MARTINHO JÚNIOR
NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA E DE RIGOR
A necessidade de transparência e de rigor é um assunto de primeira linha para o aprofundamento da democracia em Angola e, concomitantemente na luta contra a corrupção:
De primeira linha para a imprensa, tendo em conta os aspectos que se interligam com o exercício pedagógico da democracia, pela premência que existe em evidenciar o que se faz, como se faz, com que cumprimentos, incumprimentos, erros, correcções, mentiras, manipulações...
De primeira linha para as instituições do estado, tendo em conta o seu papel em relação à sociedade quando se mantêm em vigor políticas de Reconciliação e Reconstrução Nacional nove anos depois do calar das armas e, sobretudo, pelo facto de ser necessário dar o exemplo e cada vez mais prestar contas aos cidadãos angolanos, particularmente aos eleitores, promovendo a sua participação na gestão da coisa pública.
Da primeira linha dos partidos, por que é necessária fazer a filtragem e a avaliação de suas filosofias, conceitos e ideologias, mas sobretudo, para aqueles que detêm a responsabilidade sobre o estado, até que ponto as suas práticas correspondem aos seus postulados.
No que diz respeito à Saúde, antes do IVº Congresso Extraordinário a Moção de Estratégia do MPLA dizia o seguinte:
“No que diz respeito ao sector da saúde, o MPLA defende que a melhoria da situação sanitária do país pressupõe uma Política Nacional de Saúde consubstanciada na implementação de quatro orientações estratégicas fundamentais.
1 – A reestruturação do Sistema Nacional de Saúde que priorize o acesso da população aos cuidados primários de saúde;
2 – A redução da mortalidade materno-infantil, bem como da morbilidade e mortalidade por doenças prioritárias do quadro nosológico nacional;
3 – A promoção e preservação de um contexto geral e de um ambiente propícios à saúde;
4 – A capacitação dos indivíduos e das comunidades para a promoção e protecção da saúde”.
No caso do actor vítima de assassínio que dava pelo nome de Manuel Trindade, a Clínica Multiperfil indicia ter fugido ao respeito e ao cumprimento que me parecem merecer as aplicações dos pontos 3 e 4 dessa Estratégia…
Deu mostras nesse aspecto de falta de rigor perante deveres que são irrecusáveis, sendo contudo bastante transparente na sua decisão: a vítima e sua família não tinham 3.000 dólares e assim não pôde ele ser ali atendido, mesmo que tenha sido uma questão tão urgente, tendo de se sujeitar a trasladação e atraso de intervenção cirúrgica, que deu como resultado o desfecho fatal…
Como é que uma clínica com as responsabilidades, ao que tudo indica, da Multiperfil, assumiu o atendimento do Manuel Trindade da forma que foi noticiada no jornal O País?
Aprofundando o rigor e a transparência, outras três questões encadeadas e interligadas pretendo aqui levantar:
1 – Como foi decidida a constituição e edificação da Multiperfil, para quê e para quem, que orçamentos têm sido dispensados para tal, deduzidas de que rubricas e concorrendo a que responsabilidades a nível institucional?
2 – A notícia de que ela “está formalmente inserida como parte dos órgãos dependentes e tutelados pela Casa Militar (CM) da Presidência Republica (PR) regendo-se de um estatuto próprio proposto pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, Manuel Hélder Vieira Dias Kopelipa ao PR”, corresponde efectivamente à verdade?
3 – Até que ponto o surgimento da Multiperfil não terá concorrido (provavelmente com outras decisões) para a diminuição acentuada do orçamento do Hospital Militar Principal?
Provavelmente se houvesse rigor e transparência pública total, eu não colocaria estas questões: acho que o “site” da clínica está a perder essa oportunidade desde que foi tomada a decisão de o colocar na Internet (http://www.jornadasmultiperfil.com/index.html) e depois, gasta-se dinheiro e tempo com publicidade, quanto se esquece tanto do que é fundamental.
Essa é uma tendência explícita aqui em Angola: é só ver quanto as televisões do estado promovem a diversão, a farra, o kuduru, a palhaçada… esquecendo-se quanto essas televisões poderiam ser instrumentos de formação, de pedagogia social e humana, de difusão de cultura, do desporto, da ciência e da tecnologia, quanto elas poderiam contribuir para o ensino, para a educação e para a saúde, quanto elas poderiam corresponder às políticas de Reconciliação e Reconstrução Nacional…
Não há possibilidades de se aprofundar a democracia, em nome da cidadania e da participação, se não houver inclusão, rigor e transparência.
A democracia só se pode aprofundar quando efectivamente não se siga a trilha dos desequilíbrios, se dá luta à corrupção e se retire ao capitalismo aquilo que ele tem de mais pernicioso no campo da saúde: diminuir o que é do direito universal à saúde, para a tornar numa simples mercadoria!
Uma saúde mercenária ao serviço do mercado é incompatível com o “socialismo democrático”, qualquer que ele seja!
Tanto mais grave se isso for prática duma instituição do estado angolano (e presume-se que a Multiperfil assim o seja)!
Martinho Júnior.- 01 de Maio de 2011.
Clínica Multiperfil
MRFPress
Apresentada na gíria popular como “clinica da Ana Paula”, a Multiperfil tem a categoria de instituto publico dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. De entre as suas atribuições pela Casa Militar, consta a participação em programas de prevenção de enfermidades, promoção e investigação em ciências de saúde e emitir informações tecnicas de avaliação e tratamento dos casos clínicos remetidos pela Junta nacional de saúde.
Inaugurada a 08 de Novembro de 2002, pelo Presidente José Eduardo dos Santos, a Multiperfil nasceu com o objectivo de ser um centro formador e disseminador de conhecimentos nas áreas médicas de maior complexidade tecnológica. (Tem 19 especialidades). O seu conselho de administração era até a data, nomeado em conselho de Ministros. De seguida os poderes de superintendência foram delegados de modo desconhecido para os Serviços de Apoio ao Presidente da República. Em 2003, o General Hélder Vieira Dias “Kopelipa” apareceu como assinante de um despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública Emprego e Segurança Social pondo fim aos salários de luxo que a direcção da Clínica Multiperfil beneficiava, ao abrigo de um decreto da PR, publicado em Diário da República.
A Multiperfil tem as suas instalações na comuna do morro bento
Fazem ainda parte do conselho, dois administradores Ernestina Van-Dúnen e Carlos Alberto Bragança. Tem igualmente uma Directoria Clínica cujo DG é Wallace Braga. A PR, denota ter certa confiança nos seus profissionais. Há poucos anos, o PR teria denunciado mau estar num período nocturo e foi para a esta clinica onde foi despachado um assistente de campo para procurar um médico para assistir o estadista angolano.
29 Novembro 2010 – Club-k.net – A Clinica Multiperfil está “formalmente” inserida como parte dos órgãos dependentes e tutelados pela Casa Militar (CM) da Presidência Republica (PR) regendo-se de um estatuto próprio proposto pelo Ministro de estado e chefe da Casa Militar, Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” ao PR.
O processo de tutela aconteceu no seguimento da recente reestruturação orgânica dos órgãos da Casa Militar da PR que agora passa a compreender seis estruturas orgânicas (Órgãos Colegiais Consultivos; Serviços de Apoio Instrumental da Casa Militar; Órgãos Executivos; Secretaria para a Logística e Infraestruturas; Órgãos Especiais; Organismos Dependentes e Tutelados).
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