quarta-feira, 15 de junho de 2011

Brasil: Mais de 700 processos judiciais da ditadura militar vão ser publicados na Internet




PNE - LUSA

São Paulo, 15 jun (Lusa) -- Mais de 700 processos judiciais da época da ditadura militar no Brasil (1964-1985), muitos dos quais com provas de tortura e outros abusos, vão ser publicados na Internet pela Universidade Estatal de Campinas.

Os documentos foram hoje enviados para o Brasil pela organização religiosa Conselho Mundial de Igrejas, que os obteve de forma clandestina e os guardava nos Estados Unidos.

Os responsáveis eclesiásticos entregaram hoje os processos ao procurador-geral da República do Brasil, Roberto Monteiro Gurgel Santos, numa cerimónia em São Paulo, segundo informou a Procuradoria em comunicado.

A Arquidiocese de São Paulo decidiu doar toda a documentação à Universidade Estatal de Campinas, que se comprometeu a publicar o material na Internet, segundo refere a nota.

A coletânea de documentos iniciou-se por iniciativa da advogada Eny Raimundo Moreira, que, entre 1964 e 1979, fotocopiou os autos do Tribunal Militar Superior, aproveitando a lei que permitia aos advogados estudar os processos durante 24 horas.

Os advogados receberam apoio logístico e financeiro do então cardeal de São Paulo, Paulo Evaristo Arns, e do reverendo presbiteriano Jaime Wright, que microfilmaram os documentos e os enviaram para os Estados Unidos.

Foram copiados 707 processos judiciais, que se somam a cerca de um milhão de cópias em papel e 543 rolos de microfilmes que serviram de base ao livro "Brasil: Nunca Mais", publicado em julho de 1985 e que já vai na 31.ª edição (2009).

Atualmente, o Senado analisa um projeto de lei que permite o acesso da população e historiadores a documentos classificados como segredos de Estado e que reduz o prazo durante o qual os documentos permanecem sigilosos.

O projeto já foi aprovado pela Câmara de Deputados e limita a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo máximo do sigilo (25 anos), podendo os documentos classificados como muito secretos perder esse estatuto em 50 anos.

Sem comentários:

Mais lidas da semana