CONFERÊNCIA ABORDA SISTEMAS CONSTITUCIONAIS

O professor Jorge Miranda, ao lado de Paulo Bonavides, diz que a interconexão entre as constituições pode até mesmo mudar a jurisprudência dos tribunais
FOTO: JOSÉ LEOMAR

DIÁRIO DO NORDESTE

A influência de uma constituição de um país sobre as de outros cria ´Famílias de Direito Constitucional´

"Comunicação de Sistemas Constitucionais" foi o tema da conferência realizada ontem, no Teatro Celina Queiroz, da Universidade de Fortaleza. Para falar sobre o assunto, a Unifor trouxe o professor catedrático da Universidade de Lisboa, Jorge Miranda, considerado um ícone do direito constitucional português, uma referência no Brasil e em todo o mundo.

Na ocasião, foi lançado o livro "O Direito Constitucional e a Independência dos Tribunais Brasileiros e Portugueses: aspectos relevantes", organizado pelo professor Jorge Miranda e coordenado pela professora de Direito Ambiental da Unifor, Bleine Queiroz Caúla.

Em sua fala, o conferencista disse que a ideia básica é que as constituições modernas que surgiram no século XVIII, a partir dos Estados Unidos e da França, correspondem a um fenômeno de circulação e comunicação. "Não é um texto só que tem a sua constituição, há influências constantes das constituições".

Ele acrescenta que há uma grande circulação de ideias, um grande movimento cultural e político e que as constituições vão influenciando umas as outras, formando ´Famílias de Direito Constitucional´. "São grupamentos de famílias, uma família constitucional de matriz inglesa, de matriz norte-americana, outra francesa. Houve também uma da matriz soviética no tempo da União Soviética".

Com relação ao Brasil e Portugal, o professor destaca que de certo modo pode-se falar numa família constitucional de língua portuguesa, tamanha é a proximidade das constituições entre Brasil, Portugal, alguns países africanos e o Timor Leste.

"Há toda uma interconexão entre estas constituições que se faz mudar também na jurisprudência dos tribunais. Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF), do Brasil, ao tomar suas decisões muitas vezes cita decisões do Tribunal Constitucional Alemão, Português, do Supremo Tribunal dos Estados Unidos e o mesmo acontece em Portugal".

Ele conclui dizendo que há uma grande circulação de ideias e contatos entre instituições de vários países, particularmente dentro do constitucionalismo democrático, obedecendo aos princípios da liberdade, expressão do poder e da representação política.

Na sequência, foi realizada a conferência do professor Paulo Bonavides, um dos maiores constitucionalistas do Brasil, conhecido também internacionalmente. Segundo ele, os brasileiros devem muito à nação irmã na formação de juristas. Brasil e Portugal, ressalta Bonavides, possuem o mesmo berço. "A constituição de 1820, foi o ponto de partida do direito constitucional luso-brasileiro".

Livro

A professora Bleine Queiroz Caúla, coordenadora do livro "O Direito Constitucional e a Independência dos Tribunais Brasileiros e Portugueses: aspectos relevantes", explica que o livro é uma construção de seis alunos do professor Jorge Miranda, do mestrado e doutorado, e trata de direitos sociais, aplicabilidade das normas e a independência dos tribunais portugueses e brasileiros.

LUANA LIMA
REPÓRTER

O que eles pensam
Soberania é fundamental

Apenas pela circunstância de ser uma conferência do professor Jorge Miranda seguida de uma do professor Paulo Bonavides já mostra a dimensão precisa da importância do tema. A independência, a soberania dos tribunais é algo absolutamente fundamental para que um estado democrático de direito se mantenha inteiro. Sem que o Poder Judiciário goze dessa independência não se cogita a garantia dos direitos fundamentais do homem.

Valmir Ponte Filho
Advogado constitucionalista

Essa palestra é muito importante, porque nós vivemos no Brasil um questionamento muito grande das prerrogativas do STF, da soberania do poder do presidente da República, sobretudo nesse último caso da extradição de Cesare Battisti. Então esse momento, o estudo da professora Bleine, que faz justamente uma análise da independência dos tribunais brasileiros e portugueses, suscita neste debate acalorado.

Francilene Gomes
Presidente do Conselho Nacional dos Defensores Gerais