Angola | Prisioneiros e Carrascos do Mobutismo -- Artur Queiroz

 Artur Queiroz*, Luanda

O Conselho dos Direitos Humanos da ONU deu este sobre o processo do empresário angolano Carlos São Vicente, no dia 14 de Novembro de 2023, há três meses: “A privação de liberdade de Carlos Manuel de São Vicente, está em desacordo com os artigos 9 e 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e 9, 10 e 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é arbitrária. O Governo de Angola deve tomar as providências necessárias para sanar sem demora a situação de São Vicente e a torne em conformidade com as normas internacionais pertinentes, incluindo as previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos”.

A prisão arbitrária de um cidadão só se resolve devolvendo-o imediatamente à Liberdade. Diz o parecer do Conselho dos Direitos Humanos da ONU: “levando em conta todas as circunstâncias do caso, a solução adequada é libertar o Sr. São Vicente imediatamente e conceder-lhe um direito exequível de compensação e outras indemnizações, de acordo com a legislação internacional”. O empresário tem de ser libertado imediatamente e indemnizado pelos danos que entidades do Estado Angolano lhe causaram.

O Grupo de Trabalho do Conselho dos Direitos Humanos da ONU “encoraja o Governo Angolano a garantir uma investigação completa e independente às circunstâncias em torno da privação arbitrária de liberdade do Sr. São Vicente e a tomar medidas apropriadas contra os responsáveis pela violação de seus direitos”. E solicita ao Governo Angolano “que divulgue o parecer através de todos os meios disponíveis e da forma mais ampla possível”.

Aqui começa a maka mundial. O nosso campeão da paz em África e imbatível líder do combate à corrupção no mundo tem que “tomar medidas apropriadas” contra todas e todos que violaram os direitos do empresário angolano Carlos São Vicente. Já passaram três meses e a única medida tomada, pelo Tribunal Constitucional, foi acabar com os dez por cento para juízes e procuradores em cada condenação na “recuperação de activos”. Mais nada. Compreende-se porquê. 

No Tribunal de Nuremberga os torcionários nazis, membros das SS, exterminadores de seres humanos indefesos, diziam aos juízes que eram inocentes, apenas cumpriram ordens superiores. O chefe das ordens suicidou-se no seu “bunker” de Berlim, não podia confirmar nem negar. Na hora da verdade, da Justiça, vamos ter o mesmo cenário em Angola. A senhora da recuperação de activos, Eduarda Rodrigues, vai dizer, choramingando, que recebeu ordens superiores. Os juízes das farsas aparentadas com julgamentos vão apontar o dedo acusador ao Palácio da Cidade Alta. O chefe Miala vai dizer que só forneceu os torcionários.

Os mandantes levam com tudo em cima. Coitados. Apresentam-se como leões indomáveis na defesa da legalidade, mas não passam de reis na selva da ditadura mobutista. São leões sem juba, sem dentes, sem garras e já confundem as funções fisiológicas. Não sabem se estão com uma erecção ou vontade de urinar. O campeão da paz em África e líder imbatível do combate à corrupção no mundo, em 2027, vai embora. Pode ser que tenham pena dele e o deixem gozar os rendimentos até ao fim dos seus dias. Os magistrados judiciais estão protegidos. Não podem ser responsabilizados pelas sentenças que proferem, Julgam em nome do Povo. Responsabilizem o Povo. 

O Procurador-Geral da República, Pita Grós, esse está à pega. Na hora da verdade fica sozinho ante os seus julgadores. Um juiz a sério vai perguntar-lhe porque disse aos jornalistas, que no processo contra Carlos São Vicente existiam abundantes provas para uma condenação! Violou o segredo de justiça e isso é crime. Mas fez mil vezes pior. Violou a presunção de inocência. Condenou Carlos São Vicente na praça pública, ante as câmaras, microfones e gravadores. Uma sentença que transitou logo ali em julgado! Um torcionário violando a Justiça.

Pita Grós anunciou que se retirava por rer atingido o limite de idade. Arrependeu-se e continua no cargo para progredir na senda das maldades. Desbarata a sua honra. Hipoteca a dignidade. Aceita ser um servo às ordens. Faz de leão mas é apenas um animal de estimação com coleira e trela. Para mal dos seus pecados encostou-se à sua congénere portuguesa, ridícula vaca de presépio que só dá mesmo bafos. 

O Grupo de Trabalho do Conselho dos Direitos Humanos da ONU “encoraja o Governo Angolano a garantir uma investigação completa e independente às circunstâncias em torno da privação arbitrária de liberdade do Sr. São Vicente e a tomar medidas apropriadas contra os responsáveis pela violação de seus direitos”. Hélder Pita Grós violou gravemente direitos de um cidadão angolano. É o chefe dos violadores. Aceitou ordens superiores para privar da liberdade e dos seus bens, um cidadão angolano. Sendo funcionário do Estado, tem de ser responsabilizado. Atenção! Carlos São Vicente não é a sua única vítima. Algumas vítimas nem sequer foram julgadas. Nem tiveram direito à farsa do julgamento.

No dia 14 de Novembro de 2023, o Grupo de Trabalho do Conselho dos Direitos Humanos da ONU emitiu este parecer: “A privação de liberdade de Carlos Manuel de São Vicente, está em desacordo com os artigos 9 e 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e 9, 10 e 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é arbitrária. O Governo de Angola deve tomar as providências necessárias para sanar sem demora a situação de São Vicente e a torne em conformidade com as normas internacionais pertinentes, incluindo as previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos”. 

João Lourenço já sabia disto quando assinou o decreto presidencial da “privatização” dos hotéis da AAA Activos. O Estado Angolano foi ouvido pelo Grupo de Trabalho do Conselho dos Direitos Humanos da ONU. E deu-se ao luxo de ignorar o prazo para responder. Arrogância de mobutistas. Cuidado! Joe Biden já não domina as Nações Unidas. 

O Grupo de Trabalho do Conselho dos Direitos Humanos da ONU solicitou ao Governo Angolano “que divulgue o parecer através de todos os meios disponíveis e da forma mais ampla possível”. Esta decisão foi tomada há três meses. O texto já está disponível no “site” oficial da ONU. E as autoridades angolanas continuam a ignorar. Mais arrogância. Carlos São Vicente continua preso. Mais banditismo de Estado. Os criados às ordens continuam a tratar da venda dos hotéis da empresa AAA Activos. Espero que não tenham encomendado ao chefe Miala o assassinato de Carlos São Vicente na prisão. Desde que vi uma bicicleta andar de porco, já nada me admira.

* Jornalista