sábado, 28 de maio de 2011

Portugal - Acordo com 'troika': VERSÃO FINAL OBRIGA A ANTECIPAR NOVAS LEIS LABORAIS





A versão final do memorando assinado pelo governo com a 'troika' inclui algumas alterações em relação ao documento inicial, nomeadamente a redução em dois meses do prazo para levar à AR nova legislação para alterar o regime de indemnizações por despedimento e a possibilidade de TMN, Vodafone e Optimus não poderem participar em leilões móveis.

O Governo tem agora até Julho para apresentar uma proposta de legislação para a alteração do regime de indemnização por despedimento (era Setembro). Também para Julho são atecipados os prazos de decisão dos tectos de endividamento e a revisão da estrutura tarifária das empresas da Administração Central.

A introdução de novas regras de contratação pública foi adiada três meses. Além disso, o corte de 15% nos custos operacionais aplica-se apenas às dez empresas com maior risco orçamental.

O Ministério das Finanças chama a estas alterações "ajustamentos pontuais".


Jerónimo fala em "pressa para tramar trabalhadores

DIÁRIO DE NOTÍCIAS

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa afirmou na noite de sexta-feira que PS, PSD e CDS-PP têm "pressa para tramar os trabalhadores", acusando-os de "esconder" que há uma versão "pior" do acordo de ajuda financeira externa.

Num discurso perante várias centenas de apoiantes num jantar/comício ao ar livre em Faro, Jerónimo afirmou que os partidos da "troika nacional" escondem "tanto que assinaram um acordo cá e entregaram outro com diferenças para pior em Bruxelas".

A SIC noticiou hoje que há duas versões do acordo e que na primeira versão, por exemplo, as alterações ao regime de indemnizações por despedimentos teriam de estar prontas até setembro de 2011. Na segunda versão, o prazo é encurtado dois meses, para o fim de julho.

"Tanta pressa para tramar os trabalhadores, os seus direitos, para despedir mais facilmente, para despedir mais barato. Esta é a marca de classe desta 'troika' estrangeira e desta 'troika' nacional", declarou Jerónimo de Sousa.

O secretário-geral comunista questionou "como é que eles querem aprovar nos prazos que lá estão escritos, praticamente antes de o governo tomar posse e discutir na Assembleia da República o seu programa".

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa afirmou hoje que PS, PSD e CDS-PP têm "pressa para tramar os trabalhadores", acusando-os de "esconder" que há uma versão "pior" do acordo de ajuda financeira externa.

Num discurso perante várias centenas de apoiantes num jantar/comício ao ar livre em Faro, Jerónimo afirmou que os partidos da "troika nacional" escondem "tanto que assinaram um acordo cá e entregaram outro com diferenças para pior em Bruxelas".

A SIC noticiou hoje que há duas versões do acordo e que na primeira versão, por exemplo, as alterações ao regime de indemnizações por despedimentos teriam de estar prontas até setembro de 2011. Na segunda versão, o prazo é encurtado dois meses, para o fim de julho.

"Tanta pressa para tramar os trabalhadores, os seus direitos, para despedir mais facilmente, para despedir mais barato. Esta é a marca de classe desta 'troika' estrangeira e desta 'troika' nacional", declarou Jerónimo de Sousa.

O secretário-geral comunista questionou "como é que eles querem aprovar nos prazos que lá estão escritos, praticamente antes de o governo tomar posse e discutir na Assembleia da República o seu programa".

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