Guiné-Bissau: Parlamento aprova legislação que proíbe mutilação genital feminina

MSE-LUSA

Bissau, 08 jun (Lusa) -- O parlamento da Guiné-Bissau aprovou segunda-feira a legislação que proíbe a mutilação genital feminina no país, disse hoje Fatumata Baldé, presidente do Comité Nacional para o Abandono de Práticas Tradicionais Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança.

A legislação foi aprovada com 64 votos a favor, três abstenções e um contra.

Segundo Fatumata Baldé, "foram décadas de luta" que se "concretizou com a adoção daquela medida legislativa", mas o trabalho "começa agora".

"O trabalho para nós começou mesmo agora porque tendo em conta que é uma prática secular não podemos pensar que a adoção de uma lei automaticamente irá pôr fim a essa prática", afirmou.

Para Fatumata Baldé, a partir de agora é preciso "arregaçar mais as mangas e ir ao terreno" para se começar "novamente com as ações de sensibilização e informação" das comunidades.

"É importante nós continuarmos com as nossas sessões de formação e informação das nossas comunidades para se abandonar a prática", disse.

Fatumata Balde disse também que vai continuar a trabalhar no sentido de o Governo incluir no currículo escolar informação para o abandono de práticas tradicionais nefastas e envolver as religiões islâmica, católica e evangélica no combate contra a mutilação genital feminina.

A lei aprovada pelo parlamento guineense prevê penas de prisão que variam entre um e cinco anos para as pessoas que façam mutilação genital feminina e para as que levam as crianças à 'fanateca'.