Medina pediu a demissão de Alexandra Reis e secretária de Estado acedeu
O ministro das Finanças explica que decidiu pedir a demissão de Alexandra Reis "no sentido de preservar a autoridade política do Ministério das Finanças", para que a tutela "permaneça um referencial de estabilidade, de autoridade e de confiança dos cidadãos".
O ministro das Finanças, Fernando Medina, pediu, esta terça-feira, a demissão da secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, tendo esta sido "prontamente aceite" pela própria.
"Solicitei hoje mesmo à Eng.ª Alexandra Reis que apresentasse o seu pedido de demissão como Secretária de Estado do Tesouro, o que foi por esta prontamente aceite", pode ler-se num comunicado emitido pelo Ministério das Finanças, a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Na mesma nota, Fernando Medina explica que tomou esta decisão "no sentido de preservar a autoridade política do Ministério das Finanças num momento particularmente sensível na vida de milhões de portugueses".
"No momento em que enfrentamos importantes exigências e desafios, considero essencial que o Ministério das Finanças permaneça um referencial de estabilidade, de autoridade e de confiança dos cidadãos. São valores fundamentais à boa condução da política económica e financeira e à direção do setor empresarial do Estado", refere.
No texto, o governante termina agradecendo a Alexandra Reis, "detentora de um curriculum profissional de enorme mérito e qualidade", todo "o trabalho desenvolvido", e reconhece "a integridade e correção com que neste período pessoalmente difícil assegurou a defesa do interesse público".
Recorde-se que a demissão surge depois de o Correio da Manhã ter noticiado, no sábado, que a secretária de Estado recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros da TAP por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.
O caso levantou uma onda de críticas e levou Medina, mas também Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação, a pedir à administração da TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado com Alexandra Reis, incluindo a indemnização paga - os esclarecimentos chegaram no dia de hoje e foram remetidos pelo Governo para a Inspeção-Geral de Finanças e para a CMVM.
No documento enviado ao Governo, a TAP esclarece que foi a própria companhia que, "por iniciativa própria", iniciou o "processo negocial com Alexandra Reis no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação imediata de todos os vínculos contratuais", e explica como se chegou à indemnização de 500 mil euros, defendendo a legalidade todo o processo.
Além disso, a documentação revela ainda que Alexandra Reis começou por exigir uma indemnização de mais de 1,4 milhões de euros para cessar funções na companhia.
Cármen Guilherme | Notícias ao Minuto
Sérgio Sousa Pinto diz que o aspeto "mais importante" do caso que envolve Alexandra Reis e a TAP "é o que nos dá a conhecer" sobre o que acontece no setor empresarial do Estado.
Odeputado do Partido Socialista (PS) Sérgio Sousa Pinto considerou, esta terça-feira, que o caso que envolve a atual secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, e a TAP é "inexplicável", defendendo que é necessário começar a interrogar a "legalidade" em situações desta natureza no setor público empresarial do Estado.
"É perfeitamente natural que o país fique atónito sobre aquilo que vai sabendo sobre o que acontece no setor empresarial do Estado", começou por dizer o socialista, em declarações na CNN Portugal, lembrando que este é um caso que acontece num "país pobre" e que envolve uma "empresa falida" - que hoje recebeu "mais 980 milhões de dinheiro dos contribuintes, que vão perfazer, ao final, 3.2 mil milhões de euros" - e que pagou "uma compensação milionária".
"Como é que isto se explica ao país? Não há forma de explicar isto ao país", defendeu.
Confrontado com o facto de a TAP defender a "legalidade" do processo, Sérgio Sousa Pinto defendeu que é preciso começar a questionar este tipo de caso: "Legalidade? Temos que nos interrogar então sobre a legalidade. Que legalidade é esta?".
"Quando tomamos conhecimento de situações desta natureza e quando temos a possibilidade de comtemplar o que se passa, ou o que acontece, no setor empresarial do Estado, numa empresa que está no estado em que está, nós temos que nos interrogar seriamente quem são estas pessoas. Quem são estes Cristianos Ronaldos do setor público empresarial, neste caso esta Ronalda, quem são estas pessoas que têm este valor?", continuou.
"Valor de mercado não sei que valor de mercado tem. Era uma senhora que era funcionária da TAP (…) sai de uma empresa pública e vai para outra empresa pública, medeiam três ou quatro meses entre uma coisa e outra, e, pelo meio, recebe uma compensação", acrescentou.
Reiterando que esta situação é "difícil de digerir", o deputado socialista notou ainda que "ouvindo as declarações" do primeiro-ministro e do Presidente da República está "absolutamente convencido que estão ambos também muito incomodados e atónitos com a divulgação deste caso, que manifestamente não era do conhecimento de nenhum deles".
Para Sérgio Sousa Pinto, "compete aos agentes políticos refletir como se restaura a confiança do país no Estado".
"É legitimo que as pessoas se interroguem como é que alguém que trabalha numa empresa, de acordo com a informação divulgada pela TAP, menos de cinco anos, está em condições de receber um montante tão significativo e exorbitante para os padrões portugueses. Alguém que recebeu 500 mil, mas pediu, aliás, 1 milhão e meio", notou.
Referindo que não quer "parece populista", Sousa Pinto destacou que "para alguém que receba o salario mínimo nacional são 52 anos de trabalho" e reiterou que o caso é "inexplicável", porque "não tem explicação" num país "com as características" de Portugal.
"Vivemos num país que funciona da seguinte maneira: cada um por si, cada um que trate de si (…) só que, quando pensamos no interesse geral, quando pensamos nos titulares dos cargos políticos, quando pensamos no exercício de funções públicas ao mais alto nível, bem, são pessoas que têm de ter uma conceção que transcende esta esfera de cada um tratar de si, têm de ter outro calibre", defendeu.
"Acho que os discípulos da filosofia do cada um por si, não são as pessoas ideiais para integrar um Governo", considerou, lembrando, sobretudo, que se trata de um "Governo socialista" e estando "o país e o Governo comprometido com a salvação da TAP".
Para o deputado, o aspeto "mais importante" deste caso "é o que nos dá a conhecer", levando-nos a contemplar "o que acontece no setor empresarial do Estado".
Recorde-se que os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação revelaram, esta terça-feira, que receberam os esclarecimentos que haviam pedido à TAP sobre as funções de Alexandra Reis, secretária de Estado do Tesouro, bem como a indemnização que lhe havia sido atribuída pela companhia aérea, tendo os documentos sido remetidos para a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), "para avaliação de todos os factos que tenham relevância no âmbito das suas esferas de atuação".
No documento enviado ao Governo, e entretanto divulgado, a TAP esclarece que foi a própria companhia que, "por iniciativa própria", iniciou o "processo negocial com Alexandra Reis no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação imediata de todos os vínculos contratuais", e explica como se chegou à indemnização de 500 mil euros, defendendo a legalidade todo o processo. Além disso, a documentação revela que Alexandra Reis começou por exigir uma indemnização de mais de 1,4 milhões de euros para cessar funções na companhia.
Entretanto, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que "os passos seguintes" no caso da indemnização atribuída pela TAP à secretária de Estado Alexandra Reis serão dados após saber a avaliação dos ministros das Finanças e das Infraestruturas.
Cármen Guilherme | Notícias ao Minuto
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