ainda bem. Luísa Grilo justificou com abundantes pormenores, a justeza das greves dos professores. A honestidade é muito bonita.

Nas fileiras do MPLA aprendi que as lutas dos trabalhadores são sempre para apoiar e que todas as greves são justas. Na luta de classes, estou sempre ao lado dos explorados. Os arautos do poder puseram a circular que os partidos da Oposição estão por trás das greves dos professores. Só oposicionistas totalmente incompetentes não se aproveitam dos conflitos sociais.  Cabe a quem está no governo não dar esses pretextos.

A senhora ministra Luísa Grilo disse na TPA que sim, é verdade, os professores são pagos como administrativos e não como técnicos do Ministério da Educação. Reconheceu que sim, até hoje não existe um levantamento dos professores que trabalham na periferia e nas regiões mais longínquas e isoladas. Professores colocados na escola da Vila Clotilde, Rua José Anchieta, em Luanda, são tratados como professores que dão aulas nas escolas de Lumbala Nguimbo, Muié, Curoca, Camucuio ou Xamavera.

A sinceridade da senhora ministra Luísa Grilo foi ao ponto de reconhecer que até hoje o seu ministério não sabe das necessidades de professores nas periferias e regiões mais longínquas. Mas garantiu que está a trabalhar nisso. Já não é mau.

As novas escolas a construir vão ter obrigatoriamente casas para os professores. A escola primária número 78, no Negage, construída há 80 anos, já tinha, geminada, a moradia da senhora professora. E nesse tempo existia o Clube Desportivo com um grande salão de festas onde era exibido um filme por semana e havia bailes nas datas festivas. Só não tínhamos um centro de saúde. Muita criança morria com doenças facilmente curáveis. Atenção! Era tudo só para brancos…

O senhor Esteves vendia quinino e sulfamidas. A casa Gaspar & Fernandes vendia sapatos e roupinha. A vida, senhora ministra, não é só casa e comida. As professoras e professores, quando são colocados em áreas recônditas, precisam de assistência médica para eles e seus filhos., Precisam de equipamentos sociais e oferta cultural. Precisam de transportes públicos. Precisam de espaços comerciais. Precisam de viver. Já agora, se forem minimamente respeitados e considerados, eles agradecem.

Na luta de classes é assim: Pouco dinheirito pouco trabalhito. Respeitem os professores. Paguem-lhes salários dignos. Garantam aos professores condições de vida aceitáveis. E não me venham dizer que muitos mal sabem ler e escrever. Numa sala de aulas, basta a presença de alunos e professores para todos aprenderem. Falarem uns com os outros é meio caminho andado para abrir as portas à sabedoria. Deixem-se de elitismos idiotas. O professor da minha vida foi o Velho Tuma e não sabia ler nem escrever. Mas foi ele que me ensinou a cantar o Homem e as suas armas. Que somos uma dignidade infinita. Únicos e irrepetíveis.

*Jornalista

Angola | PARA ONDE VÃO OS BENS ARRESTADOS DE ISABEL DOS SANTOS?

Supremo angolano ordenou arresto de bens avaliados em mil milhões de dólares, mas isto não significa que revertam a favor do Estado, lembra analista. Entretanto, reacendeu-se o debate sobre a seletividade da justiça.

O Tribunal Supremo (TS) angolano determinou o arresto preventivo dos bens da empresária Isabel dos Santos, avaliados em mil milhões de dólares, cerca de 941 milhões de euros.

O arresto, segundo o despacho assinado pelo juiz Daniel Modesto Geraldes a 19 de dezembro, surge ao abrigo das leis angolanas e do artigo 31º da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. O acórdão explica que há "indícios de peculato, tráfico de influência, participação económica em negócio e branqueamento de capitais, previstos e puníveis".

Para o jurista angolano Carlos Cabaça, o facto de ter sido o Tribunal Supremo a avançar com o procedimento significa que a engenheira Isabel dos Santos goza de um "fórum especial", uma vez que "a decisão não começou a ser feita num tribunal de primeira instância".

O arresto, explica o especialista, é "uma garantia do Direito que previne a venda ou a sonegação de um bem de um processo", mas "não significa que [os valores ou bens arrestados] revertem a favor do Estado".

"Vamos ter de aguardar até que o processo tome o seu curso final e depois o tribunal vai decidir se sai do arresto para a Execução", afirma Carlos Cabaça.

Cabo Verde, Moçambique e São Tomé chamados a cooperar

A filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos será notificada apenas depois do arresto. "Se o Tribunal eventualmente notificar antes do arresto, naturalmente que o arguido, no caso a engenheira Isabel dos Santos, podia sonegar esses valores e o Estado angolano não teria a possibilidade de arrestar, porque é impossível arrestar aquilo que não tem", explica o jurista.

O tribunal ordenou também o arresto das participações da empresária em empresas sedeadas em Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe. "Agora, vamos esperar que, no âmbito daquilo que tem sido a cooperação entre Angola e estes países, estes sejam céleres, para que se possa também temporariamente bloquear as contas de Isabel dos Santos e garantir a efectivação do arresto", aponta Carlos Cabaça.

Justiça seletiva?

O caso Isabel dos Santos voltou a trazer à discussão a questão da alegada seletividade da luta contra a corrupção decretada pelo Presidente João Lourenço em setembro de 2017, no seu primeiro mandato. 

João Malavindele, coordenador da organização não-governamental OMUNGA, sedeada em Benguela, diz que na governação do então Presidente José Eduardo dos Santos muitos ex-titulares de cargos públicos beneficiariam de bens e dinheiro do Estado. Por isso, continua, "não seria nenhum escandâlo se hoje víssemos outras pessoas a contas com a justiça, além da família dos Santos".

"É bem verdade que os processos judiciais também levam o seu tempo", rassalva. "É preciso pesquisa, se não, entraríamos naquilo que muitos chamam de caça às bruxas".

Manuel Vicente, ex vice-presidente angolano, é frequentemente citado como exemplo deste alegado processo seletivo. "Não vamos aqui esconder", afirma Malavindele. "Havia há dois, três anos pessoas que gozavam de imunidade que não podiam ser tocadas pela justiça, como é o caso do engenheiro Manuel Vicente. Agora terminada que está esta questão da imunidade, parece que não existe neste momento nenhum processo", conclui o responsável da OMUNGA.

Manuel Luamba (Luanda), correspondente da DW África | Deutsche Welle

Angola | SUPREMO ORDENA ARRESTO DE BENS DE ISABEL DOS SANTOS

Supremo Tribunal de Angola ordenou arresto preventivo de vários bens da empresária Isabel dos Santos, avaliados em mil milhões de dólares, como tinha pedido o Ministério Público. Há indícios de peculato e outros crimes.

O despacho assinado pelo juiz Daniel Modesto Geraldes, com data de 19 de dezembro, e citado hoje pelo Jornal de Angola, indica que "são arrestados todos os saldos das contas de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas (ou onde conste como procurador e/ou autorizado), sedeadas em todas as instituições bancárias, incluindo as contas depósitos a prazo, outras aplicações financeiras que estejam associadas àquelas, incluindo dossiers de títulos em nome da arguida Isabel dos Santos."

Algumas das referidas contas são em países como Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

O Supremo Tribunal de Angola ordenou igualmente o congelamento de 70% das participações da empresa de telecomunicações de Moçambique MSTAR, em que Isabel dos Santos "é beneficiária efetiva", e autorizou o arresto de 70% das participações sociais da arguida na empresa UPSTAR Comunicação.

É ainda ordenado o arresto de 100% das participações das empresas UNITEL T+ em Cabo Verde e UNITEL STP em São Tomé e Princípe, em que a empresária angolana é também "beneficária efetiva”.

A EMBALVIDRO (100%), a UNITEL International Honding (100%) e a UNITEL International (100%) são outras empresas citadas na ordem do tribunal.

O arresto preventivo dos referidos bens surge ao abrigo das leis angolanas e do artigo 31º da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, justifica o juiz.

Peculato e branqueamento de capitais

Para além dos mil milhões de dólares "que correspondem ao valor das quantias que os arguidos se apropriaram ilicitamente", a justiça angolana refere que foram apurados, "em sede de outros processos-crimes", um dano superior a "mil milhões, cento e trinta e seis milhões de dólares".

O Supremo Tribual explica que há "indícios de peculato, tráfico de influência, participação económica em negócio e branqueamento de capitais, previstos e puníveis".

Isabel dos Santos só deverá ser notificada após o arresto dos bens, segundo é referido no documento.

Em entrevistas recentes, a empresária disse que não existe qualquer processo-crime em Angola contra ela e também negou estar arrolada em processos judiciais internacionais, afirmando que estão a decorrer em vários países "inquéritos" motivados pelas informações divulgadas no âmbito da investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI).

Deutsche Welle

Angola | O MELHOR ANO ESTÁ A CHEGAR – Artur Queiroz

Artur Queiroz*, Luanda

O Jornalismo só se realiza numa lógica de contrapoder e tem de ser um exercício permanente de grande rigor. Fora deste quadro temos falsificações, imitações grosseiras ou mera propaganda. Quando os jornalistas vão para a cama com os detentores do poder político e económico vendem a sua honra profissional e não passam de baratas ocas à semelhança do bicharoco da Metamorfose de Kafka. 

Dito isto, o Jornalismo está morto mas ninguém tem a coragem de cremar ou enterrar o cadáver, pelo que tresanda a podre, desde o Polo Norte à Terra do Fogo. Como dizia o poeta, a festa acabou, a luz apagou e o povo sumiu.

O venerando juiz conselheiro Daniel Geraldes, do Tribunal Supremo, tornou público um acórdão no qual declara estar de acordo com o Ministério Público quando propõe o arresto dos bens da empresária Isabel dos Santos no valor de mil milhões de dólares. Mas deixa uma ressalva: Se a arguida for absolvida, tem de ser tudo devolvido. Não se esqueçam! Assim seja. 

Não vou pronunciar-me sobre o processo e muito menos sobre o douto acórdão. Mas tenho uma palavra a dizer sobre a forma como a TPA deu a notícia.

A bandeira do Presidente João Lourenço é o combate à corrupção. Logo, tudo o que venha da Presidência da República ou flutue no seu mastro é apresentado pelos Media públicos, na íntegra. Um erro grosseiro, porque o acórdão, sem mediação técnica de um jornalista, não passa. Ninguém ouviu aquele arrazoado ao fim de 90 segundos. Logo, a voz falou para o boneco.

O problema mais grave está na igualdade de tratamento. O Ministério Público é uma parte. O acórdão do juiz conselheiro Daniel Geraldes chancelou a posição dessa parte. Mas ainda não é o julgamento. Falta ouvir a outra parte, particularmente pela TPA como mandam as regras do bom Jornalismo. 

Quando a empresária Isabel dos Santos contestar a posição do Ministério Público, os argumentos vão ser apresentados, na íntegra, pela TPA e os outros Media públicos? Uma pergunta escusada porque a resposta é não. Tenho fundadas dúvidas de que lhe seja dada publicidade nem que seja num parágrafo.  

O combate à corrupção não pode ser feito corrompendo os princípios basilares do Jornalismo. Fazendo dos jornalistas meros papagaios ou amanuenses. Esse é o caninho directo para o esmagamento da Liberdade de Imprensa. E para a transformação do Jornalismo numa espécie de voz do dono, sendo que o patrão que vier daqui a cinco anos pode não estar de acordo com o assassinato do Jornalismo ao vivo e em directo. 

O Estado Angolano gasta milhões por dia, para manter os Media públicos. É justo que exija, como contrapartida, um Jornalismo honrado, isento e satisfazendo os princípios éticos e deontológicos que obrigam todos os jornalistas.

O mundo está cada vez mais perigoso. De Moscovo vem um ultimato: Ou a Ucrânia desarma e desnazifica voluntariamente ou as forças armadas da Federação Russa tratam disso. Se alguém pensava que a situação naquele país era difícil, terrível, destrutiva, andava longe da realidade. 

Pelos vistos o que aí vem será mil vezes pior. Mas isso que importa aos traficantes de armamento? A factura já vai em 100 mil milhões de euros! Pobre povo ucraniano que vai pagar a conta até à eternidade. E ninguém tem pena.

Ninguém quer perguntar aos generais que ganharam a guerra pela Soberania Nacional e a Integridade Territorial como resolveram a ameaça que vinha da RDC e do Ruanda naqueles anos de morte e sofrimento? O melhor é perguntarem. 

As embaixadas da República Democrática do Congo, Estados Unidos da América, França, Bélgica e Alemanha já fecharam em Kigali. Só falta mesmo a de Angola. Por favor, não deixem a degradação política e diplomática chegar ao ponto de rotura. Os generais angolanos que ganharam a guerra sabem como se alcançou a paz nas nossas fronteiras, sobretudo no Norte e Nordeste. 

Uns quantos notáveis foram chamados a pronunciar-se sobre o primeiros100 dias de mandato do Presidente João Lourenço. Gente com cabeça tronco e membros respondeu. Como se isto de governar fosse vender decisões políticas ao cento. As contas fazem-se no fim. E em quase 2000 dias, os primeiros 100 nem dão para o aquecimento. Nada de pressões ilegítimas. Até porque mesmo sem pressão, há decisões que são para esquecer ainda que haja muito tempo para corrigir o que é mal feito, mal pensado e mal decidido.

O ano está prestes a acabar. O ano de 2022 foi bom para Angola quanto mais não seja porque o MPLA ganhou as eleições com maioria absoluta. O eleitorado atirou com a “frente patriótica” da UNITA para a lixeira. Querem mais?

O ano que vai entrar dará a resposta. Mas eu respondo já. O Povo Angolano merece mais e melhor. Muito mais e muito melhor. Tem a palavra o MPLA, a sua direcção e os seus militantes.

*Jornalista