Mais uma vez, a burocracia europeia faz jus ao ditado de que “o que nasceu torto, tarde ou nunca se endireita”.
Hugo Dionísio* | Strategic Culture Foundation | # Traduzido em português do Brasil
Mais uma vez, a burocracia europeia faz jus ao ditado de que “o que nasceu torto, tarde ou nunca se endireita”. É o caso da União Europeia, que se construiu como resposta política a uma realidade que já não existe – o bloco socialista – e que, confrontada com a ausência da sua força vital, embarcou num errático processo de alargamento, visava sobretudo provocar a Rússia, criar as condições para a expansão da NATO e responder à crescente necessidade dos monopólios de novos mercados e novas fontes de mão-de-obra qualificada e barata, como é o caso na Europa de Leste.
Neste quadro e em resposta às mesmas necessidades, a UE reedita mais uma vez uma receita já amplamente conhecida pelos povos do Sul. Embora haja um reconhecimento generalizado de que os critérios orçamentais contidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento constituem um estrangulamento ao investimento público e são responsáveis pela visão de curto prazo que deixou os Estados-Membros reféns do autoritarismo financeiro de Bruxelas, num momento em que o O bloco europeu está a perder cada vez mais terreno para as economias com as quais tem de competir, o poder supranacional não eleito da UE propõe mais uma vez, desta vez a todos os europeus, algo em que nenhum destes povos alguma vez votaria: austeridade para o próximos quatro anos (pelo menos).
O que surge no horizonte, sem qualquer discussão nacional aprofundada, depois de aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, é um pacote de austeridade global, à escala europeia, aplicável a quase todos os países da União, que foi dado o pomposo nome de “Novo Quadro de Governação Económica” e que se baseia em instrumentos como a “Análise da Sustentabilidade da Dívida” e os “Planos Fiscais Específicos” por estado membro, que serão desenvolvidos no quadro de um período de ajustamento de 4 anos, que pode ser alargado para 7. Se o Pacto de Estabilidade não foi suficiente para levar a maioria dos países à austeridade, desta vez a autocracia da UE está a trabalhar para não deixar ninguém para trás. Cada país deve pôr fim a todas as provas ou memórias de que um Estado social já funcionou com enorme sucesso.
É por isso que temos que dizer
que “está a dar jeito”! Numa altura em que os países deveriam investir de forma
absolutamente decisiva na industrialização, na inovação e na conquista de um
lugar no topo da futura cadeia tecnológica, como estão a fazer a China e a
Rússia e os EUA estão a endividar-se brutalmente, o que fazem os contabilistas
Mais uma vez, repete-se a história dos países bem comportados e parcimoniosos versus aqueles que não sabem governar-se. Mas desta vez, com excepção de cinco países (Chipre, Suécia, Estónia, Dinamarca e Irlanda), todos os outros terão de apertar os cintos e cortar 100 mil milhões dos seus orçamentos públicos logo no primeiro ano de ajustamento. Aliás, 100 mil milhões é mais ou menos o que a UE ofereceu ao regime de Kiev até à data (em Janeiro de 2024 foram 85 mil milhões de euros, segundo o Instituto Kiel). E qualquer um desses países sortudos é importante para o financiamento do orçamento plurianual europeu.
Assumindo que esta destruição económica em massa é a continuação de um processo que começou com o subprime, do qual as economias europeias tiveram de pagar as perdas dos bancos americanos, e continuou com o conflito NATO/Rússia na Ucrânia, que não só privou os países europeus de importantes factores de produção, a baixo preço e com qualidade e quantidade garantidas… Como deverá actuar a União Europeia, especialmente sabendo que nos EUA de Biden, a implementação da Lei de Redução da Inflação está bem encaminhada, com um vasto programa de investimentos em áreas tecnológicas chave como veículos elétricos, baterias de lítio, painéis fotovoltaicos e semicondutores?
Como deverão agir os líderes políticos europeus se olharem para a China e virem investimentos maciços em indústrias-chave, principalmente convertendo a economia de indústrias de baixo valor em indústrias de alto valor acrescentado; se olharem para os EUA e virem o mesmo tipo de investimento, com total desrespeito pelos níveis de dívida pública, que já ultrapassaram os 133% do PIB; se olharem para a Rússia e para a Índia e virem um esforço desesperado para recuperar o terreno perdido e juntar-se às economias desenvolvidas? O que se esperaria que fizessem se estivessem preocupados, como dizem que estão quando procuram votos, com a saúde, a educação, a habitação, a transição digital e a descarbonização? Apostariam em mais austeridade económica?
É incrível como as decisões tomadas pelos órgãos da UE, seja pela burocrática Comissão Europeia, pelo Conselho Europeu ou pelo Parlamento Europeu, estão profundamente alinhadas com as necessidades dos EUA, num caminho de crescente apropriação do mercado que parece não ter fim. Se os EUA tinham tudo a ganhar com o conflito ucraniano, a Europa tinha tudo a perder, e o que fez a autocracia europeia? Ele saltou de cabeça e hipotecou todo o nosso futuro!
Se este conflito significou mais vendas de armas para os EUA, terras e propriedades ucranianas apropriadas pelos monopólios, a viabilidade da indústria do gás de xisto e “bons empregos para os trabalhadores americanos”, como diz Blinken, para a Europa apenas resultou em danos, reflectiu-se bem no afundamento do motor económico alemão, cujas empresas estão agora a fugir para os EUA e a China. Tudo sob o pretexto de segurança contra o malvado governo russo ou sob o pretexto de “sustentabilidade e crescimento”, como agora acontece com o pacote de austeridade aprovado. Na UE, o nível de propaganda é absolutamente proporcional aos danos causados pelas suas políticas.
Depois de tudo isto, de que necessitariam agora os EUA, dado que já têm controlo total sobre o acesso ao mercado europeu e conseguiram atrair a maioria dos líderes nacionais estúpidos para o “desarriscamento” da China e a “dissociação” da Rússia? O que mais interessaria aos EUA seria que a UE desistisse de apoiar a economia com fundos públicos, desistisse dos objetivos de descarbonização e, com isso, desistisse do desenvolvimento de tecnologias digitais e ecológicas que pudessem competir com as tecnologias americanas nos mercados europeu e internacional. Se os EUA estão tão incomodados com a concorrência feroz da China, não há nada mais útil do que afastar outro concorrente, ainda mais quando estão felizes em fazê-lo.
É importante dizer que talvez nem os EUA esperassem tanto. De uma só vez, a própria UE está a desarmar os Estados-Membros da arma de investimento público, que já estava em causa com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (que apenas tornou os Estados Europeus relativamente mais magros) e agora foi aumentada com o novo quadro para Governação económica da UE. Mas eles não pararam por aí. Muito bem comportada, a tecnocracia europeia aprovou fórmulas contabilísticas que, acima de tudo, desarmam os países que são o motor económico da “construção europeia”. Assim, de acordo com as regras previstas neste novo plano de ajustamento fiscal, França, Itália, Alemanha, Bélgica e Países Baixos têm de fazer os maiores cortes orçamentais, entre 6 e 26 mil milhões de euros por ano. Por outras palavras, os países que mais contribuem para o PIB e para o orçamento plurianual da UE são precisamente os que mais cortarão. Não poderia ser melhor.
Na verdade, é novamente o
inevitável ministro das finanças alemão, desta vez o Sr. Christian Linder, quem
tem pressionado mais a situação. Alguns dizem que é aquele trauma inflacionário
alemão da Primeira Guerra Mundial, mas não se deixe enganar. A Alemanha é um
país totalmente ocupado e é hoje uma nação desconstruída, sem vontade própria e
totalmente alinhada com as estratégias de Washington. Basta dizer que o seu
chanceler assiste à destruição da fonte de energia da sua indústria – o Nord
Stream – e permanece
A verdade é que, com o novo
quadro de governação económica, a maioria dos Estados-Membros será forçada a
implementar cortes orçamentais massivos. As dívidas terão de ser reduzidas
anualmente em 1 por cento do PIB para países com dívida elevada (acima de 90
por cento dívida/PIB) e 0,5 por cento para países com dívida média (60-90 por
cento). O limite de 3 por cento do défice estabelecido nos tratados é
complementado pela salvaguarda da resiliência do défice defendida pela
Alemanha, ou seja, Christian Linder, o que significa que os países terão de
continuar a reduzir os seus défices estruturais até que caiam abaixo de 1,5 por
cento do PIB. Não bastava que o teto de 3% fosse reforçado, agora está ainda
mais apertado. Tudo porque Linder, que é licenciado
Se Linder estivesse certo, nenhuma empresa, família ou organização se endividaria para investir. Na verdade, esse é o segredo da banca capitalista. Receber depósitos de quem poupa para emprestá-los a quem precisa deles para investir.
Mas há uma prova final de que estas políticas financeiramente autoritárias não funcionam, nem mesmo economicamente. As regras orçamentais europeias que vigoraram até agora e que presidiram à crise do euro, foram incapazes de reduzir a dívida dos Estados-membros, mas apenas contribuíram para reduzir a despesa pública e, consequentemente, fazer com que a procura interna diminuísse. queda, a produção económica diminuir e, como podemos ver, aumentar a dívida pública. A mesma dívida que agora está a ser reduzida, novamente, da mesma forma, utilizando o mesmo método.
Como resultado desta política e dos problemas sociais que foram criados e não resolvidos, estamos mais uma vez a conviver com o extremismo de extrema direita e o fascismo nos nossos parlamentos, nos grandes meios de comunicação, nas notícias falsas e nas redes sociais. O discurso anticientífico regressou, mas mascarado de pseudociência, como vemos agora explicado neste novo ajustamento fiscal promovido pela UE, a ser aplicado no pior momento possível.
Vejamos então como funcionam estas magníficas cabeças pensantes: se a restrição dos 3% não funcionou, destruiu valor, contraiu a economia europeia e criou problemas sociais, dos quais surgiram a intolerância e o fascismo da extrema direita, o que fazem eles? Eles aplicam o torniquete com ainda mais força! Alguém pode entender algo assim? Se no primeiro turno o paciente quase morreu, neste turno ele deve morrer de vez. É uma espécie de versão “Big Brother” à escala europeia do excelente livro de Michael Hudson “Killing The Host – How Financial Parasites and God Bondage Destroem a Economia Global”.
Há muitas lições a serem aprendidas com toda essa loucura:
O que está a acontecer à Argentina sob Milei (o que aconteceu ao Chile sob Pinochet), que aumentou a pobreza em mais de 50%, manteve a inflação nas alturas e só deu lucros inesperados às pessoas mais ricas, tem mais admiradores na Europa do que alguns querem admitir ;
Hoje, os partidos políticos que constituem a potência europeia são os partidos da submissão e, na sua essência, não diferem entre si (à excepção dos membros do grupo “A Esquerda” e dos “Verdes”, todos os outros principais grupos votaram a favor desta catástrofe);
A política económica europeia é actualmente uma extensão da política económica dos EUA, mas não de uma perspectiva construtiva, mas de uma perspectiva destrutiva, a fim de deixar espaço para a primeira preencher;
Os resultados sociais, ambientais e políticos destas políticas financeiras autoritárias impedem os Estados-Membros de desenvolverem as suas condições de vida e de trabalho e ameaçam cada vez mais o Estado-Providência e o modo de vida que subsiste;
Face aos resultados conhecidos destas políticas, insistir no seu aprofundamento significa concordar com os seus resultados, independentemente do discurso que posteriormente possa ser adoptado;
Mais uma vez, a União Europeia aparece refém dos conglomerados financeiros globalistas e norte-americanos, que fazem da agiotagem dos Estados uma das suas estratégias de acumulação preferidas, demonstrando que não é a dimensão europeia que nos salva deste sequestro, mas a vontade política que não existe;
Prova também que a União Europeia é hoje mais uma âncora que impede o desenvolvimento dos Estados do que um motor do seu desenvolvimento.
Esta receita profundamente prejudicial, testada caso a caso durante a crise do subprime, está agora a passar da sua fase pontual, caso a caso, onde foi experimentada e aperfeiçoada, para a sua aplicação global , tornando-se política oficial da UE. Se na primeira fase foram os próprios Estados-Membros e os seus governos os culpados de maus gestores e perdulários, o que teve um efeito prejudicial na qualidade das democracias ocidentais, desta vez a culpa será colocada nas “regras europeias”, que agravará o sentimento de impotência das pessoas e, com isso, a sua frustração. Esta frustração tenderá a alimentar, antes de mais, a demagogia neofascista.
Este efeito é inegável e é o resultado dos vários choques que a UE recebeu e dos efeitos que esses choques tiveram na deterioração das condições de vida das pessoas. O facto é que quando olhamos para as previsões de crescimento do próprio FMI, de todo o Ocidente, a UE é quem menos cresce (com previsões de 0,8% para 2024 e 1,2% para 2025). A Rússia, os EUA e especialmente a China e a Índia estão a crescer mais, muito mais.
Se a história nos diz que o “Estado mínimo”, a contracção, a austeridade, impedem o crescimento, o desenvolvimento, e apenas têm o efeito de acelerar a concentração da riqueza no topo, não há nenhum argumento que possa ser apresentado a favor deste plano de austeridade. Administrar de acordo com as possibilidades só nos leva ao encolhimento, à covardia, à pequenez. Gerenciar de acordo com as necessidades nos faz crescer, arriscar e ir mais longe. Esta coragem, esta visão, não existe na política dos Estados-membros, e menos ainda a nível europeu.
É fácil cortar e largar, o difícil é fazer crescer, quando tudo te levaria a acreditar que só se poderia cortar. Hoje, na UE, estamos a ir a todos os níveis. Quanto mais a Europa necessita de investimento, mais se garante que não o fará, demonstrando que não existe medida europeia que não se enquadre na forma americana.
* Hugo Dionísio é Advogado, investigador e analista de geopolítica. É dono do Blog Canal-factual.wordpress.com e cofundador do MultipolarTv, canal do Youtube voltado para análises geopolíticas. Desenvolve atividade como activista dos Direitos Humanos e dos Direitos Sociais como membro da direcção da Associação dos Advogados Democráticos Portugueses. É também investigador da Confederação Sindical dos Trabalhadores de Portugal (CGTP-IN).
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