MSO – LUSA
Díli, 10 maio (Lusa) -- O deputado do CNRT no Parlamento de Timor-Leste, Arão Noé, congratulou-se hoje com a decisão do Tribunal Distrital de Díli de absolver o vice-primeiro-ministro, José Luís Guterres, num processo que considera ter origem na "difamação política".
"Houve intenção política de difamar o vice-primeiro-ministro José Luís Guterres", com o processo instaurado pelo Ministério Público, que veio a culminar com a absolvição dos arguidos, disse à Lusa aquele deputado do Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT).
O Tribunal Distrital de Díli absolveu segunda-feira o vice-primeiro-ministro de Timor-Leste, José Luís Guterres, dos crimes de administração danosa e abuso de poder, dando como não provada a acusação do Ministério Público.
Pelo acórdão do Tribunal, não houve ilegalidade na nomeação de Ana de Jesus Valério, esposa de José Luís Guterres (nomeado à época para ministro dos Negócios Estrangeiros) como conselheira da missão diplomática em Nova Iorque , nem qualquer irregularidade nas remunerações que auferiu, nomeadamente no pagamento do subsídio de residência.
Arão Noé enalteceu o Governo pela forma como lidou com o problema de um seu membro ser julgado e, em especial, José Luís Guterres por se ter apresentado à Justiça, sugerindo-lhe que exija "a reparação do seu bom nome porque durante três anos foi falado como se fosse um corrupto".
Josefa Pereira, deputada da bancada da FRETILIN, salientou que "todas as pessoas devem cumprir a lei e submeter-se à decisão do Tribunal".
"A bancada da FRETILIN [que fez a denúncia que esteve na origem do processo] entendeu que havia irregularidade no caso José Luís Guterres e esperou pela decisão judicial.
Por muito que haja sentimentos de amizade ou de pena por uma pessoa, não devemos permitir que se utilize o dinheiro do Estado para enriquecimento próprio", justificou.
Fernanda Borges, deputada da bancada PUN disse à Lusa que foi "uma boa novidade" o Tribunal concluir "não haver provas suficientes para condenar José Luís Guterres".
"Em Timor-Leste temos de continuar a trabalhar para garantir que os tribunais possam exercer a Justiça de forma livre e independente" disse Fernanda Borges sublinhou que "foi importante deixar o Tribunal fazer o seu trabalho dentro de quadros jurídicos, o que beneficiou a imagem do Governo e o Povo pelo resultado".
"Só lamento que se tenha assistido a tentativas e não levantar a imunidade de ministros e deputados rapidamente, quando é requerido pelo Tribunal, e temos de nos libertar desses medos.
Esta experiência pode ajudar os órgãos do Estado, nomeadamente o Parlamento Nacional, a colaborar mais com a Justiça em casos que estão pendentes, levantando totalmente a imunidade", comentou.
1 comentário:
A acusação formulada contra o Dr. José Luís Guterres deveria ter sido rejeitada de plano pelo Tribunal Distrital. Era manifestamente infundada e com nítido viés político. Basta ler para entender.
Quando o Judiciário permite esse tipo coisa, abre espaço para que o Ministério Público controle o governo, o que é inadmissível num Estado Democrático.
O resultado do julgamento foi justíssimo. Pena que não veio antes.
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