Adalberto Silva denúncia incumprimento da promessa do décimo terceiro mês e critica o congelamento de salários.
O Movimento para a Democracia (MpD) considera que a proposta do Orçamento Geral do Estado para 2011 revela uma "fraude eleitoral" cometida pelo partido do governo.
De acordo com Adalberto Silva, deputado e empresário, em causa está o não cumprimento da promessa, feita durante a campanha, de criação do décimo terceiro mês para a função pública, medida que, já se sabe, ficou de fora das contas do executivo para este ano.
O antigo presidente do BCA e actual parlamentar ‘ventoinha' entende que o orçamento, que vai ser debatido e aprovado na generalidade durante a próxima sessão plenária da Assembleia Nacional, é uma "continuidade daquilo que foi o Orçamento de Estado para 2010".
Ontem à tarde, no Mindelo, na abertura de um encontro alargado entre os deputados do MpD e operadores económicos da ilha de São Vicente, Adalberto Silva relembrou também o congelamento dos salários dos funcionários do Estado, apesar da inflação estimada pelo Banco de Cabo Verde se situar nos cinco por cento, o que se traduzirá numa diminuição do poder de compra.
Muito crítico em relação à política de investimentos seguida pelo elenco governativo, liderado por José Maria Neves, Adalberto Silva acredita que se "deve por em causa a eficiência e eficácia dos investimentos público que têm sido feitos", uma vez que, defende, estes não têm criado valor à economia.
"Temos de exigir dos poderes públicos que a aplicação dos dinheiros do Estado seja feita com economia, eficiência e eficácia", preconiza.
Liderada pelo líder parlamentar, Elísio Freire, a comitiva do MpD foi constituída, além de Adalberto Silva, pelos deputados eleitos pelo círculo eleitoral de São Vicente. Jorge Santos, Humberto Cardoso, Eva Caldeira Marques e António Delgado marcaram presença na sala de conferências da Associação Comercial.
Sobre o facto de o país estar desde Janeiro, sem Orçamento e a viver de duodécimos, Fernando Elísio Freire considera tal facto como "dramático" e defende a necessidade de se encurtar os prazos legais.
"Claro que há a questão das eleições, da tomada de posse e de aprovação do programa de governo, mas acho que os prazos têm de ser encurtados e isso passa por uma revisão do Código Eleitoral e da própria Constituição, que o MpD está empenhado em fazer, porque o país não pode ficar seis meses, num ano de eleições, sem Orçamento", comprometeu-se.
O debate de terça-feira foi o primeiro de um ciclo de três que o Movimento para a Democracia espera fazer no Mindelo, até ao final do ano. Em Julho, os parlamentares estarão de regresso com o ‘estado da Nação' na agenda. Depois do verão e das presidências, em Outubro, será debatido o ‘estado da justiça'.
*Nuno Andrade Ferreira, Redacção Mindelo
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