CPLP: Ministros das Finanças lançam novas negociações para eliminar dupla tributação

NME - LUSA

Luanda, 20 Mai (Lusa) -- Os ministros das Finanças da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) reunidos em Luanda, reconheceram hoje a importância do relançamento das negociações de convenções bilaterais para a eliminação da dupla tributação no seio desta comunidade.

A dupla tributação, tema apresentado por Portugal, foi um dos principais assuntos abordados no encontro, tendo na Declaração de Luanda, os participantes notado a sua importância para o "desagravamento fiscal do investimento mútuo, o fomento da internacionalização dos Estados contratantes e a luta contra a fraude e evesão fiscal".

Em declarações à Agência Lusa, o Secretário de Estado português para os Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, considerou "extramente positiva" a reunião, congratulando-se com os resultados no que toca às trocas de experiência e no compromisso reafirmado de avançarm nas convenções dupla tributação.

"Houve um sentido muito forte no sentido do relançamento de negociações onde não existem convenções para evitar a dupla tributação e mais do que isso a consciência de que este é um passo essencial para eleminar os entraves à internacionalização das nossas empresas", salientou.

Por sua vez, o director secretário-geral da CPLP, Hélder Lopes, disse que o encontro "excedeu as expectativas", tendo as duas reflexões de dimensão mais profundas -- os efeitos da crise internacional nos Estados membros e a eliminação da dupla tributação - sido "extremamente útil e proveitosa".

Para Hélder Lopes, a eliminação da dupla tributação poderá ir avante, tendo em conta que todos os Estados membros têm investimentos nos países integrantes da CPLP.

"Sim, porque isso é benéfico para todos, ao invés de os países investidores estarem a pagar dois impostos, pagam apenas um e isso é benéfico, por isso há todas as condições para ser materializado, só não acontece aquilo que não é do interesse dos Estados, quando o Estado tem a ganhar e todos têm a ganhar as coisas acontecem", sublinhou.

Entretanto, o economista angolano Alves da Rocha, comentando sobre a eliminação da dupla tributação nos países da CPLP, considerou "fundamentais" esses acordos, mas alertou para a necessidade de se acautelarem os interesses de cada Estado.

Relativamente à harmonização de políticas macro económicas que favoreçam os Estados membros, Alves da Rocha considerou "complexa", na medida em que para isso "há necessidade de se mexer com aspectos essenciais na política económica de cada um dos Estados".

"Basta olharmos para a União Europeia para sentirmos que estas políticas de harmonização e de coordenação são muito complexas e não nos podemos esquecer que a CPLP é constituída por territórios que não estão ao lado uns dos outros e é preciso que a CPLP leve em consideração os processos de harmonização que estão em curso nas várias organizações regionais a que cada país pertence", comentou Alves da Rocha.