CLÁUDIA PÁSCOA, da Lusa – JORNAL DE NOTÍCIAS
Investigadores, escritores, artistas e militares têm-se insurgido contra o processo judicial em que são arguidos Carlos Fragateiro, José Manuel Castanheira e Margarida Fonseca Santos, por considerarem que "põe em causa a verdade histórica".
"Ofensa à memória de pessoas falecidas" e "difamação" são os crimes de que os arguidos são acusados pelos sobrinhos do último director da PIDE, major Silva Pais - que pedem ainda uma indemnização de 30 mil euros - e que têm indignado personalidades como os historiadores Irene Flunser Pimentel, Fernando Rosas, o general Garcia dos Santos, o presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, o histórico antifascista Edmundo Pedro ou o poeta e político Manuel Alegre, entre as várias personalidades às quais a Lusa tem pedido reacções a propósito do julgamento.
"Questão grave sobre a liberdade de criação e a própria leitura da história", no dizer do poeta e político Manuel Alegre, "um triste sinal da nossa pobre democracia", como o afirma o historiador António Borges Coelho, ou a defesa de quem [Silva Pais] "não tem bom nome que possa ser defendido em tribunal", nas palavras do catedrático José Manuel Tengarrinha, ex-preso político, são opiniões das várias personalidades contactadas pela Lusa a propósito do julgamento que continua na quarta-feira no 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Lisboa.
Na base do processo judicial interposto pelos sobrinhos de Silva Pais contra Carlos Fragateiro e José Manuel Castanheira, ex-directores do Teatro Nacional D. Maria II (Lisboa), e a autora do texto dramatúrgico está a peça "A Filha Rebelde", sobre a vida de Annie Silva Pais, filha do último director da PIDE, major Silva Pais.
Estreada em 2007 naquela sala de espetáculos ao Rossio, a peça baseia-se no livro homónimo dos jornalistas Valdemar Cruz e José Pedro Castanheira.
Para os sobrinhos de Silva Pais, todavia, não está em conformidade com o livro, por retratar Silva Pais como o "mandante" do assassínio do general Humberto Delgado e "desvirtuar" o relacionamento entre pai e filha.
A falta de interesse por parte da comunicação social e da opinião pública são também motivos de preocupação para investigadores, artistas e criadores. Por poder "criar entraves" ou "pôr em causa" a liberdade criativa ou mesmo "abrir um precedente em democracia".
A "sensação de que estamos a andar para trás", um julgamento "inqualificável" e "inconcebível" -- foi como o general Garcia dos Santos, o tenente-coronel e presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, e a romancista e poetisa Maria Teresa Horta classificaram o julgamento.
"Uma farsa autêntica" e "uma tentativa de abrir um precedente gravíssimo na democracia portuguesa" é como filha e o neto de Humberto Delgado, Iva Delgado e Frederico Delgado Rosa, qualificam o processo.
A primeira porque considera que em democracia as pessoas "podem manifestar (...) opinião sobre figuras históricas", o segundo porque, enquanto investigador - além de autor de uma biografia sobre o avô e de testemunha no processo -- não reconhecer à justiça portuguesa o "direito de interpretar as fontes, reinterpretar ou reescrever a história".
Tal como não concebe que familiares do último director da PIDE tentem "branquear" a verdade histórica à semelhança do que fez o Supremo Tribunal Militar quando nos anos 1980 "ilibou" "responsáveis máximos das PIDE", excepto o autor material do crime, Casimiro Monteiro.
Como se a morte de Humberto Delgado, assassinado em Fevereiro de 1965 próximo de Badajoz, na que ficou para a história como "Operação Outono", se tivesse resumido a uma "espécie de um impulso homicida" do autor material do crime, sublinhou à Lusa o neto do "General sem Medo".
Indignado com o julgamento -- que na opinião do historiador Fernando Rosas "cria uma espécie de intimidação" ao que são "as conclusões inquestionáveis da investigação" à morte de Humberto Delgado -- está também um grupo de cidadãos, com mais de duas mil pessoas, reunidos no Facebook que defende os autores do livro e da peça e os três arguidos no processo.
* Agência Lusa
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