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Luanda, 30 abr (Lusa) -- O líder do MPLA, partido no poder em Angola, José Eduardo dos Santos, anunciou para junho o inicio da concertação política com os partidos da oposição e a discussão da legislação de suporte às legislativas previstas para 2012.
José Eduardo dos Santos, que discursava hoje no encerramento dos trabalhos do IV Congresso Extraordinário do MPLA, situou as medidas legislativas como tendentes a "conformar" com o que estipula a Constituição da República.
Estão neste caso, precisou, a discussão da Lei da Nacionalidade, da Lei Eleitoral, do Registo Eleitoral, da Lei de Observação Eleitoral, do Conselho Nacional de Comunicação Social e da Lei de Financiamento dos Partidos Políticos.
O líder do MPLA, que classificou como "positivas" as atividades do Congresso, disse que o MPLA tem agora "responsabilidade acrescida para garantir o bem-estar, o progresso social e o desenvolvimento nacional".
"Até ao último trimestre de 2012, período em que se deverão realizar as próximas eleições gerais (legislativas), esperam-nos tarefas de grande envergadura, tanto de âmbito político e legislativo, como de carácter administrativo e operacional", salientou.
José Eduardo dos Santos anunciou ainda a necessidade de revisão do Orçamento Geral de Estado de 2011 e de "identificar os recursos" para a cobertura de programas de impacto social.
Destes, José Eduardo Santos, indicou os programas de apoio aos empreendedores, em especial às mulheres e jovens, a mobilização de recursos para o incremento da execução de projetos que visam a reinserção social e produtiva dos ex-militares, o aumento de verbas para o crédito agrícola e comércio rural, bem como para o apoio às micro, pequenas e médias empresas.
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