Artur
Queiroz*, Luanda
O Conselho dos Direitos Humanos
da ONU deu este sobre o processo do empresário angolano Carlos São Vicente, no
dia 14 de Novembro de 2023, há três meses: “A privação de liberdade de Carlos
Manuel de São Vicente, está em desacordo com os artigos 9 e 14 do Pacto
Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e 9, 10 e 11 da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, é arbitrária. O Governo de Angola deve tomar as
providências necessárias para sanar sem demora a situação de São Vicente e a
torne em conformidade com as normas internacionais pertinentes, incluindo as
previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional
sobre os Direitos Civis e Políticos”.
A prisão arbitrária de um cidadão
só se resolve devolvendo-o imediatamente à Liberdade. Diz o parecer do Conselho
dos Direitos Humanos da ONU: “levando em conta todas as circunstâncias do caso,
a solução adequada é libertar o Sr. São Vicente imediatamente e conceder-lhe um
direito exequível de compensação e outras indemnizações, de acordo com a
legislação internacional”. O empresário tem de ser libertado imediatamente e
indemnizado pelos danos que entidades do Estado Angolano lhe causaram.
O Grupo de Trabalho do Conselho
dos Direitos Humanos da ONU “encoraja o Governo Angolano a garantir uma
investigação completa e independente às circunstâncias em torno da privação
arbitrária de liberdade do Sr. São Vicente e a tomar medidas apropriadas contra
os responsáveis pela violação de seus direitos”. E solicita ao Governo Angolano
“que divulgue o parecer através de todos os meios disponíveis e da forma mais
ampla possível”.
Aqui começa a maka mundial. O
nosso campeão da paz em África e imbatível líder do combate à corrupção no
mundo tem que “tomar medidas apropriadas” contra todas e todos que violaram os
direitos do empresário angolano Carlos São Vicente. Já passaram três meses e a
única medida tomada, pelo Tribunal Constitucional, foi acabar com os dez por
cento para juízes e procuradores em cada condenação na “recuperação de
activos”. Mais nada. Compreende-se porquê.
No Tribunal de Nuremberga os
torcionários nazis, membros das SS, exterminadores de seres humanos indefesos,
diziam aos juízes que eram inocentes, apenas cumpriram ordens superiores. O
chefe das ordens suicidou-se no seu “bunker” de Berlim, não podia confirmar nem
negar. Na hora da verdade, da Justiça, vamos ter o mesmo cenário em Angola. A senhora da
recuperação de activos, Eduarda Rodrigues, vai dizer, choramingando, que
recebeu ordens superiores. Os juízes das farsas aparentadas com julgamentos vão
apontar o dedo acusador ao Palácio da Cidade Alta. O chefe Miala vai dizer que
só forneceu os torcionários.
Os mandantes levam com tudo em cima. Coitados.
Apresentam-se como leões indomáveis na defesa da legalidade,
mas não passam de reis na selva da ditadura mobutista. São leões sem juba, sem
dentes, sem garras e já confundem as funções fisiológicas. Não sabem se estão
com uma erecção ou vontade de urinar. O campeão da paz em África e líder
imbatível do combate à corrupção no mundo, em 2027, vai embora. Pode ser que
tenham pena dele e o deixem gozar os rendimentos até ao fim dos seus dias. Os
magistrados judiciais estão protegidos. Não podem ser responsabilizados pelas
sentenças que proferem, Julgam em nome do Povo. Responsabilizem o Povo.
O Procurador-Geral da República,
Pita Grós, esse está à pega. Na hora da verdade fica sozinho ante os seus
julgadores. Um juiz a sério vai perguntar-lhe porque disse aos jornalistas, que
no processo contra Carlos São Vicente existiam abundantes provas para uma
condenação! Violou o segredo de justiça e isso é crime. Mas fez mil vezes pior.
Violou a presunção de inocência. Condenou Carlos São Vicente na praça pública,
ante as câmaras, microfones e gravadores. Uma sentença que transitou logo ali
em julgado! Um torcionário violando a Justiça.
Pita Grós anunciou que se
retirava por rer atingido o limite de idade. Arrependeu-se e continua no cargo
para progredir na senda das maldades. Desbarata a sua honra. Hipoteca a
dignidade. Aceita ser um servo às ordens. Faz de leão mas é apenas um animal de
estimação com coleira e trela. Para mal dos seus pecados encostou-se à sua
congénere portuguesa, ridícula vaca de presépio que só dá mesmo bafos.
O Grupo de Trabalho do Conselho
dos Direitos Humanos da ONU “encoraja o Governo Angolano a garantir uma
investigação completa e independente às circunstâncias em torno da privação
arbitrária de liberdade do Sr. São Vicente e a tomar medidas apropriadas contra
os responsáveis pela violação de seus direitos”. Hélder Pita Grós violou
gravemente direitos de um cidadão angolano. É o chefe dos violadores. Aceitou
ordens superiores para privar da liberdade e dos seus bens, um cidadão angolano.
Sendo funcionário do Estado, tem de ser responsabilizado. Atenção! Carlos São
Vicente não é a sua única vítima. Algumas vítimas nem sequer foram julgadas.
Nem tiveram direito à farsa do julgamento.
No dia 14 de Novembro de 2023, o
Grupo de Trabalho do Conselho dos Direitos Humanos da ONU emitiu este parecer:
“A privação de liberdade de Carlos Manuel de São Vicente, está em desacordo com
os artigos 9 e 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e 9,
10 e 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é arbitrária. O Governo
de Angola deve tomar as providências necessárias para sanar sem demora a
situação de São Vicente e a torne em conformidade com as normas internacionais
pertinentes, incluindo as previstas na Declaração Universal dos Direitos
Humanos e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos”.
João Lourenço já sabia disto
quando assinou o decreto presidencial da “privatização” dos hotéis da AAA
Activos. O Estado Angolano foi ouvido pelo Grupo de Trabalho do Conselho dos Direitos
Humanos da ONU. E deu-se ao luxo de ignorar o prazo para responder. Arrogância
de mobutistas. Cuidado! Joe Biden já não domina as Nações Unidas.
O Grupo de Trabalho do Conselho
dos Direitos Humanos da ONU solicitou ao Governo Angolano “que divulgue o
parecer através de todos os meios disponíveis e da forma mais ampla possível”.
Esta decisão foi tomada há três meses. O texto já está disponível no “site”
oficial da ONU. E as autoridades angolanas continuam a ignorar. Mais
arrogância. Carlos São Vicente continua preso. Mais banditismo de Estado. Os
criados às ordens continuam a tratar da venda dos hotéis da empresa AAA
Activos. Espero que não tenham encomendado ao chefe Miala o assassinato de
Carlos São Vicente na prisão. Desde que vi uma bicicleta andar de porco, já
nada me admira.
* Jornalista
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